Neoconstitucionalismo e a nova hermenêutica: a discricionariedade das decisões judiciais na concretização dos direitos fundamentais
Autora: Kalita de Castro Rodrigues ISBN 978-65-5379-195-4 DOI: 10.47573/aya.5379.1.107 N° páginas: 121 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 06-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro A decadência do extremo e acrítico legalismo do positivismo jurídico ocasionou o advento do pós-positivismo jurídico, o qual propõe força normativa aos princípios jurídicos, dando azo ao surgimento do neoconstitucionalismo, ante a necessidade de garantir efetiva concretização dos direitos fundamentais. Diante disso, origina-se uma Nova Hermenêutica constitucional. Os referidos fenômenos, por conseguinte, empoderam o Poder Judiciário e intensificam a discricionariedade judicial. Portanto, o objetivo da presente investigação é analisar como a utilização da Nova Hermenêutica pode ocasionar decisões judiciais excessivamente discricionárias. Para tanto, utilizando-se do método dedutivo, através de um levantamento bibliográfico, pretende-se revisar a literatura doutrinária, perscrutando a historicidade do fenômeno jurídico no contexto da ascensão e da queda do positivismo jurídico até o advento do neoconstitucionalismo e o surgimento de uma Nova Hermenêutica Constitucional dentro deste novo paradigma jusfilósofico. Em seguida, analisa-se a máxima da proporcionalidade de Robert Alexy e outros métodos interpretativos oriundos do neoconstitucionalismo. Demonstra-se que a utilização discricionária da hermenêutica principialista é propiciada por uma falha da própria teoria, que proporciona ao julgador o livre arbítrio de julgar e também resultado de uma má-aplicação da máxima da proporcionalidade pelo judiciário brasileiro. Por fim, constata-se que a Teoria de Dworkin e a Teoria Crítica de Lênio Streck, com esteio na Hermenêutica Filosófica e na integridade de Ronald Dworkin, se mostram como possíveis soluções ao problema que se apresenta, com intuito de superação da discricionariedade na concretização dos direitos fundamentais. Kalita de Castro Rodrigues Sobre a Autora Kalita de Castro Rodrigues Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso (2020). Atualmente é advogada – Advocacia Kalita de Castro. Ler On-line