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Ciências Sociais Aplicadas

Responsabilidade civil do estado: divergências jurisprudenciais e doutrinárias quanto à responsabilidade civil do estado por atos omissivos

Autor: Arthur Souza Quintanilha da Silva ISBN 978-65-5379-544-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.279 N° páginas: 49 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 13-06-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Este trabalho tem como tema a Responsabilidade Civil do Estado na prática de atos omissivos, que atualmente ainda encontra divergências tanto doutrinárias quanto jurisprudencias. A presente pesquisa trará a evolução da aplicação do instituto da responsabilidade civil em face da Administração Pública, demonstrando qual teoria vem sendo aplicada na atualidade. Serão abordados os principais institutos jurídicos no que diz respeito ao tema da responsabilidade civil, de modo a simplificar o entendimento dos leitores. Ao final, serão apresentados casos concretos dos principais tribunais do país, concluindo qual teoria vem sendo aplicada atualmente quanto aos casos em que o Poder Público causa danos por atos omissivos, tendo sempre como base o art. 37, § 6º, CF. É importante mencionar que o tema não é esgotado neste trabalho, sendo certo que a discussão ainda se prolongará em diversos debates jurisprudencias.Boa leitura! Sobre a Autora Arthur Souza Quintanilha da Silva Advogado. Graduado em Direito na Universidade Veiga de Almeida. Pós-Graduado em Direito Público e Privado pela EMERJ. Ler On-line

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O direito penal de emergência e a proposta de redução da maioridade penal

O direito penal de emergência e a proposta de redução da maioridade penal

Autora: Adriana Gomes Fernandes ISBN 978-65-5379-531-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.278 N° páginas: 56 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 10-06-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro A violência nos grandes centros urbanos com a participação de adolescentes e até mesmo de crianças tem chamado a atenção da mídia, e isso tem despertado uma comoção social, levantando um clamor público pela redução da maioridade penal com alteração do Art. 228 da Constituição Federal. O presente trabalho tem por objetivo discutir a inimputabilidade penal do menor de 18 anos à luz do Estado Democrático de Direito, a utilização do Direito Penal como resposta a problemas sociais, a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional Nº 171/93 que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos, bem como o impacto social, sobretudo os reflexos no sistema penitenciário no caso de eventual aprovação dessa Proposta.Boa leitura! Sobre a Autora Adriana Gomes Fernandes Especialista em Direito Penal (Faculdade Arnaldo), Especialista em Direito Constitucional (Faculdade UniBF), Graduada em Direito (UniFAA). Serventuária do Tribunal de Justiça da Estado do Rio de Janeiro, aprovada no XVIII Concurso para cargo de Defensor Público do Estado de Mato Grosso do Sul, atualmente trabalha como assessora de Juiz de Primeira Instância. Ler On-line

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A influência da mídia e do imaginário coletivo no Direito Processual Penal e análise do caso da Operação Lava Jato

A influência da mídia e do imaginário coletivo no Direito Processual Penal e análise do caso da Operação Lava Jato

Autora: Stephanie Moledo Benevides Carvalho ISBN 978-65-5379-527-3 DOI: 10.47573/aya.5379.1.274 N° páginas: 54 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 07-06-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente trabalho tem por objetivo estudar a influência da mídia e do imaginário coletivo no processo penal, com foco na atuação do Poder Judiciário. Com esse intuito, a pesquisa apresentada será baseada na doutrina, jurisprudência e leis brasileiras, levando em consideração os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República. Inicialmente, serão abordados os direitos à integridade moral do indivíduo e a liberdade de imprensa, e como se observa essa coexistência na prática, discutindo-se os seus limites. Em seguida, se tratará da atuação da mídia e fenômenos relacionados, bem como o papel do Judiciário frente à espetacularização do Processo Penal. Por fim, se avaliará os argumentos apresentados através de um caso concreto, essencial para o entendimento do tema no contexto atual.Boa leitura! Sobre a Autora Stephanie Moledo Benevides Carvalho Advogada. Pós-graduada em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Ler On-line

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A análise da Lei Maria da Penha filtrada pelo princípio da isonomia

A análise da Lei Maria da Penha filtrada pelo princípio da isonomia

Autora: Nicole Castro dos Santos ISBN 978-65-5379-528-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.275 N° páginas: 71 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 07-06-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Sobre a Autora Nicole Castro dos Santos Especialista em Direito Público e Privado, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu (EMERJ); Graduada em Direito (UFF). Atualmente Advogada e Residente Jurídica. Ler On-line

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Inviolabilidade de domicílio e prisão em flagrante: uma análise a partir das decisões dos tribunais superiores

Inviolabilidade de domicílio e prisão em flagrante: uma análise a partir das decisões dos tribunais superiores

Autora: Maria Clara Hage Pereira ISBN 978-65-5379-524-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.272 N° páginas: 78 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 31-05-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental garantido pelo artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, que protege a intimidade e o espaço pessoal necessário para o desenvolvimento da personalidade humana. Esta liberdade individual é um reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e só pode ser restrita em circunstâncias excepcionais previstas na própria Constituição, como em casos de flagrante delito, onde é permitido o ingresso sem autorização judicial. No entanto, a interpretação desta norma constitucional gera controvérsias, pois há uma tensão constante entre a proteção do direito fundamental e os interesses da segurança pública. Historicamente, a jurisprudência permitia o ingresso forçado em domicílio alheio em casos de crime permanente, o que acabava por enfraquecer a garantia constitucional. Em um marco significativo, o Supremo Tribunal Federal analisou o Recurso Extraordinário nº 603.616, estabelecendo que a entrada forçada em domicílio é permitida sem mandado judicial, desde que existam razões fundadas de flagrante delito, com a obrigatoriedade de justificativa posterior perante a autoridade judicial. Esta decisão, embora represente um avanço, deixou várias questões em aberto, possibilitando interpretações diversas e potencialmente relativizando a garantia constitucional. O Superior Tribunal de Justiça também se debruçou sobre o tema, propondo parâmetros para aferir a legalidade do procedimento. No entanto, a prática demonstra que a inviolabilidade domiciliar ainda não é plenamente respeitada, com frequentes ações arbitrárias por parte dos agentes de segurança pública, indicando a necessidade de um maior controle judicial. Diante desse cenário, é essencial uma análise detalhada das decisões dos Tribunais Superiores, considerando a realidade social do país e a proteção dos direitos fundamentais. Sobre a Autora Maria Clara Hage Pereira Mestre em Direito Processual Penal na Universidade de São Paulo. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Tem experiência na área de Direito Penal e Direito Processual Penal. Defensora Pública. Ler On-line

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Direito contemporâneo: desafios e possibilidades

Direito contemporâneo: desafios e possibilidades – Vol. 6

Organizado por: Me. Ailton Luiz dos Santos ISBN 978-65-5379-519-8 DOI: 10.47573/aya.5379.2.317 N° páginas: 335 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 31-05-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com grande satisfação que apresentamos ao leitor o sexto volume da série “Direito Contemporâneo: desafios e possibilidades”. Este volume se distingue por sua abrangência na abordagem de temas cruciais e emergentes no campo jurídico, refletindo as complexidades e transformações da sociedade atual.O desenvolvimento do constitucionalismo asiático e sua relação com os conflitos bélicos é um tema de grande relevância, destacando como contextos históricos e políticos moldam as estruturas jurídicas de uma região. Em paralelo, a guerra contra organizações criminosas e a aplicação do direito penal do inimigo levantam questões críticas sobre os limites e as implicações da segurança pública na era contemporânea.O sigilo profissional do advogado em casos de lavagem de dinheiro e a utilização do compliance trabalhista como ferramenta preventiva são explorados de maneira a demonstrar a interseção entre ética, legislação e práticas empresariais, reforçando a importância da conformidade legal e da integridade nas relações profissionais.A análise do imposto sobre importação no e-commerce, através de um estudo jurisprudencial no direito aduaneiro, oferece uma visão detalhada sobre a extrafiscalidade e suas implicações econômicas, enquanto o direito de retirada do sócio em sociedades limitadas e a tutela cautelar sublinham a necessidade de proteção dos direitos dos envolvidos em disputas societárias.O volume também discute a evolução do contraditório e da boa-fé no processo cooperativo, bem como o impacto dos precedentes judiciais na suspensão de processos individuais durante ações coletivas. Estes temas ressaltam a importância da transparência e da justiça no funcionamento do sistema judiciário.A competência adequada e a cooperação judiciária interna, reinterpretadas à luz de recentes resoluções e decisões, são essenciais para entender o princípio do juiz natural e garantir a imparcialidade nos julgamentos. Comentários sobre casos emblemáticos, como a cassação de William Parreira e Paulo Telles, ilustram os desafios e as nuances do litígio em múltiplas instâncias.Questões sociais prementes, como o assédio sexual na relação entre professor e aluno, são abordadas com sensibilidade e rigor, enquanto a análise do impacto da Lei 13.429/17 nos concursos públicos destaca a contínua adaptação do direito à realidade contemporânea.Temas como a objetificação do corpo feminino na publicidade, a ascensão dos crimes cibernéticos e a ineficácia da legislação vigente, e as alterações no quórum de deliberação de sociedades limitadas, refletem as mudanças e os desafios enfrentados pela sociedade moderna.A comparação entre os crimes de importunação e assédio sexual, os fundamentos do processo de licitação pública, e as dificuldades na ressocialização dos apenados oferecem uma compreensão abrangente das questões jurídicas atuais. A discussão sobre o estresse da atividade policial e suas consequências, como o suicídio, evidencia a necessidade de um olhar mais humanizado e atento às condições de trabalho dos profissionais de segurança.Cada capítulo deste volume proporciona ao leitor uma análise crítica de temas que não apenas definem o presente, mas também moldarão o futuro do direito contemporâneo. Esperamos que esta obra sirva como uma fonte valiosa de conhecimento e reflexão para acadêmicos, profissionais do direito e todos aqueles interessados em compreender os desafios e as possibilidades do nosso tempo.Boa leitura! Organizado por Ailton Luiz dos Santos Doutorando em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia na Universidade Federal do Amazonas, UFAM. Mestre em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas, UEA. Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas, UEA. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário. Especialista em Ciências Jurídicas. Especialista em Polícia Comunitária. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Bacharel em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo. Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Ler On-line

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Administração pública e privada: novas tendências e perspectivas 7

Administração pública e privada: novas tendências e perspectivas – Vol. 7

Organizado por: Prof.° Dr. Myller Augusto Santos Gomes ISBN 978-65-5379-518-1 DOI: 10.47573/aya.5379.2.316 N° páginas: 153 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 28-05-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Temos o prazer de apresentar o sétimo volume da série “Administração pública e privada: novas tendências e perspectivas”. Esta edição reúne estudos e pesquisas que refletem as mudanças e inovações nas práticas administrativas contemporâneas, tanto no setor público quanto no privado. O primeiro tema aborda as transformações tecnológicas na contabilidade, mostrando como as ferramentas digitais estão reconfigurando as práticas contábeis. Em seguida, exploramos o impacto do acesso gratuito à internet em praças públicas, destacando sua contribuição para a inclusão digital e democratização da informação. A incorporação de práticas de terceirização no setor público, tradicionalmente utilizadas no setor privado, é discutida com foco nos benefícios e desafios dessa estratégia. Também examinamos a gestão inovadora de facilities e seu impacto na eficiência e economicidade das contratações públicas. A análise do teletrabalho nas instituições federais de ensino revela mudanças na dinâmica de trabalho e suas implicações para a produtividade e qualidade de vida dos servidores. Investigamos também os fatores que influenciam a satisfação e a qualidade de vida no ambiente de trabalho no setor de telecomunicação. A preparação dos escritórios de contabilidade para atender às exigências do e-Social é discutida, destacando os desafios e adaptações necessárias. Exploramos ainda a digitalização e certificação no comércio exterior brasileiro, ressaltando a importância para a eficiência das operações internacionais. Por fim, discutimos a importância do trabalho em equipe nas organizações públicas, mostrando como a colaboração pode melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Esperamos que este volume ofereça ideias valiosas e contribua para o aprimoramento das práticas administrativas, tanto no setor público quanto no privado. Boa leitura! Organizado por Myller Augusto Santos Gomes Possui graduação em Bacharelado em Administração Pública pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, graduação em Gestão Empresarial pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, pós-graduação lato sensu em Gestão da Administração Pública pela Universidade Castelo Branco/Exército Brasileiro, pós-graduação lato sensu em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, mestrado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí, mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Atualmente é professor de ensino superior da Universidade Estadual do Centro-Oeste, conselheiro fiscal da Associação Paranaense de Engenharia de Produção e avaliador para autorização e reconhecimento de cursos graduação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Relação Universidade-Empresa, atuando principalmente nos seguintes temas: transferência de tecnologia, relação universidade-empresa, gestão do conhecimento, inovação tecnológica, inovação, international technology transfer, healthcare, machine learning, big data analytics e modelos preditivos. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

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A evolução das Penas: princípios correlatos e a ineficácia da ressocialização no sistema prisional brasileiro

A evolução das Penas: princípios correlatos e a ineficácia da ressocialização no sistema prisional brasileiro

Autor: Murilo da Silva Esteves ISBN 978-65-5379-513-6 DOI: 10.47573/aya.5379.1.269 N° páginas: 48 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 14-05-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro A Lei de Execução Penal (LEP) traz como um dos seus principais objetivos a ressocialização do preso em seu artigo 10°, o qual prevê que a assistência ao preso é dever do Estado, tendo como sua finalidade prevenir o crime e orientar o apenado para sua reintegração à sociedade. Objetivo que encontra diversos empecilhos para que se concretize, partindo pela pena que não tem o seu caráter pedagógico alcançado, não saciando a expectativa de segurança esperada pela sociedade, a falta de políticas públicas e investimento do Estado. Além disso o cenário atual do sistema prisional brasileiro se encontra em colapso, em uma crise que engloba não apenas problemas estruturais ou superlotações, a também o problema do crime organizado que estão cada vez mais fortificados e sofisticados, onde em diversos estabelecimentos prisionais as decisões internas dos presídios são tomadas pelo criminosos, cenário que dificulta e muito a tentativa de ressocializar os demais presos, onde muita das vezes o mesmo não encontra opção a não ser se filiar a organização. A criação de projetos educacionais, culturais e profisionalizantes são de grande valia na ressocialização do preso. Embora seja dever do Estado a assistência e orientação do preso como está previsto na LEP a sociedade é uma parte essencial na ressocialização do apenado no momento em que o mesmo é reinserido ao convivio social, como por exemplo, a abertura do mercado de trabalho, proporcionando ao egresso do sistema prisional uma oportunidade de obter renda licita. Assim, o presente trabalho tem como objetivo, embasado em pesquisas utilizando o método jurídico- interpretativo, ter maior aprofundamendo na investigação acerca da ressocialização dentro do atual cenário em que se encontra os estabelecimentos prisionais. Sobre o Autor Murilo da Silva Esteves Graduando em Direito pela Unisalesiano de Lins. Ler On-line

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Custos Invisíveis: a equidade intergeracional e o custo ambiental da disposição de rejeitos nucleares de Angra 3

Autora: Ilana Junqueira Marques Ferreira Figueiredo ISBN 978-65-5379-512-9 DOI: 10.47573/aya.5379.1.268 N° páginas: 124 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 13-05-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Este trabalho avaliou como se pode incluir o conceito de equidade intergeracional na mensuração do custo ambiental da disposição de rejeitos nucleares de Angra 3. São analisados os conceitos de equidade intergeracional na Economia e as formas encontradas para incluir esse aspecto na definição da taxa de desconto utilizada na mensuração econômica dos custos ambientais com impactos de longo prazo. Foram consideradas as propostas apresentadas por Padilla (2002) e a aplicação da Fórmula de Ramsey com segurança equivalente. Foi realizada uma análise qualitativa da avaliação dos impactos ambientais do depósito de Yucca Mountain, nos Estados Unidos, com foco na equidade intergeracional. O trabalho também avaliou como as diferentes formas de cálculo da taxa de desconto influenciam na mensuração do custo ambiental da disposição de rejeitos nucleares de Angra 3. As análises conduzidas apontaram que a limitação da disponibilidade da informação e as incertezas científicas no longo prazo fazem com que os impactos relevantes sejam desconsiderados na análise ambiental dos empreendimentos. A aplicação da taxa de desconto de segurança-equivalente gerou um custo não desprezível no longo prazo e que precisaria ser considerado na análise do projeto.Boa leitura! Sobre a Autora Ilana Junqueira Marques Ferreira Figueiredo Especialista em infraestrutura, regulação e modelagem econométrica, Ilana Ferreira é mestre em Economia pela Universidade de Brasília e bacharel em Economia pela mesma instituição. Atua há quinze anos na análise e articulação de políticas públicas para os setores de infraestrutura, especialmente em investimentos, concessões, regulação e saneamento. Com dezenas de citações e entrevistas na imprensa, Ilana já coordenou e desenvolveu mais de 20 estudos sobre infraestrutura. Ler On-line

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