Ciências Sociais Aplicadas

A obra “Direito penal tributário positivista” apresenta uma análise minuciosa da Lei 8.137/1990 à luz dos princípios da legalidade estrita, segurança jurídica e intervenção mínima. Estruturado com base em uma abordagem positivista, o livro explora a tipicidade penal tributária, distinguindo crimes materiais e formais, e aprofunda-se em temas como a Súmula Vinculante 24 do STF, o princípio da insignificância e a extinção da punibilidade pelo pagamento. Indicado para pesquisadores, juristas e operadores do Direito, o estudo contribui para a compreensão crítica do Direito Penal Econômico, com enfoque técnico e sistemático sobre a responsabilização penal por ilícitos tributários no Brasil.

A obra “O processo eleitoral fora dos grandes centros” oferece uma análise crítica e vivencial sobre os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral em regiões interioranas do Brasil. Combinando fundamentos jurídicos e relatos práticos, o autor examina a dinâmica do processo eleitoral em contextos de limitada infraestrutura, destacando aspectos como a atuação de servidores, a aplicação da legislação e a influência das relações comunitárias. Destinado a profissionais do Direito, servidores públicos e estudiosos da administração eleitoral, o livro contribui para a compreensão das especificidades regionais e da efetivação da democracia em contextos periféricos.

Este livro mergulha nas raízes e na evolução da Lei Maria da Penha, explorando seus impactos reais na sociedade brasileira e os desafios enfrentados para garantir a proteção efetiva às mulheres. O autor, Cesar Tomás Miranda Gonçalves, conduz o leitor por uma análise jurídica e social que combina sensibilidade, dados estatísticos e crítica construtiva, propondo caminhos para tornar a lei mais eficaz e acessível.

Ao longo da obra, são discutidos temas como o papel das organizações internacionais na criação da lei, as Medidas Protetivas de Urgência, a Lei do Feminicídio e o polêmico Projeto de Lei nº 07/2016, que visa ampliar a atuação da autoridade policial. O autor propõe um olhar renovado e urgente sobre a efetividade da proteção às mulheres no Brasil.

A obra Modelos de Projetos de Sentença nos Juizados Especiais Cíveis oferece uma abordagem prática e sistematizada para a elaboração de decisões judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Estruturado com base em experiências reais de atuação como juiz leigo, o livro apresenta modelos desidentificados de sentenças, organizados por temas como direito do consumidor, responsabilidade civil, contratos e serviços públicos. Destinado a profissionais do direito e acadêmicos, o material proporciona fundamentações jurídicas claras e alinhadas à jurisprudência dominante, contribuindo para a uniformização de critérios e a eficiência na atividade judicante.

O livro Acordo de Não Persecução Penal no Direito Brasileiro analisa o impacto da justiça penal consensual no país, destacando o ANPP como instrumento de modernização do processo penal. Matheus Ravi Rodrigues da Silva examina suas origens legais, desafios constitucionais, implicações práticas e comparações com modelos internacionais, como o plea bargaining norte-americano e o patteggiamento italiano. Uma leitura essencial para operadores do direito e estudiosos que buscam compreender os novos rumos da política criminal brasileira.

O livro De guardião a agente contramajoritário: o STF como protetor da Constituição investiga o papel do Supremo Tribunal Federal na consolidação do Estado Democrático de Direito. Com base em decisões emblemáticas como as ações sobre união homoafetiva, anencefalia e criminalização da homofobia, os autores analisam como o ativismo judicial contramajoritário se torna instrumento legítimo de proteção dos direitos fundamentais e de promoção da igualdade no Brasil. Publicado pela AYA Editora, é leitura essencial para pesquisadores, juristas e estudiosos das ciências sociais aplicadas.

A obra Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos: Pesquisas, Relatos e Reflexões – Vol. 12 reúne estudos interdisciplinares que investigam os desafios contemporâneos da segurança pública à luz da cidadania e dos direitos humanos. Por meio de pesquisas empíricas, análises críticas e relatos de experiências, o livro oferece uma visão plural sobre práticas, políticas e dinâmicas sociais que atravessam esse campo. Essencial para profissionais, pesquisadores e estudantes da área, esta leitura convida à reflexão sobre caminhos possíveis para uma sociedade mais justa e democrática. Conheça as múltiplas vozes que compõem este debate urgente.

A obra Administração Pública e Privada: Novas Tendências e Perspectivas – Vol. 9 reúne reflexões e análises sobre os desafios contemporâneos da gestão em diferentes contextos organizacionais. O livro aborda temas ligados à inovação, governança, políticas públicas, práticas de gestão estratégica e dinâmica empresarial, oferecendo ao leitor uma visão integrada das transformações que impactam o setor público e privado. Destinado a estudantes, pesquisadores e profissionais da área, o volume contribui para o debate crítico e para a compreensão das perspectivas que orientam a administração na atualidade.

A obra ‘Insignificância penal e tipicidade material’ oferece uma análise sistemática da função do Direito Penal e das bases dogmáticas da tipicidade material, com ênfase no princípio da ofensividade e na exclusão de condutas de mínima lesão a bens jurídicos. Discutem-se os conceitos clássico, neoclássico e finalista de delito, além de critérios para aplicação jurisprudencial, incluindo limites ao legislador e o debate sobre reiteração delitiva. Voltado a estudantes e profissionais do Direito, o texto propõe leitura clara para decisões penais proporcionais e constitucionalmente orientadas.

A obra investiga a aplicação da vitimologia nos casos de feminicídio tentado no Brasil e no Uruguai, com foco na mulher cisgênera e heterossexual enquanto sujeito passivo do crime. A pesquisa analisa fundamentos jurídicos, sociais, culturais e psicológicos que envolvem a vitimização, questionando a culpabilização da vítima e o amparo estatal. Por meio de revisão bibliográfica e análise comparada, propõe reflexões sobre o enfrentamento à violência de gênero, contribuindo para os estudos nas Ciências Criminológico-Forenses e no Direito Comparado. Indicado a profissionais e pesquisadores das Ciências Sociais Aplicadas.