Ciências Sociais Aplicadas

“A tutela civil e administrativa dos direitos patrimoniais do autor de obras intelectuais digitais à luz da Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998”, de Elsimar Nery da Silva, examina a proteção autoral no ambiente digital. A obra aborda os direitos patrimoniais dos criadores de conteúdos digitais e os mecanismos de tutela previstos na legislação brasileira. Com uma análise comparativa de modelos internacionais e da regulamentação de plataformas digitais, o livro oferece uma visão crítica sobre os desafios e soluções para a defesa dos direitos autorais na era da informação. Indicado para pesquisadores, juristas e profissionais do direito digital.

A obra analisa a cooperação judiciária como mecanismo para aprimorar a eficácia e a celeridade processual no Brasil, com foco na Justiça Paraense. Fundamentada em marcos normativos como o Código de Processo Civil de 2015 e a Resolução nº 350 do CNJ, a pesquisa discute os desafios da morosidade judicial e as estratégias colaborativas para superar entraves burocráticos. Inclui estudos de casos concretos, demonstrando como a cooperação entre magistrados otimiza a prestação jurisdicional. Essencial para profissionais e pesquisadores do Direito Processual, o livro contribui para a compreensão das novas dinâmicas do sistema judiciário brasileiro.

A obra “Reflexões sobre Direito e Sociedade: Fundamentos e Práticas – Vol. 13” reúne uma coletânea de estudos que analisam questões fundamentais do Direito e suas interações com a sociedade contemporânea. Organizado por Ailton Luiz dos Santos, Antônio Ferreira do Norte Filho e Jatniel Rodrigues Januário, o volume aborda temas como direitos humanos e fundamentais, saúde mental do trabalhador, violência contra a mulher, responsabilidade penal de menores, parceria público-privada, entre outros. Com uma abordagem multidisciplinar e acadêmica, o livro é um recurso valioso para pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito e das Ciências Sociais, oferecendo reflexões críticas e embasadas sobre desafios e práticas jurídicas no Brasil.

A obra reúne pesquisas multidisciplinares sobre segurança pública, cidadania e direitos humanos, abordando temas como criminalidade urbana, inovação tecnológica no policiamento, proteção de dados, violência de gênero e políticas de ressocialização. Com análises sobre legislação, estratégias institucionais e impactos sociais, o livro é um recurso essencial para pesquisadores, profissionais da segurança e formuladores de políticas públicas. A diversidade dos estudos apresentados reflete os desafios contemporâneos da segurança no Brasil, promovendo uma discussão crítica sobre o equilíbrio entre controle social e garantias individuais.

A obra “Jornalismo e Comunicação Social: Práticas Tradicionais e Novas Fronteiras Tecnológicas” apresenta uma análise aprofundada sobre a evolução do jornalismo e sua interseção com as novas tecnologias. Organizada por Tássia Patrícia Silva do Nascimento, a coletânea reúne estudos que abordam desde o impacto do jornalismo participativo até as conexões entre mídia e educação, explorando temas como jornalismo cidadão, estratégias discursivas e a influência da mídia na opinião pública. Voltado para pesquisadores, profissionais e estudantes da área de comunicação, o livro propõe uma reflexão crítica sobre os desafios e oportunidades do jornalismo contemporâneo na era digital.

A obra Direito e Meio Ambiente: Reflexões sobre Globalização e Sustentabilidade – Vol. 3, apresenta uma análise interdisciplinar sobre a relação entre normativas ambientais, políticas públicas e os desafios da sustentabilidade global. O livro aborda temas como direito ambiental, mudanças climáticas, direitos indígenas, ESG nas contratações públicas e a sustentabilidade urbana, destacando o papel do judiciário e das políticas estatais na proteção ambiental. Destinado a pesquisadores, juristas e formuladores de políticas, este volume contribui para o debate sobre governança ambiental e desenvolvimento sustentável em um cenário de crescente globalização.

A obra examina a revisão dos contratos diante de fatos supervenientes que impõem onerosidade excessiva, com foco nos impactos da pandemia de COVID-19. Fundamentado no Código Civil de 2002 e em doutrinas relevantes, o estudo explora os princípios jurídicos norteadores da revisão contratual, as teorias que a influenciam e os requisitos para sua aplicação. Destaca-se a necessidade da renegociação como meio de preservação dos contratos, evitando sua extinção. Voltado para estudiosos do Direito Civil e Contratual, o livro oferece uma análise crítica sobre a adaptação das relações jurídicas em cenários de crise.

A obra A Lei Complementar 157 de 2016 e a Tributação do Streaming pelo ISS: Constitucionalidade, Controvérsias e a Definição de Serviço, de Beatriz Figueira Costa Ferreira, analisa a tributação das operações de streaming no Brasil à luz da Lei Complementar 157/2016. Com enfoque no Imposto Sobre Serviços (ISS), o livro explora a evolução da economia digital, a definição de serviço no contexto jurídico e as controvérsias sobre a constitucionalidade da tributação do streaming. Fundamentado em doutrina e jurisprudência, o estudo propõe alternativas para a adaptação do sistema tributário às inovações tecnológicas. Destinado a juristas, economistas e pesquisadores do direito tributário, a obra representa uma contribuição relevante ao debate sobre a tributação da economia digital.