Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público
Autora: Prof.ª Indiara Monique Frizon Taparello ISBN 978-65-5379-395-8 DOI: 10.47573/aya.5379.1.204 N° páginas: 40 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 04-12-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O Ministério Público, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que atua na defesa a …
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