Ciências Sociais Aplicadas

Este capítulo analisa a inserção de crianças nos processos da Inquisição portuguesa entre os séculos XVI e XVIII, com base em fontes primárias e normativas. A investigação revela como, apesar de juridicamente consideradas incapazes, crianças eram submetidas a julgamentos e punições com base em critérios subjetivos como “malícia” e discernimento moral. Destinado a pesquisadores de história, direito e ciências sociais, o texto evidencia a fragilidade da proteção legal infantil diante de práticas inquisitoriais, contribuindo para a compreensão crítica das relações entre poder, normatividade e exclusão.

Este capítulo discute a sustentabilidade ambiental na Amazônia Ocidental com foco no estado do Acre, destacando a necessidade de uma consciência ética nas práticas de desenvolvimento. Com base no método hipotético-dedutivo e em pesquisa bibliográfica, analisa-se a relação entre ética ambiental, regulação jurídica e políticas públicas, evidenciando o papel da Constituição Federal e da legislação estadual na proteção dos recursos naturais. Voltado a estudiosos do Direito e das ciências ambientais, o texto propõe a harmonização entre crescimento socioeconômico e responsabilidade ecológica.

Este capítulo propõe uma reflexão crítica sobre o monismo jurídico estatal e sua inadequação às realidades latino-americanas. Apoiado em fundamentos teóricos do pluralismo jurídico, argumenta pela legitimidade de normatividades comunitárias e interculturais como formas alternativas de justiça, sobretudo nas periferias sociais e culturais da América Latina.

Este capítulo analisa os principais obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência no acesso ao mercado de trabalho formal. A partir de revisão de literatura e dados empíricos, discute políticas públicas, legislações inclusivas e práticas empresariais que buscam garantir equidade, propondo recomendações para uma inclusão efetiva e sustentável.

O capítulo investiga a formação e atuação das milícias urbanas no Brasil, destacando seu funcionamento como Estado paralelo. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, discute suas implicações econômicas, sociais e políticas, evidenciando os riscos à democracia e à segurança pública, bem como os vínculos com setores do poder público.

Este capítulo discute a possibilidade de aplicação de institutos despenalizadores no sistema penal militar estadual. A análise, fundamentada em princípios de eficiência e humanização do direito penal, pondera os limites e compatibilidades com os valores de hierarquia e disciplina, apontando para avanços na modernização da justiça castrense sem comprometer sua estrutura normativa.