Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Vol. 17
Organizado por:
Prof.° Dr. Denison Melo de Aguiar
Prof.ª Dr.ª Maralice Cunha Verciano
ISBN
978-65-6228-009-8
DOI:
10.47573/aya.6228.3.54
N° páginas:
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Formato:
Livro Digital (PDF)
Publicado em:
Fluxo Contínuo
Inicio da Publicação:
01/07/2026
Área do Conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
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Sumário
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Capítulo 1
Licitações Públicas Sustentáveis como Instrumento de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Social
Carlos Eduardo de Carvalho Mello
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.1
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Capítulo 2
Pejotização e a Insegurança Jurídica nas Relações de Trabalho: Impactos sobre os Direitos Trabalhistas e Previdenciários no Brasil Pós-Reforma Trabalhista
Giulliana Consentini Garcia e Rosana Reis de Melo Silva
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.2
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Capítulo 3
Responsabilidade pelo Abandono de Animais Domésticos: Aspectos Legais e Sociais no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Ananda Teixeira Caldas e Rosana Reis de Melo Silva
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.3
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Capítulo 4
A Constitucionalização da Defesa do Consumidor no Ordenamento Jurídico Brasileiro
René Santana dos Santos Couto
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.4
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Capítulo 5
A Responsabilização das Plataformas Digitais Diante da Desinformação e dos Discursos de Ódio
Luanny Vitória de Souza Sicsú e Rosana Reis de Melo Silva
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.5
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Capítulo 6
Aplicação do Princípio da Insignificância aos Crimes de Furto Qualificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fabio Wellington Marinho Silva e Rosana Reis de Melo Silva
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.6
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Capítulo 7
Aplicação do Tráfico Privilegiado nos Tribunais Brasileiros: A Construção Jurisprudencial do STF e do STJ Sobre a Causa Especial de Diminuição de Pena
Yago Rodrigues Marques
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.7
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Capítulo 8
As Principais Alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) e seus Reflexos no Direito dos Passageiros Aéreos
Thiago Barbosa Ribeiro
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.8
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Capítulo 9
Territorialidade, Ativos Digitais e ITCMD: A Construção de um Critério Constitucional de Conexão para Criptoativos em Sucessões Internacionais
Gisele Amorim Sotero Pires
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.9
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Capítulo 10
Efectivação da Responsabilidade Civil da Administração Pública por Irregularidades no Processo Disciplinar
Lieda da Graça Msanga e Melquisedec Muapala
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.10
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Capítulo 11
Inteligência Artificial no Poder Judiciário e o Paradoxo do Acesso à Justiça: Uma Leitura Crítica da Resolução CNJ nº 615/2025
Ramon da Silva Caggy
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.11
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Capítulo 12
A Constitucionalização do Direito Privado na Jurisprudência do STJ: O Modo de Constitucionalizar como Variável da Segurança Jurídica
Bruno César Pereira Langoni e Luciana Bevilacqua Turra Aleixo Mattos
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.12
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Capítulo 13
Inteligência Artificial na Advocacia e a Indevida Equiparação do Erro Técnico à Má-Fé Processual: Em Defesa das Prerrogativas do Advogado
Gustavo Lopes Pires de Souza
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.13
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Capítulo 14
Responsabilidade Civil das Instituições Bancárias em Casos de Fraudes Realizadas por Terceiros
Otávio Avelino Bezerra Neto
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.14
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Capítulo 15
Qualificação do Instrutor do Processo Disciplinar e Prevenção de Nulidades na Administração Pública
Lieda da Graça Msanga
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.15
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