Ciências Sociais Aplicadas

Este capítulo propõe uma reflexão crítica sobre o monismo jurídico estatal e sua inadequação às realidades latino-americanas. Apoiado em fundamentos teóricos do pluralismo jurídico, argumenta pela legitimidade de normatividades comunitárias e interculturais como formas alternativas de justiça, sobretudo nas periferias sociais e culturais da América Latina.

Este capítulo analisa os principais obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência no acesso ao mercado de trabalho formal. A partir de revisão de literatura e dados empíricos, discute políticas públicas, legislações inclusivas e práticas empresariais que buscam garantir equidade, propondo recomendações para uma inclusão efetiva e sustentável.

O capítulo investiga a formação e atuação das milícias urbanas no Brasil, destacando seu funcionamento como Estado paralelo. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, discute suas implicações econômicas, sociais e políticas, evidenciando os riscos à democracia e à segurança pública, bem como os vínculos com setores do poder público.

Este capítulo discute a possibilidade de aplicação de institutos despenalizadores no sistema penal militar estadual. A análise, fundamentada em princípios de eficiência e humanização do direito penal, pondera os limites e compatibilidades com os valores de hierarquia e disciplina, apontando para avanços na modernização da justiça castrense sem comprometer sua estrutura normativa.

O capítulo examina práticas da indústria têxtil que violam direitos humanos, com foco na exploração de trabalhadores em contextos de vulnerabilidade. Por meio de revisão bibliográfica e documental, analisa os impactos das cadeias produtivas globais e discute mecanismos jurídicos e éticos que possam garantir condições dignas e respeito à dignidade humana.

Este capítulo analisa os desafios na aplicação da Lei Maria da Penha em comunidades indígenas brasileiras. A partir de uma abordagem bibliográfica e documental, investiga os entraves culturais, jurídicos e estruturais que dificultam a proteção às mulheres indígenas, propondo estratégias intersetoriais e educativas para superar os conflitos entre o sistema jurídico estatal e os saberes tradicionais.

O capítulo “O Bullying no Ambiente Escolar: Definições e Tipologias” oferece uma análise crítica e interdisciplinar sobre o papel do professor diante do bullying escolar, com base nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Utilizando abordagem qualitativa, investiga implicações educacionais, sociais e jurídicas do fenômeno, enfatizando a necessidade de práticas intersetoriais para promover um ambiente escolar seguro e inclusivo. Voltado a educadores e pesquisadores da área da educação, este capítulo propõe reflexões e estratégias para a prevenção da violência e o fortalecimento da cidadania no contexto escolar.

Este capítulo discute a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, com base em decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O estudo diferencia as dimensões vertical e horizontal da eficácia normativa, explora teorias doutrinárias relevantes e analisa jurisprudência selecionada. Com abordagem analítico-interpretativa, a pesquisa destaca a aplicação direta dos direitos constitucionais fora da esfera estatal, contribuindo para a consolidação de uma hermenêutica jurídica mais inclusiva e efetiva.