Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Vol. 17
Organizado por:
Prof.° Dr. Denison Melo de Aguiar
Prof.ª Dr.ª Maralice Cunha Verciano
ISBN
978-65-6228-009-8
DOI:
10.47573/aya.6228.3.54
N° páginas:
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Formato:
Livro Digital (PDF)
Publicado em:
Fluxo Contínuo
Inicio da Publicação:
01/07/2026
Área do Conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
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Sumário
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Capítulo 1
Licitações Públicas Sustentáveis como Instrumento de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Social
Carlos Eduardo de Carvalho Mello
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.1
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Capítulo 2
Pejotização e a Insegurança Jurídica nas Relações de Trabalho: Impactos sobre os Direitos Trabalhistas e Previdenciários no Brasil Pós-Reforma Trabalhista
Giulliana Consentini Garcia e Rosana Reis de Melo Silva
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.2
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Capítulo 3
Responsabilidade pelo Abandono de Animais Domésticos: Aspectos Legais e Sociais no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Ananda Teixeira Caldas e Rosana Reis de Melo Silva
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.3
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Capítulo 4
A Constitucionalização da Defesa do Consumidor no Ordenamento Jurídico Brasileiro
René Santana dos Santos Couto
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.4
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Capítulo 5
A Responsabilização das Plataformas Digitais Diante da Desinformação e dos Discursos de Ódio
Luanny Vitória de Souza Sicsú e Rosana Reis de Melo Silva
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.5
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Capítulo 6
Aplicação do Princípio da Insignificância aos Crimes de Furto Qualificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fabio Wellington Marinho Silva e Rosana Reis de Melo Silva
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.6
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Capítulo 7
Aplicação do Tráfico Privilegiado nos Tribunais Brasileiros: A Construção Jurisprudencial do STF e do STJ Sobre a Causa Especial de Diminuição de Pena
Yago Rodrigues Marques
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.7
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Capítulo 8
As Principais Alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) e seus Reflexos no Direito dos Passageiros Aéreos
Thiago Barbosa Ribeiro
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.8
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Capítulo 9
Territorialidade, Ativos Digitais e ITCMD: A Construção de um Critério Constitucional de Conexão para Criptoativos em Sucessões Internacionais
Gisele Amorim Sotero Pires
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.9
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Capítulo 10
Efectivação da Responsabilidade Civil da Administração Pública por Irregularidades no Processo Disciplinar
Lieda da Graça Msanga e Melquisedec Muapala
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.10
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Capítulo 11
Inteligência Artificial no Poder Judiciário e o Paradoxo do Acesso à Justiça: Uma Leitura Crítica da Resolução CNJ nº 615/2025
Ramon da Silva Caggy
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.11
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Capítulo 12
A Constitucionalização do Direito Privado na Jurisprudência do STJ: O Modo de Constitucionalizar como Variável da Segurança Jurídica
Bruno César Pereira Langoni e Luciana Bevilacqua Turra Aleixo Mattos
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.12
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Capítulo 13
Inteligência Artificial na Advocacia e a Indevida Equiparação do Erro Técnico à Má-Fé Processual: Em Defesa das Prerrogativas do Advogado
Gustavo Lopes Pires de Souza
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.13
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Capítulo 14
Responsabilidade Civil das Instituições Bancárias em Casos de Fraudes Realizadas por Terceiros
Otávio Avelino Bezerra Neto
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.14
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Capítulo 15
Qualificação do Instrutor do Processo Disciplinar e Prevenção de Nulidades na Administração Pública
Lieda da Graça Msanga
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.15
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Capítulo 16
O Papel das Corregedorias na Governança e Responsabilização do Profissional Médico em Instituições de Saúde: Interfaces com o Direito Médico
Renan Cardoso Erhart, Sheila de Castro Cardoso Toniasso, Camila Pereira Baldin, Robson Martins Pereira, Francielle Lopes dos Reis, Luciana Pereira da Silva, Tatiane Lenger Michaelse, Áuri Caroline Sampaio de Souza e Maria Carlota Borba Brum
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.16
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Capítulo 17
Habitação Popular como Política Social ou como Mercadoria? Uma Análise Crítica da Política Habitacional em Mato Grosso
André Luis Rufino
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.17
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Capítulo 18
A Codificação do Processo Constitucional no Brasil: Diálogos entre Democracia, Técnica e Poder na Contemporaneidade
Karla Machado de Souza Lucas e Francisco Rodrigues de Moraes
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.18
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Capítulo 19
Desjudicialização pela Inovação: A Tecnologia e a Ampliação de Atribuições dos cartórios Extrajudiciais para a Maximização do Acesso à Justiça
Leandro Ernani Freitag e Luiz Fernando Pereira de Oliveira
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.19
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Capítulo 20
Da Eficácia Vertical à Eficácia Direta: Os Direitos Fundamentais nas Relações Privadas no Direito Brasileiro
Ramon da Silva Caggy
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.20
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Capítulo 21
Aspectos Jurídicos Sobre a Aposentadoria Especial
Sabrina Adriana Gonçalves e Carlos Alberto Kalinovski Hoffmann
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.21
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Capítulo 22
A Efetivação do Direito Fundamental à Educação: A Interdisciplinaridade entre o Direito Constitucional e a Pedagogia na Concretização da Dignidade Humana
João Pedro Nery Tenório, Luiz Antonio Torres Feitosa, Arthur Salles da Silva Ferro e Nigel Stewart Neves Patriota Malta
DOI: 10.47573/aya.6228.3.54.22
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