Ciências Sociais Aplicadas

A obra “Direitos Humanos e suas Tramas: Olhares Plurais – Vol. 9” apresenta uma análise abrangente e fundamentada sobre as múltiplas dimensões dos direitos humanos na contemporaneidade. Reunindo diferentes abordagens teóricas e perspectivas interdisciplinares, o livro explora temas como justiça social, cidadania e políticas públicas. Voltado a pesquisadores, estudantes e profissionais da área, o material contribui para o aprofundamento crítico do debate, oferecendo reflexões relevantes para a compreensão dos desafios atuais no campo dos direitos humanos.

A obra Reforma Tributária, Auditoria de Tributos e Zona Franca de Manaus (ZFM): Desafios, Impactos e Perspectivas analisa as transformações recentes no sistema tributário brasileiro, com ênfase nos efeitos sobre a Zona Franca de Manaus. Com base em abordagens jurídicas, econômicas e contábeis, o livro discute o Imposto Seletivo, o IBS e a CBS, além do papel estratégico da auditoria tributária. Voltado a pesquisadores, profissionais e estudantes, o material contribui para a compreensão dos impactos regulatórios, operacionais e socioeconômicos no contexto da reforma.

A obra “A Prestação de Serviços Técnicos Especializados pelas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação à Luz da Lei de Inovação: Caso do Setor Aeronáutico” apresenta uma análise fundamentada sobre a atuação das ICTs no contexto da legislação brasileira de inovação. O estudo examina os mecanismos jurídicos e operacionais que viabilizam a interação com o setor produtivo, com ênfase no setor aeronáutico. Voltado a pesquisadores e profissionais da área, o material contribui para a compreensão das estratégias de inovação, transferência de tecnologia e gestão de serviços técnicos especializados.

A obra “O Divórcio Unilateral ou Impositivo” apresenta uma análise fundamentada sobre a evolução do Direito de Família no Brasil, com foco na dissolução do vínculo conjugal. A partir de bases constitucionais e normativas, o material discute o divórcio como direito potestativo e examina a proposta de sua efetivação unilateral, inclusive pela via extrajudicial. Voltado a estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito, o livro contribui para o debate sobre autonomia privada, desjudicialização e adequação legislativa às transformações sociais contemporâneas.

A obra “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica” examina os fundamentos jurídicos e as controvérsias relacionadas à responsabilização penal de entidades coletivas no ordenamento brasileiro, com ênfase nos crimes ambientais. O material aborda a evolução histórica do instituto, sua inserção na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.605/1998, além das discussões doutrinárias sobre sua viabilidade jurídica. Destinado a estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito, o livro contribui para a compreensão crítica da proteção ambiental e da aplicação do Direito Penal às atividades empresariais.

A obra ‘A vítima no processo penal brasileiro e a necessidade de se pensar uma justiça pós-penal’ analisa criticamente o papel da vítima no sistema penal brasileiro, discutindo as limitações do modelo punitivo tradicional e suas implicações sociais. A partir de referenciais da criminologia crítica e da justiça restaurativa, o livro examina alternativas baseadas na mediação penal, na reparação do dano e na participação ativa das partes no processo de resolução de conflitos. Voltado a pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito, o estudo contribui para o debate contemporâneo sobre justiça restaurativa, participação da vítima e transformação das respostas institucionais ao crime.

A obra “Meios Alternativos de Resolução de Conflito Envolvendo a Administração Pública: Estudo de Caso da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Estado do Rio de Janeiro” examina a aplicação da consensualidade na Administração Pública como estratégia para enfrentar a judicialização em saúde. Com base em revisão bibliográfica e pesquisa de campo, analisa conciliação, mediação e arbitragem, além dos desafios jurídicos à sua implementação. Destinada a estudiosos do Direito Público e da gestão pública, a obra contribui para o debate sobre eficiência administrativa e acesso à justiça no contexto brasileiro .

Esta obra examina a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de obras públicas, articulando fundamentos históricos, construção doutrinária e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O leitor encontrará uma investigação sistemática das teorias aplicáveis, dos pressupostos da responsabilização e das controvérsias que permeiam a interpretação do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, com especial atenção aos impactos práticos para a Administração Pública e para os particulares lesados.