Ciências Sociais Aplicadas

Autora: Indiara Monique Frizon Taparello ISBN 978-65-5379-194-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.106 N° páginas: 80 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 06-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente estudo propõe discutir sobre a mitigação do Princípio da Inadmissibilidade das Provas obtidas por meios ilícitos frente à Teoria do Direito Penal do Inimigo. Como metodologia, o relato desta análise, em três capítulos, lida com as novas posturas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas adotadas em relação às provas ilícitas no processo penal, trabalhando os principais fundamentos que ensejam essas novas perspectivas. Portanto, é no campo da abordagem dedutiva que se desenvolve a pesquisa. Uma discussão acerca das generalidades da Teoria do Direito Penal do Inimigo, presente no primeiro capítulo, concentra as discussões sobre os fundamentos jusfilosóficos e os principais efeitos da referida teoria. No segundo capítulo, direciona-se o estudo para compreensão da prova no processo penal, especialmente sobre o objeto, meios e classificação da prova, para se chegar, finalmente, à compreensão do panorama relacionado à distribuição do ônus da prova e aos princípios aplicáveis à temática. No terceiro capítulo, um estudo das novas posturas doutrinárias e jurisprudenciais sobre a mitigação do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, analisadas, finalmente, à luz das vertentes que caracterizam o Direito Penal do Inimigo. O princípio da Proporcionalidade surge como principal instrumento de mensuração desta colisão, apresentado como forma de ponderar a aplicabilidade jurídica dos institutos. Indiara Monique Frizon Taparello Sobre a Autora Indiara Monique Frizon Taparello Especialista (Pós-Graduação Lato Sensu) em Direito Constitucional Aplicado e Direito Penal pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Arnaldo Horácio Ferreira (UNIFAAHF). Assessora Técnico-Jurídica no Ministério Público do Estado da Bahia. Professora de Direito Constitucional no Centro Universitário Arnaldo Horário Ferreira (UNIFAAHF). Ler On-line

Autor: Prof.° Me. Hermison Victor Pereira Alencar Sampaio ISBN 978-65-5379-193-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.105 N° páginas: 116 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 01-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Olá, aluno (a), tudo bem?Antes de iniciarmos nosso módulo de aprendizagem, permitam-me que eu me apresente: meu nome é Hermison Victor Pereira Alencar Sampaio, sou escrivão de polícia no Estado de Goiás desde setembro do ano 2017 e professor de Direito na Universidade Estadual de Goiás. Sou bacharel em Direito (IUESO) e em Administração Pública (UEG), especialista em Gestão em Segurança Pública pela Escola Superior da Polícia Civil de Goiás – ESPC/GO e em Direito Administrativo. Sou concursando . Fui professor de Direito na Unibras e advogado.Meu interesse pela Criminologia iniciou-se em 2012, durante o curso de Direito. Desde então, passei a dedicar-me ao estudo das mais diversas concepções da Criminologia. Percebi a importância do uso adequado do Direito em prol da solução de conflitos sociais por meio da Criminologia e isso despertou em mim o desejo de estudar as razões da criminalidade no intuito de apontar hipóteses de relativas soluções aos processos criminógenos. Na minha experiência como servidor público percebi a seletividade do sistema penal e o uso inadequado da reprimenda estatal. Atualmente, como professor de Direito Penal e Criminologia, consigo explicar a criminalidade em sua concepção clássica e moderna, além de levantar hipóteses de soluções sociais à criminalidade. Tentei trazer nesta apostila um resumo de tudo que estudei durante anos, pois acredito na importância do compartilhamento desse conhecimento com todos os meus colegas da Polícia Civil. Juntos poderemos atuar de forma humanizada, após conhecer as razões do processo criminógeno.Este trabalho não tem a pretensão de esgotar todo assunto relacionado à Criminologia, mas meu desejo é que seja mais uma fonte de apoio e pesquisa para todos os servidores da Polícia Civil do Estado de Goiás. Antes de iniciarmos nosso módulo de ensino-aprendizagem, quero que pense um pouco sobre sua função na Polícia Civil do Estado de Goiás. Combater a criminalidade? Combater o criminoso?Mas afinal, o que é crime? Quem é criminoso?Felizmente, a definição desses termos para a Criminologia não se limita ao que o direito estabeleceu e positivou. Compreender esses termos, frente aos paradigmas definidos pela Criminologia, possibilita ao ser humano alcançar certa reflexão que o habilita enxergar o “outro lado da moeda”.Da mesma forma, espero que pense um pouco sobre as razões que levaram uma pessoa a cometer algum delito? As pessoas nascem criminosas ou se tornam criminosas? O que você poderia fazer para evitar a prática criminosa? A pena é efetiva? Você acredita em ressocialização?Mantendo essas reflexões vívidas em nossas mentes, iniciaremos o módulo Criminologia aplicada à Segurança Pública, buscando o aperfeiçoamento na prática da atividade policial na Polícia Civil do Estado de Goiás.Bons estudos, Prof. Me. Hermison Victor Pereira Alencar Sampaio Sobre o Autor Hermison Victor Pereira Alencar Sampaio Pós-Graduado em Gestão em Segurança Pública pela Escola Superior da Polícia Civil de Goiás – ESPC/GO. Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Bacharel em Direito pelo Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo (IUESO). Bacharel em Administração Pública pela Universidade Estadual de Goiás – UEG. Professor do curso de Direito da Universidade Estadual de Goiás. Conteudista de Criminologia aplicada à Segurança Pública da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás – ESPC (edital Edital 01/21). Ex-professor do curso de Direito da UNIBRAS do Norte Goiano e de cursos preparatórios para concurso, ministrando aulas nas disciplinas de D. Penal e Processual, Constitucional, Administrativo, Empresarial, Civil, Criminologia, História do Direito. É escrivão de Polícia Judiciária do Estado de Goiás. Atuou como Advogado (OAB/GO n.º 49.125) particular e também voluntário junto à DPU em Goiânia – Ax. o 1º Of. Cível, e junto à DPE/GO. Estagiou na DPU em Goiânia (2º Of. Cível), no TRT/18ª (16º VT), e junto à OAB/GO n.º 25885-E, e, quando da formação em Administração Pública, junto à Rádio Tropical Ltda. Possui experiência profissional e acadêmica em Direito Administrativo, Constitucional, Empresarial, Direito Penal, Criminologia, Processo Penal. Ler On-line

Organizado por: Jéssyka Maria Nunes Galvão ISBN 978-65-5379-187-9 DOI: 10.47573/aya.5379.2.165 N° páginas: 151 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 28-02-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com grande satisfação que apresentamos o terceiro volume do livro “Direito contemporâneo: desafios e possibilidades”, organizado pela Dra. Jéssyka Maria Nunes Galvão. Este livro apresenta uma coletânea de artigos que abordam importantes temas do Direito contemporâneo, com destaque para os desafios e as possibilidades da aplicação do Direito no contexto atual. Os capítulos apresentados neste volume abrangem uma variedade de assuntos, desde a implantação da audiência de custódia até as estratégias de policiamento e a dimensão espacial no controle do crime. Além disso, o livro traz uma discussão aprofundada sobre a função social da propriedade, a aplicação do princípio da legalidade estrita na administração pública e a execução antecipada da pena sob a perspectiva da presunção de inocência. Outros tópicos importantes discutidos no livro incluem a (im)possibilidade de decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz após o pacote anticrime, a aplicabilidade e repercussões do Código de Processo Civil de 2015 ao processo penal, notadamente aos recursos penais, e a parceria público-privada no sistema prisional. Além disso, o livro aborda a questão das sentenças inconstitucionais transitadas em julgado, as audiências de conciliação nos casos de superendividamento e os aspectos constitucionais do voto impresso à luz do princípio da vedação ao retrocesso político. Com a contribuição de renomados especialistas em suas áreas de atuação, este livro certamente será uma fonte de referência para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito que desejam compreender os desafios e as possibilidades do direito contemporâneo. Esperamos que esta obra possa contribuir significativamente para a reflexão e o debate sobre as questões jurídicas mais prementes de nosso tempo. Boa leitura! Prof.° Dr. Adriano Mesquita Soares Editor Chefe Organizado por Jéssyka Maria Nunes Galvão Mestra e doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco- UFPE. Advogada e professora, na Faculdade Santa Helena, Recife-PE. Sumário Capítulo 1 Por que educar é um ato de resistência? Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira Castro DOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1 Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Jéssyka Maria Nunes Galvão ISBN 978-65-5379-184-8 DOI: 10.47573/aya.5379.2.166 N° páginas: 85 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 28-02-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro A relação entre o direito e o meio ambiente é cada vez mais importante para a sociedade atual, que busca encontrar formas de preservar e garantir a sustentabilidade do planeta. Este livro Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade, organizado pela Prof.ª Dr.ª Jéssyka Maria Nunes Galvão, traz reflexões importantes sobre como o direito pode contribuir para a proteção do meio ambiente, em um mundo globalizado e em constante transformação. Os capítulos apresentados neste livro trazem uma visão ampla e aprofundada sobre questões ambientais relevantes. O primeiro capítulo aborda o gerenciamento de resíduos sólidos na câmara municipal de Maracanaú-Ce, trazendo um estudo situacional que evidencia os desafios enfrentados pelos gestores públicos na gestão dos resíduos. O segundo capítulo apresenta a funcionalidade do direito real de concessão especial para fins de moradia, como uma importante contribuição legislativa ao meio ambiente das cidades, visto que a gestão do solo urbano é fundamental para a preservação do meio ambiente. O terceiro capítulo trata dos impactos ambientais causados por um lixão a céu aberto em Guadalupe Piauí, evidenciando os efeitos negativos que esse tipo de prática pode gerar para a saúde e qualidade de vida da população e para o meio ambiente em geral. Já o quarto capítulo aborda as normas minerárias dentro do espectro ecológico, mostrando a importância de se conciliar a atividade mineradora com a proteção do meio ambiente. Por fim, o quinto capítulo apresenta o observatório do meio ambiente do poder judiciário como uma política de efetivação da democratização da informação ambiental e educação ambiental, ressaltando a importância do acesso à informação para a construção de uma sociedade mais sustentável. Este livro é, portanto, uma importante contribuição para a discussão sobre direito e meio ambiente, trazendo reflexões que podem subsidiar as decisões políticas, jurídicas e sociais, em prol de uma gestão ambiental efetiva e sustentável. Boa leitura! Prof.° Dr. Adriano Mesquita Soares Editor Chefe Organizado por Jéssyka Maria Nunes Galvão Mestra e doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco- UFPE. Advogada e professora, na Faculdade Santa Helena, Recife-PE. Sumário Capítulo 1 Por que educar é um ato de resistência? Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira Castro DOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1 Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Autora: Alana Chama Castanheira ISBN 978-65-5379-192-3 DOI: 10.47573/aya.5379.1.104 N° páginas: 66 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 25-02-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente livro jurídico tem por escopo analisar as principais transformações que aconteceram no âmbito do Direito de Família a partir do advento da Constituição de 1988, visto que, enquanto norma suprema do ordenamento jurídico, toda a legislação hierarquicamente inferior deve ser lida sob o filtro interpretativo do piso normativo constitucional, impactando sobremaneira na regulamentação das relações familiares. Neste contexto, percebe-se que, em razão da evolução histórica da sociedade, a família, outrora vinculada exclusivamente ao matrimônio, passou a ser reconhecida juridicamente pela formação de laços afetivos entre os seus membros, dando-se primazia ao afeto em detrimento de quaisquer outras formalidades no âmbito do Estado Constitucional-Fraternal Democrático. É o afeto o grande norteador das relações humanas, corolário da dignidade enquanto valor central da Constituição, razão pela qual as múltiplas formas de família estão albergadas pela proteção jurídica constitucional, máxime porque é no seu bojo que o indivíduo, unicamente considerado, busca realizar-se plenamente e atingir sua felicidade pessoal. Neste cenário, a fim de que seja alcançada à busca da plena felicidade no seio familiar, impõe-se também a seus membros uma série de obrigações que tangenciam o lar e, por tal motivo, caberá aos pais, independentemente do vínculo conjugal, cumprir suas responsabilidades individuais e conjuntas inerentes ao exercício da maternidade e paternidade. Com fulcro no princípio da responsabilidade parental e na doutrina da proteção integral, os genitores deverão zelar pela sadia convivência familiar e prestar toda assistência material e moral à prole, o que decorre do múnus inerente ao exercício do poder-familiar. Noutro viés, a ausência de previsão legal no que tange às sanções jurídicas aplicáveis aos pais pelo descumprimento das obrigações paterno-filiais, faz emergir, no cenário jurídico, à aplicação do instituto da responsabilidade civil para colmatação da lacuna legislativa, sobretudo nas situações em que a negligência paterna ou materna ocasionar lesões irreversíveis às crianças e adolescentes, o que impõe à responsabilização do genitor pelo dano extrapatrimonial abandono afetivo. Sobre a Autora Alana Chama Castanheira Formada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina-UEL/PR. É Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP. Ler On-line

Autor: Bruno Barbosa Miranda ISBN 978-65-5379-191-6 DOI: 10.47573/aya.5379.1.103 N° páginas: 36 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 24-02-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro É com grande satisfação que apresentamos o livro “Controle epistêmico da prova testemunhal: uma crítica à supervalorização do depoimento policial”, de autoria do pesquisador Bruno Barbosa Miranda, que traz uma abordagem crítica sobre o uso da prova testemunhal no processo penal brasileiro. A obra é resultado de uma extensa pesquisa que se debruçou sobre a relação entre o processo penal, a pena e o crime, e como a prova testemunhal é utilizada como meio de convencimento para a formação da decisão judicial. Com capítulos que abordam desde o surgimento e evolução do processo penal, passando pela função persuasiva da prova, até a posição de destaque da prova testemunhal no sistema processual brasileiro, o livro é uma referência importante para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o tema. O destaque fica para a análise crítica da supervalorização do depoimento policial e do mito da objetividade do testemunho, o que contribui para o debate sobre a busca da verdade real no sistema processual e a promoção da liberdade. Este livro é uma importante contribuição para a reflexão crítica sobre o controle epistêmico da prova testemunhal, e sua leitura é fundamental para estudantes, professores e pesquisadores interessados no tema. Boa leitura! Sobre o Autor Bruno Barbosa Miranda Graduado em Direito pela PUC/SP, ano 2010. Aprovado no exame de ordem n°142, ano 2010. Pós-graduação em Processo Penal pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Integrou os quadros do Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP, exercendo a função de estagiário, no período de 06/08 a 01/14. Exerce a advocacia desde 06/2016 até o momento. Ler On-line

Autor: Davison Luis Reis Cunha ISBN 978-65-5379-179-4 DOI: 10.47573/aya.5379.1.99 N° páginas: 72 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 21-02-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O princípio da insignificância quando do crime de contrabando. O trabalho busca apresentar reflexões e ponderações sobre o denominado de princípio da bagatela em função ao crime previsto no artigo 334-A do Código Penal Brasileiro, como de igual tratou-se dos posicionamentos sobre o crime capitulado no artigo 334. O princípio da insignificância diz que quando o valor da lesão for ínfimo e sua reprovabilidade for de caráter maior do que os danos exercidos, não haveria compensação estatal na busca da punibilidade. De forma que por muito perdurou (antes do endurecimento do crime de contrabando pelo legislador de 2014) a isonomia entre os crimes de descaminho e de contrabando, ambos sendo beneficiados pela atipicidade material. Como forma de exercício dialético, apresenta- se julgados dos mais renomados tribunais que dizem da aplicabilidade do citado princípio quando do ilícito. Demostrando-se a evolução da legislação quanto a matéria, colaciona-se as normas que determinam valores que servem como patamar para dizer se há a bagatela ou não. A questão toma rumos diferenciados quando da promulgação da Lei nº 13.008/2014, a qual separou as condutas e determinou tratamento diferenciado, fazendo com que a doutrina e a jurisprudência passassem taxativamente a dizer da impossibilidade de aproveitamento do princípio da insignificância, especificadamente, quanto ao crime de contrabando, posto que este não lesiona apenas a condição fiscal, indo além e atingindo a incolumidade pública. Boa leitura! Davison Luis Reis Cunha Sobre o Autor Davison Luís Reis Cunha Bacharel em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Assessor de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Maranhão. Ler On-line

Autor: Prof.° Me. Alan Barros BITAR ISBN 978-65-5379-176-3 DOI: 10.47573/aya.5379.1.97 N° páginas: 107 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 14-02-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Este livro apresenta um estudo completo sobre os atributos que influenciam o processo decisório do consumidor final na escolha de um supermercado na cidade de Palmas, localizada no estado do Tocantins. O trabalho tem como base as áreas de marketing de relacionamento, marketing de serviços, comportamento do consumidor e o segmento varejista. O estudo foi realizado através de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa utilizando o questionário adaptado de Castro (2004) com construtos referentes a serviços ao cliente, ambiente do supermercado, sortimento e conveniência, aspectos monetários, imagem do supermercado e aspectos promocionais. O objetivo principal do trabalho foi validar uma escala de atributos de compra em supermercados, para isso, foi realizada uma análise descritiva dos dados, com avaliação de medidas ligadas a tendência central, a variabilidade e a normalidade. Em seguida, aplicou-se a técnica multivariada de análise fatorial que permitiu conhecer a estrutura de variáveis latentes. Os resultados dessa análise forneceram informações importantes sobre a percepção dos pesquisados a respeito dos atributos de compra validados. Além disso, o estudo buscou identificar quais atributos de compra, quando manifestados pelo indivíduo, aumentam suas chances de realizar uma recompra. Para isso, foi utilizada a análise de regressão logística, técnica que identifica quais dimensões aumentam a chance de um indivíduo realizar uma compra. Com base nos resultados obtidos, é possível afirmar que os pesquisados atribuem grande importância ao horário de funcionamento do supermercado, enquanto que a possibilidade de realização de pagamento com utilização do cartão do supermercado é considerado um aspecto pouco relevante. Também foi observado que os aspectos monetários e promocionais, juntamente com a diversidade e a qualidade de produtos, são fatores decisivos na escolha do supermercado pelos consumidores. Este livro é uma referência indispensável para estudantes, pesquisadores e profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre comportamento do consumidor, marketing de relacionamento, marketing de serviços e varejo. Os resultados obtidos nesta pesquisa podem contribuir para o aprimoramento de estratégias de marketing e para o sucesso das empresas varejistas na cidade de Palmas. Sobre o Autor Alan Barros BITAR Professor Universitário nos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito FASEC-TO; Mestre Administração-UniHorizontes/MG; Administrador Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior; Pós-Graduado EMBA-Gestão Estratégica/Politécnica-UFRJ; Especialização Gestão Pública/UNITINS; Pós-Graduando LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO Docência para a Educação Profissional e Tecnologica/IFES; Especialização Administração Hospitalar/FacLions. Graduado em LETRAS com Pós Graduação em Docência no Ensino Letras-Português; e em Letras Português e Literatura. 25 anos de atuação nas áreas Comércio e Negócios, com passagens pela Gessy/UNILEVER, RR DONNELLEY MOORE, VALE REFEIÇÃO, THOMAS GREG & SONS, CONDOR. Consultor de Estratégias e Inteligência de Mercado. Autor dos Livros: A Administração na Educação (2020), Por quê Você Vende? (2019) e Por quê Você Compra? (2018). Co-Organizator dos Livros: CIÊNCIA, CULTURA E IDENTIDADE UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR (2022); OPORTUNIDADES E DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO CONTEMPORÂNEA III (2022) e INTERDISCIPLINARIZANDO SABERES III – Direito, Negócios, Educação (2021). Ler On-line

Autor: Roberto Clemente Botelho ISBN 978-65-5379-174-9 DOI: 10.47573/aya.5379.1.95 N° páginas: 86 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 07/02/2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro A pesquisa foi conduzida em uma escola municipal de Vila Velha no primeiro semestre de 2022, com o objetivo de compreender a percepção dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) sobre políticas públicas durante a pandemia da COVID-19. A abordagem metodológica se concentrou em analisar o cotidiano escolar e as trocas de experiências dos estudantes. A pesquisa também investigou as percepções dos estudantes sobre categorias políticas, como justiça, desigualdade, direitos sociais, segurança e violência. As respostas foram coletadas por meio de um questionário semiestruturado. A pesquisa tem como hipótese que o processo de ensino e aprendizagem da EJA pode ter sido prejudicado pela pandemia e a quarentena global, o que dificultou ou até mesmo impediu o acesso dos alunos às plataformas utilizadas em aula. Sobre o Autor Roberto Clemente Botelho Possui graduação em Direito pela Faculdade Novo Milênio(2015), especialização em Direito Penal pelo Damásio Educacional(2018), especialização em Direito Processual Penal pelo Damásio Educacional(2019) e especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Damásio Educacional(2020). Direito e Processo Previdenciário (2022), Direito e Processo do Trabalho (2022), ex-membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-ES, especialista pela Universidade Vila Velha em Ciências Penais e Segurança Pública e mestrando em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Atualmente é Advogado do Botelho advocacia. Ler On-line