Ciências Sociais Aplicadas

Capa do livro Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Volume 14, com análises sobre justiça, cidadania, políticas públicas e práticas jurídicas contemporâneas.

Justiça Penal Negocial e o Acordo de Não Persecução Penal no Brasil: Expansão, Desafios e Limites Constitucionais

O capítulo examina criticamente o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no contexto da justiça penal negocial brasileira. Com base em uma análise normativa, jurisprudencial e doutrinária, discute-se a evolução legislativa, fundamentos teóricos e riscos constitucionais do instituto, destacando questões como assimetria processual, controle judicial e garantias fundamentais. Destinado a juristas, pesquisadores e operadores do Direito, o texto contribui para o debate sobre a legitimidade e os limites da consensualidade no processo penal contemporâneo.

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Capa do livro Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Volume 14, com análises sobre justiça, cidadania, políticas públicas e práticas jurídicas contemporâneas.

A Patrulha Maria da Penha no Enfrentamento à Violência de Gênero

O capítulo analisa a atuação da Patrulha Maria da Penha como instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o estudo discute a importância das medidas protetivas e do policiamento comunitário especializado no acompanhamento de vítimas. A obra aborda aspectos legais, sociais e institucionais, destacando experiências estaduais e municipais. Destina-se a pesquisadores, profissionais da segurança pública e interessados em políticas de enfrentamento à violência de gênero.

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Capa do Livro Uma bicha atrevida pede a palavra: o Lampião da esquina e a resistência de homossexuais durante a ditadura civil militar brasileira.

“Uma Bicha Atrevida Pede a Palavra”: O Lampião da Esquina e a Resistência de Homossexuais Durante a Ditadura Civil-Militar Brasileira

A obra examina a resistência cultural e política dos homossexuais no Brasil durante a ditadura civil-militar, com foco nas narrativas do jornal Lampião da Esquina (1978-1981). Utilizando metodologias horizontais e análises narrativas, o autor investiga como gays, lésbicas, travestis e transexuais confrontaram a repressão estatal e social, reivindicando direitos e visibilidade em meio à opressão. O estudo é uma contribuição significativa para a compreensão das estratégias de resistência dessas minorias, ampliando a perspectiva histórica sobre os movimentos sociais no Brasil.

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Capa do livro Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Volume 14, com análises sobre justiça, cidadania, políticas públicas e práticas jurídicas contemporâneas.

A Capacidade Contributiva e a Justiça Distributiva no Brasil

O Capítulo “A Capacidade Contributiva e a Justiça Distributiva no Brasil” oferece uma análise crítica do sistema tributário brasileiro sob a perspectiva da justiça fiscal. Com base em fundamentos filosóficos e jurídicos, como as teorias de Aristóteles, John Rawls e Dworkin, o estudo investiga a relação entre capacidade contributiva e justiça distributiva, destacando as distorções regressivas da carga tributária nacional. Voltado a estudiosos do Direito e das Ciências Sociais, o capítulo propõe reflexões e ajustes normativos que promovam maior equidade tributária e justiça social no Estado Democrático de Direito.

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Escusas Absolutórias e a Lei Maria da Penha: O Conflito Aparente entre o Instituto Legal  em Crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

O capítulo “Escusas Absolutórias e a Lei Maria da Penha” examina o conflito jurídico entre as isenções penais previstas no artigo 181 do Código Penal Brasileiro e os princípios protetivos da Lei nº 11.340/2006. A partir de análise doutrinária, jurisprudencial e normativa, o estudo problematiza a aplicação das escusas em casos de violência patrimonial doméstica contra a mulher, evidenciando sua incompatibilidade com os objetivos de responsabilização e erradicação da violência de gênero.

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Capa do livro Administração & Gestão: Um Olhar para o Futuro Organizacional – Volume 11, com análises sobre inovação, estratégias e práticas de gestão nas organizações.

Administração & Gestão: um olhar para o futuro organizacional – Vol. 11

A obra “Administração & Gestão: Um Olhar para o Futuro Organizacional – Vol. 11” oferece uma coletânea de estudos interdisciplinares que analisam práticas contemporâneas e desafios emergentes no campo da administração. Com enfoque nas ciências sociais aplicadas, o volume aborda temas como qualidade na produção, simulação computacional de processos, clima organizacional, saúde mental, comunicação interna, regulação de tecnologias e governança pública. Destinado a pesquisadores, profissionais e estudantes da área de gestão, o livro propõe reflexões e soluções inovadoras voltadas à sustentabilidade e eficiência organizacional frente às transformações sociais e tecnológicas.

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Capa do livro Direito Contemporâneo: Desafios e Possibilidades – Volume 9, reunindo pesquisas e reflexões sobre questões atuais do direito.

Direito contemporâneo: desafios e possibilidades – Vol. 9

A obra Direito Contemporâneo: Desafios e Possibilidades – Vol. 9 reúne análises críticas sobre temas relevantes do direito contemporâneo, incluindo direitos fundamentais, constitucionalismo, responsabilidade estatal, criminalização ambiental, educação inclusiva e impactos tecnológicos no campo jurídico. Destinado a pesquisadores, profissionais e estudantes de Ciências Sociais Aplicadas, o volume propõe reflexões teóricas e práticas voltadas à compreensão dos desafios jurídicos no cenário social atual, fortalecendo o papel do Direito na transformação democrática.

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Capa do livro Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos: Pesquisas, Relatos e Reflexões – Volume 11, abordando estudos e análises sobre segurança pública, cidadania e direitos humanos.

Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos: pesquisas, relatos e reflexões – Vol. 11

A obra “Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos: Pesquisas, Relatos e Reflexões – Vol. 11” reúne análises interdisciplinares sobre a proteção de direitos fundamentais em contextos de desigualdade social, criminalidade e desafios institucionais no Brasil. Com enfoque nas Ciências Sociais Aplicadas, discute temas como segurança pública, direitos de pessoas com deficiência, violência obstétrica, repressão durante a ditadura militar, criminalidade organizada e o impacto da inteligência artificial no direito penal. Destinado a pesquisadores, profissionais jurídicos e gestores públicos, oferece reflexões críticas e relatos empíricos que contribuem para a construção de políticas inclusivas e democráticas.

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Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Era do Conhecimento

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Era do Conhecimento

A obra Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Era do Conhecimento oferece uma análise abrangente e crítica sobre os desafios e oportunidades da inovação no Brasil contemporâneo. Organizado por Adriana Carvalho Pinto Vieira, Divina Aparecida Leonel Lunas e Fernando Lobo Lemes, o livro aborda temas como gestão da inovação, capital intelectual, biotecnologia, propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável e políticas públicas voltadas ao agronegócio e ao mercado de carbono. Destinado a pesquisadores, formuladores de políticas e profissionais das Ciências Sociais Aplicadas, este material propõe reflexões estratégicas e evidencia a importância de um ecossistema de pesquisa robusto para o desenvolvimento socioeconômico.

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