Capitulo

O capítulo discute a obrigatoriedade do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) frente à existência de Planos Regionais (PRSB), destacando a relevância do planejamento local para a eficiência e a participação social na gestão do saneamento. Com base em revisão bibliográfica e análise legal, argumenta-se que, embora o PRSB complemente o PMSB, não o substitui. A obra enfatiza a importância da autonomia municipal, da integração com políticas setoriais e da equidade na alocação de recursos, defendendo a manutenção do PMSB mesmo em contextos de regionalização.

O capítulo analisa os desafios e as melhores práticas da gestão de pessoas no setor público brasileiro, destacando a necessidade de modernização frente às exigências sociais contemporâneas. Baseado em revisão bibliográfica, aborda temas como gestão por competências, digitalização, ESG e transformação pós-pandemia. A pesquisa evidencia obstáculos como rigidez normativa, desmotivação, envelhecimento do quadro e déficit de capacitação, propondo práticas estratégicas que valorizem o servidor e promovam maior eficiência administrativa.

O capítulo examina o impacto do neoconstitucionalismo na efetivação dos direitos fundamentais no Brasil, com ênfase no papel do Poder Judiciário e na nova hermenêutica constitucional. A análise mostra como a dignidade humana e a função social guiaram a transição de um modelo legalista para um normativo-principiológico. Apoiado em doutrina e jurisprudência, defende a legitimidade da atuação judicial em políticas públicas, destacando os limites institucionais e a necessidade de proporcionalidade e deferência entre os Poderes.

Este capítulo apresenta uma pesquisa-ação aplicada a uma empresa varejista de pequeno porte no Ceará, com foco na identificação e resolução de falhas na gestão de estoque. A análise, com base na matriz GUT e entrevistas com colaboradores, apontou problemas como controle manual, ausência de padronização e baixa rastreabilidade. Como solução, propõe-se a implantação de um sistema ERP adaptado à realidade organizacional. A pesquisa evidencia o potencial de ferramentas informatizadas para promover eficiência operacional, mesmo em contextos com recursos limitados.

Este capítulo investiga a constitucionalização do Direito Civil no Brasil a partir da Constituição de 1988, analisando seus efeitos sobre os institutos jurídicos privados, como contratos e propriedade. Com base em revisão crítica, o texto discute as vantagens dessa integração, como a promoção da dignidade humana, bem como objeções teóricas e práticas, incluindo insegurança jurídica e ativismo judicial. A obra propõe uma abordagem equilibrada, que preserve a coerência do direito civil sem abrir mão dos valores constitucionais.