Ciências Sociais Aplicadas

Autor: Ruy Loury Pinheiro de Oliveira ISBN 978-65-5379-325-5 DOI: 10.47573/aya.5379.1.170 N° páginas: 50 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 15-10-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O objetivo deste estudo é analisar a incidência ou não dos deveres de compliance, mais em específico o dever de notificação de situações suspeitas envolvendo práticas de branqueamento de capitais de seus clientes por parte do advogado em exercício de consultoria ou assessoria jurídica, às autoridades competentes -COAF- devido às modificações impostas pela Lei 12.683 /12 de 9 de julho de 2012 ao art. 9º, XV, da Lei 9.613 de 3 de março de 1998, que incluiu como atividades sensíveis à lavagem de dinheiro “serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, em operações(…)” Estaria ou não o advogado obrigado a delatar seu cliente quando aquele exerce as atividades acima elencadas? Na introdução será tratado o crime de lavagem de dinheiro e seu impacto político sobre o cenário global. No primeiro serão tratados a evolução histórica e tratados sobre o tema assim como uma breve conceituação do delito. No segundo capítulo serão tratados os deveres de compliance, em especial o de notificação e as punições administrativas e penais impostas em seu descumprimento. No terceiro será tratada a figura do advogado e se tal profissão estaria ou não abarcada pela imposição legal. No quarto será estudado o tratamento da matéria no âmbito internacional. Ao final, conclui-se pela impossibilidade de tal dever quanto ao advogado face às peculiaridades da profissão e tratamento legal próprio. O método de pesquisa será analítico. Sobre o Autor Ruy Loury Pinheiro de Oliveira Graduado em Direito e em ciências sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ-FND). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Participante do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições LETACI.Foi Membro da International Dostoevsky Society. Pós-graduação em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.. Ler On-line

Autor: Carlos Alexandre de França do Prado Nery ISBN 978-65-5379-326-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.171 N° páginas: 63 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 16-10-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O presente estudo possui por finalidade ilucidar o fenômeno da regulamentação dos criptoativos perante o ordenamento jurídico brasileiro, bem como proceder breve análise de sua volatilidade no mercado financeiro e, consequentemente, a dificuldade enfrentada pelo sistema tributário em tributar o acréscimo patrimonial decorrente de tais operações financeiras. É notório o fato de que o conhecimento humano nunca avançou rápido suficiente ao ponto de ser capaz de alcançar as evoluções das áreas de conhecimento existentes, no caso da tecnologia não foi diferente. O Direito constantemente vê-se desafiado a solucionar conflitos envolvendo particularidades oriundas dos avanços tecnológicos. Atualmente, o exemplo mais óbvio de tal desafio está no fato do Direito Tributário lidar com o advento dos criptoativos, que é marcado tanto pela reflexão relacionada à própria natureza destes como pelo indispensável exame à capacidade contributiva dos indivíduos que se aventuram na utilização de tais ativos. Nos últimos anos vem ganhando força o debate jurídico e acadêmico acerca da possibilidade de tributar acréscimos patrimoniais decorrentes de um ativo digital. Destarte, far-se-á análise do contexto atual, estabelecendo os primeiros alicerces necessários a garantia de um ambiente regulatório e, posteriormente, chegar a uma conclusão acerca do desafio enfrentado pelo sistema tributário em tributar ativos voláteis e incertos. Para isso o trabalho utilizou como metodologia a análise bibliográfica das obras de renomados juristas acerca de conceitos que envolvem a tributação digital, observadas as repercussões jurídicas, por meio da leitura de livros, revistas, artigos e publicações atinentes, sobretudo no que tange à legalidade na seara tributária. Sobre o Autor Carlos Alexandre de França do Prado Nery Bacharelando em Direito pelo Centro Universitário Serra dos Órgão – UNIFESO e Ciências Contábeis pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Estagiário na Assessoria de Cálculos Judiciais e Perícias Contábeis – ACPC, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE/RJ. Pesquisador do Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Estado, Finanças e Tributação da Universidade Federal Fluminense – GEIEFET/UFF. Fez parte do corpo de revisores jurídicos do Código Ambiental do Município de Teresópolis/RJ. Anteriormente, ocupou o cargo de Secretário Municipal Interino na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda de Guapimirim/RJ. Ler On-line

Autora: Ana Cristina Nascimento Freire ISBN 978-65-5379-322-4 DOI: 10.47573/aya.5379.1.167 N° páginas: 146 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 10-10-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O cerne da pesquisa é a análise da intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo Prisional Prisional do Curado, através do exame de informações contidas no Inquérito Civil nº 1.26.000.002034/2011-38, da Divisão de Tutela Coletiva do Ministério Público Federal, que foi instaurado com o escopo de acompanhar as providências adotadas para cumprimento das medidas cautelares e provisórias cominadas ao Estado Brasileiro pela Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Dentre a totalidade do material analisado, a pesquisa envolve também documentos como relatórios dos representantes dos denunciantes e do Estado Brasileiro, que não constam no Inquérito Civil, mas nas documentações publicadas pela Corte e por peticionários em seus respectivos sites. Perpassando uma vertente interdisciplinar, que tem como principais matérias norteadoras Direitos Humanos, Criminologia e Direito Internacional, teoriza-se como o paradigma punitivo da prisão foi disseminado no mundo, e influenciado por marcos político-econômicos. Ressaltam-se consequências de medidas de encarceramento em massa, exemplificando como elas reverberam em toda a sociedade, buscando-se traçar no contexto do Estado de Pernambuco, indicativos dos contributivos da tutela internacional para o saneamento de graves violações a Direitos Humanos, que apesar de registradas em âmbitos carcerários, envolvem consequências não restritas a esses espaços. Sobre a Autora Ana Cristina Nascimento Freire Neta de indígena Kambiwa. Filha de agricultores familiares, e da consciência social de Jarbas Torres e Diris Guerra. Analista judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco desde 2014, com ampla atuação em Audiências de Custódia, e em Varas da Infância e Juventude. Mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco, com pesquisas nas áreas relacionadas com o Poder Judiciário Brasileiro, acesso à Justiça, sistemas prisionais, segurança pública e redução de desigualdades sociais (2015-2017). Eleita para composição do Comitê Orçamentário de Gestão e implementação da Política Nacional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição no TJPE (2016-2018). Especialização lato sensu em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (2012-2013). Foi escrivã da Policia Civil do Estado de Pernambuco (2011-2014). Graduação em Direito pela Faculdade Integrada do Recife como Bolsista do PROUNI – Estácio/FIR (2007-2011). Estagiária aprovada mediante concursos do Ministério Público de Pernambuco (2009-2010) e da Defensoria Pública da União (2009-2010). Foi associada ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ao Conselho Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Direito – CONPEDI. Colaboradora da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PE. Professora de Direito Eleitoral e Direito da Criança e do Adolescente na FACAL – Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro/PE. Ler On-line

Autor: Vinícius de Mattos Oliveira ISBN 978-65-5379-324-8 DOI: 10.47573/aya.5379.1.169 N° páginas: 47 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 10-10-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro É com grande satisfação que expresso meus sinceros agradecimentos a todos que de alguma maneira fizeram parte, para que fosse possível concluir o meu trabalho de conclusão de curso. Primeiramente, agradeço ao meu orientador, Prof. Caio Márcio Guterres Taranto, por todo suporte, paciência, dedicação e orientação ao longo do desenvolvimento deste trabalho. Não posso deixar de agradecer a todo corpo administrativo e docente do curso bacharelado em Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos, com votos de destaque ao Prof. Lucas Baffi Ferreira Pinto, Profª Débora Lubrano de Mendonça, Profª Jucinéa de Cássia Granito da Rosa, Prof. Raphael Vieira da Fonseca Rocha, Prof. Fernando Rangel Alvarez dos Santos e Profª Raphaela Magnino Rosa Portilho, que de maneira grandiosa, fomentaram ao longo de toda formação acadêmica dos últimos anos, diversos incentivos à pesquisa, à docência, e qualificação como operador do direito e ser-humano, visando a construção de uma sociedade melhor. Além disso, agradeço de maneira engrandecida ao colega de turma e amigo Carlos Alexandre de França do Prado Nery, que me acompanhou de forma fraternal e inseparável desde o primeiro dia de aula, presente nos momentos de dificuldade e conquistas, renovando aqui, os meus votos de continuidade em nossos trabalhos e aspirações. Dedico um agradecimento especial aos meus pais, Anselmo do Amaral Leite de Oliveira e Vera Cristina Pinho de Mattos, ao meu tio Anunciato Leite de Oliveira Junior, e a minha avó Severina do Amaral, que de forma constante, sempre foram muito presentes, sobretudo no que se refere ao fomento do aprendizado, da evolução e construção de uma caminhada como excelente profissional, na qualidade dos melhores exemplos de integridade, dedicação e responsabilidade, dando-me força e incentivo para seguir em frente apesar de quaisquer adversidades que surgissem. Portanto, detenho total concretude em afirmar, que sem a ajuda e o apoio de cada um de vocês, esta monografia, bem como todo desenvolvimento do curso, seria muito mais difícil ou não teria sido possível. Muito obrigado por fazerem parte desta jornada. Sobre o Autor Vinícius de Mattos Oliveira Bacharelando em Direito pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos e bacharelando em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá.Estagiário na Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS) no Rio de Janeiro/RJ. Ler On-line

Autor: Yago Abreu Barbosa dos Santos ISBN 978-65-5379-323-1 DOI: 10.47573/aya.5379.1.168 N° páginas: 142 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 09-10-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Diante do sistema punitivo vigente em boa parte do Brasil e os questionamentos acerca da aplicação do mesmo, surgiu a determinação para a construção da pesquisa que aqui se apresenta. Sendo que o objetivo desta dissertação é o de analisar o componente religioso presente nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs) frente ao princípio da laicidade estatal. Para tanto a metodologia utilizada foi a associação da pesquisa documental e bibliográfica, através da leitura de livros, artigos científicos e legislação de referência, passando pela realização de visitas às APACs presentes nos municípios de Itaúna e Pirapora, ambas localizados em Minas Gerais. Tais visitas permitiram a observação in loco do método de ressocialização aplicado naquelas instituições. Além da análise do método APAC e o mecanismo de funcionamento da filosofia apaqueana, busca-se relacionar Estado e religião, passando pelo princípio da laicidade do Estado, procurando-se também compreender se, ao financiar e incentivar o método APAC, o Estado brasileiro, aqui mais especificamente o Estado de Minas Gerais, vai, ou não, de encontro ao princípio da laicização, promovendo, assim, uma deslaicização. Em face do observado e fundamentado através desta pesquisa,, concluiu-se que apesar do método APAC ser viável ao sistema prisional tradicional, a sua doutrinação religiosa pode ser um entrave ao princípio da laicidade do Estado e sua real aplicação. Nessa via cabendo ao poder público então promover ações efetivas para a condução da pena em auxílio ao método apaqueano, sendo observado o direito do próprio sentenciado à escolha de possuir ou não uma determinada religião e a assistência voltada à prática da mesma, isso dentro de um sistema humanizado e viável ao cumprimento da pena aplicada. Organizado por Yago Abreu Barbosa dos Santos Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) (2016). Temexperiência na área de Direito, com ênfase em Direito. Mestre em Desenvolvimento Social pela UniversidadeEstadual de Montes Claros (UNIMONTES) (2019). Atualmente, Assessor de Magistrado na Comarca de AbreCampo – 2ª Vara Cível, Crime e VEP, TJMG. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.° Dr. Adriano Mesquita Soares ISBN 978-65-5379-316-3 DOI: 10.47573/aya.5379.2.226 N° páginas: 117 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 30-09-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Estou muito feliz em apresentar o quinto volume da série “Administração pública e privada: novas tendências e perspectivas”. Neste livro, exploramos temas importantes na gestão de organizações, abordando de maneira prática e direta questões atuais e futuras.No primeiro capítulo, falamos sobre o que faz um processo de contratação no setor público ser bem-sucedido. Analisamos os desafios e apresentamos estratégias para tornar esses processos mais eficientes.Na segunda parte, discutimos como políticas de inovação e contratos públicos podem impulsionar startups no Brasil. Destacamos a importância do Inova Simples e do Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI) nesse contexto.O terceiro capítulo aborda o compartilhamento de conhecimento em instituições federais de ensino, propondo um modelo de avaliação para melhorar essas práticas.No quarto capítulo, mergulhamos no mundo gastronômico, examinando o consumo de produtos com indicação geográfica, como a pizza D.O.P. em Curitiba e o mel de Ortigueira, no Paraná.A quinta seção é uma revisão da literatura sobre gestão de pessoas, oferecendo uma visão geral das últimas tendências e práticas.No sexto capítulo, avaliamos criticamente o conhecimento dos universitários sobre auditoria, buscando entender suas competências e percepções.Finalmente, no sétimo capítulo, exploramos como indicadores de desempenho sustentável se relacionam com o valor de mercado das empresas.Cada capítulo contribui de maneira única para a compreensão e aprimoramento da administração pública e privada. Esperamos que este livro seja útil para estudantes, profissionais e todos interessados em aprimorar suas práticas administrativas.Boa leitura! Organizado por Adriano Mesquita Soares Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR/PG, linha pesquisa em Gestão do Conhecimento e Inovação e Grupo de pesquisa em Gestão da Transferência de Tecnologia (GTT). Possui MBA em Gestão Financeira e Controladoria pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais onde se graduou em Administração de Empresas (2008). É professor no ensino superior, ministrando aulas no curso de Administração da Faculdade Sagrada Família – FASF. É editor chefe na AYA Editora. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: André Luiz Nunes Zogahib Dorli João Carlos Marques Ailton Luiz dos Santos Flávio Carvalho Cavalcante Romulo Garcia Barros Silva ISBN 978-65-5379-315-6 DOI: 10.47573/aya.5379.2.225 N° páginas: 397 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 30-09-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com grande satisfação que introduzimos o quinto volume da série “Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos: pesquisas, relatos e reflexões”. Este compêndio representa uma contribuição significativa para o entendimento e aprimoramento das complexas questões que permeiam a interseção entre segurança pública, cidadania e direitos humanos.Os capítulos apresentados nesta obra refletem uma abordagem abrangente e aprofundada sobre temas de extrema relevância no contexto contemporâneo. A análise crítica do decreto nº8.373/14 e sua aplicação na esfera trabalhista, bem como o estudo minucioso sobre o monitoramento eletrônico como alternativa à crise da superlotação no sistema prisional gaúcho, evidenciam a busca incessante por soluções inovadoras e socialmente justas.O panorama do sistema penitenciário brasileiro é escrutinado com rigor no capítulo que realiza uma análise crítica do documentário “Sem Pena”. Este estudo de caso é uma contribuição valiosa para o entendimento das complexidades e desafios enfrentados pelo sistema penitenciário nacional.A abordagem da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus reflexos na sociedade, assim como a discussão sobre os refugiados venezuelanos no Brasil, sublinham a importância de considerar os direitos individuais e coletivos em meio a um contexto de transformações sociais e políticas.Os capítulos subsequentes, que exploram temas como assédio moral na Polícia Militar, teorias de prevenção criminal, evolução dos direitos das mulheres, violência doméstica, entre outros, oferecem uma análise abrangente das dinâmicas sociais, legais e culturais que moldam nossa compreensão da segurança pública e dos direitos humanos.A obra também se debruça sobre desafios contemporâneos, como crimes virtuais durante a pandemia do COVID-19, a estrutura do estado do Amazonas para conter a comoção social decorrente da pandemia, e a ressocialização criminal em um novo paradigma.Cada capítulo, elaborado por especialistas em suas respectivas áreas, representa uma peça crucial no quebra-cabeça do entendimento das complexidades do sistema jurídico, das práticas policiais, e das implicações sociais das questões abordadas.Ao compilar esta série, buscamos não apenas lançar luz sobre questões prementes, mas também incentivar o diálogo e a colaboração interdisciplinar. Agradecemos sinceramente a todos os autores por seu empenho e expertise, que enriqueceram esta obra com análises críticas e reflexões profundas.Que este volume sirva como referência essencial para acadêmicos, profissionais e todos aqueles dedicados a compreender e aprimorar a interseção crucial entre segurança pública, cidadania e direitos humanos. Boa leitura! Organizado por André Luiz Nunes Zogahib Doutorado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestrado em Administração Pública. Especialização em Administração Pública. Graduação em Direito. Graduação em Administração Pública. Graduação em Administração de empresas / Comércio Exterior. Atualmente é Reitor da Universidade do Estado do Amazonas. Dorli João Carlos Marques Doutor em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialização em Administração e Planejamento para Docentes pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Graduação em Estudos Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC). Graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC). Ailton Luiz dos Santos Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Ciências Jurídicas. Especialista em Polícia Comunitária. Especialista em Segurança Pública, Atividade de Investigação e Inteligência. Especialista em Segurança Pública e Inteligência. Especialista em Direito, Segurança Pública e Organismo Policial. Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Flávio Carvalho Cavalcante Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial. Especialista em Direito Militar. Especialista em Ciências Jurídicas. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Romulo Garcia Barros Silva Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM RJ). Atualmente Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Tefé/AM e integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.ª Dr.ª Jéssyka Maria Nunes Galvão ISBN 978-65-5379-312-5 DOI: 10.47573/aya.5379.2.223 N° páginas: 316 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 29-09-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com prazer que apresentamos o oitavo volume do livro “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”. Este compêndio, fruto da colaboração de renomados juristas e estudiosos, aborda questões prementes e complexas que delineiam o panorama jurídico contemporâneo.Os temas abordados neste volume abrangem uma gama diversificada de assuntos, proporcionando uma visão abrangente da interseção entre direito e sociedade. O exame crítico da relação entre a liberdade de expressão e a regulação do discurso de ódio na internet, bem como as reflexões sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a preservação da democracia, fundamentam uma análise meticulosa que respeita os princípios fundamentais.A discussão sobre a (des) construção social de identidade de gênero, com foco nas atribuições normativas aos transgêneros sob a ótica dos não-binários, contribui para a compreensão das dinâmicas em evolução no campo dos direitos individuais. Da mesma forma, a abordagem dedicada aos direitos humanos da pessoa idosa e à eutanásia desafia o ordenamento jurídico brasileiro, explorando as nuances éticas e legais inerentes a essas questões sensíveis.O contexto educativo e suas implicações legais são amplamente examinados, desde o programa “mais educação” até a relação entre direitos, diferenças e justiça curricular. Esses capítulos oferecem uma perspectiva valiosa sobre as políticas e práticas educacionais à luz do direito.O livro também incursiona por temas complexos, como ativismo judicial, análise crítica da Ação Declaratória de Constitucionalidade e sua potencial politização do judiciário, bem como a avaliação do ativismo judicial na Suprema Corte do Brasil à luz do princípio da separação dos poderes.Ao mergulhar nas complexidades dos contratos administrativos condominiais, da redução da maioridade penal e de questões tributárias, incluindo a extrafiscalidade tributária ambiental, este volume proporciona uma análise robusta das interações entre normas jurídicas e realidades sociais.Os capítulos finais destacam a importância estratégica da propriedade intelectual, evidenciando seu papel como alavanca para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Comando da Aeronáutica. A gestão desses ativos, incluindo os aspectos financeiros e as implicações da lavagem de dinheiro, é meticulosamente explorada.Em resumo, este volume é uma contribuição notável para a compreensão e aprimoramento do campo jurídico contemporâneo. Cada capítulo, promove um diálogo sobre questões cruciais que moldam nossa sociedade e sistema jurídico. Que esta obra inspire reflexões e diálogos construtivos sobre os desafios e possibilidades intrínsecos às interações entre direito e sociedade.Boa leitura! Organizado por Jéssyka Maria Nunes Galvão Mestra e doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco- UFPE. Advogada e professora, na Faculdade Santa Helena, Recife-PE. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Ailton Luiz dos Santos Márcio José Souza Leite ISBN 978-65-5379-314-9 DOI: 10.47573/aya.5379.2.224 N° páginas: 76 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 22-09-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o(a) Autor(a) Sobre o Livro É com grande entusiasmo que apresentamos o livro “Entre Crime e Prevenção: inovações e desafios na segurança pública do Amazonas”. Este livro aborda temas essenciais sobre segurança pública na região amazônica, fornecendo insights valiosos e soluções para os desafios que enfrentamos.Os capítulos deste livro tratam de questões importantes. O primeiro capítulo explora como podemos ajudar os presos a se reintegrarem na sociedade após cumprir pena. Em seguida, analisamos como a criminalidade evoluiu, passando de grupos informais para organizações criminosas mais complexas.No terceiro capítulo, discutimos como a tecnologia, como as câmeras usadas pela Polícia Militar, afeta a segurança e a privacidade. Também abordamos a saúde mental dos policiais, um tema muitas vezes negligenciado, mas crucial para o bom funcionamento da segurança pública.Por fim, exploramos como o videomonitoramento está sendo usado para prevenir e investigar crimes. Cada capítulo oferece insights importantes para acadêmicos, profissionais da segurança pública e formuladores de políticas.Este livro é uma valiosa fonte de informações e uma leitura essencial para quem se preocupa com a segurança no Amazonas e em todo o Brasil.Boa leitura! Organizado por Ailton Luiz dos Santos Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especialista em Polícia Comunitária pela Faculdade Iguaçu. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Bacharel em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Atualmente é Tenente-Coronel QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6428-8590. Márcio José Souza Leite Mestrando em Segurança Publica, cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial pela Faculdade Literatus (UNICEL). Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul. Possui graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Sobre o(a) Autor(a) Ailton Luiz dos Santos Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especialista em Polícia Comunitária pela Faculdade Iguaçu. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Bacharel em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Atualmente é Tenente-Coronel QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6428-8590. José Ivan Veras do Nascimento Especialista em Segurança Pública pela Facuminas Faculdade. Especialista em Planejamento Governamental e Orçamento Público pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Bacharel em Ciências Contábeis pela Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM). Atualmente, se dedica a diversos cursos de formação complementar nas áreas de segurança pública e direito. Também é autor de diversos trabalhos acadêmicos nas áreas de segurança e administração pública. Atualmente é Sargento da Polícia Militar do Estado do Amazonas. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3404-5066. Juan Pablo Moraes Morillas Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires (UBA), possui mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas, é especialista em Direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) e bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Atualmente, ele é Tenente-coronel QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Seu e-mail é [email protected]. Luciano Rodrigues de Melo Gomes Ajudante de Ordens do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Especialista em Gestão Pública Aplicada à Segurança pela UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ESBAM e em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul. Foi Chefe de Inteligência da 5ª Companhia Comunitária da PMAM, Subcomandante da Companhia Fluvial da PMAM, e Chefe de Operações da Companhia de Operações Especiais do Amazonas. Condecorado com a Medalha Tiradentes da Polícia Militar do Amazonas, Medalha de Missão de Paz – Batalhão Suez, e Medalha do Mérito Coronel Jonas Paes Barreto. Possui diversos cursos de formação complementar em Patrulhamento Rural, Segurança e Proteção de Dignitários e Operações Especiais. E-mail: [email protected]. Márcio José Souza Leite Mestrando em Segurança Publica, cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial pela Faculdade Literatus (UNICEL). Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul. Possui graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Marcos Klinger dos Santos Paiva Atualmente, ocupo o prestigioso cargo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Ao longo dos anos, como Oficial da Polícia Militar do Amazonas, venho me especializando em diversas áreas relacionadas à segurança e ao direito. No campo acadêmico, atualmente Mestrando em Direito Constitucional pela UNIFOR, além de ser Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e Bacharel em Segurança Pública pela Academia da Polícia Militar do Ceará. Sou especialista em Direito Militar (UNINORTE) e em Ciências Jurídicas. Também tenho uma especialização em Docência do Ensino Superior, onde destaquei-me pela implementação de cursos a distância na capacitação do docente da Secretaria

Autor: Prof.° Dr. Carlos Eduardo Ferreira Costa ISBN 978-65-5379-313-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.165 N° páginas: 116 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 22-09-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Prezados leitores,É com grande satisfação que apresento o livro “Impactos Socioambientais da Indústria de Papel Celulose próxima à comunidade Nova Bacaba em Imperatriz/MA”. Esta obra representa o resultado de um trabalho dedicado e minucioso que busca analisar e compreender as complexas interações entre o desenvolvimento industrial, os aspectos socioambientais e a qualidade de vida das comunidades locais.O desenvolvimento regional é uma questão de extrema relevância, e a elaboração de políticas públicas eficazes desempenha um papel fundamental na promoção da evolução social e econômica de uma cidade. É inegável que cidades abençoadas com riquezas minerais têm o potencial de atrair investimentos e empreendimentos que visam a exploração dos recursos disponíveis em suas regiões. No entanto, o impacto dessas atividades extrativas não se limita apenas ao aspecto econômico, estendendo-se profundamente ao tecido social e ao meio ambiente.O caso da cidade de Imperatriz, no Maranhão, que viu a instalação de uma indústria de papel celulose em 2013, serve como um exemplo ilustrativo desses desafios e reflexos socioambientais. A comunidade Nova Bacaba, situada nas proximidades dessa indústria, enfrentou significativas transformações em sua dinâmica social, econômica e espacial, incluindo o deslocamento de parte de seus moradores de suas áreas de origem.O principal objetivo deste trabalho foi identificar e analisar esses reflexos socioambientais na comunidade Nova Bacaba, decorrentes da instalação da indústria de papel celulose. Para alcançar esse objetivo, empregamos uma abordagem metodológica rigorosa, que incluiu pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico para a fundamentação teórica e pesquisa de campo qualitativa. Utilizamos métodos históricos, descritivos e indutivos para coletar dados, incluindo entrevistas semiestruturadas com os atores diretamente envolvidos no processo de mudança.Os resultados obtidos ao longo dessa pesquisa revelaram tanto os pontos positivos quanto os desafios decorrentes da implantação da indústria de papel celulose em Imperatriz. É importante destacar que esta obra não se limita a identificar problemas, mas também oferece recomendações e soluções que visam atender à dignidade da pessoa humana e promover um desenvolvimento regional sustentável.Ao folhearem as páginas deste livro, convido todos vocês a refletirem sobre a complexidade do desenvolvimento regional em face das atividades industriais, os dilemas que surgem e as oportunidades de melhorias. Espero que esta obra seja um recurso valioso para os pesquisadores, formuladores de políticas públicas e todos os interessados em compreender e abordar os desafios socioambientais inerentes ao desenvolvimento regional.Agradeço a todos pelo interesse e dedicação à leitura deste livro, e espero que ele contribua para o avanço do conhecimento e para a busca de soluções que promovam um desenvolvimento regional mais justo, inclusivo e sustentável.Boa leitura! Sobre o Autor Carlos Eduardo Ferreira Costa Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP (2018/2022), Mestre em Desenvolvimento Regional – UNIALFA (2015/2017), Pós – Graduado em Direito Público – UNICAM, Graduado em Direito pelo Uniceuma, ex- Coordenador do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão situada em São Luís/MA. Docente em Direito na WYDEN/FACIMP, Docente no curso de Direito pela Universidade Estadual do Tocantins/ UNITINS, ex-Docente da Pos-Graduação Lato Sensu “Direito Civil e Processo Civil ” pela Faculdade do Bico/ FABIC , ex – Docente Substituto na Universidade Federal do Maranhão – UFMA (campus Imperatriz), ex- Docente em Direito da Faculdade Santa Teresinha/Fest, ex-Docente em Direito na Unisulma/IESMA. Ler On-line