Pluralismo Jurídico: Diálogos e Controvérsias Contemporâneas – Vol. 2
Organizado por:
Prof.° Me. Abraão Lucas Ferreira Guimarães
Prof.° Me. Rafael Seixas de Amoêdo
Prof.° Dr. Denison Melo de Aguiar
ISBN
978-65-5379-827-4
DOI:
10.47573/aya.5379.3.9
N° páginas:
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Formato:
Livro Digital (PDF)
Publicado em:
Fluxo Contínuo
Inicio da Publicação:
19-08-2025
Área do Conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
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Sumário
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Capítulo 1
O Impacto da (In)Constitucionalidade do Parágrafo 4º do Art. 791-A da CLT na Acessibilidade à Gratuidade Jurisdicional
Felipe Assis da Silva e Abraão Lucas Ferreira Guimarães
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.1
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Capítulo 2
Judicialização da Saúde e a Enfermagem: Desafios Ético-Jurídicos no Acesso a Medicamentos, Internações Compulsórias e Decisões Judiciais no Ambiente Hospitalar
Leandro da Silva Almeida, Rosana Alves Vieira Paulino e Laís Rodrigues de Araujo
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.2
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Capítulo 3
Um Recorte da Legislação Brasileira no Âmbito do Direito Internacional e a Produção/Reprodução dos Espaços de Exceção em Território Nacional
José Francisco Lima e Victor Régio da Silva Bento
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.3
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Capítulo 4
O Acesso à Justiça por Meio do Órgão de Pronto Atendimento ao Cidadão – PAC São José em Manaus/AM: Estudo de Caso
Geovana Nathaly Pereira Mascarenhas e Abraão Lucas Ferreira Guimarães
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.4
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Capítulo 5
No Rastro do Poder Constituinte: da França de Ontem ao Brasil de Hoje
Salomão Lopes Teixeira
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.5
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Capítulo 6
A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais no Contexto do Neoconstitucionalismo: Entre a Dignidade da Pessoa Humana e os Limites da Autonomia Privada
Ayme Garcia Oliveira e Nelson Liu Pitanga
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.6
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Capítulo 7
A Inércia Ministerial na Propositura da Execução da Pena de Multa: Implicações para o Reconhecimento da Extinção da Punibilidade Após o Término do Período Probatório do Livramento Condicional
Gabrielle Uchôa dos Santos e Roberta Karina Cabral Kanzler
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.7
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Capítulo 8
A Possibilidade Jurídica de Adoção por Pares Homossexuais
Jaydlene Alves Ribeiro
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.8
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Capítulo 9
A Citação por Edital no Processo Administrativo Tributário: Uma Análise sobre o Esgotamento dos Meios Legais de Localização do Contribuinte
Pompílio Rodrigues Donato
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.9
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Capítulo 9
A Citação por Edital no Processo Administrativo Tributário: Uma Análise sobre o Esgotamento dos Meios Legais de Localização do Contribuinte
Pompílio Rodrigues Donato
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.9
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Capítulo 10
Sistema Socioeducativo e Direito Público: Reflexões Críticas sobre a Lei nº 12.594/2012 (Sinase) à Luz da Constituição e dos Direitos Humanos
Mayssa Pinheiro de Carvalho e Nigel Stewart Neves Patriota Malta
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.10
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Capítulo 11
Uma Releitura do Conceito Jurídico-Constitucional de Administrado e Administração Pública, a partir da Constitucionalização do Direito Administrativo
Felipe Rosa da Silva e Nigel Stewart Neves Patriota Malta
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.11
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Capítulo 12
A Função da Polícia Judiciária Militar na Administração da Justiça no Âmbito do 12º CRPM – Regional de Porangatu
Edgar Duarte da Silva e Antonio Pedro Soares de Souza Melo
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.12
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Capítulo 13
A Revitimização de Crianças e Adolescentes em Crimes de Violência Sexual
Roberta Karina Cabral Kanzler e Demmy Ayano da Silva Nakatani
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.13
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Capítulo 14
A LGPD e a Inteligência Artificial no Contexto Brasileiro: Repercussões Acerca do Tratamento de Dados e Desafios Presentes
Eudivan Junior Primeiro, Rafael Biangulo Camargo e Denilson Junior Carvalho Rosa
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.14
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Capítulo 15
A (In) Aplicabilidade do ANPP a Processos Instaurados antes do Pacote Anticrime: Uma Análise Constitucional e Jurisprudencial
Felipe Eduardo da Silva, Gabriel David da Silva e Denilson Junior Carvalho Rosa
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.15
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Capítulo 16
O Valor Probatório da Palavra da Vítima nos Casos de Violência Doméstica
Aryane Rodrigues Santtos, Maria Carla da Costa Oliveira e Denilson Júnior Carvalho Rosa
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.16
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Capítulo 17
A Virada Linguística na Filosofia e a Emancipação Hermenêutica Crítica no Interior do Pensamento Jurídico Brasileiro
Gabriel Andrade de Salles Maia
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.17
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Capítulo 18
Mecanismos de Implementação e Participação Cidadã: Avaliando a Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil
Jhonatan Rodrigues da Gama, Kethely Raiany Vieira Lopo e Denilson Junior Carvalho Rosa
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.18
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Capítulo 19
A Flexibilização das Normas Trabalhistas e a Manutenção dos Direitos do Trabalhador na Pandemia da Covid-19 (SARS-CoV-2) no Brasil
Luís Sales Coelho e Naima Worm
DOI: 10.47573/aya.5379.3.9.19
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