Ciências Sociais Aplicadas

Este capítulo discute a possibilidade de aplicação de institutos despenalizadores no sistema penal militar estadual. A análise, fundamentada em princípios de eficiência e humanização do direito penal, pondera os limites e compatibilidades com os valores de hierarquia e disciplina, apontando para avanços na modernização da justiça castrense sem comprometer sua estrutura normativa.

O capítulo examina práticas da indústria têxtil que violam direitos humanos, com foco na exploração de trabalhadores em contextos de vulnerabilidade. Por meio de revisão bibliográfica e documental, analisa os impactos das cadeias produtivas globais e discute mecanismos jurídicos e éticos que possam garantir condições dignas e respeito à dignidade humana.

Este capítulo analisa os desafios na aplicação da Lei Maria da Penha em comunidades indígenas brasileiras. A partir de uma abordagem bibliográfica e documental, investiga os entraves culturais, jurídicos e estruturais que dificultam a proteção às mulheres indígenas, propondo estratégias intersetoriais e educativas para superar os conflitos entre o sistema jurídico estatal e os saberes tradicionais.

O capítulo “O Bullying no Ambiente Escolar: Definições e Tipologias” oferece uma análise crítica e interdisciplinar sobre o papel do professor diante do bullying escolar, com base nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Utilizando abordagem qualitativa, investiga implicações educacionais, sociais e jurídicas do fenômeno, enfatizando a necessidade de práticas intersetoriais para promover um ambiente escolar seguro e inclusivo. Voltado a educadores e pesquisadores da área da educação, este capítulo propõe reflexões e estratégias para a prevenção da violência e o fortalecimento da cidadania no contexto escolar.

Este capítulo discute a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, com base em decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O estudo diferencia as dimensões vertical e horizontal da eficácia normativa, explora teorias doutrinárias relevantes e analisa jurisprudência selecionada. Com abordagem analítico-interpretativa, a pesquisa destaca a aplicação direta dos direitos constitucionais fora da esfera estatal, contribuindo para a consolidação de uma hermenêutica jurídica mais inclusiva e efetiva.

Este capítulo analisa a Lei Maria da Penha quanto ao seu uso inadequado como instrumento de vingança em conflitos conjugais. Por meio de revisão bibliográfica e estudo do tipo penal de denunciação caluniosa, examina-se a tensão entre proteção às vítimas e o risco de abuso da norma. O texto propõe uma leitura crítica sobre os limites da presunção de veracidade das denúncias e a importância do equilíbrio entre garantias individuais e políticas de proteção de gênero.

Este capítulo investiga as ambiguidades linguísticas presentes nos textos legais moçambicanos, relacionando-as à necessidade de atuação da linguística forense. Mediante análise bibliográfica e documental, a pesquisa destaca causas como polissemia, homonímia e fatores socioculturais. A proposta central é reforçar o papel dos linguistas forenses na interpretação jurídica, com vistas à promoção de justiça linguística e ao fortalecimento da equidade no acesso à informação legal.

Este capítulo examina a implementação de câmeras corporais no fardamento policial, abordando os fundamentos jurídicos, desafios e implicações sociais de seu uso. A análise, de natureza qualitativa e documental, identifica os limites e possibilidades dessa tecnologia à luz da legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados. Com foco no controle da atividade policial, o estudo contribui para a compreensão do monitoramento como instrumento de accountability institucional.