Ciências Sociais Aplicadas

Organizado por: Prof.ª Ma. Fernanda Miler Lima Pinto ISBN 978-65-5379-106-0 DOI: 10.47573/aya.5379.2.115 N° páginas: 306 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 31-10-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com muita alegria e satisfação que, a convite da renomada AYA Editora, novamente apresento e organizo essa obra intitulada “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”. Agora em seu 5º (quinto) volume, contamos com participação de diversos pesquisadores brasileiros que se dedicam à pesquisa jurídica.Em um campo de estudo extremamente frutífero e trabalhando sob as lentes da interdisciplinaridade, a presente obra conta com vários estudos que navegam por diferentes áreas do saber e refletem acerca de suas implicações no mundo. Passando desde a teoria à prática, esse livro tem análises que perpassam as mais diversas áreas do Direito. Assim, os 20 (vinte) trabalhos que compõem esse volume se comprometem a contribuir para o debate jurídico e por meio desse livro assumimos a missão de divulgar conhecimento. Desse modo, essa obra conta com seguintes temas: Direito à saúde e pessoas com incapacidade mental em Portugal; Precedentes constitucionais vinculantes e poder decisório do juiz ordinário; Inimputabilidade, psicopatia e Direito Penal brasileiro; Banco de Horas e acordo individual de trabalho; ONU, Conselho de segurança e TPI; Discurso de ódio e liberdade de expressão; Impeachment e Direito transnacional; Políticas públicas e direito de trânsito; Ponderação de princípios e conflito de direitos fundamentais; Devolução de crianças e adolescentes no processo de adoção; Estatuto do desarmamento brasileiro e reflexos internacionais; Constitucionalização do Direito Civil; Pornografia de vingança e responsabilidade civil; Consumidor superendividado, preservação do mínimo existencial e direito contratual; “Desadoção” no Brasil; Cooperação internacional e distribuição equitativa de vacinas como efetivação de Direito à saúde; Reflexos do Pacote Anticrime; Poder punitivo, sistema penal e execução de pena no estado brasileiro do Pará; Lei nº 11.340/06 e medidas protetivas; Interações entre Direito e literatura de “O Senhor das Moscas”. Desse modo, por esta breve apresentação, já é possível perceber o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume. Aproveito essa ocasião para parabenizar os autores, aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido, e também para agradecê-los como cidadã por estarem ativamente refletindo sobre problemas e soluções em nossa tão complexa sociedade. Ademais, utilizo esse espaço para agradecer enormemente à parceria da editora Aya, que sempre conserva seu compromisso com a qualidade e com a difusão de conhecimento.Espero que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que tive ao organizar, acompanhar e ler o conjunto dessa obra e também dos volumes antecessores.Boa leitura e bons estudos! Prof.ª Ma. Fernanda Miler Lima Pinto Organizado por Fernanda Miler Lima Pinto Doutoranda em Ciências Sociais na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui especialização em Direito Penal (FDDJ), em Direito Penal e Criminologia (ICPC/UNINTER), em Metodologia do Ensino na Educação Superior (UNINTER) e em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional (UNINTER). Advogada OAB-MA. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.° Dr. Hewldson Reis Madeira, Prof.ª Dr.ª Marcia da Cruz Girardi, Prof.° Dr. Marcio Fernando Moreira Miranda e Prof.° Dr. Wilker Batista Cavalcanti ISBN 978-65-5379-102-2 DOI: 10.47573/aya.5379.2.114 N° páginas: 183 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 26-10-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com desmesurada exultação que apresentamos o Segundo Compêndio de artigos científicos organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Direito da Universidade Estadual do Tocantins – NUPETINS, Campus de Augustinópolis. A temática segue a que foi abordada no primeiro Compêndio: Direito e Cidadania. Os artigos foram devidamente selecionados visando a melhor e mais ampla abordagem do tema. A presente obra apresenta uma coletânea de artigos científicos com temáticas voltadas para o Direito, produzidos por docentes juntamente com os seus discentes do Curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins, Campus de Augustinópolis – TO, bem como, por professores do Curso de outras Instituições de Ensino que gentilmente também contribuíram com seus artigos para a realização deste livro. Cabe ressaltar que tanto o primeiro compêndio publicado anteriormente como o segundo compêndio, são frutos de pesquisas contínuas na área de direito realizadas na Região do Bico do Papagaio e na Região Tocantina. Registre-se o total apoio e incentivo da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, representada pela Pró Reitoria de Pesquisa e especialmente da diretora do Campus de Augustinópolis professora Gisele Leite Padilha. Também se registra a credibilidade e confiança que foi depositada no trabalho do Núcleo de Pesquisa – NUPETINS, pelo professor Irineu Vagner Junior Valoeis e pela coordenadora do Curso de Direito do Campus de Augustinópolis professora Sarah Coelho Lima. Convidamos aos leitores para apreciarem os textos deste segundo compêndio e agradecemos pela escolha. Boa leitura! Os Organizadores. Organizado por Hewldson Reis Madeira Doutor em função Social do Direito. Mestre em Ciências Ambientais. Professor do Curso de Direito da UNITINS – Campus Augustinopolis. Marcia da Cruz Girardi Doutora em função Social do Direito. Mestre em Administração Pública. Professora do Curso de Direito da UNITINS – Campus Augustinopolis. Marcio Fernando Moreira Miranda Doutor em função Social do Direito. Mestre em Administração Pública. Professor do Curso de Direito da UNITINS – Campus Augustinopolis. Wilker Batista Cavalcanti Doutor em função Social do Direito. Mestre em Administração. Professor do Curso de Direito da UNITINS – Campus Augustinopolis. Sumário Capítulo 1 Por que educar é um ato de resistência? Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira Castro DOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1 Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Autora: Janaína Gabrielle Moreira Campos da Cunha Amarante ISBN 978-65-5379-100-8 DOI: 10.47573/aya.5379.1.71 N° páginas: 66 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 11/10/2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O Planejamento e Estruturação Orçamentária consubstanciam-se em mecanismos essenciais para toda e qualquer organização, seja de inciativa pública ou privada. Associado a isso, identificam-se preocupações acerca da consecução de orçamentos mais precisos, assertivos, enxutos e consistentes com os objetivos da organização. Neste universo, gastos relativos à gestão de pessoas contratadas para execução de serviços e para o processo produtivo torna o tema ainda mais desafiador tanto para gestores públicos como gestores de empresas privadas. Assim, esta obra sistematiza reflexões importantes que relacionam temáticas diariamente presentes na gestão pública e privada, permite ao leitor compreender os instrumentos de planejamento e orçamento para gestão de pessoas sob a perspectiva de ambas as inciativas. A temática é prática e instigante, o que motivou a autora a abordá-la justamente pela necessidade de uma compreensão e discussão efetivamente profícua neste campo. A obra é pautada em embasamento teórico-científico e legislação pertinente, o que garante a qualidade das fontes e do conteúdo apresentado.Uma obra importante é revelada a partir de uma abordagem efetivamente contributiva, consistente, coerente, atual e aplicável. Com uma leitura de fácil compreensão, este livro apresenta uma estrutura lógica sequencial para o entendimento da temática, compreendendo desde o início das noções de planejamento e orçamento na esfera privada e na sequência na esfera pública e as etapas que compreendem este processo, trazendo um foco inclinado para contratação e gerenciamento de pessoas.Boa leitura! Janaína Gabrielle Moreira Campos da Cunha Amarante Sobre a Autora Janaína Gabrielle Moreira Campos da Cunha Amarante Doutora em Administração pela PUC PR (2020), linha de pesquisa Estratégia em Organizações. Mestre em Administração pela PUC PR (2016), linha de pesquisa Sustentabilidade nas organizações. Especialista em Administração e Sustentabilidade pela Universidade Estadual do Paraná. Bacharel em Administração e Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Paraná. Docente de cursos de Graduação e Pós-Graduação presencial e EAD, especificamente nas áreas de Gestão Estratégica Organizacional, Governança Corporativa, Compliance, Logística Empresarial, Finanças, Contabilidade e Controladoria. Avaliadora de Periódicos e Congressos de expressão nacional. Autora de artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais. Atuou como consultora em implementação de programas de qualidade, normatização e mapeamento de processos. Experiência profissional corporativa há mais de 15 anos (atuante), percorrendo as áreas de Administração, Controladoria, Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Sustentabilidade Empresarial, Gestão da Qualidade, Gestão de Processos, Gestão de terceiros e Relações Institucionais. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Autora: Janaína Gabrielle Moreira Campos da Cunha Amarante ISBN 978-65-5379-099-5 DOI: 10.47573/aya.5379.1.70 N° páginas: 72 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 11/10/2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente estudo teve como objetivo investigar a relação entre ações ecoeficientes, desempenho financeiro e o valor da empresa, a partir do respaldo teórico de duas seminais linhas da administração moderna, a teoria dos stakeholders e a teoria dos shareholders. A pesquisa consistiu em um perfil descritivo, com abordagem quantitativa, compreendendo um horizonte temporal de 5 anos (2010 a 2014) cuja amostra se consubstanciou em 25 empresas do setor elétrico brasileiro listadas na B3 (Públicas e Privadas). Com o intuito de estabelecer os scores de ecoeficiência, na primeira etapa foi empregada a técnica FDH (Free Disposability Hull), estimando a medida de eficiência técnica orientada para insumos. Na sequência, utilizou-se de modelos econométricos, com o emprego de regressão linear múltipla com dados em painel balanceado, realizando a combinação de dados de séries temporais e dados de corte transversal, com resultados auferidos em um nível de 95% de confiança. Dentre os resultados identificados, ressalta-se que sob a perspectiva de desempenho financeiro o indicador de retorno sobre patrimônio líquido (ROE) apresentou relação estatística significativa com a ecoeficiência. Neste aspecto, os achados deste estudo sugerem que empresas ecoeficientes podem gerar retornos ao capital investido pelos acionistas ou proprietários. Por outro lado, outras variáveis relacionadas ao desempenho financeiro não apresentaram significância estatística. No que tange ao valor da empresa, as estratégias associadas às ações ecoeficientes não promovem benefícios de valorização diferenciada no mercado. Os resultados da pesquisa sofreram interferências quanto à intensidade de investimentos em P&D, emergindo como importante variável moderadora na influência da relação investigada.  Este estudo determina rumos e aponta novas possibilidades de pesquisa. Presume-se a relevante contribuição deste estudo para a literatura nacional e internacional, além de consubstanciar novas construções sobre o tema para o mundo corporativo.Boa leitura! Janaína Gabrielle Moreira Campos da Cunha Amarante Sobre a Autora Janaína Gabrielle Moreira Campos da Cunha Amarante Doutora em Administração pela PUC PR (2020), linha de pesquisa Estratégia em Organizações. Mestre em Administração pela PUC PR (2016), linha de pesquisa Sustentabilidade nas organizações. Especialista em Administração e Sustentabilidade pela Universidade Estadual do Paraná. Bacharel em Administração e Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Paraná. Docente de cursos de Graduação e Pós-Graduação presencial e EAD, especificamente nas áreas de Gestão Estratégica Organizacional, Governança Corporativa, Compliance, Logística Empresarial, Finanças, Contabilidade e Controladoria. Avaliadora de Periódicos e Congressos de expressão nacional. Autora de artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais. Atuou como consultora em implementação de programas de qualidade, normatização e mapeamento de processos. Experiência profissional corporativa há mais de 15 anos (atuante), percorrendo as áreas de Administração, Controladoria, Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Sustentabilidade Empresarial, Gestão da Qualidade, Gestão de Processos, Gestão de terceiros e Relações Institucionais. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Autora: Raísa Bakker de Moura ISBN 978-65-5379-097-1 DOI: 10.47573/aya.5379.1.69 N° páginas: 47 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 30-09-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro O presente trabalho exsurge de uma visão crítica acerca resistência de algumas classes das instâncias judiciária e acadêmicas no que tange a implantação das audiências de custódia no âmbito penal. Em tese, estas deveriam ser as primeiras parcelas da sociedade a defender um modelo mais humanizado, como se apresenta em tal proposta. O sistema jurídico de aplicação do direito penal, tendo no processo a sua instrumentalidade, vem sofrido uma grande ascensão de ordem negativa, fruto do grande encarceramento em massa e do crescente estado de policização. Soterram-se os princípios constitucionais que se irradiam na esfera penal: dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e da ultima ratio visando satisfazer uma falsa sensação de segurança, para o êxtase da população leiga. Medidas arbitrárias e, muitas das vezes, completamente desnecessárias, mostram-se um terreno fértil para violação de direitos individuais. A situação se agrava diante do fato de que a previsão de tal procedimento humanizador, qual seja, as audiências de garantia, já possuem fundamento em tratados e convenções nos quais o Brasil é signatário – o que demonstra a falta de efetividade e preocupação com a implantação do mencionado instituto. A pesquisa, que inicialmente, traz o cenário brasileiro como palco para as explanações primárias, buscou no âmbito internacional da proteção aos direitos humanos, sua fonte maior de sustentação. Neste diapasão, vislumbrando-se a ascensão do cárcere, bem como a necessidade de ser reformular as políticas públicas no âmbito penal, importante se faz a reflexão acerca de medidas que visam “lançar luzes” no processo penal como um todo (tal conceito não se adstringe ao processo literal, mas, sim, transcende a esfera judicial e alcança até mesmo os procedimentos ostensivos de policiamento), abrindo-se para um debate racional, dentro das instâncias acadêmicas e indo ao encontro dos espaços de aplicação do direito, in loco. Boa leitura! Organizado por Raísa Bakker de Moura Pós-graduanda em Direitos Humanos pela PUC/PR (2022); aluna especial dos Mestrados em Direito e em Ciências Sociais Aplicadas, ambos da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/Paraná – 2022); integrante do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas – UEPG (2022); atua na assessoria criminal e de execução penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná (residência, 2021-2022); residente do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2022); membra do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM; aprovada no concurso de provas e títulos para a carreira da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (2018); membra da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ (2015-2018). Especializações em Direito Constitucional (2019) e em Direito da Inclusão e da Diversidade (2022). Bacharel em Direito pela Universidade Santa Úrsula (2015.2). Ler On-line

Organizado por: André Luiz Nunes Zogahib, Dorli João Carlos Marques, Maxwell Marques Mesquita, Ailton Luiz dos Santos, Flávio Carvalho Cavalcante e Romulo Garcia Barros Silva ISBN 978-65-5379-092-6 DOI: 10.47573/aya.5379.2.109 N° páginas: 163 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 29-09-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Apresentar um livro é sempre uma responsabilidade e muito desafiador, principalmente por nele conter tanto de cada autor, de cada pesquisa, suas aspirações, suas expectativas, seus achados e o mais importante de tudo a disseminação do conhecimento produzido cientificamente. Nesta coletânea de “Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos: pesquisas, relatos e reflexões 2”, abrange diversas áreas da segurança pública, cidadania e direitos humanos, refletindo a percepção de vários autores. Portanto, a organização deste livro é resultado dos estudos desenvolvidos por diversos pesquisadores e que tem como finalidade ampliar o conhecimento aplicado às áreas de segurança pública, cidadania e direitos humanos evidenciando o quão presente elas se encontram em diversos contextos organizacionais e profissionais, em busca da disseminação do conhecimento e do aprimoramento das competências profissionais e acadêmicas. Este volume traz doze (12) capítulos com as mais diversas temáticas e discussões, as quais mostram cada vez mais a necessidade de pesquisas voltadas para área de segurança pública, cidadania e direitos humanos. Os estudos abordam discussões como: direitos humanos; filicídio e reconhecimento; gerenciamento eficiente no aumento do número de prisões realizadas pela DEHS; confisco do poder; defensoria pública; população negra e encarceramento em massa; educação nos presídios; princípio da insignificância; vigilância em massa e segurança pública; gênero e educação sexual no âmbito escolar; raça/cor nos documentos e por fim, um estudo sobre a violações do direito humano à educação de jovens . Por esta breve apresentação percebe-se o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume, aproveito o ensejo para parabenizar os autores aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido. Esperamos que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que sentimos ao lê-los. Boa leitura! André Luiz Nunes Zogahib Dorli João Carlos Marques Maxwell Marques Mesquita Ailton Luiz dos Santos Flávio Carvalho Cavalcante Romulo Garcia Barros Silva Organizado por André Luiz Nunes Zogahib Doutorado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestrado em Administração Pública. Especialização em Administração Pública. Graduação em Direito. Graduação em Administração Pública. Graduação em Administração de empresas / Comércio Exterior. Atualmente é Reitor da Universidade do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected]. Dorli João Carlos Marques Doutor em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialização em Administração e Planejamento para Docentes pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Graduação em Estudos Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC). Graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC). E-mail: [email protected]. Maxwell Marques Mesquita Doutorando em Gestão da Informação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Administrativo e Econômico. Especialista em Gestão e Planejamento Urbano. Especialista em Direito Ambiental. Especialista em Administração Estratégica. Especialista em Gestão de Projetos. Especialista em Inteligência Policial. Especialista em Gestão da Tecnologia da Informação. Especialista em Gestão e Segurança. Bacharel em Sistemas de Informação e em Segurança Pública. Atualmente é Capitão QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected]. Ailton Luiz dos Santos Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Ciências Jurídicas. Especialista em Polícia Comunitária. Especialista em Segurança Pública, Atividade de Investigação e Inteligência. Especialista em Segurança Pública e Inteligência. Especialista em Direito, Segurança Pública e Organismo Policial. Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected]. Flávio Carvalho Cavalcante Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial. Especialista em Direito Militar. Especialista em Ciências Jurídicas. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected] Romulo Garcia Barros Silva Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM RJ). Atualmente Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Tefé/AM e integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected] Sumário Capítulo 1 Por que educar é um ato de resistência? Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira Castro DOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1 Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.ª Dr.ª Leozenir Mendes Betim ISBN 978-65-5379-087-2 DOI: 10.47573/aya.5379.2.106 N° páginas: 206 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 31-08-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro As organizações públicas afetam o cotidiano das pessoas de diferentes maneiras. Seja por meio de um serviço público realizado, seja por meio de um projeto que trouxe melhorias para a região, a Gestão Pública está presente na sociedade. No entanto, é bem provável que nunca tenhamos parado para pensar como essas organizações são administradas. Quais são os desafios que os gestores de setores públicos enfrentam diariamente?Assim como as empresas privadas, que possuem organismos complexos e bem definidos, a Administração Pública também dispõe de processos e estratégias específicas.Dessa forma, em oposição à Administração Pública, cujo foco é o bem comum; a Administração privada volta-se para o lucro ou para o consumo, onde as ações visam o próprio desenvolvimento e crescimento do negócio, além do benefício dos proprietários e gestores.Tendo em vista a relevância dos estudos que envolvem os dois tipos de administração, é que esse livro tem o intuito de proporcionar subsídios a todos os que desejam assimilar base conceitual e discussões que impõem a necessidade de conhecimentos sobre a Administração Pública, Administração Geral, ou ambas.Direcionado para os estudantes, professores, empresários, servidores públicos, consultores de empresas, empreendedores, investidores ou interessados nos assuntos de administração pública ou geral, o conteúdo do livro traz discussões e resultados que orientam estratégias para o incremento do desempenho na esfera pública e privada, possibilitando a aplicação em ambientes reais. A relevância deste livro está em apresentar evidências sobre a natureza das práticas do setor público e do setor privado, bem como os fatores que as favorecem ou as dificultam, o que poderá servir como suporte para as atividades de pesquisa e a tomada de decisão por parte dos agentes públicos e privado e da comunidade profissional. Adicionalmente, descrever as principais teorias, conceitos, dimensões e métodos utilizados pela literatura da área de administração pública e privada.Assim, caro leitor, sua leitura visa contribuir de forma significativa para a compreensão e reflexão por meio do envolvimento das temáticas que envolvem a Administração Pública e Privada. Ótima e proveitosa leitura! Prof.ª Dr.ª Leozenir Mendes Betim Organizado por Leozenir Mendes Betim Pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Doutora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, 2019. Participa do Grupo de Pesquisa em Engenharia Organizacional e Redes de Empresas – EORE na UTFPR. Mestre em Engenharia da Produção, com ênfase em Gestão Industrial, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 2007. Especialização em Gestão Industrial com Enf. Conhecimento e Inovação pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 2004. Especialização em Administração Financeira pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP), 1998. Bacharel em Administração pelo Centro Universitário Cesumar (UNICESUMAR), 2015. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), 1997. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.ª Ma. Fernanda Miler Lima Pinto ISBN 978-65-5379-083-4 DOI: 10.47573/aya.5379.2.102 N° páginas: 478 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 30-08-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Honrosamente, a convite da renomada AYA Editora, mais uma vez, apresento e organizo essa obra intitulada “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”. Agora em seu 4º (quarto) volume, contamos com participação de diversos pesquisadores que se debruçam sobre a causa do Direito e da sociedade moderna, navegando pelos mais diversos temas onde o Direito pode ser chamado.Em um campo de estudo extremamente frutífero e trabalhando sob as lentes da interdisciplinaridade, a presente obra conta com vários estudos que navegam por diferentes áreas do saber e refletem acerca de suas implicações no mundo. Passando desde a teoria à prática, esse livro tem análises que perpassam pelas ciências criminais até o vasto mundo do direito e processo civil; que se dedicam aos problemas de natureza administrativa e trabalhista; que voltam suas atenções para a relação entre Teoria e Direito; que observam nosso direito constitucional e também o direito internacional. Assim, os 35 (trinta e cinco) trabalhos que compõem esse volume se comprometem a contribuir para o debate entre a sociedade. Os artigos foram organizados a partir do seu foco de estudo, os 25 primeiros trabalhos se firmam sob análises teóricas e sobre o Direito Material; já, os últimos 10 capítulos se concentram mais sobre o Direito Processual e o funcionamento do Direito. Desse modo, essa obra conta com seguintes temas: A liberdade de expressão e os Conselhos de Medicina; Políticas de Incentivos da ZFM e os Dispositivos do GATT; Hipossuficiência e parassuficiência do produtor rural; Mães presidiárias e Direito da Criança e do Adolescente; Neoliberalismo e Constituição Federal de 1988; A legalidade do uso da Ayahuasca; Privacidade e efetividade protetiva nas redes sociais; Análise do MS nº 37.897/DF; Pandemia e Teletrabalho; (In)Eficácia do Direito Penal brasileiro; Direito ao conhecimento da origem genética versus Violação ao Direto da personalidade; Teoria Crítica em Adorno; Direitos das ilhas das especiarias no século XVI versus interesses portugueses e espanhóis; Direito Administrativo e a constitucionalização; Conhecimento dos músicos acerca dos Direitos autorais; Organização criminosa e crime de milícia; Redes sociais como meio de comunicação oficial do governo e o conflito constitucional e democrático; Função social: perfil jurídico e base constitucional; Da adoção legal à adoção à brasileira; Teoria da perda de uma chance aplicada ao erro médico; A importância da legislação nacional para os conhecimentos tradicionais e para a preservação da biodiversidade brasileira; Low-tech economy e Nova Economia Institucional; Educação e Direitos Humanos; Análise sobre a vida, trabalho e obra do advogado abolicionista Luiz Gama; Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários; Controle de constitucionalidade e o Tribunal de contas; Prazo decadencial e o ITCMD de bem móvel; Advocacia e as audiências virtuais; Tecnocracia e Decisões Judiciais; (In)Constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas; Análise sobre o Julgamento da ADI nº 6.630; Equiparação dos tratados ambientais aos tratados de Direitos Humanos; Poder cautelar e Polícia; Análise sobre o caso Plácido de Sá Carvalho e a vinculação da coisa julgada internacional.Desse modo, por esta breve apresentação, já é possível perceber o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume. Aproveito essa ocasião para parabenizar os autores, aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido, e também para agradecê-los como cidadã por estarem ativamente refletindo sobre problemas e soluções em nossa tão complexa sociedade.Espero que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que tive ao organizar, acompanhar e ler o conjunto dessa obra.Boa leitura e bons estudos! Prof.ª Ma. Fernanda Miler Lima Pinto(Organizadora) Organizado por Fernanda Miler Lima Pinto Doutoranda em Ciências Sociais na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui especialização em Direito Penal (FDDJ), em Direito Penal e Criminologia (ICPC/UNINTER), em Metodologia do Ensino na Educação Superior (UNINTER) e em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional (UNINTER). Advogada OAB-MA. Sumário Capítulo 1A liberdade de expressão médica sob a ótica das normatizações dos Conselhos de MedicinaAmanda de Cassia Azevedo da Silva, André Luis Cândido da Silva e Suéllyn Mattos de AragãoDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.1Páginas: 16-25 PDF Capítulo 2A controvérsia entre a política de incentivos da ZFM e os dispositivos do GATTAdriano Fernandes Ferreira, Hanady Corrêa Ismael e Luciana Lameira de SousaDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.2Páginas: 26-37 PDF Capítulo 3Hipossuficiência de posicionamento: a ilusão da incidência da parassuficiência do produtor rural frente aos participantes da rede do agronegócioClaudinei Antonio Poletti e João Henrique Sanches JuniorDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.3Páginas: 38-47 PDF Capítulo 4Mães presidiárias e o direito da criança e adolescenteIvan Alles Guimarães Araújo e Ronaldo Figueiredo BritoDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.4Páginas: 48-61 PDF Capítulo 5O neoliberalismo na ordem econômica da constituição federal de 1988Julia Maria Pires Paixão e Nathália Bertoncelli BracciDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.5Páginas: 62-72 PDF Capítulo 6A legalidade do uso da Ayahuasca: o acesso ao chá por praticantes fora das religiões tradicionaisGerson Lima Gervázio e Vinícius Pinheiro MarquesDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.6Páginas: 73-90 PDF Capítulo 7Privacidade e sua efetividade protetiva nas redes sociaisPedro Gustavo PimentelDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.7Páginas: 91-105 PDF Capítulo 8Redes sociais, liberdade de expressão e bloqueio de usuários: breve análise do mandado de segurança nº 37.897/DF em trâmite no Supremo Tribunal FederalPriscilla de Oliveira PaulaDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.8Páginas: 106-118 PDF Capítulo 9As redes sociais como meio de comunicação oficial do governo e o conflito constitucional e democrático: o presidente da república brasileira e o bloqueio de jornalistas no twitterBruno Thiago Krieger e Anne FerreiraDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.9Páginas: 119-134 PDF Capítulo 10Assédio moral verticalizado descendente no ambiente de teletrabalho: os impactos da pandemia de Coronavírus no agravamento desta práticaSilas Ferreira CruzDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.10Páginas: 135-145 PDF Capítulo 11A ineficácia do direito penal brasileiro frente às teorias que o sustentamMarina Della Méa VieiraDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.11Páginas: 146-159 PDF Capítulo 12Direito ao conhecimento da origem genética x violação do direito da personalidadeRhaquel TesseleDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.12Páginas: 160-173 PDF Capítulo

Autora: Mariane Guimarães dos Santos ISBN 978-65-5379-090-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.67 N° páginas: 56 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 26-08-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente estudo traz a análise dos posicionamentos apontados ao longo dos anos pela jurisprudência superior acerca da Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória, abordando, com isso, os reflexos práticos na Justiça Penal. Impende destacar que, em decisão mais recente, no Habeas Corpus 126.292/SP em 2016, o Plenário da Suprema Corte se posicionou entendendo que não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência a possibilidade de início da execução da pena condenatória quando da confirmação da condenação em segunda instância, sendo tal julgamento contrário ao entendimento anterior no julgamento do Habeas Corpus 84.078/MG, no qual prevalecia não ser a execução provisória da pena compatível com a Carta Magna.Nesse sentido, considerações foram feitas quanto a certos princípios constitucionais do processo penal, destacando-se o princípio da presunção de inocência; quanto às aplicações e finalidades dos recursos, ordinários e extraordinários, no processo penal; quanto às prisões cautelares permitidas pelo ordenamento e seus objetivos; quanto à Execução Penal, em breve consideração sobre seu enquadramento e função na Justiça Penal no que tange ao objeto do trabalho; quanto aos posicionamentos, no decurso dos anos, dos Tribunais Superiores sobre a Execução aqui discutida; e, finalmente, quanto aos reflexos práticos das decisões superiores na população ré em processos criminais ainda não transitados em julgado. Mariane Guimarães dos Santos Sobre a Autora Mariane Guimarães dos Santos Formação Acadêmica:– Bacharelado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF): 2012 a 2017;– Advogada na Seccional do Rio de Janeiro desde 2017;– Pós-graduada em Direito Civil pela OAR/RJ em parceria com a Faculdade Cândido Mendes;– Pós-graduada em Execução Criminal e Tribunal do Júri pela Faculdade Legale. Experiência Profissional:– Assistente em Sylvio Santos Engenharia Civil: experiência em acompanhamento de perícias em escritório de engenharia civil especializado em perícias judiciais na área cível. Março de 2012 à Agosto de 2012.– Estágio em área jurídica na Defensoria Pública Geral da União – DPGU: experiência em processos na área cível, criminal e previdenciária. Agosto de 2014 a Agosto de 2016.– Estágio em Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados: experiência em processos na área cível – especialidade em Juizado Especial Cível – em escritório de advocacia. Julho de 2015 a Janeiro de 2016.– Advogada voluntária na Defensoria Pública Geral da União – DPGU: experiência em elaboração de peças processuais, recursos e ofícios na área cível e criminal; experiência em acompanhamento processual e em pesquisa jurisprudencial e doutrinária. Junho de 2018 a Junho de 2021. Ler On-line