Ciências Sociais Aplicadas

Organizado por: Prof.° Me. Ednan Galvão Santos ISBN 978-65-5379-261-6 DOI: 10.47573/aya.5379.2.192 N° páginas: 372 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 29-06-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Tive a alegria de organizar esta obra coletiva intitulada Direitos Humanos e suas Tramas: Olhares Plurais, com o objetivo de ofertar uma contribuição ao desenvolvimento do tema dos direitos humanos a partir de diferentes olhares. O livro está dividido em quatro partes. A primeira delas intitula-se Direitos Fundamentais e Proteção Social e conta com cinco capítulos. O capítulo 1 examina O direito à saúde: judicialização e COVID-19. O capítulo 2 tem como título A eficácia dos mecanismos legais de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O terceiro capítulo aborda A proteção jurídica dos refugiados venezuelanos no Brasil. O quarto capítulo trata das Garantias fundamentais e preservação ambiental: o papel do Estado do Amazonas na defesa dos direitos humanos na floresta. O capítulo 5, que encerra a Parte I, tem como tema o Direito fundamental à saúde: aspectos constitucionais.A Parte II tem como título Violência Doméstica, Gênero e Proteção da Mulher e abrange os capítulos 6 a 10. O capítulo 6 analisa A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio. O capítulo 7 aborda A necessidade de confissão formal e circunstanciada no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à luz do princípio da não autoincriminação. O oitavo capítulo estuda O apoio familiar e as interferências no desenvolvimento infantil. O capítulo 9 intitula-se: Uma análise para um possível aumento das vítimas de violência doméstica e familiar durante o período pandêmico (COVID-19). O capítulo 10, que fecha a segunda parte da obra, tem como tema: Lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência no combate à violência contra a mulher em relacionamentos abusivos.A Parte III é intitulada: Temas Atuais e Controversos. Reúnem-se nesta parte os capítulos 11 a 17. O capítulo 11 estuda os Movimentos sociais no Brasil da década de 1970 aos dias atuais: a influência dos movimentos sociais e sua relação com a democracia e as organizações partidárias nos últimos cinquenta anos. O capítulo 12 é intitulado: A coação moral irresistível como excludente de culpabilidade na delação de acusado preso – proposta de alteração legislativa. O capítulo 13 aborda a Desafetação de áreas verdes urbanas: uma solução ao problema através do princípio da concordância prática. O capítulo 14 investiga A impactante Lei nº 14.133/2021: mudanças empreendidas, decisões e práticas consagradas. O capítulo 15 intitula-se: Uma análise da vulnerabilidade do trabalho análogo à escravidão no meio rural. O capítulo 16 tem como tema Uma análise sobre as tramas dos direitos humanos pelos olhares populares. O capítulo 17 encerra a Parte III do livro e tem como título: Consentimento da vítima: análise da possibilidade de configuração como excludente de tipicidade no crime de tráfico de pessoas praticado por organizações criminosas.A Parte IV tem como título: Temas Diversos de Relevância Jurídica. Esta é a derradeira parte da obra e açambarca os capítulos 18 a 20. O capítulo 18 analisa a Aplicação do Estatuto do Torcedor em Causas Delituosas. O capítulo 19 trata da Violação aos direitos fundamentais e à desconexão do trabalho: (im)possibilidade de indenização por danos morais. O capítulo 20 examina a Consciência Negra: uma data para além de uma comemoração em novembro. As pesquisas realizadas no âmbito deste livro não trazem respostas definitivas e nem pretendem esgotar o vasto tema dos direitos humanos, mas fomentar o debate a respeito dos aspectos aqui abordados. Espero que esta obra de esforço coletivo possa cumprir o seu propósito. Boas leituras! Organizado por Ednan Galvão Santos Advogado e Professor universitário. Graduado em Direito. Licenciado em Filosofia. Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutorando em Filosofia pela Universidade do Porto (Portugal). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.ª Ma. Kamila Soares Leal ISBN 978-65-5379-260-9 DOI: 10.47573/aya.5379.2.191 N° páginas: 487 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 28-06-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com imenso prazer que apresentamos o livro “Direito e justiça: práticas que garantem igualdade”, uma obra científica que reúne uma coletânea de estudos e reflexões sobre diversos temas relevantes no campo do Direito. Ao longo de seus 34 capítulos, esta obra aborda questões fundamentais relacionadas aos direitos fundamentais, à igualdade, à justiça e às práticas jurídicas que visam assegurar um sistema mais justo e equânime.Os capítulos deste livro foram escritos por pesquisadores em diferentes áreas do Direito, proporcionando uma ampla visão e análise das complexidades e desafios que permeiam nosso sistema jurídico. Cada capítulo oferece uma abordagem objetiva dos temas tratados, contribuindo para o enriquecimento do conhecimento jurídico e fomentando debates relevantes na área.Dentre os temas abordados, destacamos alguns capítulos de especial relevância. No campo dos direitos das mulheres, discutimos o direito à indenização nos casos de discriminação no mercado de trabalho e a violência doméstica contra a mulher, analisando as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Também são tratadas questões relacionadas à diversidade familiar, como a adoção homoafetiva e a poliafetividade, explorando a ampliação da cidadania e o processo de socialização das crianças adotadas.Outros temas de destaque incluem o direito à liberdade e a poliafetividade, a alienação parental inversa, as consequências jurídicas da multiparentalidade e a (im)possibilidade do aborto legal nos casos de stealthing. Além disso, são discutidos assuntos relevantes no âmbito penal, como o direito penal do inimigo e sua (in)aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, as mudanças ocorridas na justiça do trabalho diante das novas formas de trabalho, e os impactos da pandemia nas relações de consumo.Os demais capítulos abordam temas como educação, política, direitos humanos, responsabilidade civil, direito desportivo, bioética, entre outros, proporcionando uma visão abrangente e aprofundada das questões jurídicas contemporâneas. Cada capítulo traz análises fundamentadas em pesquisas acadêmicas, jurisprudência atualizada e reflexões teóricas, oferecendo ao leitor um panorama completo dos temas discutidos.Este livro destina-se não apenas a acadêmicos, pesquisadores e profissionais do Direito, mas também a todos os interessados em compreender e refletir sobre as práticas jurídicas que visam promover a igualdade e a justiça em nossa sociedade. Acreditamos que a disseminação do conhecimento e o debate de ideias são essenciais para o aprimoramento do sistema jurídico e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.Por fim, expressamos nossa gratidão aos autores por contribuírem com seus conhecimentos e experiências para a realização deste livro. Esperamos que esta obra seja uma fonte de inspiração e referência para todos aqueles que se dedicam ao estudo e à prática do Direito, buscando promover uma sociedade mais igualitária e justa.Boa leitura! Organizado por Kamila Soares Leal Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté – UNITAU (2020); Especialista em Prática Avançada Previdenciária pelo Damásio (2020); Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER (2016); Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Rio Sono (2015); Bacharel em Direito pela Faculdade do Bico do Papagaio – FABIC (2013); Membra do NDE, CPA e PDI – Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS; Aprovada no IX Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e Inscrita na OAB/TO sob o nº 6.116. Possui experiência em aulas no formato EAD. Tem experiência na área de Direito, na qual exerce a função de Advogada no Escritório ADVOCACIA e CONSULTORIA Dra. Kamila Soares Leal em Praia Norte – TO e Exerce a Docência no Ensino Superior desde 2015. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.° Dr. Pedro Fauth Manhães Miranda ISBN 978-65-5379-257-9 DOI: 10.47573/aya.5379.2.188 N° páginas: 327 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 28-06-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com grande satisfação que apresentamos o livro “O Direito nas interseções entre o fático e o normativo – Volume 4”, uma coletânea de estudos e análises que abrange uma ampla gama de temas jurídicos relevantes. Este volume, organizado por renomados especialistas da área, reúne vinte e um capítulos que exploram questões contemporâneas e desafiadoras no campo do Direito.Os ensaios aqui apresentados refletem a diversidade e a complexidade das interações entre o mundo fático e o normativo, buscando proporcionar uma visão abrangente das dinâmicas jurídicas em constante evolução. Cada capítulo oferece uma análise aprofundada e rigorosa, embasada em fundamentos teóricos sólidos e pesquisas atualizadas, contribuindo para o avanço do conhecimento jurídico e para o desenvolvimento da prática forense. Deste modo, tópicos cruciais que impactam diferentes áreas do Direito, como Direito Constitucional, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Digital, entre outros, perfazem uma coletânea heterogênea acerca do fenômeno jurídico hodierno.De modo geral, os temas abordados no presente volume são os seguintes: o papel do MP no acordo de não persecução penal; o princípio da insignificância e o delito de descaminho; as medidas protetivas de urgência da lei 13.984/2020; a infiltração de agentes policiais em crimes contra a dignidade sexual; as falsas memórias na prova penal; a insegurança jurídica no trabalho por plataforma; os artigos 790-B e 791-A da CLT; a indenização por abandono afetivo paterno de uma criança autista; a impossibilidade de reconhecimento e sucessão do patrimônio digital; o dano moral nos descontos dos benefícios previdenciários; o direito à privacidade na internet e a LGPD; a distribuição dinâmica do ônus da prova; o porto seco à luz do ordenamento jurídico brasileiro; a cédula de produto rural; o arrendamento rural; as possibilidades de implantação da cultura do cânhamo no Brasil; a função social das propriedades rurais no direito brasileiro; a administração pública consensual; os fundamentos da anulação do júri, a partir do caso da Boate Kiss; e, por fim, a (im)possibilidade da utilização do método de ensino domiciliar.Cada capítulo deste livro é uma contribuição valiosa para a compreensão das complexidades do Direito contemporâneo, permitindo aos leitores aprofundar seu conhecimento e estimulando tanto o debate acadêmico como as análises práticas. A diversidade de perspectivas e a solidez teórica dos autores tornam esta obra uma referência essencial para estudiosos, profissionais do Direito e pesquisadores interessados nas discussões mais relevantes da área.Agradecemos aos autores por suas contribuições significativas e aos leitores por escolherem este livro como fonte de conhecimento e reflexão. Esperamos que a leitura seja enriquecedora e proporcione novas perspectivas sobre as questões que permeiam o Direito nas interseções entre o fático e o normativo.Boa leitura! Organizado por Pedro Fauth Manhães Miranda Doutorado em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre em Ciências Sociais Aplicadas, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), e em Ciência Política, pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Professor de Direito, Ciência Política, Sociologia e disciplinas afins, atualmente nas instituições Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Instituto de Filosofia e Teologia Mater Ecclesiae (IFITEME). Advogado inscrito na OAB/PR. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Autor: João Augusto Sinhorin ISBN 978-65-5379-253-1 DOI: 10.47573/aya.5379.1.144 N° páginas: 77 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 12-06-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro “A Assistência [Social] não tira as pessoas da miséria, apenas evita que se siga afundando nela”.A miséria humana – atualmente chamada de estado de vulnerabilidade social – sempre foi uma grande pecha na existência do homem em sociedade. Desde que houve a formação núcleos sociais, houve a miséria.A Assistência Social se apresenta como um meio de corrigir tal distorção, seja no campo social, cultural ou econômico no mundo contemporâneo. O presente trabalho se presta a analisar uma das maiores garantias do Direito da Assistência Social, dentro do campo jurídico, que é o Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 203, inc. V da CRFB/1988.O enfoque trazido no presente trabalho, a contrario sensu das monografias dedicadas ao tema, se volta não no aspecto renda, mas sim, para outro pressuposto do benefício que é a conceituação de grupo familiar que a legislação assistenciária traz em seu bojo.A pretexto de atender ao comando do inc. V do art. 203 da CRFB/1988, a legislação vinculou uma série de membros pertencentes ao tronco familiar para a definição de família – muito embora tenha criado uma definição sui generis de família, que não encontra semelhança nem no Código Civil ou em outra legislações que tratam do conceito e composição de grupo familiar para fins assistenciais.Portanto, o que busca se discutir no presente trabalho é o verdadeiro alcance do conceito de grupo familiar previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, sua razoabilidade do ponto de vista jurídico, bem como, comparativos com as demais legislações que versam do conceito de família.Para tanto, o presente trabalho se voltará a análise não só de tal problemática de maneira isolada, mas passará por um estudo dirigido a toda evolução da Assistência Social no Brasil, por seus conceitos gerais e específicos, de modo a entendermos o Benefício de Prestação Continuada na sua integralidade e como um produto da evolução legislativa. Sobre o Autor João Augusto Sinhorin Defensor Público do estado de Alagoas, é especialista pela Universidade Estadual de Londrina e docente em cursos de graduação e preparatórios para carreiras jurídicas. Ler On-line

Autor: Ivo Souza Martins Filho ISBN 978-65-5379-251-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.142 N° páginas: 90 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 02-06-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O presente estudo tem por finalidade compreender os parâmetros de defesa do direito fundamental à liberdade religiosa, consagrado na Constituição Federal de 1988 em suas duas dimensões: objetiva e subjetiva.Em seguida, por meio da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, observa-se a sua aplicabilidade na esfera dos atos travados por particulares, a fim de verificar a possibilidade de objeção de consciência nas relações de emprego.Assim, impende adentrar no estudo interdisciplinar entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho, uma vez que estes “ramos” possuem peculiaridades e institutos próprios.O estudo, ainda, aponta para a existência do direito geral de objeção de consciência insculpido no art. 5.°, VI, do atual Texto Constitucional, no qual se encaixa a escusa profissional.Serão apresentados casos emblemáticos para testar a hipótese de recusa quanto à prática de atos conexamente incompatíveis com o credo religioso, reconhecendo, em alguns, o dever empresarial de acomodar os empregados dentro do exercício de sua atividade.Ademais, a liberdade religiosa está interligada com o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e dignidade humana, permitindo aos seres humanos a formação de sua identidade pessoal.A hipótese foi construída a partir do surgimento de lides envolvendo a matéria no âmbito do judiciário trabalhista estadunidense, sendo ainda tratada de forma tímida e, até certo ponto, camuflada pela jurisprudência brasileira. Sobre o Autor Ivo Souza Martins Filho Pós-graduado em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Formado em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Aprovado para defensor público nas Defensorias Públicas dos Estados do Piauí, Paraíba e Ceará. Aprovado e nomeado Juiz Leigo e Conciliador pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Advogado, OAB-BA N. 44030, cadastrado desde 11/12/2014. Ler On-line

Autor Ivo Souza Martins Filho ISBN 978-65-5379-252-4 DOI: 10.47573/aya.5379.1.143 N° páginas: 31 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 02-06-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sumário Sobre o Autor Sumário INTRODUÇÃO 7O ADVENTO DA LEI 13.300/2016 E A COMPATIBILIDADE COM A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL OCORRIDA NO ÂMBITO DO STF 9O Mandado de Injunção no Brasil 10Distinção entre o Mandado de Injunção e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 12Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 13A importância do novel legislativo para a ordem jurídica brasileira 15Pontos fundamentais 15Mandado de injunção coletivo 15Previsão da omissão parcial 17Legitimidade na ação injuncional 17Impossibilidade de liminar 19Eficácia objetiva e subjetiva da decisão 19Decisão e norma superveniente 22REFLEXÕES FINAIS 24REFERÊNCIAS 25Sobre o Autor 26Índice Remissivo 27 Sobre o Autor Ivo Souza Martins Filho Pós-graduado em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Formado em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Aprovado para defensor público nas Defensorias Públicas dos Estados do Piauí, Paraíba e Ceará. Aprovado e nomeado Juiz Leigo e Conciliador pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Advogado, OAB-BA N. 44030, cadastrado desde 11/12/2014. Ler On-line

Autor: Filipe Calazans Rodrigues de Oliveira ISBN 978-65-5379-250-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.141 N° páginas: 75 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 02-06-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro O presente estudo abordará de que modo a submissão dos litígios envolvendo a Fazenda Pública a métodos consensuais de resolução de conflitos podem promover uma Justiça mais eficiente, moderna e, principalmente, acessível.Será analisado em que medida o legislador, em especial a partir do advento do Código de Processo Civil de 2015, vem se comportando para que, cada vez mais, a Administração Pública seja inserida no sistema multiportas – fazendo-se entender, de uma vez por todas, que o acesso à Justiça pode ocorrer de diversas formas, e que a submissão de um conflito ao Poder Judiciário é apenas uma delas e, nem sempre, a mais adequada.A Justiça Brasileira encontra-se em uma profunda crise de congestionamento: a morosidade, a ineficiência e os velhos hábitos, muitas vezes, culminam em injustiças e prejuízos ao erário. Nessa prática, perdem o Estado-Administração e o cidadão. A consensualidade é a revolução. Organizado por Filipe Calazans Rodrigues de Oliveira – Bacharel em Direito pela UERJ;– Advogado – OAB/RJ n° 228.222 Ler On-line

Organizado por: Prof.° Dr. Myller Augusto Santos Gomes ISBN 978-65-5379-247-0 DOI: 10.47573/aya.5379.2.183 N° páginas: 242 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 31-05-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro A administração pública e privada são dois campos distintos que possuem características e objetivos próprios. Enquanto a administração pública visa o atendimento das demandas da sociedade, preservação dos direitos e o bem-estar coletivo, a administração privada tem como principal objetivo a maximização dos lucros para os acionistas, proprietários da empresa e responder a necessidades e desejos dos clientes. No entanto, apesar das diferenças entre elas, é possível identificar alguns pontos de convergência, ambas precisam ser eficientes na gestão dos recursos disponíveis, desenvolver estratégias para alcançar seus objetivos e tomar decisões que levem em conta o impacto de suas ações nas estratégias de curto, médio e longo prazo.Desafios semelhantes, como a necessidade de lidar com mudanças constantes em um ambiente globalizado e conectado, utilizar-se de novas tecnologias capazes de articular demandas dos consumidores ou cidadãos, desenvolver objetivos e metas que possam ser realizadas por meio de processos, que em sua maioria, são gerenciados por profissionais de gestão dotados de competências e habilidades para um desempenho de excelência, expressam um cenário promissor para a transformação organizacional.Nesse sentido, é importante ressaltar que, embora tenham objetivos distintos, a administração pública e privada tem muito a aprender uma com a outra. A administração privada, por exemplo, pode oferecer insights valiosos sobre como melhorar a eficiência e a produtividade na administração pública, enquanto a administração pública pode fornecer exemplos de como lidar com questões sociais, ambientais e modelos de governança de forma responsiva preservando os direitos fundamentais e garantido a evolução profissional com qualidade de vida.Na obra intitulada “Administração pública e privada: novas tendências e perspectivas 4” exploramos as discussões pertinentes nas áreas rotinas empresariais, relações competitivas, neuromarketing, gestão de movimentação e armazenagem, procedimentos operacionais, tributação de lucros e dividendos, usucapião, gestão colaborativa, agenda ambiental, gestão de pessoas, convergências da inovação, gestão escolar, cotas raciais e escrituração contábil.Portanto, é fundamental que os gestores da administração pública e privada estejam abertos ao diálogo e à colaboração, buscando identificar pontos de convergência e aprendendo uns com os outros para melhorar suas práticas de gestão e contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade como um todo, explore, divirta-se, aprenda e compartilhe, tenho certeza de que este livro irá surpreendê-lo.Muito obrigado e aproveite este livro. Organizado por Myller Augusto Santos Gomes Possui graduação em Bacharelado em Administração Pública pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, graduação em Gestão Empresarial pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, pós-graduação lato sensu em Gestão da Administração Pública pela Universidade Castelo Branco/Exército Brasileiro, pós-graduação lato sensu em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, mestrado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí, mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Atualmente é professor de ensino superior da Universidade Estadual do Centro-Oeste, conselheiro fiscal da Associação Paranaense de Engenharia de Produção e avaliador para autorização e reconhecimento de cursos graduação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Relação Universidade-Empresa, atuando principalmente nos seguintes temas: transferência de tecnologia, relação universidade-empresa, gestão do conhecimento, inovação tecnológica, inovação, international technology transfer, healthcare, machine learning, big data analytics e modelos preditivos. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Autor: João Ramos Netto ISBN 978-65-5379-245-6 DOI: 10.47573/aya.5379.1.140 N° páginas: 60 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 23-05-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Este estudo almeja compreender o rumo da admissibilidade do recurso extraordinário no cenário jurídico brasileiro a partir da criação de institutos responsáveis por majorar a rigidez no seu conhecimento.O advento da repercussão geral como requisito específico de admissibilidade exige que os apelos extremos demonstrem relevância sob o ponto de vista econômico, jurídico, social e político, que ultrapassem o interesse subjetivo das partes, sob pena da não passagem ao exame de mérito.A doutrina nacional, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esposam a rigidez na admissão do pleito extraordinário, especialmente no que tange à sua contribuição para a celeridade processual.Esse caminho se coaduna com o instituto do writ of certiorari existente nos Estados Unidos da América, onde, para que se passe à aferição meritória por parte da Suprema Corte, necessária anterior análise discricionária pelos seus integrantes, sem qualquer respeito a requisitos de ordem objetiva.Logo, o presente trabalho fixou o rumo da admissibilidade do recurso extraordinário no ordenamento jurídico nacional, qual seja, o writ of certiorari, pelo que os intentos extremos terão seu conhecimento avaliado de maneira discricionária pelo Supremo Tribunal Federal. Sobre o Autor João Ramos Netto Pós graduado no curso de especialização em direito para a carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Advogado de 2015 a 2019. Aprovado em processo seletivo para o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ler On-line

Autor: Caio Martins Lisboa ISBN 978-65-5379-244-9 DOI: 10.47573/aya.5379.1.139 N° páginas: 45 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 22-05-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Este trabalho aborda uma das mais importantes prerrogativas dos Membros do Ministério Público: a independência funcional.Esse instituto é reconhecido constitucionalmente e corroborado pelos Tribunais Superiores em vários julgados que confirmam sua devida importância.Esse importante princípio institucional possui relevantes desdobramentos processuais que protege os membros do Ministério Público em suas manifestações. Sobre o Autor Caio Martins Lisboa Pós-graduado em Ministério Público e Direito Contemporâneo pela Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro – AMPERJ. Bacharel em Direito formado pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Advogado inscrito na OAB sob o nº 208.330. Ler On-line