A Infância entre Invisibilidade Jurídica e Repressão Inquisitorial: Interseções Legislativas e Simbólicas
Este capítulo analisa a inserção de crianças nos processos da Inquisição portuguesa entre os séculos XVI e XVIII, com base em fontes primárias e normativas. A investigação revela como, apesar de juridicamente consideradas incapazes, crianças eram submetidas a julgamentos e punições com base em critérios subjetivos como “malícia” e discernimento moral. Destinado a pesquisadores de história, direito e ciências sociais, o texto evidencia a fragilidade da proteção legal infantil diante de práticas inquisitoriais, contribuindo para a compreensão crítica das relações entre poder, normatividade e exclusão.