
Pluralismo Jurídico: Diálogos e Controvérsias Contemporâneas – Vol. 3
Organizado por:
Prof.° Me. Abraão Lucas Ferreira Guimarães
Prof.° Me. Rafael Seixas de Amoêdo
Prof.° Dr. Denison Melo de Aguiar
ISBN
978-65-5379-921-9
DOI:
10.47573/aya.5379.3.34
N° páginas:
N° páginas
Formato:
Livro Digital (PDF)
Publicado em:
Fluxo Contínuo
Inicio da Publicação:
09/01/2026
Área do Conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Licença:
Abraão Lucas Ferreira Guimarães
Coordenador e Professor do Curso de Direito no Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Atuou como Coordenador e Professor do Curso de Direito na Faculdade Anhanguera Educacional, em Joinville/SC, e, como Gerente de Contratos e Convênios na Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ). De ampla formação acadêmica, é graduado em Direito pelo Centro Universitário do Norte (UNINORTE), Pós-Graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade Estácio de Sá, em Direito Civil e Processual Civil (de acordo com o Novo CPC) pelo Instituto Brasileiro de Faculdades (IBF), em Direito do Consumidor pelo Instituto Brasileiro de Faculdades (IBF), em Direito Administrativo pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, e em Direito Público também pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera. É Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Possui experiência nas áreas de Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Público, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho.
Rafael Seixas de Amoêdo
Licenciado em Letras – Língua Portuguesa pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Mestre em Ciências Humanas: Teoria, História e Crítica da Cultura, pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da UEA (turma de 2019), bolsista FAPEAM. Membro do grupo de pesquisas SDISCON: Múltiplas Linguagens, Semiótica e Discurso na Contemporaneidade, desde 2016, sob a liderança das professoras Dras. Neiva M. Machado Soares e Socorro Viana de Almeida. Atuou como secretário do grupo de pesquisa de 2017 a junho de 2019 e foi bolsista de Iniciação Científica (IC) pela FAPEAM/UEA de 2016 a 2018. Atualmente, é gerente-executivo da ContraCorrente: Revista do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, auxiliando nos processos de recepção, edição e organização das edições, além de ser bolsista de Apoio Técnico Nível IV/FAPEAM vinculado ao mesmo programa. Desde agosto de 2021, é professor de aulas particulares na empresa Guimarães Elite de Ensino e, desde outubro de 2021, atua como professor da rede particular de ensino nas disciplinas de Língua Portuguesa, Gramática, Interpretação Textual e Redação. Também é professor no Centro Universitário do Norte (Uninorte/Ser Educacional), lecionando os componentes de Português Instrumental, Português Jurídico, Alfabetização e Letramento, e Metodologia e Prática do Ensino de Língua Portuguesa. Tem interesse nas seguintes áreas/linhas de investigação e 44 pesquisa: Análise de Discurso Crítica (ADC), com ênfase em discursos do contexto digital; Multimodalidade e ensino, com foco na Semiótica Social, Gramática do Design Visual (de Kress e van Leeuwen) e Teoria de Transcrição (de Baldry e Thibault); gêneros discursivos; e Linguística e suas interfaces.
Denison Melo de Aguiar
Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (2006). Advogado (6825 – OAB/AM). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (2009 – 2011). Pós-doutorando em Direito pela UniSalento (Itália-2024). Professor universitário: 1. da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM); 3. do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/UEA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de Soluções de Conflitos; Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA) e Clínica de Direito LGBT (CLGBT-UEA) da Universidade do Estado do Amazonas. Coordenador do Núcleo Editorial do Mestrado em Direito Ambiental (NEDAM/UEA). Editor Adjunto da Revista Nova Hiléia: Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia (PPGDA – UEA) (ISSN: 2525-4537). Editor-chefe da Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA (2675-5394). Integrante do Grupo de Pesquisa: Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico, vinculado à Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direitos Humanos, Mecanismos de soluções de conflitos Socioambientais; Direito LBGT+; Direito Pesqueiro; Direito dos animais. Atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Mecanismos de Soluções de Conflitos, Conhecimento Tradicional associado ao Manejo Pesqueiro, Conflitos Socioambientais Pesqueiro, Mediação, Direito LGBT.
Sumário
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Capítulo 1
Entre a Convicção e a Constituição: O Quesito Genérico de Absolvição, a Fundamentação das Decisões e o Tema 1.087 do STF
Daniela Peliciari
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.1
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Capítulo 2
Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo
Gabriel Moreira de Almeida, Julia Luise Peninque Moraes, Kamily Araújo da Cruz e Otávio Henrique Matzuoka
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.2
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Capítulo 3
A Responsabilidade dos Provedores de Internet na Infância
Aline Cipriano da Cruz e Irina de Oliveira Santos Emboava
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.3
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Capítulo 4
O Processo de Apuração Disciplinar à Luz da Lei nº 16.544/2010 do Paraná: Garantias Processuais e a Defesa do Servidor Público
Devair Aparecido Ferreira
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.4
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Capítulo 5
O Cenário da Execução Fiscal após o Tema 1.184 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (Extinção de Execuções Fiscais de Baixo Valor) e Reflexões a partir da Crítica ao Direito Civil Constitucional
Deniel Rodrigo Benevides de Queiroz, Eduardo Bezerra Vieira, Janary Yoshizo Kato Yokokura e Pedro Liberato Mesquita Palmeira Filho
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.5
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Capítulo 6
A Constitucionalização do Direito Civil e seus Limites: Uma Análise Crítica sobre a Expansão dos Princípios Constitucionais nas Relações Privadas
Otniel Servilha Torres e Janary Yoshizo Kato Yokokura
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.6
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Capítulo 7
O Instituto do “Construction Lien” na Perspectiva Jurídica Brasileira
Marcelo Puccini Caminha Filho
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.7
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Capítulo 8
Quando o Combate à Litigância Predatória se Torna Predatório: Função Social do Processo Civil e Proteção do Hipervulnerável no Civil-Constitucionalismo Brasileiro
Luis Albert dos Santos Oliveira
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.8
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Capítulo 9
Direito a Honra e a Imagem Versus Cancelamento nas Redes Sociais
Osmar Alves Bocci e Hirdan Katarina de Medeiros Costa
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.9
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Capítulo 10
Proteção Jurídica do Consumidor Idoso na Região Norte do Brasil: Desafios e Repercussões dos Empréstimos Consignados sobre os Benefícios Previdenciários
Ulisses Cordeiro Maquine
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.10
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Capítulo 11
Reflexos e Consequências da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Larissa de Carvalho Sabino Silva
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.11
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Capítulo 12
O Recebimento da Denúncia pelo Juiz do Mérito e a Imparcialidade Estrutural no Processo Penal: Uma Crítica ao Modelo Pós-STF do Juiz das Garantias
Maria Eduarda Seemann
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.12
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Capítulo 13
O Artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua Conexão com o Tema 75 do Tribunal Superior do Trabalho
José Pedro Fernandes Guerra de Oliveira
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.13
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Capítulo 14
Información y Bien Jurídico Penal
Sidney Duran Gonçalez
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.14
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Capítulo 15
Habeas Corpus no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Antecedentes Históricos e Consolidação Constitucional
Caroline dos Santos Silva e Maria Cristina Zainaghi
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.15
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Capítulo 16
Apostas e Jogos Online no Brasil: Desafios Normativos e Impactos Sociais
Emmanuel da Silva Barros e Daniel Mendes
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.16
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Capítulo 17
O Papel da Justiça Restaurativa em um Cenário de Expansionismo Penal
Vanessa de Jesus Gomes
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.17
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Capítulo 18
Planejamento Tributário: A Prevalência da Forma Jurídica Lícita e o Papel da Prova na Distinção entre Elisão e Simulação, à Luz dos Fundamentos do Direito Tributário
Ariana Mosele Di Cola
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.18
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Capítulo 19
O Uso de Biometria na Formalização de Contratos Eletrônicos à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Cezar Augusto de Sousa Santos, Ronny Max Machado e Osmar Fernando Gonçalves Barreto
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.19
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Capítulo 20
A Proteção do Mínimo Existencial e da Dignidade Humana no Plano Tributário: Perspectivas e Desafios para a Concretização da Justiça Fiscal
Lívio Augusto de Carvalho Santos
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.20
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Capítulo 21
A Distinção entre Regras e Princípios: Uma Abordagem à Luz das Teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy
Lívio Augusto de Carvalho Santos
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.21
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Capítulo 22
A Tributação, o Mínimo Existencial e a Dignidade Humana
Lívio Augusto de Carvalho Santos
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.22
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Capítulo 23
Entre a Forma e a Realidade: O Princípio da Primazia no Julgamento do Tema 1.386 Pelo Supremo Tribunal Federal
Raquel Duim Rezende
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.23
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Capítulo 24
Concessão Judicial de Medicamentos não Incorporados às Listas de Dispensação do SUS: Análise da Efetividade da Tese Fixada no Tema 6 do STF (RE 566.471/RN) no Estado de Alagoas
Letícia Beatriz da Silva e Danilo Oliveira Gonçalves
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.24
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Capítulo 25
Holding Familiar: Estratégias Jurídicas para o Planejamento Patrimonial e Sucessório
Andressa Morais Capassi Santos e Beatriz Bighetti
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.25
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Capítulo 26
A Responsabilidade Civil das Empresas por Doenças Ocupacionais: Entre a Prevenção e a Reparação no Âmbito do Direito do Trabalho e da Segurança do Trabalho
Andrey Capistrano Soares, Daniel Eric de Souza Carneiro e Ana Claudia Barroso
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.26
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Capítulo 27
O Direito nas Compras Online: Desafios e Perspectivas Jurídicas no Comércio Eletrônico
Carlos Agapito Praia Neto e Rosana Reis de Melo Silva
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.27
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Capítulo 28
A Função Social da Propriedade e a Banalização do Uso da Dignidade da Pessoa Humana como Justificativa para Ocupações Ilegítimas: Uma Análise à Luz do Direito Privado
Heitor Ronaldo de Freitas e Karla Machado de Souza Lucas
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.28
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Capítulo 29
Mudanças de Natureza Econômico-Social na Constituição de 1988: Quanto nos afastamos dos Propósitos da Carta Magna Original?
Luis Alberto de Jezus, Simony Jin e Welington Batista Lourenço
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.29
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Capítulo 30
Entre o Algoritmo e a Constituição: Jurisdição Constitucional Dialógica, Poder Privado Transnacional e Democracias Defeituosas na Era Digital
Otniel Servilha Torres e Richard Maciel de Sá
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.30
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Capítulo 31
Novos Rumos do Direito Sucessório: A Retirada do Cônjuge do Rol de Herdeiros Necessários no Projeto de Lei nº 4/2025
Veridiana Toczeki Santos e Pietra Rosa Zuchi
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.31
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Capítulo 32
Uso da Internet por Crianças e Adolescentes: Responsabilidade dos Pais ou Responsáveis Legais Sob a Ótica da Tutela Jurídica a Partir da Lei Geral de Proteção de Dados
Andressa Carolyne Vasconcelos Braga e Larissa Braga Lima
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.32
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Capítulo 33
Os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal no Século XXI: A Necessidade de Reestruturação das Vagas de Ministros pelo Pluralismo na Composição de Carreiras Essenciais à Justiça e a Fixação de Mandatos como Pilares de Modernização
José Marconi Moreira Filho, Flaide Flaviane Galvão Ferreira e Denison Melo de Aguiar
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.33
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Capítulo 34
A Insalubridade Laboral dos Agentes de Endemias: Análise da Efetividade dos Direitos Trabalhistas e da Jurisprudência Brasileira
Ana Caroline de Sá Landgraf
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.34
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Capítulo 35
Fronteiras do Direito: A Violência e o Jogo como Possibilidades no Direito
Simony Jin, Laís Miranda Lima, Welington Batista Lourenço e Luís Alberto de Jezus
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.35
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Capítulo 36
Controle de Convencionalidade e Lei de Anistia: Uma Análise do Caso Gomes Lund e Seus Impactos no Sistema Jurídico Brasileiro
Leandro Ernani Freitag
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.36
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Capítulo 37
Autonomia existencial e Registro Civil das Pessoas Naturais: a Efetivação Extrajudicial dos Direitos da Personalidade
Mariana Miler Carneiro
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.37
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Capítulo 38
Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo: Configuração e Indenização do Dano Moral
Caio Vinicius de Oliveira Garcia
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.38
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Capítulo 39
A Produção e a Valoração da Prova na Arbitragem: Uma Análise Comparativa com o Processo Civil Brasileiro
Caio Vinicius de Oliveira Garcia
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.39
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Capítulo 40
Entre o Custo do Crime e a Ilusão do Punitivismo: Um Diálogo Empírico Entre a Análise Econômica do Crime e o Garantismo Penal
João Pedro Nery Tenório, Danilo Pereira Vieira, José Márcio Pereira Vieira e Nigel Stewart Neves Patriota Malta
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.40
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Capítulo 41
O Controle de Convencionalidade no Brasil: Um Estudo sobre o Diálogo entre a Jurisdição Constitucional e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Ramon da Silva Caggy
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.41
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Capítulo 42
A Exigência de Dolo na Improbidade Administrativa após a Lei nº 14.230/2021: Entre a Segurança Jurídica e a Efetividade no Combate à Corrupção
Ingrid Lopes de Freitas
DOI: 10.47573/aya.5379.3.34.42
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