Antecipação de Tutela em Face da Fazenda Pública

O presente livro tem por objetivo analisar o instituto da antecipação de tutela em desfavor do Poder Público. Iniciamos estudando a gênese e os requisitos da técnica antecipatória, bem com o seu fundamento constitucional.
Superada essa noção introdutória, passamos a analisar as leis que estipulam hipóteses de vedação à antecipação da tutela, bem como a constitucionalidade de tais normas, levando-se em consideração o direito fundamental à tutela adequada.
Por fim, passamos a analisar como o STF tem se manifestado e dado alcance às restrições legais a antecipação de tutela em face do Poder Público.
Boa leitura!

Laís Santos Strelow

Analista Judiciária do TRF4, tento sido Técnica durante o período da graduação, efetuada na UFRGS. Especialista em Direito Constitucional e Direito Previdenciário. Aprovada nos concursos de Técnica do TRF4, Analista do TRF4 e do MPU, Procuradora do Estado de Sergipe e Procuradora dos Municípios de Campo Grande, Natal, São Paulo e Camaçari.