Ciências Sociais Aplicadas

A obra analisa criticamente o sistema político-partidário brasileiro, questionando a obrigatoriedade de filiação partidária para candidaturas eleitorais. Com abordagem jusfilosófica e método comparativo, investiga a candidatura avulsa como alternativa à crise de representatividade, em diálogo com decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal. Voltado a estudiosos do direito constitucional e ciências políticas, propõe um modelo de democracia qualitativa e inclusiva, valorizando o pluralismo e a legitimidade do poder político.

A obra Noções Elementares de Direito Privado oferece uma introdução abrangente aos fundamentos do direito sob a ótica das Ciências Sociais Aplicadas. Estruturado de forma didática, o livro aborda temas como controle social, origem e evolução do direito, princípios gerais, fontes normativas e os principais ramos do direito privado. Voltado a estudantes e profissionais das áreas de Administração, Contabilidade e Economia, propõe reflexões críticas sobre a cidadania e a ordem jurídica brasileira, auxiliando na compreensão das bases legais que regem a vida em sociedade.

Organizado por: Prof.ª Dr.ª Jéssyka Maria Nunes Galvão ISBN 978-65-5379-878-6 DOI: 10.47573/aya.5379.3.25 N° páginas: N° páginas Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: Fluxo Contínuo Inicio da Publicação: 30/10/2025 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o(a) Autor(a) Sobre o Livro Organizado por Sobre o(a) Autor(a) Sumário Capítulo 1A Contribuição de Luigi Ferrajoli para o Constitucionalismo Global na Era das CrisesFlávia Cristina ZuzaDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.1 Acessar o Capítulo Capítulo 2Descarbonização do Transporte Marítimo: Regulamentação da Organização Marítima Internacional e as Tarifas Diferenciadas para Navios Verdes no Porto de SantosGustavo Abrahão dos SantosDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.2 Acessar o Capítulo Capítulo 3Sanções Administrativas por Desmatamento Ilegal no Estado de Mato Grosso do Sul: Limites Jurídicos, Efetividade e o Princípio do Devido Processo LegalLorruama Emily Leite Barreto e Franco José VieiraDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.3 Acessar o Capítulo Capítulo 4A Insegurança Jurídica Causada pela Negligência em Rompimento de BarragemAmanda Sthefany Amaral e Carolina Almeida de Paula FreitasDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.4 Acessar o Capítulo Capítulo 5Propriedade Imóvel e Sujeições Ambientais: O Zoneamento Ecológico EconômicoElisabeth Vitória do Nascimento Wickhaus, Laricia Martins Ronqui, Luiza Seabra Calmon de Britto Freire, Mariana de Sá Dias, Milena Ornelas Ribeiro e Clara Almeida GamaDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.5 Acessar o Capítulo Capítulo 6o Consumismo como o Novo Modelo de Organização Social: Uma Análise na Perspectiva de BaumanMariane Fortunato HomesDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.6 Acessar o Capítulo Capítulo 7Grupo de Atuação para a Transição Energética Justa: Inovação Institucional da Defensoria Pública para a Garantia de Direitos no Contexto da Emergência Climática e da Expansão de Energias RenováveisGiovanna Burgos Ribeiro da PenhaDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.7 Acessar o Capítulo Capítulo 8A Consulta Prévia, Livre e Informada como Instrumento de Promoção da Democracia Deliberativa HabermasianaLaura Gabriella Muniz da SilvaDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.8 Acessar o Capítulo Capítulo 9Repovoamento dos Rios da Bacia do Paraguai e sua Contribuição para a Transformação de Cuiabá e Municípios do Entorno em Cidades Inteligentes: Repovoar para ReutilizarGeovani Samuel da SilvaDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.9 Acessar o Capítulo Capítulo 10Participações Governamentais na Energia Eólica Offshore e Justiça Distributiva: Promessa Normativa no Marco Legal BrasileiroGiovanna Burgos Ribeiro da PenhaDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.10 Acessar o Capítulo Capítulo 11Economia e Sociedade e a Divisão do Trabalho: Diálogos de Weber e Durkheim sob Aspectos da SustentabilidadeVagner Luiz Cardoso de Medeiros CunhaDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.11 Acessar o Capítulo Capítulo 12A Extraterritorialidade das Normas Ambientais Europeias e sua Incidência em Território Brasileiro: Ameaça à Soberania Nacional ou Cooperação para Mitigação dos Efeitos das Mudanças ClimáticasLia Kecia de Araujo FerreiraDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.12 Acessar o Capítulo Capítulo 13Ecossistema de Impactos Positivos: O Poder da Liderança Feminina em ESG para Transformação SocialViviane Silva de Paula e Vanessa MatosDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.13 Acessar o Capítulo Capítulo 14Contradições do Extrativismo Mineral na Costa Norte da Amazônia MaranhenseEva Dayna Felix CarneiroDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.14 Acessar o Capítulo Capítulo 15CPR Verde e Créditos de Carbono Voluntários: Instrumentos de Desenvolvimento Territorial no Litoral Norte do Rio Grande do Sul e no Vale do Ribeira-PRGraziella Mariana SoaresDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.15 Acessar o Capítulo Capítulo 16Concessões de Áreas de Conservação em Moçambique e o Direito das Comunidades Locais: Conflitos e Soluções no Quadro Jurídico VigenteAlmirante Agostinho José, Samuel Manuel e Alberto Agostinho UsseneDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.16 Acessar o Capítulo Capítulo 17A Segurança Alimentar como Princípio Implícito da Ordem Econômica: O Regime do Art. 190 da Constituição Federal após o Julgamento da ADPF 342Welington Batista Lourenço, Luis Alberto de Jezus e Simony JinDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.17 Acessar o Capítulo Capítulo 18Análise dos Crimes Ambientais e Maus-Tratos a Animais na Cidade de Manaus: Um Estudo a Partir de Registros de Ocorrências no Mês de janeiro de 2025Ulisses César da Costa e SilvaDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.18 Acessar o Capítulo Capítulo 19Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal no Direito Registral Imobiliário Brasileiro: Publicidade Ambiental, Cadastro Ambiental Rural e Efeitos Fiscais no ITREduardo Real de SouzaDOI: 10.47573/aya.5379.3.25.19 Acessar o Capítulo Ler On-line

A obra “Ensaios sobre Liberdades Fundamentais” oferece uma análise crítica e interdisciplinar dos direitos fundamentais no contexto jurídico brasileiro e internacional. Com enfoque nos conflitos entre princípios constitucionais, como vida, liberdade religiosa, imunidade parlamentar e dignidade humana, o autor articula teoria e jurisprudência para discutir os limites e a efetivação desses direitos. Destinado a pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito e das Ciências Sociais Aplicadas, o livro propõe uma leitura aprofundada dos mecanismos de ponderação entre normas e princípios, fundamentada em casos emblemáticos e teorias contemporâneas.

A obra “Distinções doutrinais e legais entre Policiamento Velado e Operações de Inteligência na Polícia Militar do Amazonas” examina, com base constitucional e infralegal, as diferenças conceituais, finalidades e limites dessas atividades no contexto da segurança pública. Discute Poder de Polícia, legalidade, DNISP/SISBIN e a normatização aplicada à PMAM, evidenciando riscos operacionais e a necessidade de padronização. Voltado a gestores, operadores e pesquisadores, oferece critérios para delimitação de competências e para o planejamento de ações, fortalecendo a segurança jurídica e a eficácia do policiamento ostensivo.

A obra “Direito penal tributário positivista” apresenta uma análise minuciosa da Lei 8.137/1990 à luz dos princípios da legalidade estrita, segurança jurídica e intervenção mínima. Estruturado com base em uma abordagem positivista, o livro explora a tipicidade penal tributária, distinguindo crimes materiais e formais, e aprofunda-se em temas como a Súmula Vinculante 24 do STF, o princípio da insignificância e a extinção da punibilidade pelo pagamento. Indicado para pesquisadores, juristas e operadores do Direito, o estudo contribui para a compreensão crítica do Direito Penal Econômico, com enfoque técnico e sistemático sobre a responsabilização penal por ilícitos tributários no Brasil.

A obra “O processo eleitoral fora dos grandes centros” oferece uma análise crítica e vivencial sobre os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral em regiões interioranas do Brasil. Combinando fundamentos jurídicos e relatos práticos, o autor examina a dinâmica do processo eleitoral em contextos de limitada infraestrutura, destacando aspectos como a atuação de servidores, a aplicação da legislação e a influência das relações comunitárias. Destinado a profissionais do Direito, servidores públicos e estudiosos da administração eleitoral, o livro contribui para a compreensão das especificidades regionais e da efetivação da democracia em contextos periféricos.

Este livro mergulha nas raízes e na evolução da Lei Maria da Penha, explorando seus impactos reais na sociedade brasileira e os desafios enfrentados para garantir a proteção efetiva às mulheres. O autor, Cesar Tomás Miranda Gonçalves, conduz o leitor por uma análise jurídica e social que combina sensibilidade, dados estatísticos e crítica construtiva, propondo caminhos para tornar a lei mais eficaz e acessível.

Ao longo da obra, são discutidos temas como o papel das organizações internacionais na criação da lei, as Medidas Protetivas de Urgência, a Lei do Feminicídio e o polêmico Projeto de Lei nº 07/2016, que visa ampliar a atuação da autoridade policial. O autor propõe um olhar renovado e urgente sobre a efetividade da proteção às mulheres no Brasil.

A obra Modelos de Projetos de Sentença nos Juizados Especiais Cíveis oferece uma abordagem prática e sistematizada para a elaboração de decisões judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Estruturado com base em experiências reais de atuação como juiz leigo, o livro apresenta modelos desidentificados de sentenças, organizados por temas como direito do consumidor, responsabilidade civil, contratos e serviços públicos. Destinado a profissionais do direito e acadêmicos, o material proporciona fundamentações jurídicas claras e alinhadas à jurisprudência dominante, contribuindo para a uniformização de critérios e a eficiência na atividade judicante.

O livro Acordo de Não Persecução Penal no Direito Brasileiro analisa o impacto da justiça penal consensual no país, destacando o ANPP como instrumento de modernização do processo penal. Matheus Ravi Rodrigues da Silva examina suas origens legais, desafios constitucionais, implicações práticas e comparações com modelos internacionais, como o plea bargaining norte-americano e o patteggiamento italiano. Uma leitura essencial para operadores do direito e estudiosos que buscam compreender os novos rumos da política criminal brasileira.