Ciências Sociais Aplicadas

Organizado por: Prof.ª Ma. Carolina Belli Amorim Prof.° Esp. Lorenzo Petrocchi Charpinel ISBN 978-65-5379-391-0 DOI: 10.47573/aya.5379.2.250 N° páginas: 118 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 30-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com satisfação que apresentamos o “A Gestão e Administração Financeira no mundo contemporâneo – Volume 2”, uma obra que busca desvendar os desafios e as práticas atuais no campo financeiro. Este livro é um guia essencial para todos aqueles interessados em entender as dinâmicas da administração financeira no contexto atual.O volume inicia com um estudo de caso sobre a economia da produção de café em Araxá-MG, ilustrando como fatores locais influenciam as decisões financeiras. Este exemplo específico oferece lições valiosas que podem ser aplicadas em outros contextos econômicos.Avançando, o livro discorre sobre a gestão financeira moderna e como esta é impactada pela tecnologia, ressaltando a importância da inovação para a eficiência e a estratégia financeira.A importância da análise financeira e de custos é destacada como fundamental para uma gestão estratégica eficaz, enquanto um capítulo dedicado ao Ceará fornece uma visão intrigante sobre a interação entre finanças públicas e a consciência dos cidadãos.Abordamos também a questão da ética na gestão dos resultados e o combate à fraude, um tema crítico para a integridade do setor financeiro.Não ignoramos a função vital dos recursos humanos na administração, reconhecendo as pessoas como a espinha dorsal de qualquer estratégia financeira bem-sucedida.Por fim, o livro conclui com uma análise sobre a estratégia financeira em empresas de pequeno porte, destacando a importância dessas entidades para a economia.Este volume é uma ferramenta valiosa para quem deseja compreender melhor a administração financeira de hoje e se adaptar às suas mutações constantes.Boa leitura! Organizado por Carolina Belli Amorim Doutoranda em Psicologia Educacional Pelo Centro Universitário FIEO, com bolsa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Mestre em Psicologia Educacional Pelo Centro Universitário FIEO, Especialista em Administração Hospitalar pelo Centro Universitário São Camilo, MBA em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Metropolitanas – FMU, graduada em Administração e Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá, graduada em Nutrição pelo Centro Universitário São Camilo. Atualmente é docente na Faculdade Capital Federal- FECAF, Docente e coordenadora de curso da Faculdade Estácio de Carapicuíba. Membro do grupo de avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Lorenzo Petrocchi Charpinel Formado em Comunicação Social, Jornalismo pela FAESA e em Administração pela Estácio. MBA em Gestão Empresarial pela FGV e em Gestão Financeira, Controladoria e Finanças pela Universidade Estácio de Sá. Com 10 anos de experiência em Educação, a frente da gestão de faculdades de médio e grande porte. Certificado Six Sigma e Lean, Green Belt, com experiência em implantação de programas de gestão da qualidade, planejamento estratégico e orçamentário.Atualmente, é CO CEO da WIS Digital, uma startup de learntech com foco na aprendizagem. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.ª Ma. Fernanda Miler Lima Pinto ISBN 978-65-5379-389-7 DOI: 10.47573/aya.5379.2.249 N° páginas: 470 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 30-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com grande satisfação que apresentamos o nono volume da série “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”, uma obra que se mantém fiel ao seu compromisso de fornecer análises aprofundadas e reflexões críticas sobre os mais variados temas que interligam o direito e os complexos tecidos sociais nos quais este opera.Neste volume, continuamos a tradição de explorar o dinamismo do ordenamento jurídico e suas interfaces com a realidade socioeconômica e cultural, abordando desde questões de infraestrutura e tecnologia até desafios contemporâneos dos direitos humanos e civis.O impacto regulatório do Decreto nº 9.048/2017 nos processos de autorização portuária privada inicia nossa discussão, evidenciando a intersecção entre direito administrativo e desenvolvimento econômico. Esta abertura normativa é acompanhada por uma análise crítica da presunção de neutralidade da inteligência artificial, uma problemática de crescente relevância no direito contemporâneo.A integração regional é examinada sob a lente do Mercosul e seus desafios para a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, proporcionando uma perspectiva essencial para a compreensão de questões geopolíticas e econômicas na América Latina.A obra também revisita momentos históricos cruciais, como a tomada de poder por Getúlio Vargas, e promove uma reflexão acerca da relação entre liberdade individual e democracia, com inspiração na célebre análise de Benjamin Constant.Dilemas do direito penal como a lavagem de dinheiro, a violência psicológica contra a mulher e o tráfico de pessoas são tratados com a profundidade necessária, assim como as questões legais emergentes dos relacionamentos virtuais e a responsabilização por abandono afetivo, tanto de idosos quanto na esfera familiar.A tutela jurídica dos animais, a problemática do saneamento básico como direito social, e a análise interdisciplinar do feminicídio sob a égide da Lei Maria da Penha são temas que refletem a preocupação desta coletânea com as questões de direitos fundamentais e ética social.No campo do direito processual, o volume proporciona um exame crítico de institutos como a jurisdição voluntária e contenciosa, bem como o reexame necessário e a função jurisdicional, sem deixar de abordar a inconstitucionalidade de provimentos recentes e a legitimidade de acordos de colaboração premiada.Os desafios trazidos pela era digital, particularmente os crimes cibernéticos e as fake news, são avaliados tanto em suas implicações legais quanto sociais, destacando a relevância do direito em adaptar-se às novas realidades tecnológicas.Por fim, temas como a responsabilidade civil, compliance empresarial, tendências penais, direitos previdenciários e a complexa questão da maioridade penal são tratados com a seriedade e profundidade que merecem, refletindo a multiplicidade de questões que o direito enfrenta em sua incessante evolução.Cada capítulo desta obra foi meticulosamente elaborado por especialistas comprometidos com a produção de conhecimento jurídico crítico e construtivo. Com a diversidade de temas abordados, esta coletânea não apenas contribui para o debate acadêmico e profissional, mas também se destina a ser uma ferramenta valiosa para todos aqueles que buscam compreender e influenciar o curso do direito na sociedade contemporânea.É nosso privilégio oferecer aos leitores este volume que, confiamos, irá estimular o pensamento crítico, suscitar questionamentos e, sobretudo, fundamentar práticas jurídicas mais reflexivas e informadas.Boa leitura! Organizado por Fernanda Miler Lima Pinto Doutoranda em Ciências Sociais na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui especialização em Direito Penal (FDDJ), em Direito Penal e Criminologia (ICPC/UNINTER), em Metodologia do Ensino na Educação Superior (UNINTER) e em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional (UNINTER). Advogada OAB-MA. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Autora: Prof.ª Ma. Nathalia Canhedo ISBN 978-65-5379-386-6 DOI: 10.47573/aya.5379.1.200 N° páginas: 89 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 29-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Esta obra é fruto da dissertação de mestrado, mas especialmente da inquietação desta autora em compreender como, em pleno século 21, ainda estamos a discutir formas degradantes de trabalho sem jamais termos de fato nos libertado das correntes da escravidão vivenciada em séculos passados.O Estado do Tocantins, por ser um dos Estados brasileiros que mais fornecem força de trabalho escrava, como também importam referida forma de trabalho, ganha repercussão no plano interno, como igualmente internacional, razão pela qual o estudo se justificou.O norte do Brasil, onde está inserido o Estado do Tocantins, é uma região com grande extensão territorial, com baixos índices de escolaridade, em que muitos vivem abaixo da linha da pobreza e, com pouca atuação estatal, tornando-se o ambiente propício para que trabalhadores sejam aliciados em regime análogo à escravidão.Contudo, a escravidão moderna tem raízes muito mais profundas do que se possa mensurar e somente foi formalmente extinta por interesses políticos e econômicos, o que contribui para que até hoje a temática seja fruto de estudos e críticas mundiais, vez que, a classe marginalizada de outrora, tornou-se os escravos modernos de agora.Infelizmente a história comprova que a abolição da escravatura ocorreu devido à pressão inglesa ao Brasil para o estabelecimento de uma nova sociedade: a sociedade do consumo. Ou seja, a nova modalidade de sociedade exigiria produtos a serem comercializados, mas sobretudo de pessoas para consumi-los, o que justificou o fim da escravidão.Contudo, o fim da escravidão não significou realmente o fim da exploração da força de trabalho humana, isto porque, a classe excluída dos então ex-escravos formou a classe marginalizada da sociedade brasileira moderna, já que foram deixados à mercê de um sistema capitalista não inclusivo e sem oportunidades reais de mobilidade social.Assim, essa classe de trabalhadores definiu o futuro das suas gerações em que, as barreiras da injustiça social e do não pertencimento, jamais puderam ser transpostas porque o trabalho para os ex-escravos nunca foi mecanismo emancipador, marcando injustiças sociais seculares que perduram até os dias hodiernos.A verdade é que o escravo liberto, principalmente o preto, pobre e analfabeto, passou a ser acorrentado de outras formas, especialmente aquelas que causam adoecimento físico e emocional, por ter que se sujeitar a trabalhos degradantes devido à ausência de educação, cultura e oportunidades, fazendo perdurar a mesma sociedade escravagista de tempos remotos, contudo, sob nova roupagem.O escravo da precisão, ou seja, aquele indivíduo que enfrenta a ausência de oportunidades para alcançar a sobrevivência básica, torna-se o trabalhador em condições análogas à escravidão por aceitar trabalhos em condições precárias e humilhantes por necessidades pessoais e familiares dadas as exigências do mundo capitalista, criando ambiente propício à perpetuação da escravidão moderna.Portanto, é neste cenário que o estudo do trabalho em condições análogas à de escravo se torna fundamental para que se possa, um dia, de fato acabar com esse ciclo vicioso a partir da perspectiva de ações coordenadas entre os diversos órgãos que são responsáveis no plano jurídico interno a combater e erradicar de uma vez por todas a neoescravidão. Sobre a Autora Nathalia Canhedo Advogada. Professora da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) das disciplinas de Teoria Geral do Processo, Processo Civil I a III, bem como do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) – 2011. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Processo Civil. Mestra do Programa de Pós-graduação (Mestrado Profissional) em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola da Magistratura do Tocantins (ESMAT). Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) em parceria com a ESMAT. Foi assessora jurídica de 1 instância do Tribunal de Justiça do Tocantins de fevereiro/2016 a fevereiro/2022. Foi assessora administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins de março/2022 a fevereiro/2023. Membro do grupo de pesquisa no CNPq Literatura, Arte e Mídia com a linha Pesquisa Arte, Cultura e Direito (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelholinha/4582949689654609512990). Orientadora PIBIEX e PIVIC da UNITINS. Membro representante do corpo docente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UNITINS Ler On-line

Autora: Prof.ª Ma. Nathalia Canhedo ISBN 978-65-5379-385-9 DOI: 10.47573/aya.5379.1.199 N° páginas: 81 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 29-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro This work is the result of a master’s dissertation, but especially of the author’s concern to understand how, in the 21st century, we are still discussing degrading forms of labour without ever having actually freed ourselves from the chains of slavery experienced in centuries past.The state of Tocantins, as one of the Brazilian states that most often supplies slave labour, as well as importing this form of labour, has repercussions both domestically and internationally, which is why the study was justified.The north of Brazil, where the state of Tocantins is located, is a vast region with low levels of education, where many people live below the poverty line and with little state action, making it a favourable environment for workers to be recruited in slavery-like conditions.However, modern slavery has much deeper roots than can be measured and was only formally extinguished by political and economic interests, which contributes to the fact that even today the issue is the subject of worldwide studies and criticism, since the marginalised class of yesteryear has become the modern slaves of today.Unfortunately, history proves that the abolition of slavery was due to British pressure on Brazil to establish a new society: the consumer society. In other words, the new type of society would require products to be commercialised, but above all people to consume them, which justified the end of slavery.However, the end of slavery did not really mean the end of the exploitation of human labour power, because the excluded class of former slaves formed the marginalised class of modern Brazilian society, as they were left at the mercy of a capitalist system that was not inclusive and had no real opportunities for social mobility.Thus, this class of workers defined the future of their generations in which the barriers of social injustice and non-belonging could never be overcome because labour for the former slaves was never an emancipating mechanism, marking secular social injustices that continue to this day.The truth is that freed slaves, especially black, poor and illiterate slaves, started to be chained in other ways, especially those that caused physical and emotional illness, because they had to be subjected to degrading work due to the lack of education, culture and opportunities, making the same slave society of ancient times persist, but in a new guise.The slave of precision, that is, the individual who faces the absence of opportunities to achieve basic survival, becomes the worker in conditions similar to slavery by accepting work in precarious and humiliating conditions for personal and family needs given the demands of the capitalist world, creating a favourable environment for the perpetuation of modern slavery.Therefore, it is against this backdrop that the study of labour in conditions analogous to slavery becomes fundamental so that one day we can actually put an end to this vicious cycle from the perspective of coordinated actions between the various bodies that are responsible at the domestic legal level for combating and eradicating neo-slavery once and for all. Sobre a Autora Nathalia Canhedo Lawyer. Professor at the State University of Tocantins (UNITINS), teaching courses in General Theory of Process, Civil Procedure I to III, as well as in the Legal Practice Center (NPJ). Holds a degree in Law from the Federal University of Tocantins (UFT) – 2011. Experienced in the legal field, focusing on Labor Law, Labor Procedure, and Civil Procedure. Master in the Professional Graduate Program in Judicial Services and Human Rights from the Federal University of Tocantins in partnership with the School of Magistracy of Tocantins (ESMAT). Doctoral candidate in Law at the University Center of Brasília (UniCeub) in partnership with ESMAT. Served as a legal advisor at the first instance of the Court of Justice of Tocantins from February 2016 to February 2022. Administrative advisor at the General Court of Justice of the Court of Justice of Tocantins from March 2022 to February 2023. Member of the CNPq research group in Literature, Art, and Media in the Research Line Art, Culture, and Law (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelholinha/4582949689654609512990). Advisor for PIBIEX and PIVIC at UNITINS. Faculty representative member of the Teaching, Research, and Extension Council (CONSEPE) at UNITINS. Ler On-line

Autora: Prof.ª Dr.ª Jéssica Painkow Rosa Cavalcante ISBN 978-65-5379-384-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.198 N° páginas: 111 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 28-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o(a) Autor(a) Sobre o Livro O livro “Ensaio sobre Antropologia Jurídica e Comunidades Quilombolas”, da Dr.ª Jéssica Painkow, é apresentado como uma obra significativa que conduz o leitor à compreensão das comunidades quilombolas no Brasil. A autora explora a interseção entre cultura, identidade e direito nessas comunidades, abordando tanto desafios legais quanto aspectos culturais e sociais. Painkow adota uma perspectiva interdisciplinar, enriquecendo o entendimento das dinâmicas sociais e históricas dos quilombolas. O ensaio é descrito como informativo e inspirador, convidando à reflexão sobre as lutas e resiliência das comunidades quilombolas, ao mesmo tempo que desafia conceitos prévios sobre direito, justiça e igualdade. O texto é uma recomendação para quem deseja aprofundar-se nas complexidades da sociedade brasileira e aprender com a experiência quilombola. A obra transcende uma análise puramente acadêmica, sendo uma reflexão sobre a diversidade cultural do Brasil, e utiliza a Antropologia Jurídica para explorar as questões legais, sociais, culturais e históricas que influenciam os quilombolas. A discussão é orientada para a busca de soluções, a promoção da justiça social e a defesa dos direitos humanos. O livro é um convite ao leitor para ultrapassar as fronteiras do conhecimento tradicional e adotar uma visão holística sobre os desafios da sociedade. O objetivo da autora é que a leitura seja não só enriquecedora, mas também um estímulo à ação por um futuro mais justo e igualitário. Enfim, “Ensaio sobre Antropologia Jurídica e Comunidades Quilombolas” é apresentado como uma ferramenta de transformação social, impulsionando o leitor a questionar, aprender e colaborar para um mundo mais inclusivo e compassivo. Sobre o(a) Autor(a) Jéssica Painkow Rosa Cavalcante Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Possui bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e especializações em Direito Agrário e Agronegócio (FACAB) e em Direito Civil e Processo Civil (UCAM). É professora na Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) e advogada registrada na OAB-TO, também atuando como Membro Titular do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-TO. Ler On-line

Autor: Francisco de Salles Bezerra Farias Neto ISBN 978-65-5379-382-8 DOI: 10.47573/aya.5379.1.196 N° páginas: 77 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 24-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro A presente obra representa uma digressão comparativa entre o Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP), consoante suas redações atuais, com ênfase nas possibilidades de interação por meio de aplicação analógica, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).Destaca-se a relevância desse enfoque, mormente ante as conhecidas deficiências do CPP – abundante em perplexidades e cioso de reestruturação e atualização dogmática. As sucessivas reformas tampouco foram suficientes para colimar as lacunas de ordem operacional e responder às necessidades da persecução penal no Século XXI. Esse contexto ocasiona a frequente tomada de dispositivos do CPC por empréstimo ao processo penal, a fim de fazer frente aos desafios processuais contemporâneos.O livro é destinado a juristas, magistrados, membros do Ministério Público, bem como estudantes e acadêmicos de Direito interessados em compreender as interseções entre os dois principais códigos processuais. A análise atualizada da jurisprudência proporciona uma visão crítica e prática, almejando contribuir para a eficácia do sistema judicial brasileiro.A obra apresenta confronto de dispositivos dos códigos, explicitando suas relações de convergência, divergência e colmatação. O cotejo legislativo é enriquecido com a transcrição de julgados recentes das mais altas Cortes do país, sem prejuízo de pontuais observações do autor em alusão à doutrina.Assim, é com grande satisfação que apresento este livro como singela contribuição à comunidade jurídica, fomentando a exploração do enlace processual cível-criminal na prática forense brasileira. Francisco de Salles Bezerra Farias Neto Sobre o Autor Francisco de Salles Bezerra Farias Neto Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Assessor jurídico de Procurador da República. Aprovado em concursos de Promotor de Justiça. Ler On-line

Autor: Francisco de Salles Bezerra Farias Neto ISBN 978-65-5379-381-1 DOI: 10.47573/aya.5379.1.195 N° páginas: 49 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 24-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro A presente obra representa uma digressão comparativa entre os sistemas recursais cível e criminal brasileiros, confrontando as disposições do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal e da legislação extravagante, com ênfase nas possibilidades de interação por meio de aplicação analógica, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.De mais a mais, exploram-se os institutos processuais associados aos recursos, como os remédios constitucionais (mandado de segurança e habeas corpus), as ações desconstitutivas de coisa julgada (ação rescisória e revisão criminal) e as ações de reexame obrigatório, por imperativo de duplo grau de jurisdição (remessa necessária e recurso de ofício).Destaca-se a relevância desse enfoque, mormente ante as conhecidas deficiências do CPP – abundante em perplexidades e cioso de reestruturação e atualização dogmática. As sucessivas reformas tampouco foram suficientes para colimar as lacunas de ordem operacional e responder às necessidades da persecução penal no Século XXI. Esse contexto ocasiona a frequente tomada de dispositivos do CPC por empréstimo ao processo penal, inclusive no âmbito recursal, a fim de fazer frente aos desafios processuais contemporâneos.A obra apresenta confronto de dispositivos dos legislativos, explicitando suas relações de convergência, divergência e colmatação. O cotejo legislativo é enriquecido com a transcrição de julgados recentes das mais altas Cortes do país, sem prejuízo de pontuais observações do autor em alusão à doutrina.Assim, é com grande satisfação que apresento este livro como singela contribuição à comunidade jurídica, fomentando a exploração do enlace processual cível-criminal na prática forense brasileira, especificamente no âmbito dos meios de impugnação das decisões judiciais. Francisco de Salles Bezerra Farias Neto Sobre o Autor Francisco de Salles Bezerra Farias Neto Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Assessor jurídico de Procurador da República. Aprovado em concursos de Promotor de Justiça. Ler On-line

Autora: Suélen Lima Casé ISBN 978-65-5379-380-4 DOI: 10.47573/aya.5379.1.194 N° páginas: 51 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 24-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Este trabalho estuda a improcedência liminar do pedido autoral como manifestação da importância dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico pátrio. Além da técnica emprestar celeridade ao trâmite processual, em nítida efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo, ela busca a segurança jurídica e, por conseguinte, a recuperação da credibilidade do Poder Judiciário junto à sociedade. Como subsídio teórico para o enfrentamento da matéria central, será analisado, primeiramente, como se deu a formação do Direito Brasileiro e suas bases, sendo traçado, para tanto, um breve perfil histórico. Abordar-se-á também, de forma comparativa, as principais características dos dois Grandes Sistemas Jurídicos Ocidentais – Civil Law e Common Law – e como ambos têm influenciado o pensamento jurídico nacional. Em seguida por-se-á em relevo a discussão concernente ao crescimento do uso de precedentes judiciais, vinculantes ou orientadores, no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, será explicado o instituto da improcedência liminar do pedido autoral ou improcedência prima facie, por meio de uma análise do conteúdo da norma processual – art.332 do CPC – e como se verifica, nessa técnica processual, a importância conferida ao precedente judicial no direito brasileiro. Sobre a Autora Suélen Lima Casé Pós graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Tiradentes, Brasil (2013). Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2011). Tomou posse no cargo de Técnico Judiciário, em agosto de 2010, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Atualmente exerce a função de Assessora de Magistrado I, no mesmo Tribunal. Ler On-line

Autor: Geraldo Zimar de Sá Júnior ISBN 978-65-5379-371-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.193 N° páginas: 49 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 20-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atuam no ordenamento jurídico pátrio como medidas de variado contexto de aplicabilidade. Dentre todas as possíveis, ressalta-se a de ordem limitadora; são, pois, apotegmas que restringem a atuação estatal a certos parâmetros previamente delineados. Como instrumento de decisão judicial, a razoabilidade se perfará na legitimidade da escolha dos fins, por meio dos quais o estado pautará a sua atuação; já a proporcionalidade será responsável por avaliar se os meios utilizados se propõem, de fato, à finalidade colimada. Ancorados Constitucionalmente, tais princípios possuem aplicação irrestrita enquanto medida saneadora do arbítrio estatal, filtrando a potencial ingerência abusiva do estado quando da prolação de decisões judiciais. Desta feita, de fundamental importância se reveste a análise pormenorizada destas diretrizes norteadoras da atuação judicial quando da aplicação das medidas socioeducativas, haja vista a ausência de parâmetros definidos no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da definição da sanção a ser aplicada quando da prática de ato infracional. Considerando valores caros à dinâmica da proteção da pessoa em peculiar processo de desenvolvimento, tais como os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e o da brevidade e excepcionalidade da intervenção socioeducativa, o estudo conjugado da sanção infracional e dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade se revela indispensável à escorreita percepção da doutrina da proteção integral. Sobre o Autor Geraldo Zimar de Sá Júnior Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2016). Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2013). É servidor público do Poder Judiciário da União. Ler On-line

Autora: Rebecca da Silva Pellegrino Paz ISBN 978-65-5379-370-5 DOI: 10.47573/aya.5379.1.192 N° páginas: 71 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 20-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Este trabalho se propõe a estudar o exercício do Controle de Convencionalidade sobre a criminalização do desacato. Com esse estudo objetiva-se demonstrar que a criminalização dessa conduta não está de acordo com os standards internacionais, especialmente do Sistema Interamericano de Direitos Humanos que foi o Sistema de monitoramento que optamos ter como referência. Ficou demonstrado, especialmente por meio de julgados desse sistema, que a defesa da liberdade de expressão é uma das suas bandeiras e que criminalizar essa conduta se mostra contrário ao espírito democrático dos Estados que o compõe. Diante disso comprovamos que esse crime deve ser invalidado para que a normativa nacional esteja de acordo com o parâmetro internacional. Finalizamos o trabalho demonstrando que esse controle já vem sendo pontualmente defendido por membros do legislativo e do judiciário, embora ainda seja considerado crime pelo Tribunal da Cidadania. Sobre a Autora Rebecca da Silva Pellegrino Paz Pós-graduada em Ciências Criminais e Segurança Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – (UERJ). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – (UFRJ). Ler On-line