Neoconstitucionalismo e a Ampliação da Função Social dos Direitos Fundamentais: A Evolução Hermenêutica da Norma Constitucional e o Controle Judicial das Políticas Públicas
O capítulo examina o impacto do neoconstitucionalismo na efetivação dos direitos fundamentais no Brasil, com ênfase no papel do Poder Judiciário e na nova hermenêutica constitucional. A análise mostra como a dignidade humana e a função social guiaram a transição de um modelo legalista para um normativo-principiológico. Apoiado em doutrina e jurisprudência, defende a legitimidade da atuação judicial em políticas públicas, destacando os limites institucionais e a necessidade de proporcionalidade e deferência entre os Poderes.


