Ciências Sociais Aplicadas

Autores: Marcelo Bidoia dos Santos, Juan Felipe Fernandes Gomez Rodriguez, Anderson Henrique Ferreira da Silva e Gabriela Palmejani Lopes ISBN 978-65-5379-016-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.40 N° páginas: 103 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 2022-03-09 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Sobre o Livro Sobre os Autores Sobre o Livro O presente trabalho foi fruto de pesquisa científica produzida no âmbito do Projeto de Pesquisa de nº 1013100 fomentado pela Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (FUNADESP), com apoio do grupo Kroton e da Faculdade Anhanguera de Sertãozinho/SP, aprovado na chamada do Edital Kroton DPGSSP nº 01/2020 e, teve como objetivo, promover investigação na área de Ensino, na linha de pesquisa de “Estudo dos aspectos tecnológicos na formação do discente no Ensino Superior” voltado para o ensino do graduando em Direito no Brasil.Para tanto, a investigação aqui produzida foi conduzida sob coordenação do Prof. Me. Marcelo Bidoia dos Santos com auxílio de três discentes do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Sertãozinho/SP que realizaram pesquisa no âmbito de Iniciação Científica ao longo de um ano entre outubro 2020 e 2021: Juan Felipe Fernandes Gomez Rodriguez, Anderson Henrique Ferreira da Silva e Gabriela Palmejani Lopes.Os resultados das pesquisas são apresentados neste livro como o trabalho final produzido pelo grupo. Esperamos que ele possa contribuir com o objetivo de identificar aspectos necessários ao aprimoramento do currículo dos cursos de Direito no Brasil e fornecer bases para futuras investigações que tenham objetivos correlatos. Marcelo Bidoia dos SantosJuan Felipe Fernandes Gomez RodriguezAnderson Henrique Ferreira da SilvaGabriela Palmejani Lopes Sobre os Autores Marcelo Bidoia dos Santos Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) com período sanduíche na Università degli Studi di Trento (Itália). Ex-professor de Direito da Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT), da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e da Escola Técnica Estadual (ETEC) Prof. Idio Zucchi. Professor de Direito da Faculdade Anhanguera de Sertãozinho/SP. Pesquisador pela Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (FUNADESP). Advogado. E-mail: [email protected]. Juan Felipe Fernandes Gomez Rodriguez Graduado em licenciatura em Geografia pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Graduado em Pedagogia pela Faculdade de Conchas (FACON). Pós-graduado em libras pela Faculdade Futura. Pós-graduado em Direito Educacional pela FAVENI. Graduando em Direito pela Faculdade Anhanguera de Sertãozinho/SP. E-mail: [email protected]. Gabriela Palmejani Lopes Tecnóloga em Recursos Humanos pela Universidade Santo Amaro. MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela Universidade Cruzeiro do Sul. Pós-graduada em Direito Constitucional pela Damásio Educacional e em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Batista de Minas Gerais. Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Gran Cursos. Graduanda em Direito pela Faculdade Anhanguera de Sertãozinho/SP. E-mail: [email protected]. Anderson Henrique Ferreira da Silva Graduado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo. Graduando em Direito na Faculdade Anhanguera pela Sertãozinho/SP. E-mail: [email protected]. Ler On-line

Organizado por: Prof.° Me. Pedro Fauth Manhães Miranda ISBN 978-65-5379-013-1 DOI: 10.47573/aya.5379.2.60 N° páginas: 355 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 2022-02-25 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com grande satisfação que, novamente a convite da AYA Editora, organizo e apresento o segundo volume do e-book “O direito nas intersecções entre o fático e o normativo”. O contexto de lançamento da presente obra ainda se mostra humanamente – e, portanto, também juridicamente – desafiador. A Covid-19 continua a representar um desafio à humanidade, bem como a manutenção de regimes políticos populistas e autoritários que insistem em negar a pandemia. Na economia, não obstante inúmeros governos de países desenvolvidos tenham destinado verbas sociais aos mais prejudicados pelo contexto sanitário, o neoliberalismo se mostrar resiliente, confundindo liberdade individual com proteção coletiva, de modo a exigir dos trabalhadores que se arrisquem pelo (minguado) pão de cada dia, enquanto renegam seus direitos fundamentais.A conjuntura, portanto, não é a ideal, mas o fato é que, sob uma perspectiva crítica, a realidade nunca chegará ao ponto da irrepreensibilidade. A ontologia das ciências sociais, inclusive do Direito, é mirar no inatingível e, a partir do possível, empreender aproximações sucessivas àquele objetivo. É verdade que, nos dias de hoje, a democracia e o respeito para com o próximo parecem mais inacessíveis do que nunca, mas, exatamente por isso, é preciso perseverar. Diante da complexa realidade hodierna, inegavelmente desafiadora para o Direito, nascem reivindicações para que seus operadores defendam os direitos dos cidadãos e, em conjunto com a sociedade, pavimentem novos caminhos. Inserindo-se nesta conjuntura, a presente obra, tal como o volume inaugural desta coleção, busca enriquecer o debate jurídico, mas sem se limitar a algum ramo do direito, permitindo que novas problemáticas sejam expostas por meio de inúmeras conexões interdisciplinares.Portanto, 25 são os capítulos que, nesta obra, se propõem a desvendar as tais intersecções jurídicas entre o fático e o normativo, abordando os seguintes temas: Inspirações do common law na responsabilidade civil brasileira; Programa sinal vermelho, violência psicológica e formulário de avaliação de risco Frida; A importância do advogado no processo administrativo disciplinar; Federalismo, relação de consumo e liberdade econômica; Execução penal antecipada sob à ótica do princípio de presunção de inocência; Instituto jurídico de garantia ao direito de moradia; Registro de marca; Teletrabalho e reforma trabalhista; Histórico dos direitos trabalhistas no Brasil; Valorização do trabalho humano; Compliance empresarial e responsabilidade social; Vacinação de crianças e adolescentes; Processo administrativo disciplinar e o conselho tutelar; Dano moral por abandono afetivo; Ressocialização como efeito da pena; Lei maria da penha; Direito e neurociência; O futuro incerto do Tribunal Penal Internacional; Fósseis como obras de arte; Eleições suplementares e a Resolução n°1201/2021; Estado de sítio; Regime próprio de previdência municipal e administração pública municipal; A realidade dos presos LGBTQIA+; Retificação civil do gênero de pessoas não binárias; Constituição balzaquiana: uma carta desvirtuada.Inobstante a exposição acima conter somente parte do título dos capítulos que compõem a presente obra, resta inequívoca a pluralidade que a caracteriza, de modo que esta coletânea se torna uma ótima ferramenta na busca pela tão almejada interdisciplinaridade do Direito. Uma ótima leitura a todos! Prof.° Me. Pedro Fauth Manhães Miranda Organizado por Pedro Fauth Manhães Miranda Doutorando em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre em Ciências Sociais Aplicadas, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), e em Ciência Política, pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Professor de Direito, Ciência Política, Sociologia e disciplinas afins, atualmente nas instituições Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Instituto de Filosofia e Teologia Mater Ecclesiae (IFITEME). Advogado inscrito na OAB/PR. Sumário Capítulo 1Inspirações Do Common Law na responsabilidade civil brasileira: a aplicabilidade dos danos punitivos no ordenamento jurídico civil brasileiroThiago Elias dos Santos PradoDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.1Páginas: 13-37 Baixar Capítulo Capítulo 2Programa Sinal Vermelho, violência psicológica e formulário de avaliação de risco FRIDA: uma análise sobre a atuação repressiva estatal e o desenvolvimento de políticas públicas referentes à Lei Maria da PenhaVivian Paes Galvani e Mareli Eliane GraupeDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.2Páginas: 38-48 Baixar Capítulo Capítulo 3A importância do advogado no processo administrativo disciplinar– PAD: uma breve análise sobre a relevância da defesa técnica como forma de paridade entre a administração pública e o investigadoElane Ferreira OliveiraDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.3Páginas: 49-61 Baixar Capítulo Capítulo 4Federalismo, relação de consumo e liberdade econômica: o embate hermenêutico na jurisdição constitucional, sobre o poder legislador dos estados em matéria de direito civil e direito comercialGustavo Henrique Vieira BezamatDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.4Páginas: 62-80 Baixar Capítulo Capítulo 5Execução penal antecipada sob a ótica do princípio de presunção de inocência e dos efeitos da incorporação do pacto de São José da Costa Rica em nosso ordenamento pátrioBenedito Silva Junior e Camila Cardoso LimaDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.5Páginas: 81-95 Baixar Capítulo Capítulo 6REURB: Instituto jurídico de garantia ao direito social de moradiaMurilo Lima NogueiraDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.6Páginas: 96-109 Baixar Capítulo Capítulo 7Registro de marca: apresentação da empresa Liza Santos Estética FacialEliane Marli de Sousa e Alissane Lia Tasca da SilveiraDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.7Páginas: 110-143 Baixar Capítulo Capítulo 8Teletrabalho: nova modalidade de trabalho com a reforma trabalhistaWaldineth Paula Gomes da Silva e Juliano SguizardiDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.8Páginas: 144-155 Baixar Capítulo Capítulo 9Breve histórico e evolução dos direitos trabalhistas no BrasilAndré SiebeneichlerDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.9Páginas: 156-162 Baixar Capítulo Capítulo 10A lenta valorização do trabalho humanoAndré SiebeneichlerDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.10Páginas: 163-170 Baixar Capítulo Capítulo 11Compliance empresarial e responsabilidade socialAlan Ricardo Antão BezerraDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.11Páginas: 171-180 Baixar Capítulo Capítulo 12Vacinar crianças e adolescentes: um direito ou um dever dos pais e responsáveis?Alex Leão de Paula Vilas-BôasDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.12Páginas: 181-189 Baixar Capítulo Capítulo 13Processo administrativo disciplinar e o conselho tutelarDario Pessoa Ferraz JuniorDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.13Páginas: 190-201 Baixar Capítulo Capítulo 14Dano moral por abandono afetivo: a decisão espiritualizada do STJCristhiano Henrique de Sousa AssunçãoDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.14Páginas: 202-219 Baixar Capítulo Capítulo 15A ressocialização como efeito da pena: a expectativa social acerca da ressocializaçãoRoberto WerbDOI: 10.47573/aya.5379.2.60.15Páginas: 220-228 Baixar Capítulo Capítulo 16Lei Maria da Penha: tipos de violência e formas de assistênciaGleuberson Silva dos Santos e

Autores: Ailton Luiz dos Santos, Ernesto Santos da Silva, Tatiana Rocha dos Santos e Valcinéia de Souza Chaves da Silva ISBN 978-65-5379-010-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.37 N° páginas: 47 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 2022-02-17 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Sobre o Livro Sobre os Autores Sobre o Livro O presente trabalho vem apresentado em seu tema: A violência doméstica infantil na cidade de Manaus: causas e efeitos comportamentais. O referido estudo pretende demonstrar como a violência doméstica infantil é um tipo de violência que é enfrentada pelas crianças dentro do seu grupo familiar. A violência é um fenômeno que tem contribuindo para um elevado índice de criminalidade na nossa sociedade, além de afetar a estrutura familiar, acaba levando os diversos segmentos da nossa sociedade a lutarem em prol do enfrentamento da violência doméstica infantil, pois os efeitos nas vítimas podem desencadear consequências graves. O quadro de violência doméstica nos mostra o desrespeito ao menor revelando que os seus direitos garantidos por lei estão deixando de ser cumpridos e mostrando que a violência é produto da pobreza, separação dos pais, miséria, influências familiares e fatores econômicos, psicológicos e sociais. O estudo tem como objetivo: compreender a questão da violência doméstica infantil acerca das causas e consequências que influenciam no comportamento das crianças vitimizadas. Os objetivos específicos deste estudo: Abordar a instituição família como fator relevante para o desenvolvimento dos indivíduos; Identificar quais as violências que as vítimas sofrem dentro do seu domicilio; Levantar como é o comportamento das crianças que sofrem com este tipo de violência. A metodologia utilizada para a pesquisa é a bibliográfica que busca o seu embasamento teórico, a partir da leitura de livros, artigos, jornais e outros. Ailton Luiz dos Santos Ernesto Santos da SilvaTatiana Rocha dos SantosValcinéia de Souza Chaves da Silva Sobre os Autores Ailton Luiz dos Santos Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2010). Bacharel em Direito (2015). Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal (2014). Pós-Graduado em Ciências Jurídicas (2015). Pós-Graduado em Gestão Pública Aplicada à Segurança (2019). Pós-Graduado em Direito Administrativo (2022). Pós-graduado em Segurança Pública (2022). Ernesto Santos da Silva Bacharel em Ciências Teológicas (2002). Mestre em Ciências Teológicas (2005). Bacharel em Ciências Sociais (2009). Pós-Graduado em Políticas e Estratégia (2014). Pós-Graduado em Saúde da Família/Psicologia.(2016). Doutor em Teologia (2021). Tatiana Rocha dos Santos Graduação em Enfermagem (2009); Pós graduada em Urgência e Emergência (2012); Especialista em Enfermagem em Saúde da Família (2022); Especialista em Saúde Pública com Ênfase em Saúde da Família (2022): Especialista em Saúde Coletiva e ESF (2022): Especialista em Enfermagem em Atenção Primária à Saúde (2022). Valcinéia de Souza Chaves da Silva Bacharel em Serviço Social (2010). Pós-graduada em Gestão Organizacional e Recursos Humanos (2015).   Ler On-line

Organizado por: Prof.° Dr. Adriano Mesquita Soares e Prof.° Me. Alan Barros Bitar ISBN 978-65-5379-003-2 DOI: 10.47573/aya.5379.2.58 N° páginas: 129 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 2022-01-31 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Apresentar um livro é sempre uma honra e muito desafiador, principalmente por nele conter tanto de cada autor, de cada pesquisa, suas aspirações, suas expectativas, seus achados e o mais importante de tudo a disseminação do conhecimento produzido cientificamente.Este livro “Oportunidades e desafios da administração contemporânea 3“ é resultado dos estudos desenvolvidos por diversos pesquisadores e que tem como finalidade ampliar o conhecimento aplicado à área da Administração evidenciando o quão presente ela se encontra em diversos contextos organizacionais e profissionais, em busca da disseminação do conhecimento e do aprimoramento das competências profissionais e acadêmicas.Este volume traz 9 (nove) capítulos com as mais diversas temáticas e discussões, as quais mostram cada vez mais a necessidade da Administração nas organizações. Os estudos abordam discussões como: a racionalidade nas políticas de gestão da pandemia do covid-19 em Moçambique, a influência dos fatores demográficos, econômicos e de saúde nas preferências ao risco e tempo, imersão digital é o novo paradigma no processo de gestão empresarial, social media platform features and artist-fan engagement in K-pop phenomenon, restos a pagar no departamento nacional de infraestrutura de transportes, análise do absenteísmo no setor operacional de um shopping, mix de marketing, satisfação de cooperados em realação aos servições financeiros ofertados e por fim, um breve relato de experiência sobre gestão de riscos em organizações de seguimento hospitalar.Por esta breve apresentação percebe-se o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume, aproveito o ensejo para parabenizar os autores aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido.Espero que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que senti ao ler cada capítulo.Boa leitura! Prof.° Dr. Adriano Mesquita SoaresProf.° Me. Alan Barros BITAR Organizado por Adriano Mesquita Soares Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR/PG, linha pesquisa em Gestão do Conhecimento e Inovação e Grupo de pesquisa em Gestão da Transferência de Tecnologia (GTT). Possui MBA em Gestão Financeira e Controladoria pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais onde se graduou em Administração de Empresas (2008). É professor no ensino superior, ministrando aulas no curso de Administração da Faculdade Sagrada Família – FASF. É editor chefe na AYA Editora. Alan Barros BITAR Professor Universitário nos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito FASEC-TO; Mestre Administração-UniHorizontes/MG; Graduado Administração; Pós-Graduado Docência do Ensino Superior/UNOPAR; Pós-Graduado EMBA Gestão Estratégica-Politécnica/UFRJ; Especialização Gestão Pública-UNITINS; Especialização Administração Hospitalar – FacLions/GO. Graduado em LETRAS; Pôs Graduado Docência no Ensino Letras-Português; Pós-Graduado Lato Sensu Letras Português e Literatura. Conselheiro CRA-TO; Conselheiro FISCAL CDE-SEBRAE/TO. 25 anos de atuação nas áreas de Gestão e Negócios, tendo colaborado em multinacionais e nacionais como UNILEVER, RR DONNELLEY MOORE, VALE REFEIÇÃO, THOMAS GREG & SONS, CONDOR. Consultor de Inteligência de Mercado. Autor dos Livros: A Administração na Educação (2020), Por quê Você Vende? (2019) e Por quê Você Compra? (2018). Co-Autor do Livro: INTERDISCIPLINARIZANDO SABERES III-Direito, Negócios, Educação e outras áreas (2021). Sumário Capítulo 1A racionalidade nas políticas de gestão da pandemia do covid-19 em MoçambiqueReginaldo Ernesto Nhachengo DOI: 10.47573/aya.5379.2.58.1Páginas: 9-26 Baixar Capítulo Capítulo 2A influência dos fatores demográficos, econômicos e de saúde nas preferências ao risco e tempoCyntia Lopes de Oliveira, Érica Teixeira dos Santos, Marcelo Cabús Klötzle e Paulo Vitor Jordão da Gama SilvaDOI: 10.47573/aya.5379.2.58.2Páginas: 27-43 Baixar Capítulo Capítulo 3A imersão digital é o novo paradigma no processo de gestão empresarialLaudicea Almeida Santos DOI: 10.47573/aya.5379.2.58.3Páginas: 44-51 Baixar Capítulo Capítulo 4Social media platform features and artist-fan engagement in K-pop phenomenonIsabella Lima Leite de FreitasDOI: 10.47573/aya.5379.2.58.4Páginas: 52-57 Baixar Capítulo Capítulo 5Restos a pagar no Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesGabriel Jesus de Souza, Kledison Coelho Leite e Alex Diego de Souza QueirozDOI: 10.47573/aya.5379.2.58.5Páginas: 58-67 Baixar Capítulo Capítulo 6Análise do absenteísmo no setor operacional de um shopping da grande FlorianópolisBruna Matte e Alissane Lia Tasca da SilveiraDOI: 10.47573/aya.5379.2.58.6Páginas: 68-83 Baixar Capítulo Capítulo 7Mix de marketing: um olhar dos consumidores palmenses sobre produto, preço, promoção e praçaAlan Barros BitarDOI: 10.47573/aya.5379.2.58.7Páginas: 84-95 Baixar Capítulo Capítulo 8Satisfação de cooperados: estudo de caso em uma instituição financeira cooperativa da região central do Rio Grande do SulAndressa Ayslin Mathias BordignonDOI: 10.47573/aya.5379.2.58.8Páginas: 96-110 Baixar Capítulo Capítulo 9A gestão de riscos em organizações de seguimento hospitalar: desafios na gestão públicaPriscila Sanara da CunhaDOI: 10.47573/aya.5379.2.58.9Páginas: 111-123 Baixar Capítulo Ler On-line

Autores: Ailton Luiz dos Santos e Daniel Carlinni Brasil Barbosa ISBN 978-65-88580-98-1 DOI: 10.47573/aya.88580.1.34 N° páginas: 61 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 2022-01-04 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Sobre o Livro Sobre os Autores Sobre o Livro Trata-se o presente estudo da maior problemática impregnada não só no Brasil, mas em todos os demais Continentes, em sendo, a prática da corrupção, partindo do entendimento, quanto ao envolvimento dos fenômenos social, político e econômico, que expliquem tal prática, observando as áreas da sociologia em termos de origem e causas; política no que se refere a sua participação; contabilidade sobre ausência de transparência; e economia em meio às consequências resultantes. Com enfoque na sua incidência através dos processos licitatórios e nas contratações públicas em geral. Pelo qual, proporá uma pesquisa de maneira bibliográfica e levantamento de dados estatísticos dos diversos órgãos e organizações, concernente a conduta ilícita que assola o País, de tal maneira, ao descrédito da Sociedade nos atuais governantes eleitos democraticamente. Tem sua relevância por ser tema de interesse a todos, com fulcro de maior exposição de informações atinentes, e denotar um olhar mais crítico, qual terá grande importância no momento da escolha de nossos governantes. Tem como objetivo demonstrar certa fragilidade dos processos licitatórios e contratos, in causam, desde ao regular projeto básico até a concretização do contrato assinado, aclarando para a oportunidade de fraudes através de empresas com caráter duvidoso, e falta de requisitos éticos e técnicos aliados a autonomia do representante da administração pública, nomeado para aceitabilidade, acompanhamento e gestão de contratos administrativos. Aclarar-se-á como propósito aspecto relacionado à designação/nomeação de agentes que tenham consigo um real compromisso com a Nação Brasileira, sendo estes dotados de valores sociais, morais e éticos, verdadeiros fichas limpas, pode corroborar em extirpar práticas delituosas de corrupção e demais fraudes que afetem a verba pública. Ailton Luiz dos SantosDaniel Carlinni Brasil Barbosa Sobre os Autores Ailton Luiz dos Santos Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2010). Bacharel em Direito (2015). Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal (2014). Pós-Graduado em Ciências Jurídicas (2015). Pós-Graduado em Gestão Pública Aplicada à Segurança (2019). Pós-Graduado em Direito Administrativo (2022). Daniel Carlinni Brasil Barbosa Bacharel em Direito (2016). Tecnólogo em Processos Gerenciais (2011). Pós-Graduado em Direito Administrativo (2022) Ler On-line

Autores Ailton Luiz dos Santos, Flávio Carvalho Cavalcante e Franklin Terto de Paiva Teixeira ISBN 978-65-88580-97-4 DOI: 10.47573/aya.88580.1.33 N° páginas: 70 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 2022-01-04 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Sobre o Livro Sobre os Autores Sobre o Livro A presente atividade acadêmica dispõe sobre a importância da implantação e disseminação da Filosofia de Polícia Comunitária na Polícia Militar do Amazonas. Para atingir objetivo de elucidação do assunto, primeiramente, foi exposta a importância da polícia ao longo da história e o quanto o homem evoluiu em princípios e valores. Em seguida, são abordados os princípios de Polícia Comunitária e demonstrada a diferença entre Policiamento Comunitário e Polícia Comunitária. Na sequência, para comprovar a eficácia dessa Filosofia são apresentados exemplos de Polícia Comunitária no Brasil e noutras comunidades internacionais. Por fim, colocamos em análise uma pesquisa de campo realizada na PMAM e numa determinada comunidade. Dessa forma, a polícia como entidade governamental, precisando acompanhar a evolução na aplicação dos princípios fundamentais de liberdade, igualdade e segurança, apresenta sinais de desenvolvimento que são observados em diversas partes do mundo e materializados no Policiamento Comunitário. Ao longo da pesquisa, são correlacionadas situações em que a comunidade encontra-se em harmonia com as instituições de segurança, por conseguinte, concretizando sua participação social. Contudo, apesar do evidente direcionamento da Polícia Comunitária para evolução do fato social, e a convergência para a democracia e dignidade da pessoa humana, percebemos o quanto é difícil a internalização dos conceitos e princípios de Polícia Comunitária por parte da tropa. Ailton Luiz dos SantosFlávio Carvalho CavalcanteFranklin Terto de Paiva Teixeira Sobre os Autores Ailton Luiz dos Santos Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2010). Bacharel em Direito (2015). Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal (2014). Pós-Graduado em Ciências Jurídicas (2015). Pós-Graduado em Gestão Pública Aplicada à Segurança (2019). Pós-Graduado em Direito Administrativo (2022). Flávio Carvalho Cavalcante Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2010). Bacharel em Direito (2015). Pós-Graduado em Direito Militar (2012); Pós-Graduado em Segurança Pública e Inteligência (2012). Pós-Graduado em Ciências Jurídicas (2016). Pós-Graduado em Gestão Pública Aplicada à Segurança (2019). Franklin Terto de Paiva Teixeira Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2010). Pós-Graduado em Gestão Pública Aplicada à Segurança (2019). Ler On-line

Autores: Ailton Luiz dos Santos e Wagner Alves Macêdo ISBN 978-65-88580-96-7 DOI: 10.47573/aya.88580.1.32 N° páginas: 116 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 2022-01-04 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Sobre o Livro Sobre os Autores Sobre o Livro Este instrumento de pesquisa acadêmica apresenta, inicialmente, um breve histórico da constituição histórica da polícia no mundo, abordando a origem das Polícias Militares Brasileiras e a questão da segurança pública como produto do Estado e garantida pelas polícias brasileiras, conforme rege a Constituição Federal Brasileira de 1988. Em seguida, um novo modelo de policiamento moderno entra em cena, com seu método voltado à comunidade, totalmente interativo, denominado Polícia Comunitária, cujo marco inicial foi a elaboração dos dez princípios da Polícia Moderna de Robert Peel, experimentado, ao longo do tempo, por polícias de vários países do mundo como Estados Unidos da América, Canadá, Japão, Argentina, Colômbia e Equador, bem como, pelas Polícias Militares dos estados brasileiros: Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas. Fundamentado no referencial bibliográfico constituído, a razão principal deste trabalho foi avaliar o nível de conhecimento dos alunos oficiais da segunda turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão sobre o modelo de policiamento comunitário, tendo concluído ser apenas superficial o nível desse conhecimento e que, por isso, os alunos oficiais não estão adequadamente preparados para desempenhar o papel de multiplicadores de tal filosofia. Recomenda-se a reformulação do plano de curso da disciplina Fundamentos de Polícia Comunitária. Ailton Luiz dos Santos Wagner Alves Macedo Sobre os Autores Ailton Luiz dos Santos Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2010). Bacharel em Direito (2015). Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal (2014). Pós-Graduado em Ciências Jurídicas (2015). Pós-Graduado em Gestão Pública Aplicada à Segurança (2019). Pós-Graduado em Direito Administrativo (2022). Wagner Alves Macedo Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2010). Licenciatura em Física (2012). Bacharel em Direito (2018). Pós-Graduado em Direito Penal (2014). Pós-Graduado em Gestão Pública Aplicada à Segurança (2019). Ler On-line

Autores: Ailton Luiz dos Santos e Wagner Alves Macêdo ISBN 978-65-88580-95-0 DOI: 10.47573/aya.88580.1.31 N° páginas: 80 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 2022-01-04 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Sobre o Livro Sobre os Autores Sobre o Livro Com a entrada em vigor da Lei 9.299/1996 começaram a surgir divergências doutrinárias e jurisprudenciais em torno da constitucionalidade do §2º, do art. 82 do Código de Processo Penal Militar, acrescido por aquela Lei. Destarte, foram ajuizadas duas ações diretas de inconstitucionalidades: ADI 1.494/1997 e ADI 4.164/2008, a primeira foi extinta sem resolução do mérito e a segunda está aguardando julgamento. Recentemente foi promulgada a Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, a qual alterou, novamente, o art. 9º, do Código Penal Militar e atiçou, ainda mais, a celeuma em torno do tema. Dessa forma, ainda hoje persistem tais divergências. Assim, o objetivo desse trabalho é analisar qual instituição policial tem atribuição para investigar os crimes dolosos contra a vida praticados por militares dos estados contra civis. A pesquisa será na abordagem qualitativa, os procedimentos técnicos utilizados serão do tipo pesquisa bibliográfica, com a finalidade de recolher informações para análise das diversas posições acerca do problema da pesquisa. Por fim, como se pode constatar, o tema é polêmico e atual, pois, ainda, persistem tais divergências, inclusive, se tais crimes seriam militares ou comuns, daí a necessidade de analisar, com base na doutrina e na jurisprudência, a qual instituição policial compete investigar tais crimes. Ailton Luiz dos SantosWagner Alves Macedo Sobre os Autores Ailton Luiz dos Santos Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2010). Bacharel em Direito (2015). Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal (2014). Pós-Graduado em Ciências Jurídicas (2015). Pós-Graduado em Gestão Pública Aplicada à Segurança (2019). Pós-Graduado em Direito Administrativo (2022). Wagner Alves Macedo Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2010). Licenciatura em Física (2012). Bacharel em Direito (2018). Pós-Graduado em Direito Penal (2014). Pós-Graduado em Gestão Pública Aplicada à Segurança (2019).  Ler On-line

Autores: Ailton Luiz dos Santos e Flávio Carvalho Cavalcante ISBN 978-65-88580-94-3 DOI: 10.47573/aya.88580.1.30 N° páginas: 100 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 2022-01-03 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Sobre o Livro Sobre os Autores Sobre o Livro A ressocialização do preso tem por fim a reinserção do egresso na sociedade. Porém, apesar da ideia de ressocialização haver sido inserida no ordenamento jurídico brasileiro, tal finalidade não é atingida. Hodiernamente, não é exagero afirmar que a privação de liberdade institucionalizada, exercida pelos aparelhos estatais, atravessa um crônico processo terminante, representado pela crise de legitimidade e por suas falhas concretas. Nessa esteira, pretender-se-á, por intermédio da uma análise dialética, calcada na metodologia da pesquisa bibliográfica e de campo, compreender a eficácia do Sistema Prisional para uma abordagem mais completa acerca da ressocialização e o egresso. Assim, vislumbra-se suas finalidades sociais e jurídicas declaradas, por conseguinte, examinar de forma crítica todas as funções ideológicas construídas sobre o instituto prisional e o egresso. O presente estudo tem por objetivo analisar a eficácia do sistema prisional segundo a percepção dos detentos do COMPAJ em Manaus. Para tanto, no mês de agosto de 2015, efetuou-se pesquisa por meio de questionário, formado por perguntas objetivas. Realizada a pesquisa constatou-se que apenas 30% dos pesquisados acreditam no sistema ressocializador e ainda, apenas 26% acreditam na eficácia do sistema prisional. Da mesma forma, é imprescindível a reformulação de toda a sistemática penal, haja vista que a falência das funções prisionais encontra-se ligada à problemática dos atuais paradigmas de ressocialização do egresso que levaram a prisão ao iminente e fatal colapso. Apesar da incredibilidade da eficácia do sistema ressocializador, os pesquisados demonstraram esperança no ideal reabilitador do ser humano, que apesar de encontrar-se num sistema falho, omisso, reconhece o seu infindável poder de superação. Ailton Luiz dos SantosFlávio Carvalho Cavalcante Sobre os Autores Ailton Luiz dos Santos Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2010). Bacharel em Direito (2015). Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal (2014). Pós-Graduado em Ciências Jurídicas (2015). Pós-Graduado em Gestão Pública Aplicada à Segurança (2019). Pós-Graduado em Direito Administrativo (2022). Flávio Carvalho Cavalcante Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2010). Bacharel em Direito (2015). Pós-Graduado em Direito Militar (2012); Pós-Graduado em Segurança Pública e Inteligência (2012). Pós-Graduado em Ciências Jurídicas (2016). Pós-Graduado em Gestão Pública Aplicada à Segurança (2019).   Ler On-line

Autores: Ailton Luiz dos Santos e Flávio Carvalho Cavalcante ISBN 978-65-88580-93-6 DOI: 10.47573/aya.88580.1.29 N° páginas: 30 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 2022-01-03 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Sobre o Livro Sobre os Autores Sobre o Livro A crescente demanda de segurança no Estado do Amazonas, causada pelo constante crescimento da criminalidade e principalmente do crime organizado, vem obrigando, às autoridades, a adoção de novas medidas e instrumentos de combate, a fim de, gradualmente, manter a sensação de segurança e trazer tranquilidade à população. Um desses instrumentos tem sido a utilização da atividade de inteligência clássica, que, por sua característica da amplitude, pode e deve ser utilizada em diversos campos, dentre os quais o da Segurança Pública, e ainda, a utilização da modalidade de policiamento denominada Velado, na qual os policiais militares utilizam-se de trajes civis para a obtenção de dados exclusivamente criminais a serem utilizados no planejamento tático-operacional e ainda na atuação em conjunto com o policiamento ostensivo diante condutas criminosas. Ailton Luiz dos SantosFlávio Carvalho Cavalcante Sobre os Autores Ailton Luiz dos Santos Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2010). Bacharel em Direito (2015). Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal (2014). Pós-Graduado em Ciências Jurídicas (2015). Pós-Graduado em Gestão Pública Aplicada à Segurança (2019). Pós-Graduado em Direito Administrativo (2022). Flávio Carvalho Cavalcante Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2010). Bacharel em Direito (2015). Pós-Graduado em Direito Militar (2012); Pós-Graduado em Segurança Pública e Inteligência (2012). Pós-Graduado em Ciências Jurídicas (2016). Pós-Graduado em Gestão Pública Aplicada à Segurança (2019). Ler On-line