Ciências Sociais Aplicadas

Organizado por: Carolina Belli Amorim Esther Cosso ISBN 978-65-5379-164-0 DOI: 10.47573/aya.5379.2.147 N° páginas: 105 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 28-01-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro O livro Administração & Gestão: um olhar para o futuro organizacional – Volume 2 foi organizado com o intuito de contribuir para profissionais e estudantes da área de gestão e negócios no que concerne a administração de organizações públicas e privadas. Trata-se de um material que reúne artigos atualizados com temáticas atuais.Diante disso, visa contribuir para compreensão, através de sete (7) capítulos, compostos de artigos científicos, de diferentes áreas da administração, responsáveis por englobar aspectos como: Logística de transporte rodoviário; logística na nova era da tecnologia da informação; Modelo de negócios através do Canvas; gestão coletiva de direitos autorais; auditoria; responsabilidade social das organizações e desenvolvimento de lideranças femininas. Esta obra é marcada pelo diferencial de proporcionar conhecimentos em diferentes áreas da administração, trazendo uma contribuição macro de todas as suas áreas de atuação, fomentando planejamento estratégico, auditoria e consultoria, finanças e comércio exterior.Diante disso, este livro nos oferece oportunidade de aprendizagem bem como, abrangência dos locais de pesquisa, garantindo ao leitor uma diferente ótica da ciência da Administração e Gestão, para que os conhecimentos relacionados ao tema sejam ampliados.Portanto essa obra acrescenta mais um importante recurso ao desenvolvimento do graduado e estudantes de Administração e áreas correlatas, buscando a constante atualização, além de todos que direta ou indiretamente lidam e se interessam com a temática.Desejamos a todos uma excelente leitura! Prof.ª Ma. Carolina Belli AmorimProf.ª Dr.ª Esther Cosso Organizado por Carolina Belli AmorimDoutoranda em Psicologia Educacional Pelo Centro Universitário FIEO, com bolsa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Mestre em Psicologia Educacional Pelo Centro Universitário FIEO, Especialista em Administração Hospitalar pelo Centro Universitário São Camilo, MBA em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Metropolitanas – FMU, graduada em Administração e Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá, graduada em Nutrição pelo Centro Universitário São Camilo. Atualmente é docente na Faculdade Capital Federal- FECAF, Docente e coordenadora de curso da Faculdade Estácio de Carapicuíba. Membro do grupo de avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Esther CossoDoutora em Psicologia Educacional do Centro Universitário UNIFIEO – Osasco- SP. (2017), Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas “Representações Sociais em diferentes contextos”, do Centro Universitário FIEO, associado à Fundação Carlos Chagas. Mestre em Administração de Empresas da UMESP – Universidade Metodista – São Paulo – SP.(2014). Linha de Pesquisa de Gestão de Pessoas e Organizações. Especialização em Gestão de Negócios e Tecnologia pelo IPEN – USP- São Paulo – SP. (2003). Extensão Universitária em Programa Especial de Formação Pedagógica. Universidade Bandeirante de São Paulo – SP- UNIBAN- São Paulo.(2006), Graduação em Administração de Empresas pelo Instituto Superior de Cotia – São Paulo-SP. (2002), Graduanda do curso de Psicologia na Universidade Anchieta – Jundiaí- SP. Coordenadora Pedagógica do Curso de Administração da Faculdade FECAF – Taboão da Serra-SP, onde ministra as disciplinas de Fundamentos da Administração,Tópicos de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Liderança e Gestão Estratégica de Pessoas, Desenvolvimento Pessoal e Profissional. Atua como professora na Universidade Unip, ministrando aulas na disciplina de Fundamentos da Administração, Desenvolvimento de Recursos Humanos e Técnicas de Negociação. Avaliador (MEC/INEP) (BASis) para reconhecimento e autorização de cursos de graduação. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Fernanda Miler Lima Pinto ISBN 978-65-5379-163-3 DOI: 10.47573/aya.5379.2.146 N° páginas: 219 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 28-01-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com muita alegria e satisfação que apresento e organizo esse sexto volume da obra intitulada “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”, a convite da renomada AYA Editora. É notório ressaltar que, assim como nos volumes anteriores, esse livro conta com a participação de diversos pesquisadores que se debruçam sobre a causa do Direito e da sociedade moderna, trazendo trabalhos muito atuais e de extrema relevância. Pensar o Direito em um mundo tocado pelos avanços tecnológicos e pelas diversas mudanças sociais, ambientais e políticas contemporâneas é um desafio constante. Esperamos poder contribuir de algum modo para o debate acerca dessas causas por meio desse trabalho. A presente obra conta com vários estudos que navegam por diferentes áreas do saber e refletem acerca de suas implicações no mundo. Passando desde a teoria à prática, esse livro tem análises que perpassam pelas ciências criminais até o vasto mundo do direito e processo civil; que se dedicam a estudar filosofia e teoria do Direito; que voltam suas atenções para a para o Direito Ambiental e a Ética ; que observam nosso direito constitucional e administrativo, com foco nos direitos e garantias fundamentais. Assim, os 16 (dezesseis) trabalhos que compõem esse volume se comprometem discutir a relação entre sociedade e o Direito, com os seguintes temas: Direito de indenização a atingidos por rompimento de barragens; Responsabilidade estatal e violência obstétrica; Judicialização do Direito à saúde e a reserva do possível; Princípio da insignificância nos crimes ambientais; Obediência e responsabilidade na obra de Hannah Arendt; Direito dos passageiros do transporte aéreo; Direito urbanístico e a valorização cultural; tráfico de drogas no aeroporto internacional de Manaus em 2021; Investigação criminal e o tráfico de pessoas; Ética, inteligência artificial e combate a desinformação e fake News; Rastreamento digital e direitos da personalidade; Direito dos animais; Herança digital; Intrumentalidade do Direito Econômico e Administrativo; Teoria do positivismo jurídico de Herbert Hart e por fim, a Teoria de Kripke.Desse modo, por esta breve apresentação, já é possível perceber o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume. Aproveito essa ocasião para parabenizar os autores, aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido, e também para agradecê-los como cidadã por estarem ativamente refletindo sobre problemas e soluções em nossa tão complexa sociedade.Espero que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que tive ao organizar, acompanhar e ler o conjunto dessa obra. Boa leitura e bons estudos! Prof.ª Fernanda Miler Lima Pinto Organizado por Fernanda Miler Lima Pinto Doutoranda em Ciências Sociais na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui especialização em Direito Penal (FDDJ), em Direito Penal e Criminologia (ICPC/UNINTER), em Metodologia do Ensino na Educação Superior (UNINTER) e em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional (UNINTER). Advogada OAB-MA. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Ailton Luiz dos Santos, Romulo Garcia Barros Silva e Helton Carlos Praia de Lima. ISBN: 978-65-5379-160-2 DOI: 10.47573/aya.5379.2.150 N° páginas: 85 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 25-01-2022 Área do Conhecimento: Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Apresentar um livro é sempre uma responsabilidade e muito desafiador, principalmente por nele conter tanto de cada autor, de cada pesquisa, suas aspirações, suas expectativas, seus achados e o mais importante de tudo a disseminação do conhecimento produzido cientificamente.Nesta coletânea de “Segurança Pública e Direitos Humanos no Amazonas”, abrange diversas áreas da segurança pública, cidadania e direitos humanos, refletindo a percepção de vários autores.Portanto, a organização deste livro é resultado dos estudos desenvolvidos por diversos pesquisadores e que tem como finalidade ampliar o conhecimento aplicado às áreas de segurança pública, cidadania e direitos humanos evidenciando o quão presente elas se encontram em diversos contextos organizacionais e profissionais, em busca da disseminação do conhecimento e do aprimoramento das competências profissionais e acadêmicas.Este volume traz cinco (05) capítulos com as mais diversas temáticas e discussões, as quais mostram cada vez mais a necessidade de pesquisas voltadas para área de segurança pública, cidadania e direitos humanos. Os estudos abordam discussões como: direitos humanos; educação e trabalho no sistema prisional; ressocialização do apenado; análise de legislações infraconstitucionais; políticas esportivas existentes para pessoas com deficiência; a Polícia Militar do Amazonas e as comunicações; o emprego do cão nas operações no presídio; o abuso de autoridade e a atividade policial. Por esta breve apresentação percebe-se o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos neste volume, aproveito o ensejo para parabenizar os autores aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido.Esperamos que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que sentimos ao lê-los.Boa leitura! Ailton Luiz dos SantosRômulo Garcia Barros SilvaHelton Carlos Praia de Lima Organizado por Ailton Luiz dos Santos Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Ciências Jurídicas. Especialista em Polícia Comunitária. Especialista em Segurança Pública, Atividade de Investigação e Inteligência. Especialista em Segurança Pública e Inteligência. Especialista em Direito, Segurança Pública e Organismo Policial. Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Romulo Garcia Barros Silva Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM RJ). Atualmente Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Tefé/AM e integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.  Helton Carlos Praia de Lima Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR, 2019). Mestre em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM, 2014). Docente Permanente do Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Amazonas – PPGSP/UEA (2021-2024). Professor de Direito da Graduação e Pós-Graduação CIESA. Advogado. Mestrando Profissional em Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT – UEA 2021). Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA, 2002). Graduado em Direito (CIESA, 2001). Graduado em Ciências Contábeis (CIESA, 1993). Graduado em Tecnologia Eletrônica pela Universidade do Estado do Amazonas (UTAM / UEA, 1984) e Graduado em Licenciatura em Física (UFAM, 1985). Foi Coordenador do curso de Direito do CIESA (2020). Foi Professor de Direito da Universidade Paulista – UNIP/Manaus. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (aposentado). Foi Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e Presidente da 3 Turma Especial da 2 Seção de Julgamento, do Ministério da Economia. Área de atuação: Direito Constitucional, Tributário, Empresarial, Trabalho e Previdenciário, Processos Tributários, Contabilidade e Controladoria, Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos. Gestão Aduaneira, Zona Franca de Manaus – ZFM. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2291-5100Lattes: http://lattes.cnpq.br/3585971472825255 Ler On-line

Autora: Camylla de Oliveira Batista ISBN 978-65-5379-156-5 DOI: 10.47573/aya.5379.1.93 N° páginas: 54 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 17-01-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O intuito desta pesquisa foi investigar os crimes passionais sob a perspectiva shakespeariana, de modo a analisar subjetivamente a obra literária do estimado autor, intitulada de “Otelo, o Mouro de Veneza”, concebido como um clássico retrato dos crimes passionais na sociedade brasileira. Nesse sentido tem-se como problema de pesquisa: Qual a percepção contemporânea dos crimes passionais a partir da análise subjetiva da obra literária de William Shakespeare? Outrossim, constitui objetivo principal da pesquisa compreender o entendimento contemporâneo da responsabilização penal dos crimes passionais. Para tanto, necessário será: analisar a perspectiva histórica e cultural dos crimes passionais na sociedade brasileira; identificar a correlação entre a obra literária de Willian Shakespeare e a responsabilização penal dos crimes passionais; e refletir sobre a atual configuração legal dos crimes passionais na sociedade brasileira, caracterizando, pois, os objetivos específicos do trabalho. No que diz respeito aos procedimentos metodológicos empregados em estudo, tem-se uma revisão bibliográfica e documental, de cunho exploratório e descritivo e abordagem qualitativa. A técnica de seleção utilizada foi a de o conteúdo, de modo que somente foram escolhidos como bibliografia para o presente estudo, produções acadêmicas e científicas voltadas a discutir sobre os temas e teorias ora abordados. A escolha do tema se justifica essencialmente pela sua relevância social e jurídica, posto que se propõe a abranger a análise de crimes de homicídio, considerados como a categoria de delitos mais grave da legislação vigente, por atingir o bem jurídico tutelado pelo Direito de maior relevância, qual seja, a vida. Justifica-se ainda por abordar a discussão de gênero como “pano de fundo” da discussão. A originalidade da pesquisa se demonstra pela análise subjetiva da obra literária de Shakespeare, fator que torna o estudo interdisciplinar e pertinente, tal qual se espera de um trabalho de conclusão de curso. De modo geral, muito embora haja a previsão legal para atenuar a pena de indivíduos que venham a cometer crimes sob violenta emoção, não mais se admite no ordenamento jurídico brasileiro o amor e o ódio como justificativas para o cometimento de crimes, posto que a vida é juridicamente mais importante do que a honra e os sentimentos dos indivíduos, ou quaisquer outros motivos que possam ser utilizados para tentar diminuir a culpa do criminoso. Boa Leitura! Camylla de Oliveira Batista Sobre a Autora Camylla de Oliveira Batista Bacharelanda em Direito, pelo Instituto de Educação Superior Raimundo Sá. Picos- PI Ler On-line

Autor: Diego Marques da Silva ISBN 978-65-5379-155-8 DOI: 10.47573/aya.5379.1.92 N° páginas: 57 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 06-01-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O presente estudo propõe discutir sobre a dosimetria da pena, analisando os parâmetros legais e jurisprudenciais utilizados pelo julgador na fundamentação da sentença penal condenatória verificando se estão em conformidade com os preceitos constitucionais, pois é no ato de aplicar a pena material, que o julgador se depara com um dos maiores direitos fundamentais: a liberdade. Cabe destacar a relevância dos institutos em análise e a responsabilidade que é intrínseca à realização de um trabalho pautado pela imparcialidade na busca de trazer a questionamentos, bem como combate as injustiças sociais. A metodologia utilizada será essencialmente teórico descritiva, a partir de um alicerce construído em uma revisão de literatura em autores pertinentes ao tema, dentre os quais podemos citar Bittencourt (1997), Prado (2001), Salo de Carvalho (2001), Zafarroni (2001), Baratta (2011), Batista (1996), dentre outros. Diego Marques da Silva Sobre o Autor Diego Marques de Silva Advogado Criminalista atuante em defesa dos direitos humanos de clientes pertencentes a grupos vulneráveis: negros, LGBTQIA+, mulheres. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Ler On-line

Autora: Jéssyka Maria Nunes Galvão ISBN 978-65-5379-152-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.90 N° páginas: 114 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 04-01-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Essa obra é fruto da pesquisa doutoral no âmbito da linha de Direito Internacional e Globalização da UFPE, sendo agora publicada para possibilitar o contato com uma maior abrangência de pesquisadores na área espacial.Sobre a temática, tem-se que desde as mais antigas civilizações conhecidas, o espaço sideral gera fascínio na humanidade. Inicialmente sem nenhuma compreensão sobre a sua natureza, o vazio e a escuridão do espaço eram temidos, enquanto os corpos celestes, como as estrelas e a Lua eram venerados como deuses. Tem-se que a ligação entre o homem e o espaço é uma das mais remotas e documentadas na História, conexão esta que hoje encontra-se no limiar de uma nova fase.A exploração espacial começou seu aperfeiçoamento teórico desde os primeiros estudos científicos sobre o que existe além da superfície terrestre, ainda na Antiguidade. Nesse período, só era possível a estrita observação a olho nu dos elementos espaciais, o que com o passar dos séculos foi se aprimorando com o avançar dos instrumentos tecnológicos, desde as lunetas até os atuais observatórios astronômicos e o uso de satélites artificiais.Todavia, a mera observação nunca foi suficiente para saciar um dos desejos mais antigos da humanidade: o de alcançar as estrelas. A temática fez-se presente nas mais diversas obras científicas, sendo a Astronomia uma constante na Antiguidade, perpassando toda a Idade Média, com as contribuições posteriores de Copérnico, Galileu e Kepler. Atualmente, vislumbra-se uma Astronomia que utiliza potentes instrumentos de observação e estuda os mais diversos ramos científicos, como a Radioastronomia, Astrobiologia, e até mesmo analisa a existência de multiversos e de vida extraterrestre. Toda a compreensão sobre o que é o universo está em evolução, assim foi com Teoria da Gravitação Universal de Newton, ou com a Teoria da Relatividade de Einstein, até a moderna Teoria das Cordas de Kalusa, ou a Teoria de Tudo de Stephen Hawking.A ideia da exploração do espaço saiu, portanto, do âmbito das obras literárias e artísticas de ficção científica e aquele deixou de ser a fronteira final. Com a Guerra Fria, a tecnologia de aviação e foguetes, já utilizada na Segunda Guerra Mundial, alcançou novos avanços na criação de espaçonaves que permitiram ultrapassar os limites terrestres e alcançar pela primeira vez a superfície lunar. A partir desse período a tecnologia espacial e a própria exploração do cosmos alcançaram diversos marcos, desde a era dos ônibus espaciais, ao lançamento do telescópio Hubble e a construção da Estação Espacial Internacional.Em termos de viagens espaciais, a nova fase exploratória constitui-se como o retorno e possível estabelecimento permanente da presença humana na Lua, além das primeiras pegadas em Marte. Esse novo marco sob a égide do capitalismo trará novas possibilidades de utilização dos recursos do espaço, como através da mineração espacial. No entanto, o Direito Espacial não acompanhou o avanço científico-tecnológico do período contemporâneo, assim há lacunas em relação à regulamentação da atuação dos novos agentes da corrida espacial: as empresas privadas.O setor empresarial é o maior investidor desse novo marco das viagens espaciais, agindo em parceria com os Estados e suas respectivas agências espaciais. Por conseguinte, a expectativa de tais atores é a de alcançar lucratividade como, por exemplo, através da extração de recursos advindos de corpos celestes, tais quais a Lua e os asteroides. Porém, os tratados elaborados no ínterim da Guerra Fria, os ditos clássicos, não abrangem tais agentes, ocasionando uma importante omissão no Direito Internacional do Espaço e, portanto, gerando insegurança jurídica. Nota-se, assim, a necessidade do estabelecimento de um sistema de governança global, objetivando elaborar um regime normativo e fiscalizar a exploração dos recursos do espaço. Assim, há diversas tentativas de colmatar essas lacunas, seja através de esforços doutrinários, como legislativos, via leis nacionais em cooperação com agências espaciais, até o mais recente instrumento jurídico: os Acordos de Ártemis, de 2020. Estes são fruto da engenhosidade jurídica da National Aeronautics and Space Administration (NASA) e estabelecem princípios e metas para a nova fase da exploração do espaço. Apesar do aspecto meramente principiológico dos Acordos, há diversos questionamentos sobre a sua validade diante das normas espaciais já existentes, principalmente no que tange às normativas clássicas, como os Tratado, Convenções e Resoluções internacionais, mediados pela ONU, através do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (Committee on the Peaceful Uses of Outer Space- COPUOS). Portanto, o escopo desse estudo é o de compreender se há compatibilidade entre estas normas e os Acordos de Ártemis, em especial diante do Tratado do Espaço, de 1967. O intuito é o de possibilitar segurança jurídica ao setor espacial, tendo em vista que a vagueza normativa hoje existente desestimula a atuação privada. Prof.ª Dr.ª Jéssyka Maria Nunes GalvãoAutora Sobre a Autora Jéssyka Maria Nunes Galvão Mestra e doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco- UFPE. Advogada e professora, na Faculdade Santa Helena, Recife-PE. Ler On-line

Autora: Claúdia Beatriz Maia Silva ISBN 978-65-5379-149-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.86 N° páginas: 91 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 30-12-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente trabalho busca fazer uma análise da legislação nacional e internacional que regula as pesquisas científicas com humanos, o impacto econômico das ações judiciais que buscam o fornecimento de medicamentos fornecidos em pesquisa, e especificamente na obrigatoriedade da Farmacêutica pesquisadora garantir o acesso pós pesquisa desse medicamento. O enfoque consiste em analisar duas ações ajuizada pela Coordenaria Judicial de Saúde Pública – COJUSP, órgão da Procuradoria do Estado de São Paulo, em face de farmacêuticas solicitando restituição de valores dispendidos na compra de medicamentos para pessoas que haviam sido voluntárias no desenvolvimento do medicamento. A razão de decidir do Tribunal de Justiça negando o acesso pós pesquisa em razão de inviabilidade econômica e da ausência de lei em sentido estrito é analisada sob seu fundamento econômico e de acordo com o princípio da reserva de administração. Ainda busca-se tecer considerações sobre a judicialização da saúde para, ao final, analisar as consequências práticas e econômicas da referida decisão para a sociedade. A suposição é de que a jurisprudência deveria avaliar as normas e resoluções como um critério que determinem se elas facilitam ou atrapalham o uso eficiente de recursos. Na medida em que analisamos as normas e preceitos legais de acordo com o grau de utilização de recursos escassos, estamos avaliando as consequências que terão sobre toda a sociedade. Cláudia Beatriz Maia Silva Sobre a Autora Cláudia Beatriz Maia Silva Procuradora do Estado de São Paulo desde 2010, graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Direito Público pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix e em Direito e Economia pela Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo. Ler On-line

Organizado por: Prof.° Dr. Myller Augusto Santos Gomes ISBN 978-65-5379-141-1 DOI: 10.47573/aya.5379.2.140 N° páginas: 114 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 20-12-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Apresentar um livro é contribuir com os avanços do desenvolvimento científico e tecnológico, em uma perspectiva cada vez intensificada, veloz e silenciosa, justamente pelos níveis de publicização das investigações, aspirações e suas novidades ao passo das descobertas, isto tem se tornado o cerne dos cientistas no mundo todo.Os desafios das práticas de gestão estão em níveis crescentes e exponenciais provocados pelos altos níveis de conectividade em escala global, colocando em evidência a significância das funções administrativas e organizacionais necessária ao tão sonhado desenvolvimento econômico, financeiro, equitativo e sustentável. Atuar com estratégia, ferramentas, tecnologias, pessoas e recursos corroborando com a preservação do meio ambiente, é o espaço capaz de criar e entregar valor do qual é reconhecido pelos consumidores e valorado pelo mercado.Nesta obra intitulada “Administração pública e privada: novas tendências e perspectivas – Vol. III” ampliamos as discussões relevantes nas áreas sensíveis da administração pública e privada, procurando esclarecer e contribuir nas condutas gerenciais necessárias para manutenção da performance de excelência, inovação digital, organizações de cunho filantrópico, marketing internacional em tempos de pandemia, análise de indicadores de sustentabilidade, licitações e compras públicas, sistemas de informação geográfica e aspectos legislacionais, práticas de gestão de estoques são pontos chaves desta obra.Estamos determinados de que, explorar em profundidade diversos campos emergentes da administração em suas distinções, expõem espaços evolutivos proeminentes de transformações significativas para organizações público e privada, consumidores e cidadãos e sociedade em geral, tornando o mercado e as compreensões transacionais justas em num espaço colaborativo, conectado, sustentável e justo.Muito obrigado e aproveite este livro. Prof.° Dr. Myller Augusto Santos Gomes Organizado por Myller Augusto Santos Gomes Possui graduação em Bacharelado em Administração Pública pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, graduação em Gestão Empresarial pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, pós-graduação lato sensu em Gestão da Administração Pública pela Universidade Castelo Branco/Exército Brasileiro, pós-graduação lato sensu em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, mestrado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí, mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Atualmente é professor de ensino superior da Universidade Estadual do Centro-Oeste, conselheiro fiscal da Associação Paranaense de Engenharia de Produção e avaliador para autorização e reconhecimento de cursos graduação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Relação Universidade-Empresa, atuando principalmente nos seguintes temas: transferência de tecnologia, relação universidade-empresa, gestão do conhecimento, inovação tecnológica, inovação, international technology transfer, healthcare, machine learning, big data analytics e modelos preditivos. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.ª Ma. Sara Alacoque Guerra Zaghlout, Prof.° Dr. Miguel Tedesco Wedy e Prof.° Dr. Paulo Thiago Fernandes Dias ISBN 978-65-5379-132-9 DOI: 10.47573/aya.5379.2.136 N° páginas: 144 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 01-12-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Autores Sobre o Livro É sempre um desafio fascinante escrever e organizar uma obra do gênero Direito & Literatura. Seja pelo próprio trabalho realizado por você. Seja pelo aprendizado obtido com as experiências, percepções e sentimentos do(a)s demais coautore(a)s da obra. Assim, cada capítulo é um grande promotor de enriquecimento cultural e científico.O presente livro tem a honra de reunir pesquisadore(a)s, docentes, estudantes e profissionais do Direito de muitas regiões do país. São dez capítulos muito bem produzidos e riquíssimos de conteúdo jurídico, literário e cinematográfico. Aliás, desde o prefácio cunhado pelo professor doutor Tiago Cunha, a(o) leitor(a) já se depara com uma brilhante compreensão dos limites epistêmicos que podem ser extraídos da investigação do direito na literatura, direito da literatura ou do direito como literatura. Desde já, registramos a nossa gratidão ao professor Tiago Cunha por prefaciar a nossa obra. Adrian Barbosa e Silva, Alisson Gomes Monteiro, Augusto Tarradt Vilela, Caroline Liebl, Celito de Bona, Fabiano Manzini, Fernanda Miler Lima Pinto, Jessica Painkow Rosa Cavalcante, Leonardo Matheus Barnabé Batista, Liziane Rodriguez, Marina Moewius de Souza, Miguel Tedesco Wedy, Paulo Thiago Fernandes Dias, Paulo Silas Filho, Sara Alacoque Guerra Zaghlout, Tafate Viana Dias Vilela, Victor de Almeida Conselvan e Yúdice Andrade são o(a)s responsáveis pelos textos publicados nesta obra tão carregada de conhecimento jurídico, sensibilidade e cultura. Cada capítulo retrata uma conexão e um modo peculiar de compreender, estudar e aplicar o Direito. A cultura é o grande fio condutor deste trabalho coletivo. Sintam-se devidamente convidada(o)s para apreciar cada texto desta obra, que tanto nos orgulha.Boa leitura. Prof.ª Ma. Sara Alacoque Guerra ZaghloutProf.° Dr. Miguel Tedesco WedyProf.° Dr. Paulo Thiago Fernandes Dias(Organizadores) Organizado por Sara Alacoque Guerra ZaghloutDoutoranda em Direito Público pela UNISINOS (2019), Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS (2017), Especialista em Processo Penal (2015), Graduada em Direito pela Faculdade de Imperatriz (2014). Advogada, Autora do livro “Seletividade racial na política criminal de drogas: perspectiva criminológica do racismo” (Editora Fi), Autora de diversos artigos acadêmicos e capítulos de livros, Organizadora das obras: “Sentir o Direito: pesquisa e cultura jurídicas na interação com cinema e literatura” (Editora Fi) em conjunto com os professores Paulo Thiago Fernandes Dias e Vicente de Paulo Barretto; “Direito Público em Tempos Privados: Linguagem, Hermenêutica e Novos (Velhos) Voluntarismos” (Editora Fi) em conjunto com o professor Lenio Luiz Streck; “Dimensões teóricas e práticas dos direitos humanos” (Editora Fi) em conjunto com os professores Vicente de Paulo Barretto e Clarice Gonçalves Pires Marques. Atualmente é Bolsista Capes no Programa de Excelência Acadêmica – PROEX na UNISINOS, Pesquisadora no do grupo de pesquisa “Liberdade e Garantias”, sob a coordenação do Prof. Doutor Miguel Tedesco Wedy, Professora de Direito Penal, Direito Administrativo e Direito Constitucional da Universidade Ceuma. Professora Orientadora do núcleo de Digitalização e Migração da Universidade Ceuma em parceria com o TJMA. Miguel Tedesco WedyPossui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1999) e mestrado em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2002). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos (Mestrado e Doutorado) e Decano da Escola de Direito da Unisinos. É doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com título revalidado pela Unisinos em 2013, conforme apostila de reconhecimento. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, penal, prisão, processo penal e princípio. Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, advogado – Escritório de Advocacia Wedy Advogados. Visiting Scholar na Boston College Law School. Paulo Thiago Fernandes DiasAdvogado. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade CEUMA, campus de Imperatriz. Integrante do NUPEDI – Núcleo de Pesquisa e Extensão da Universidade CEUMA, campus de Imperatriz. Professor convidado do curso de Pós-graduação em Ciências Criminais da UNIFSA. Doutor em Direito (PPGD/UNISINOS). Mestre em Ciências Criminais (PPGCRIM/PUCRS). Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal (UGF). Bacharel em Direito (CCJ/UFPA). Membro do grupo de pesquisa “Liberdade e Garantias”, sob a coordenação do Prof. Doutor Miguel Tedesco Wedy (PPGD/UNISINOS).   Autores Adrian Barbosa e SilvaAlisson Gomes MonteiroAugusto Tarradt VilelaCaroline LieblCelito de BonaFabiano ManziniFernanda Miler Lima PintoJessica Painkow Rosa CavalcanteLeonardo Matheus Barnabé BatistaLiziane RodriguezMarina Moewius de SouzaMiguel Tedesco WedyPaulo Thiago Fernandes DiasPaulo Silas FilhoSara Alacoque Guerra ZaghloutTafate Viana Dias VilelaVictor De Almeida ConselvanYúdice Andrade Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.° Dr. Paulo Thiago Fernandes Dias ISBN 978-65-5379-131-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.81 N° páginas: 92 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 30-11-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro A presente pesquisa se dedica ao enfrentamento da problemática decisão judicial baseada na regra do in dubio pro societate, haja vista que referida espécie normativa não encontra respaldo no ordenamento jurídico interno brasileiro e nem nos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Em que pese essa ausência de respaldo normativo, vários integrantes do Poder Judiciário (do primeiro piso aos tribunais superiores) insistem em justificar suas decisões, geralmente punitivistas, no malsinado in dubio pro societate. Esse problema não é recente. Entretanto, a despeito de toda a modificação da ordem constitucional em 1988 e dos avanços internacionais, a exemplo da ratificação da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, o Judiciário brasileiro segue reproduzindo, sem a devida reflexão, uma regra de cunho manifestamente autoritário.Logo, as páginas a seguir conterão um estudo crítico a tais decisões, com ênfase para a decisão de pronúncia (responsável pelo fechamento da primeira fase do procedimento do Júri), através da demonstração da procedência autoritária do in dubio pro societate, evidenciando a sua incompatibilidade com um Estado Democrático e de Direito. Na sequência, a pesquisa se concentra nas conquistas normativas, notadamente no pós-segunda Guerra mundial, responsável pela evolução das relações internacionais e na necessidade de valorização e consagração dos direitos humanos não apenas nos planos internos (de cada país), mas também e principalmente, por meio das Convenções e Tratados transnacionais sobre direitos humanos.Analisando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como o Pacto de São José da Costa Rica, trabalha-se a importância de que o conteúdo dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos seja devidamente respeitado e integralizado ao ordenamento jurídico interno.No que tange à metodologia empregada, quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica, pelo fato de a fundamentação teórico-metodológica ser necessária para este trabalho. Dessa forma, o desenvolvimento da pesquisa tem como base o estudo bibliográfico, abrangendo, também, a análise de determinadas decisões judiciais.Tenham todos e todas uma excelente leitura. Organizado por Paulo Thiago Fernandes Dias Advogado. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade CEUMA, campus de Imperatriz. Integrante do NUPEDI – Núcleo de Pesquisa e Extensão da Universidade CEUMA, campus de Imperatriz. Professor convidado do curso de Pós-graduação em Ciências Criminais da UNIFSA. Doutor em Direito (PPGD/UNISINOS). Mestre em Ciências Criminais (PPGCRIM/PUCRS). Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal (UGF). Bacharel em Direito (CCJ/UFPA). Membro do grupo de pesquisa “Liberdade e Garantias”, sob a coordenação do Prof. Doutor Miguel Tedesco Wedy (PPGD/UNISINOS). Ler On-line