Capitulo

Este capítulo discute a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, com base em decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O estudo diferencia as dimensões vertical e horizontal da eficácia normativa, explora teorias doutrinárias relevantes e analisa jurisprudência selecionada. Com abordagem analítico-interpretativa, a pesquisa destaca a aplicação direta dos direitos constitucionais fora da esfera estatal, contribuindo para a consolidação de uma hermenêutica jurídica mais inclusiva e efetiva.

Este capítulo analisa a Lei Maria da Penha quanto ao seu uso inadequado como instrumento de vingança em conflitos conjugais. Por meio de revisão bibliográfica e estudo do tipo penal de denunciação caluniosa, examina-se a tensão entre proteção às vítimas e o risco de abuso da norma. O texto propõe uma leitura crítica sobre os limites da presunção de veracidade das denúncias e a importância do equilíbrio entre garantias individuais e políticas de proteção de gênero.

Este capítulo investiga as ambiguidades linguísticas presentes nos textos legais moçambicanos, relacionando-as à necessidade de atuação da linguística forense. Mediante análise bibliográfica e documental, a pesquisa destaca causas como polissemia, homonímia e fatores socioculturais. A proposta central é reforçar o papel dos linguistas forenses na interpretação jurídica, com vistas à promoção de justiça linguística e ao fortalecimento da equidade no acesso à informação legal.

Este capítulo examina a implementação de câmeras corporais no fardamento policial, abordando os fundamentos jurídicos, desafios e implicações sociais de seu uso. A análise, de natureza qualitativa e documental, identifica os limites e possibilidades dessa tecnologia à luz da legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados. Com foco no controle da atividade policial, o estudo contribui para a compreensão do monitoramento como instrumento de accountability institucional.

Este capítulo examina os efeitos psicológicos da autoexigência no contexto do empreendedorismo de si, característico da sociedade do desempenho. A partir de abordagem mista, fundamenta-se em autores contemporâneos para evidenciar as relações entre produtividade, saúde mental e esgotamento. Relevante para profissionais de psicologia, educação e gestão, propõe reflexões sobre modelos de trabalho mais sustentáveis e humanos.

Este capítulo discute os principais desafios enfrentados por micro e pequenas empresas na gestão comercial, com foco em estratégias de sustentabilidade e competitividade. Utilizando abordagem qualitativa e revisão bibliográfica, explora temas como controle de custos, inovação e indicadores de desempenho. Direcionado a empreendedores, gestores e consultores, propõe práticas gerenciais adaptadas à realidade das pequenas organizações.

Este capítulo apresenta uma análise conceitual sobre a influência das instituições regulatórias no desempenho dos ecossistemas de inovação. Fundamentado na Nova Economia Institucional, especialmente nas contribuições de Douglass North, discute como os diferentes contextos institucionais moldam trajetórias inovadoras. Destina-se a pesquisadores de políticas públicas, economia e inovação, contribuindo para a compreensão das dinâmicas institucionais que favorecem ou restringem a inovação.

Este capítulo investiga os efeitos jurídicos e sociais da pejotização nas relações de trabalho no Brasil. Por meio de abordagem qualitativa, fundamenta-se em literatura e jurisprudência para discutir os impactos da contratação por pessoa jurídica sobre os direitos trabalhistas. Indicado para estudiosos do direito do trabalho, evidencia a necessidade de regulamentação protetiva frente às novas formas de contratação e à precarização laboral.