Neste capítulo, investiga-se a efetividade da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) no Brasil, com foco na aplicabilidade penal, impunidade, reincidência e falhas do sistema de justiça. A partir de análise crítica de casos emblemáticos, o texto questiona a capacidade institucional de prevenir e punir esse crime, destacando a urgência de políticas públicas eficazes e respostas judiciais mais rigorosas.
O capítulo examina a situação jurídica de servidores estabilizados do Tocantins que contribuíram para o RPPS após terem se aposentado pelo RGPS. Com base em análise legislativa e jurisprudencial, especialmente à luz do Tema 1.254 do STF, defende-se que a desaposentação pode ser um instrumento legítimo para garantir o direito adquirido, a segurança jurídica e a dignidade desses servidores públicos.
Este capítulo propõe uma análise teórica sobre a evolução do sistema presidencialista brasileiro, destacando o surgimento do conceito de “judicialismo de coalizão”. A partir da relação entre os três Poderes, o texto examina o crescente protagonismo do Judiciário nas decisões políticas e seus impactos sobre a democracia. Utiliza revisão bibliográfica e análise histórica para refletir sobre os riscos institucionais dessa reconfiguração do sistema de governo.
Do Presidencialismo de Coalizão ao Judicialismo de Coalizão: A Experiência Brasileira Read More »
Este capítulo analisa o feminicídio no estado do Tocantins sob uma perspectiva sociojurídica, abordando desde os avanços legislativos com as Leis nº 13.104/2015 e 14.994/2024 até os desafios estruturais e culturais enfrentados na prevenção da violência de gênero. Com base em dados estatísticos e estudos acadêmicos, o texto propõe a necessidade de ações integradas e transformações culturais para a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres.
A obra ‘Práticas sociais na política pública de assistência social em Ponta Grossa-Paraná’ analisa experiências desenvolvidas por órgãos e entidades socioassistenciais no município, com foco em práticas reconhecidas como exitosas. A partir de fundamentos teóricos sobre emancipação, subalternidade e assistência social, investiga-se o impacto das ações nos serviços PAIF e SCFV. Destinado a pesquisadores, profissionais e gestores das políticas sociais, o livro contribui para a compreensão crítica das práticas socioassistenciais e seus potenciais emancipatórios na realidade brasileira.
Práticas Sociais na Política Pública de Assistência Social em Ponta Grossa-Paraná Read More »
A obra *”O Direito nas Interseções Entre o Fático e o Normativo – Vol. 7″* reúne estudos interdisciplinares que exploram as tensões entre normas jurídicas e realidades sociais contemporâneas. Com enfoque em temas como proteção de dados, proporcionalidade, criminologia, políticas públicas, agroindústria e direitos fundamentais, os capítulos articulam teoria e prática jurídica. Destinado a estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito, o livro oferece análises críticas sobre os desafios normativos diante das transformações sociais, contribuindo para a compreensão e a aplicação reflexiva do Direito em contextos diversos.
O Direito nas Interseções entre o Fático e o Normativo – Vol. 7 Read More »
A obra *”Ciências do Ambiente e Sustentabilidade”* oferece uma análise multidisciplinar e fundamentada sobre questões ambientais contemporâneas, com foco em ecossistemas amazônicos, recursos hídricos, energias renováveis, educação ambiental e políticas públicas. Por meio de estudos de caso e abordagens teóricas interdisciplinares, os capítulos abordam práticas de manejo sustentável, desafios socioambientais e estratégias de governança. Voltado para pesquisadores, estudantes e profissionais das ciências ambientais e sociais, o livro contribui para a compreensão integrada da sustentabilidade no contexto socioterritorial brasileiro.
A coletânea “Administração & Gestão: Um Olhar para o Futuro Organizacional – Vol. 12” reúne estudos multidisciplinares sobre gestão contemporânea, abordando temas como inteligência emocional, liderança, transformação digital, simulação computacional, logística e marketing. Direcionada a acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área, a obra oferece análises aplicadas e críticas que contribuem para a compreensão e aprimoramento das práticas administrativas em contextos organizacionais diversos.
Administração & Gestão: um olhar para o futuro organizacional – Vol. 12 Read More »
A obra Direito e Cidadania – Vol. 3 oferece uma análise multidisciplinar sobre desafios contemporâneos enfrentados pelo Direito à luz das transformações sociais e tecnológicas. Reunindo estudos que abordam temas como eutanásia, bioética, inteligência artificial, direitos fundamentais e políticas públicas, a coletânea explora dilemas jurídicos e éticos emergentes, destacando-se pela diversidade metodológica e temática. Indicada para estudantes, pesquisadores e profissionais da área jurídica, esta obra propicia reflexões críticas sobre a efetividade da justiça e o fortalecimento da cidadania em contextos marcados por complexidades normativas e sociais.
Este capítulo analisa a inserção de crianças nos processos da Inquisição portuguesa entre os séculos XVI e XVIII, com base em fontes primárias e normativas. A investigação revela como, apesar de juridicamente consideradas incapazes, crianças eram submetidas a julgamentos e punições com base em critérios subjetivos como “malícia” e discernimento moral. Destinado a pesquisadores de história, direito e ciências sociais, o texto evidencia a fragilidade da proteção legal infantil diante de práticas inquisitoriais, contribuindo para a compreensão crítica das relações entre poder, normatividade e exclusão.
