As Ambiguidades Linguísticas Perante a Lei: Um Caso para a Linguística Forense
Linguistic Ambiguities Before the Law: A Case for Forensic Linguistics
Autores:
Margarida Laura Alexandre Timbane
Alexandre António Timbane
ISBN (Livro):
978-65-5379-765-9
DOI (Livro):
10.47573/aya.5379.3.1
DOI (Capítulo):
10.47573/aya.5379.3.1.16
N° páginas:
Pages
Formato:
Livro Digital (PDF)
Publicado em:
03/06/2025
Licença:
Resumo
A pesquisa visa compreender as causas que originam as ambiguidades linguísticas nas leis e propor caminhos para a contribuição de linguistas forenses para discernir essas ambiguidades que podem provocar danos na pessoa humana. Quando a língua do cidadão for diferente da língua da justiça urge a necessidade de intervir um intérprete. A Linguística forense entende-se como sendo à aplicação cientifica da linguagem em contextos criminais ou de direito, ou seja, a área da linguística aplicada que se dedica ao estudo da linguagem em contextos forenses. No concernente à metodologia a pesquisa utilizou a metodologia bibliográfica e de documental. Analisou-se os Art. 9º e 36º da Constituição da República de Moçambique (2004), os Art. 176º, 235º, 388º do Código de Processo Penal, o Art. 66º do Código Civil. A pesquisa bibliográfica utilizou material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Da pesquisa se conclui que a ambiguidade resulta dos diferentes significados que pode ter um lexema, seja por polissemia seja por homonímia. O contexto especifica o sentido a ser selecionado. A ambiguidade pode ser lexical, sintática, de escopo, por referência indevida ou ainda por interferências culturais.
Palavras-chave: ambiguidade; direito; lei; linguagem.
Abstract
The research aims to understand the causes that give rise to linguistic ambiguities in laws and to propose ways for forensic linguists to contribute to discerning these ambiguities that can cause harm to the human person. When the citizen’s language is different from the language of justice, there is an urgent need for an interpreter to intervene. Forensic linguistics is understood as the scientific application of language in criminal or legal contexts, that is, the area of applied linguistics that is dedicated to the study of language in forensic contexts. Regarding the methodology, the research used bibliographic and documentary methodology. The articles 9 and 36 of the Constitution of the Republic of Mozambique (2004), articles 176, 235, 388 of the Code of Criminal Procedure, and article 66 of the Civil Code were analyzed. The bibliographic research used previously prepared material, consisting mainly of books and scientific articles. The research concludes that ambiguity results from the different meanings that a lexeme can have, whether due to polysemy or homonymy. The context specifies the meaning to be selected. Ambiguity can be lexical, syntactic, scope-related, due to improper reference or even cultural interference.
Keywords: ambiguity; law; law; language.
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