Capitulo

Capa do livro Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Volume 14, com análises sobre justiça, cidadania, políticas públicas e práticas jurídicas contemporâneas.

O Direito Indiano Moderno e o Neoconstitucionalismo Latino-Americano: Contexto de Formação e Análise Comparativa entre seus Institutos

O capítulo realiza uma análise comparativa entre o Direito Indiano Moderno e o Neoconstitucionalismo Latino-Americano, com foco nos casos da Bolívia e do Equador. A partir de fundamentos históricos, sociais e jurídicos, examina como esses sistemas incorporam elementos autóctones em oposição à herança colonial. Voltado a estudiosos do Direito Comparado e Constitucional, o texto evidencia convergências estruturais e ideológicas, destacando a valorização do pluralismo jurídico e dos direitos socioambientais.

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Princípio da Consunção: Aplicabilidade do Princípio da Consunção entre o Delito de Embriaguez ao Volante e o de Condução de Veículo Automotor sem Habilitação

O capítulo examina a aplicação do princípio da consunção em conflitos de normas penais, com foco na relação entre os crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação. Por meio de análise doutrinária, jurisprudencial e normativa, conclui-se que tais delitos são autônomos, com objetividades jurídicas distintas, o que inviabiliza a absorção penal entre eles. Indicado para estudiosos do Direito Penal, o texto contribui para o debate sobre limites interpretativos e eficácia dos princípios penais.

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Política de Cotas para PcDs e a Falta de Norma Específica: Proposta de Aperfeiçoamento Legislativo

O capítulo analisa as distorções na aplicação da política de cotas para pessoas com deficiência (PcDs) em concursos públicos, com ênfase nas fases de classificação e convocação. A ausência de norma específica permite práticas que esvaziam a função inclusiva da ação afirmativa, como a ocupação de vagas reservadas por candidatos aprovados na ampla concorrência. A obra propõe uma reforma legislativa inspirada na política de cotas raciais para garantir a efetividade da inclusão. Indicado para estudiosos e operadores do Direito Público e das políticas de inclusão.

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Justiça Penal Negocial e o Acordo de Não Persecução Penal no Brasil: Expansão, Desafios e Limites Constitucionais

O capítulo examina criticamente o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no contexto da justiça penal negocial brasileira. Com base em uma análise normativa, jurisprudencial e doutrinária, discute-se a evolução legislativa, fundamentos teóricos e riscos constitucionais do instituto, destacando questões como assimetria processual, controle judicial e garantias fundamentais. Destinado a juristas, pesquisadores e operadores do Direito, o texto contribui para o debate sobre a legitimidade e os limites da consensualidade no processo penal contemporâneo.

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A Patrulha Maria da Penha no Enfrentamento à Violência de Gênero

O capítulo analisa a atuação da Patrulha Maria da Penha como instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o estudo discute a importância das medidas protetivas e do policiamento comunitário especializado no acompanhamento de vítimas. A obra aborda aspectos legais, sociais e institucionais, destacando experiências estaduais e municipais. Destina-se a pesquisadores, profissionais da segurança pública e interessados em políticas de enfrentamento à violência de gênero.

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A Capacidade Contributiva e a Justiça Distributiva no Brasil

O Capítulo “A Capacidade Contributiva e a Justiça Distributiva no Brasil” oferece uma análise crítica do sistema tributário brasileiro sob a perspectiva da justiça fiscal. Com base em fundamentos filosóficos e jurídicos, como as teorias de Aristóteles, John Rawls e Dworkin, o estudo investiga a relação entre capacidade contributiva e justiça distributiva, destacando as distorções regressivas da carga tributária nacional. Voltado a estudiosos do Direito e das Ciências Sociais, o capítulo propõe reflexões e ajustes normativos que promovam maior equidade tributária e justiça social no Estado Democrático de Direito.

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Escusas Absolutórias e a Lei Maria da Penha: O Conflito Aparente entre o Instituto Legal  em Crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

O capítulo “Escusas Absolutórias e a Lei Maria da Penha” examina o conflito jurídico entre as isenções penais previstas no artigo 181 do Código Penal Brasileiro e os princípios protetivos da Lei nº 11.340/2006. A partir de análise doutrinária, jurisprudencial e normativa, o estudo problematiza a aplicação das escusas em casos de violência patrimonial doméstica contra a mulher, evidenciando sua incompatibilidade com os objetivos de responsabilização e erradicação da violência de gênero.

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Capa do livro Dieta, Alimentação, Nutrição e Saúde – Volume 10, com abordagens sobre hábitos alimentares, práticas nutricionais e promoção da saúde.

Corpos Exaustos, Estéticas Inalcançáveis: Uma Análise da Alimentação na Era do Desempenho e da Positividade

O capítulo “Corpos Exaustos, Estéticas Inalcançáveis: Uma Análise da Alimentação na Era do Desempenho e da Positividade” explora as implicações da cultura contemporânea sobre a relação entre corpo, alimentação e identidade. Baseado nas obras de Byung-Chul Han, o texto discute como a busca incessante por padrões estéticos idealizados e a pressão pela hiperprodutividade moldam comportamentos alimentares, muitas vezes promovendo sofrimento psíquico. Propõe uma reflexão crítica e humanizada sobre a prática nutricional, enfatizando a importância de acolhimento e escuta ativa para além da prescrição dietética.

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Manejo Nutricional no Lipedema

O capítulo “Manejo Nutricional no Lipedema” explora a importância da nutrição como estratégia terapêutica para esta condição crônica, marcada pelo acúmulo anormal de gordura e inflamação nos membros inferiores. Com foco em dietas como a cetogênica e a mediterrânea modificada, o texto aborda suas contribuições para a redução da inflamação, melhora da composição corporal e alívio da dor. Além disso, discute o papel de suplementos nutricionais como ômega-3, vitamina D e polifenóis, destacando a necessidade de abordagens integrativas para otimizar os resultados clínicos e promover qualidade de vida.

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Métodos e práticas pedagógicas: estudos, reflexões e perspectivas

Quem sabe faz o mo(vi)mento … : teorizando o projeto político-pedagógico escolar no Brasil contemporâneo

Who knows what mo(vi)ment … : theorizing the political-pedagogical project of school in contemporary Brazil Autores: Marcos Pereira dos Santos ISBN 978-65-88580-39-4 DOI: 10.47573/aya.88580.2.26.13 N° páginas: 173-186 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 2021-07-31 Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar PDF Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Resumo O presente artigo científico, de abordagem qualitativa de pesquisa e referenciais bibliográficos e eletrônicos, tem como finalidade principal teorizar o projeto político-pedagógico escolar no Brasil contemporâneo. Para tanto, a estrutura redacional deste estudo investigativo encontra-se didática e metodologicamente dividida em três partes distintas, quais sejam: 1ª) Projeto: o que é? Onde, como e quando se faz? Para que(m) serve?; 2ª) Projeto político-pedagógico escolar: expressões terminológicas usuais e definições conceituais; e 3ª) O projeto político-pedagógico escolar no âmbito da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Em última instância, finalizam-se as teorizações reflexivas apresentadas trazendo a lume algumas (breves) considerações, enfatizando assim ideias centrais e pontos nevrálgicos atinentes à temática em pauta, a qual é deveras polêmica, relevante e hodierna no contexto educacional brasileiro. Palavras-chave: gestão educacional. políticas públicas educacionais. processo ensino-aprendizagem. profissionais da educação. projeto político-pedagógico escolar.               Abstract The main purpose of this scientific article, with a qualitative approach to research and bibliographic and electronic references, has as main objective theorizing the school political-pedagogical project in contemporary Brazil. Therefore, the reactional structure of this investigative study is didactic and methodologically divided into three distinct parts, namely: 1st) Project: what is it? Where, how and when do it? What’s it for?; 2nd) School political-pedagogical project: common terminological expressions and conceptual definitions; and 3rd) The school political-pedagogical project under the current Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN). Ultimately, the reflexive theorizations presented are finalized bringing to light some (brief) considerations, thus emphasizing centraly ideas and neuralgic points related to the theme in question, which is very controversial, relevant and today in the brazilian educational context. Keywords: educational management. educational public politics. teaching-learning process. education professionals. school political-pedagogical project. Referências ARAÚJO, S. M.; GIRARDI, A. Projeto de vida: uma visão ampliada. 2.ed. São Paulo: Edições Paulinas, 2019. ARISTÓTELES. Política. 20.ed. Brasília: Editora da UnB, 1985. BARBIER, J. M. Elaboração de projetos de ação e planificação. Porto: Editora Porto, 1994. BARROS, C. S. G. Pontos de psicologia geral. São Paulo: Ática, 1985. BICUDO, M. A. V. O significado do projeto pedagógico na promoção da qualidade da graduação. In: FREITAS, L. P. (Org.). Projeto pedagógico de curso: subsídios para elaboração e avaliação. Fortaleza: Editora da UNIFOR, p.33-36, 1999. BRANDÃO, C. R. O que é educação. 2.ed. São Paulo: Brasiliense, 1981. (Coleção Primeiros Passos – v.20). BRASIL. Congresso Nacional. Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Diário Oficial da União, de 23/12/1996. BUENO, F. S. Dicionário filológico do português. São Paulo: Saraiva, 1966. CAREGNATO, R. C. A.; MUTTI, R. Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. In: Revista Texto e Contexto em Enfermagem. Florianópolis: Editora da UFSC, v.15, n.4, p.679-684, out./dez., 2006. CARIBÉ, R. C. V.; BRITO, M. Prolegômenos do projeto pedagógico de curso: estudo da literatura. In: Revista Brasileira de Educação em Ciência da Informação. Marília: Editora da UNESP, v.2, n.2, p.37-65, jul./dez., 2015. CECCON, C.; OLIVEIRA, M. D.; OLIVEIRA, R. D. A vida na escola e a escola da vida. 19.ed. Petrópolis: Vozes/IDAC, 1989. CHAUÍ, M. S. Convite à filosofia. 13.ed. São Paulo: Ática, 2005. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 5.ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1975. GADOTTI, M. Pedagogia da práxis. São Paulo: Cortez, 1995. LÜCK, H. Metodologia de projetos: uma ferramenta de planejamento e gestão. 3.ed. Petrópolis: Vozes, 2004. MACHADO, N. J. Cidadania e educação. 2.ed. São Paulo: Escrituras Editora, 1997. (Série Ensaios Transversais – v.1). NOGUEIRA, N. R. Pedagogia dos projetos: uma jornada interdisciplinar rumo ao desenvolvimento das múltiplas inteligências. 6.ed. São Paulo: Editora Érica, 2005. OLIVEIRA, M. A. M.; SOUZA, M. I. S.; MARQUES BAHIA, M. G. Projeto político-pedagógico: da construção à implementação. In: OLIVEIRA, M. A. M. (Org.). Gestão educacional: novos olhares, novas abordagens. 2.ed. Petrópolis: Vozes, p.40-53, 2005. OLIVEIRA, P. S. Introdução à sociologia. 24.ed. São Paulo: Ática, 2001. PADILHA, P. R. Planejamento dialógico: como construir o projeto político-pedagógico da escola. São Paulo: Cortez/Instituto Paulo Freire, 2001. (Coleção Guia da Escola Cidadã – v.7). PINO, I. A lei de diretrizes e bases da educação: a ruptura do espaço social e a organização da educação nacional. In: BRZEZINSKI, I. (Org.). LDB interpretada: diversos olhares se entrecruzam. 4.ed. São Paulo: Cortez, p.19-42, 2000. SAMWAYS, A. M.; SAVELI, E. L. Ensino fundamental de nove anos: revisão de literatura. In: Anais do X Congresso Nacional de Educação. Curitiba: Editora Champagnat, p.2966-2978, nov./2011. SANTO, R. C. E. O renascimento do sagrado na educação. Campinas: Papirus, 1998. (Coleção Práxis). SANTOS, G. R. C. M. A metodologia de ensino por projetos. Curitiba: Editora do IBPEX, 2006. (Coleção Curso Normal Superior – Licenciatura para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental). SAUSSURE, F. Curso de linguística geral. 13.ed. São Paulo: Cultrix, 2017. SAVIANI, D. Educação: do senso comum à consciência filosófica. São Paulo: Cortez; Campinas: Autores Associados, 1980. (Coleção Educação Contemporânea). ______. Escola e democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação e política. Campinas: Autores Associados, 1983. (Coleção Polêmicas do Nosso Tempo – v.5). SILVA, H. H. M. Subsídios para a elaboração do projeto político-pedagógico. In: ALMEIDA, M. D. (Org.). Projeto político-pedagógico. 2.ed. Natal: Editora da UFRN, p.33-44, 2004. SIMÕES, J. D. Pedagogia de projetos. 13 f. Disponível em: <http://www.smeduquedecaxias.rj.gov.br/nead/Biblioteca/…/simoes-pedagogia.pdf>. Acesso em: 10/06/2004. SOUZA, H. J. Como se faz análise de conjuntura. 19.ed. Petrópolis: Vozes, 1999. VASCONCELLOS, C. S. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político-pedagógico – elementos metodológicos para elaboração e realização. 14.ed. São Paulo: Libertad Editora, 2005. (Coleção Cadernos Pedagógicos do Libertad – v.1). ______. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula. 6.ed. São Paulo: Libertad Editora, 2006. (Coleção Subsídios Pedagógicos do

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