A (Im)Possibilidade de Utilização de Provas Ilícitas no Processo Penal Brasileiro: Limites e Exceções à Luz da Teoria do Fruto da Árvore Envenenada e da Proporcionalidade
Este capítulo examina os limites e exceções para o uso de provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro, fundamentando-se na Constituição, na teoria dos “frutos da árvore envenenada” e no princípio da proporcionalidade. Analisa situações em que a prova ilícita pode ser admitida em favor da defesa, discute mecanismos de controle da atuação policial e ministerial e destaca a importância de preservar a integridade do processo penal para garantir direitos fundamentais e evitar abusos estatais.