Feminicídio: Raízes da Violência de Gênero e o Imperativo de Políticas Eficazes no Brasil
Neste capítulo, investiga-se a efetividade da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) no Brasil, com foco na aplicabilidade penal, impunidade, reincidência e falhas do sistema de justiça. A partir de análise crítica de casos emblemáticos, o texto questiona a capacidade institucional de prevenir e punir esse crime, destacando a urgência de políticas públicas eficazes e respostas judiciais mais rigorosas.