O Orçamento Secreto e o Princípio da Publicidade: a falta de transparência e a inconstitucionalidade

O presente livro dedica-se a tratar das emendas parlamentares de relator, conhecidas como orçamento secreto, à luz dos princípios administrativos, sobretudo o princípio da publicidade, demonstrando sua falta de transparência e, por conseguinte, sua inconstitucionalidade.
Por meio de uma abordagem qualitativa, buscou-se reunir informações que pudessem contribuir com a análise realizada acerca do tema proposto, tendo um rígido embasamento teórico para tal. Além disso, foi trazido o direito financeiro e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) como subsídio para o enriquecimento da discussão.
Constatou-se que, além da falta de transparência, que por si só já torna as emendas de relator inconstitucionais, elas ainda contribuem com a manutenção da corrupção no sistema político. Espera-se que esta pesquisa contribua com o debate jurídico e acadêmico acerca do orçamento secreto.
Boa leitura!

José Filipe Nascimento do Sacramento

Nascido no dia 10/11/1999, em Salvador-BA, é bacharel em Direito pela Faculdade Visconde de Cairu. Para além da universidade, é formado em Teologia pelo Seminário Teológico Carisma. Foi servidor no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo sido aprovado no primeiro concurso público com apenas 21 anos. Atualmente, é servidor na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), atuando no setor de contratos e licitações.