Ciências Sociais Aplicadas

O capítulo realiza uma análise comparativa entre o Direito Indiano Moderno e o Neoconstitucionalismo Latino-Americano, com foco nos casos da Bolívia e do Equador. A partir de fundamentos históricos, sociais e jurídicos, examina como esses sistemas incorporam elementos autóctones em oposição à herança colonial. Voltado a estudiosos do Direito Comparado e Constitucional, o texto evidencia convergências estruturais e ideológicas, destacando a valorização do pluralismo jurídico e dos direitos socioambientais.

O capítulo examina a aplicação do princípio da consunção em conflitos de normas penais, com foco na relação entre os crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação. Por meio de análise doutrinária, jurisprudencial e normativa, conclui-se que tais delitos são autônomos, com objetividades jurídicas distintas, o que inviabiliza a absorção penal entre eles. Indicado para estudiosos do Direito Penal, o texto contribui para o debate sobre limites interpretativos e eficácia dos princípios penais.

O capítulo analisa as distorções na aplicação da política de cotas para pessoas com deficiência (PcDs) em concursos públicos, com ênfase nas fases de classificação e convocação. A ausência de norma específica permite práticas que esvaziam a função inclusiva da ação afirmativa, como a ocupação de vagas reservadas por candidatos aprovados na ampla concorrência. A obra propõe uma reforma legislativa inspirada na política de cotas raciais para garantir a efetividade da inclusão. Indicado para estudiosos e operadores do Direito Público e das políticas de inclusão.

O capítulo examina criticamente o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no contexto da justiça penal negocial brasileira. Com base em uma análise normativa, jurisprudencial e doutrinária, discute-se a evolução legislativa, fundamentos teóricos e riscos constitucionais do instituto, destacando questões como assimetria processual, controle judicial e garantias fundamentais. Destinado a juristas, pesquisadores e operadores do Direito, o texto contribui para o debate sobre a legitimidade e os limites da consensualidade no processo penal contemporâneo.

O capítulo analisa a atuação da Patrulha Maria da Penha como instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o estudo discute a importância das medidas protetivas e do policiamento comunitário especializado no acompanhamento de vítimas. A obra aborda aspectos legais, sociais e institucionais, destacando experiências estaduais e municipais. Destina-se a pesquisadores, profissionais da segurança pública e interessados em políticas de enfrentamento à violência de gênero.

O Capítulo “A Capacidade Contributiva e a Justiça Distributiva no Brasil” oferece uma análise crítica do sistema tributário brasileiro sob a perspectiva da justiça fiscal. Com base em fundamentos filosóficos e jurídicos, como as teorias de Aristóteles, John Rawls e Dworkin, o estudo investiga a relação entre capacidade contributiva e justiça distributiva, destacando as distorções regressivas da carga tributária nacional. Voltado a estudiosos do Direito e das Ciências Sociais, o capítulo propõe reflexões e ajustes normativos que promovam maior equidade tributária e justiça social no Estado Democrático de Direito.

O capítulo “Escusas Absolutórias e a Lei Maria da Penha” examina o conflito jurídico entre as isenções penais previstas no artigo 181 do Código Penal Brasileiro e os princípios protetivos da Lei nº 11.340/2006. A partir de análise doutrinária, jurisprudencial e normativa, o estudo problematiza a aplicação das escusas em casos de violência patrimonial doméstica contra a mulher, evidenciando sua incompatibilidade com os objetivos de responsabilização e erradicação da violência de gênero.