Ciências Sociais Aplicadas

Organizado por: Prof.ª Ma. Kamila Soares Leal ISBN 978-65-5379-540-2 DOI: 10.47573/aya.5379.2.329 N° páginas: 435 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 30-06-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Este terceiro volume da série “Direito e Justiça: práticas que garantem igualdade” oferece uma análise abrangente sobre temas centrais para a promoção da igualdade e justiça no Brasil contemporâneo. A obra inicia abordando questões de racismo e igualdade racial, destacando a equiparação entre injúria racial e racismo e os impactos da Lei n° 14.532/23. O caso de racismo envolvendo o jogador Vinícius Junior ilustra a persistência desse problema tanto no esporte quanto nas redes sociais, demonstrando a necessidade de um enfrentamento contínuo.No campo da igualdade de oportunidades, a obra examina a moral no ambiente de trabalho para a população LGBTQIAPN+ em instituições públicas e o papel dos concursos públicos como mecanismos de inclusão. Esses estudos destacam as barreiras enfrentadas por minorias e sugerem soluções jurídicas para promover um ambiente mais equitativo e inclusivo.Questões de direitos humanos e imigração são abordadas através da análise da travessia ilegal na fronteira entre México e Estados Unidos e do encarceramento de estrangeiros em Tabatinga-AM. Além disso, a figura do juiz das garantias no processo penal brasileiro é examinada, revelando suas implicações para o sistema jurídico nacional, especialmente à luz das Ações Diretas de Inconstitucionalidades.A obra também explora o pluralismo jurídico e sua evolução sob a CRFB/88, mostrando a coexistência de diferentes sistemas de justiça. A responsabilidade civil é tratada em diversos contextos, desde inadimplemento contratual até a perda de uma chance, oferecendo um panorama abrangente das obrigações e direitos dos cidadãos.No âmbito do direito digital e proteção de dados, o impacto da LGPD nas empresas de tecnologia e a inteligência artificial na democracia são comparados entre o Brasil e a União Europeia. Além disso, a propagação de fake news e suas ameaças aos direitos fundamentais são analisadas, assim como as divergências políticas em torno do casamento e união homoafetiva.Por fim, o livro discute temas variados como a remuneração de atletas profissionais, a Lei de Mediação, o ativismo judicial, o licenciamento ambiental, e a educação de crianças com TDAH. A proteção dos direitos dos pacientes autistas e a espetacularização da justiça pela mídia também são examinadas, completando este volume com uma visão crítica e detalhada das práticas jurídicas contemporâneas. Agradecemos aos autores por suas valiosas contribuições e esperamos que esta obra inspire reflexões e avanços na prática jurídica, promovendo uma maior igualdade e justiça na sociedade.Boa leitura! Organizado por Kamila Soares Leal Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté – UNITAU (2020); Especialista em Prática Avançada Previdenciária pelo Damásio (2020); Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER (2016); Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Rio Sono (2015); Bacharel em Direito pela Faculdade do Bico do Papagaio – FABIC (2013); Membra do NDE, CPA e PDI – Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS; Aprovada no IX Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e Inscrita na OAB/TO sob o nº 6.116. Possui experiência em aulas no formato EAD. Tem experiência na área de Direito, na qual exerce a função de Advogada no Escritório ADVOCACIA e CONSULTORIA Dra. Kamila Soares Leal em Praia Norte – TO e Exerce a Docência no Ensino Superior desde 2015. Ler On-line

Organizado por: Prof.ª Ma. Carolina Belli Amorim Prof.ª Dr.ª Esther Cosso ISBN 978-65-5379-539-6 DOI: 10.47573/aya.5379.2.328 N° páginas: 213 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 30-06-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com grande satisfação que apresento o volume oito de “Administração & Gestão: um olhar para o futuro organizacional”, uma obra que se destaca pela profundidade e abrangência dos temas explorados. Ao longo das suas páginas, este livro nos conduz por um panorama rico e diversificado da administração contemporânea, explorando desde metodologias inovadoras como o design thinking até complexas questões de governança corporativa e sustentabilidade.Os capítulos aqui reunidos não apenas discutem teorias, mas também aplicam-nas à realidade das pequenas e médias empresas, evidenciando como a gestão da inovação pode ser um diferencial crucial para o desenvolvimento organizacional sustentável. Em paralelo, são exploradas as dinâmicas do empreendedorismo sustentável à luz da teoria da ecologia organizacional, provocando reflexões sobre a adaptação das organizações ao ambiente competitivo e às exigências ambientais.Dentre os temas abordados, destaca-se também a interseção entre empreendedorismo e contabilidade, ressaltando a importância da gestão financeira como suporte estratégico para iniciativas empreendedoras. Além disso, estratégias inovadoras para gestão sustentável da água são apresentadas, oferecendo ideias práticas para promover o reuso em ambientes residenciais, contribuindo assim para a sustentabilidade ambiental.A obra não se limita às dimensões técnicas; explora também o impacto humano na gestão, como o carisma do líder influencia diretamente a motivação e o desempenho das equipes. Temas sensíveis como o gerenciamento de equipes com baixo rendimento são tratados com profundidade, tanto no setor público quanto no privado, apontando para estratégias eficazes de intervenção e melhoria de performance.Adicionalmente, aborda-se a gestão de pessoas no ensino médio público sob uma perspectiva alternativa, desafiando paradigmas tradicionais e propondo modelos mais adaptados às necessidades educacionais contemporâneas. Não menos importante, são discutidos aspectos cruciais da administração pública, como os limites à concessão de incentivos fiscais, destacando-se a importância da transparência e eficiência na gestão organizacional.Por fim, este volume contempla ainda discussões sobre ética nos negócios, a importância do plano de negócios para eficiência gerencial e os desafios logísticos em empresas de alta tecnologia. Ao conectar esses temas variados, o livro não apenas informa, mas também inspira novas abordagens e soluções para os desafios contemporâneos da administração e gestão organizacional.Que este livro seja não apenas uma fonte de conhecimento, mas também um convite à reflexão e à ação, impulsionando gestores, pesquisadores e estudantes a contribuírem de forma significativa para o futuro da administração e gestão organizacional.Boa leitura! Organizado por Carolina Belli Amorim Doutoranda em Psicologia Educacional Pelo Centro Universitário FIEO, com bolsa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Mestre em Psicologia Educacional Pelo Centro Universitário FIEO, Especialista em Administração Hospitalar pelo Centro Universitário São Camilo, MBA em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Metropolitanas – FMU, graduada em Administração e Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá, graduada em Nutrição pelo Centro Universitário São Camilo. Atualmente é docente na Faculdade Capital Federal- FECAF, Docente e coordenadora de curso da Faculdade Estácio de Carapicuíba. Membro do grupo de avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Esther Cosso Doutora em Psicologia Educacional do Centro Universitário UNIFIEO – Osasco- SP. (2017), Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas “Representações Sociais em diferentes contextos”, do Centro Universitário FIEO, associado à Fundação Carlos Chagas. Mestre em Administração de Empresas da UMESP – Universidade Metodista – São Paulo – SP.(2014). Linha de Pesquisa de Gestão de Pessoas e Organizações. Especialização em Gestão de Negócios e Tecnologia pelo IPEN – USP- São Paulo – SP. (2003). Extensão Universitária em Programa Especial de Formação Pedagógica. Universidade Bandeirante de São Paulo – SP- UNIBAN- São Paulo.(2006), Graduação em Administração de Empresas pelo Instituto Superior de Cotia – São Paulo-SP. (2002), Graduanda do curso de Psicologia na Universidade Anchieta – Jundiaí- SP. Coordenadora Pedagógica do Curso de Administração da Faculdade FECAF – Taboão da Serra-SP, onde ministra as disciplinas de Fundamentos da Administração,Tópicos de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Liderança e Gestão Estratégica de Pessoas, Desenvolvimento Pessoal e Profissional. Atua como professora na Universidade Unip, ministrando aulas na disciplina de Fundamentos da Administração, Desenvolvimento de Recursos Humanos e Técnicas de Negociação. Avaliador (MEC/INEP) (BASis) para reconhecimento e autorização de cursos de graduação. Ler On-line

Organizado por: Prof.° Ma. Kamila Soares Leal ISBN 978-65-5379-533-4 DOI: 10.47573/aya.5379.2.323 N° páginas: 336 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 25-06-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro No complexo cenário do Direito Contemporâneo no Brasil, torna-se essencial a reflexão crítica sobre os desafios e as inovações que permeiam a justiça e sua aplicação prática. Este livro, “Direito Contemporâneo: reflexões sobre justiça e inovação no Brasil”, apresenta uma coletânea de estudos que abordam questões cruciais e emergentes, oferecendo uma análise profunda e multifacetada de temas que impactam diretamente a sociedade brasileira.A primeira parte da obra trata de questões criminais e penais, examinando a sextorsão sob a perspectiva da doutrina contemporânea e a problemática das medidas de segurança no sistema penitenciário brasileiro. A extinção do tribunal do júri e suas consequências jurídicas são discutidas, revelando as complexidades e as implicações dessa mudança. Questões relacionadas à presunção de inocência e ao valor probatório da palavra da vítima são exploradas, incluindo uma análise das falsas memórias e do impacto da síndrome da mulher de Potifar. O linchamento virtual é outro tema crítico, analisado em relação aos limites à liberdade de expressão e à legislação emergente.No âmbito do Direito Civil e dos contratos, o livro aborda a revisão judicial de contratos durante a pandemia, destacando os desafios enfrentados pelos contratos de plano de saúde e os contratos de adesão, que equilibram comodidade e risco. A discussão sobre o direito de arrependimento em compras de produtos personalizados revela as complexidades e as nuances dessas transações. A parentalidade socioafetiva e seus efeitos no direito sucessório são examinados, refletindo sobre o conceito de família e suas implicações legais. O abandono afetivo inverso e a ausência de exclusão de herdeiros na sucessão são discutidos, trazendo à tona questões de responsabilidade e vínculo familiar.A proteção jurídica ao consumidor superendividado, diante de práticas abusivas por instituições financeiras, é outro ponto de destaque, assim como a crítica à ineficácia da lei de alienação parental. A importância da rede de apoio para mães atípicas e o impacto do racismo no mercado de trabalho são temas que ampliam a discussão para o âmbito social.O acesso à justiça, tema central deste livro, é abordado sob várias perspectivas. A análise da ineficiência do Estado em garantir esse acesso, o uso do juridiquês como barreira, e as implicações éticas da inteligência artificial no Judiciário são discutidos com profundidade. A liberdade religiosa, garantida pela Constituição Federal de 1988, e a evolução histórica dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ no Brasil são examinadas, destacando a importância do reconhecimento e da proteção desses direitos.Finalmente, o livro aborda a ineficiência do Estado na garantia do direito fundamental à moradia digna, revelando as dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros. Esta obra coletiva não apenas ilumina as complexidades e os desafios do Direito Contemporâneo no Brasil, mas também incentiva a reflexão crítica e o aprimoramento contínuo dos profissionais da área. Agradecemos aos autores pela valiosa contribuição e esperamos que este livro inspire debates frutíferos e avanços significativos na justiça brasileira. Organizado por Kamila Soares Leal Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté UNITAU (2020); Especialista em Prática Avançada Previdenciária pelo Damásio (2020); Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER (2016); Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Rio Sono (2015); Bacharel em Direito pela Faculdade do Bico do Papagaio – FABIC (2013); Membra do NDE, CPA e PDI – Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS; Aprovada no IX Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e Inscrita na OAB/TO sob o n 6.116. Possui experiência em aulas no formato EAD. Tem experiência na área de Direito, na qual exerce a função de Advogada no Escritório ADVOCACIA e CONSULTORIA Dra. Kamila Soares Leal em Praia Norte – TO e Exerce a Docência no Ensino Superior desde 2015. Ler On-line

Organizado por: Prof.ª Ma. Patrícia Coêlho Aguiar Freitas ISBN 978-65-5379-547-1 DOI: 10.47573/aya.5379.1.281 N° páginas: 66 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 24-06-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente livro pretende analisar como o desenvolvimento da ciência levou a existência de novas formas de constituir família, por meio de métodos de reprodução humana assistida, gerando efeitos no Direito. Como foco do trabalho, estudaremos precisamente a inseminação artificial homóloga post mortem e a polêmica acerca do direito sucessório do concebido por meio desta técnica de reprodução medicamentosa. Com isso, o trabalho será dividido em três capítulos, o primeiro destinado ao direito sucessório, o segundo às técnicas de reprodução humana assistida e o terceiro sobre os direitos sucessórios nas inseminações artificiais homólogas post mortem. Dentro dessa análise, este trabalho procurou demonstrar a importância da necessidade de regulamentação do tema com a devida ponderação de valores, visto que o Direito deve acompanhar todas as mudanças sociais, assegurando à sociedade os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.Boa leitura! Sobre a Autora Patrícia Coêlho Aguiar Freitas Advogada. Professora nas disciplinas de Direito Civil, Prática Jurídica em Direito Civil, Núcleo de Prática Cível e Direito do Consumidor no Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA). Doutoranda em Ciências Jurídicas na Universidad Del Museo Social Argentino. Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Palmas/TO, 2017/2018). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (Goiânia-GO, 2015/2016). Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Faculdade Escola Paulista de Direito (EPD – 2019/2020). Graduada na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (Goiânia-GO, 2014). E-mail: [email protected] publicado: ACESSO À JUSTIÇA DOS POVOS INDÍGENAS: Análise da Justiça Tocantinense e das Jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ler On-line

Organizado por: Prof.° Dr. Carlos Eduardo Ferreira Costa Prof.ª Ma. Rosyvânia Araújo Mendes ISBN 978-65-5379-532-7 DOI: 10.47573/aya.5379.2.322 N° páginas: 211 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 17-06-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre os Autores Sobre o Livro Esta obra é uma contribuição importante para entender as complexas questões jurídicas que afetam nossa sociedade. Este livro reúne análises detalhadas que exploram a aplicação prática e teórica do direito em diversos contextos, mostrando sua importância na vida cotidiana e nas instituições.Uma das áreas de destaque é o combate à corrupção, com um foco especial na delação premiada e suas implicações constitucionais. Entender esses mecanismos é vital para fortalecer o sistema de justiça e promover a transparência.No âmbito penal, a obra analisa crimes cometidos por indivíduos com perfis psicológicos específicos e a legislação sobre desacato a autoridades, especialmente no contexto militar. Essas discussões ampliam a compreensão sobre como o direito penal deve se adaptar às diversas nuances do comportamento humano e da ordem pública.A saúde pública e o papel da administração governamental são examinados com propostas para melhorar as condições de vida das populações vulneráveis. Questões como a disponibilização de recursos essenciais e a implementação de políticas preventivas são cruciais para garantir o bem-estar social.No campo das relações trabalhistas, o livro aborda a pejotização e o assédio moral, destacando a importância de proteger os direitos dos trabalhadores e promover ambientes laborais dignos. Essas análises são essenciais para entender as mudanças nas dinâmicas de trabalho e a necessidade de uma legislação eficaz.As questões familiares e sucessórias recebem atenção especial, explorando desde processos de divórcio até estratégias de planejamento patrimonial. A guarda compartilhada e a proteção das partes em litígios familiares são discutidas com profundidade, oferecendo orientações práticas.A proteção dos direitos dos idosos é destacada, com foco na importância das medidas protetivas e na responsabilização civil em casos de violência. A análise das políticas de proteção é crucial para assegurar a dignidade e o respeito aos idosos.Por fim, a obra aborda os direitos autorais em contextos como tatuagens e a divulgação de imagens sem consentimento, refletindo sobre a propriedade intelectual e os limites da liberdade de expressão. Essas discussões são fundamentais para avançar o entendimento jurídico em áreas desafiadoras.Este livro é uma valiosa contribuição para a comunidade acadêmica e profissional, oferecendo uma compreensão aprofundada e crítica sobre temas atuais do direito. Agradecemos aos autores por suas contribuições e esperamos que esta obra inspire debates produtivos e o contínuo aprimoramento das práticas jurídicas.Boa leitura! Organizado por Carlos Eduardo Ferreira Costa Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP (2018/2022), Mestre em Desenvolvimento Regional – UNIALFA (2015/2017), Pós – Graduado em Direito Público – UNICAM, Graduado em Direito pelo Uniceuma, Professor Efetivo da Universidade Estadual do Tocantins/ UNITINS, ex- Coordenador do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão situada em São Luís/MA, ex-Docente em Direito na WYDEN/FACIMP,, ex-Docente da Pos-Graduação Lato Sensu “Direito Civil e Processo Civil ” pela Faculdade do Bico/ FABIC , ex – Docente Substituto na Universidade Federal do Maranhão – UFMA (campus Imperatriz), ex- Docente em Direito da Faculdade Santa Teresinha/Fest, ex-Docente em Direito na Unisulma/IESMA. Rosyvânia Araújo Mendes Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, graduada em Direito pelo Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão (2013), e especialista em Direito Administrativo e em Docência do Ensino Superior. Possui larga experiência na docência, iniciando sua trajetória na Universidade Estadual do Tocantins, no ano de 2015, onde permaneceu até o ano de 2018, ministrando disciplinas jurídicas nos cursos de Direito, como Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Trabalhista e Direito Comercial. Ainda na Unitins, atuou também como docente no curso de Ciências contábeis, mnistrando as disciplinas de Instituições de Direito Público e Privado, Direito Tributário e Direito Trabalhista e Previdenciário. Possui grande afinidade com a Metodologia Científica, vindo a coordenar as atividades atinentes aos TCC’s do Curso de Direito da FACIMP-Wyden entre os anos de 2020 a 2023. Atualmente faz parte do quadro de professores da Faculdade FACIMP- Wyden, onde ministra disciplinas na área penal e processo penal, tributária, entre outras. Na área de pesquisas, é entusiasta dos temas atinentes aos Direitos das Minorias, Ações Afirmativas e Políticas Públicas vindo a pesquisar de forma específica o Microempreendedor Individual – MEI, enquanto figura jurídica e sua efetividade enquanto política pública. Sobre os Autores Aldo Filipe dos Santos CarvalhoAndressa Chaves PereiraAnne Caroline Cruz de CarvalhoCarla Jordana Martins RicciCarlos Eduardo Ferreira CostaCatarina de Sousa OliveiraDyhego Anderson Viana Nogueira SantanaErich Feitosa GomesGabriel Silva SouzaGustavo Henrique Lima da SilvaHellen Bruna Costa D’ AlmeidaKaio Milhomem Marinho CamposKaroline Sousa de Brito LinharesLorrany de Almeida MeloRafael Lacerda da SilvaRosyvania Alves MendesScarlat Carvalho do Nascimento SilvaVinicius da Silva Serra Ler On-line

Autor: Arthur Souza Quintanilha da Silva ISBN 978-65-5379-544-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.279 N° páginas: 49 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 13-06-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Este trabalho tem como tema a Responsabilidade Civil do Estado na prática de atos omissivos, que atualmente ainda encontra divergências tanto doutrinárias quanto jurisprudencias. A presente pesquisa trará a evolução da aplicação do instituto da responsabilidade civil em face da Administração Pública, demonstrando qual teoria vem sendo aplicada na atualidade. Serão abordados os principais institutos jurídicos no que diz respeito ao tema da responsabilidade civil, de modo a simplificar o entendimento dos leitores. Ao final, serão apresentados casos concretos dos principais tribunais do país, concluindo qual teoria vem sendo aplicada atualmente quanto aos casos em que o Poder Público causa danos por atos omissivos, tendo sempre como base o art. 37, § 6º, CF. É importante mencionar que o tema não é esgotado neste trabalho, sendo certo que a discussão ainda se prolongará em diversos debates jurisprudencias.Boa leitura! Sobre a Autora Arthur Souza Quintanilha da Silva Advogado. Graduado em Direito na Universidade Veiga de Almeida. Pós-Graduado em Direito Público e Privado pela EMERJ. Ler On-line

Autora: Adriana Gomes Fernandes ISBN 978-65-5379-531-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.278 N° páginas: 56 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 10-06-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro A violência nos grandes centros urbanos com a participação de adolescentes e até mesmo de crianças tem chamado a atenção da mídia, e isso tem despertado uma comoção social, levantando um clamor público pela redução da maioridade penal com alteração do Art. 228 da Constituição Federal. O presente trabalho tem por objetivo discutir a inimputabilidade penal do menor de 18 anos à luz do Estado Democrático de Direito, a utilização do Direito Penal como resposta a problemas sociais, a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional Nº 171/93 que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos, bem como o impacto social, sobretudo os reflexos no sistema penitenciário no caso de eventual aprovação dessa Proposta.Boa leitura! Sobre a Autora Adriana Gomes Fernandes Especialista em Direito Penal (Faculdade Arnaldo), Especialista em Direito Constitucional (Faculdade UniBF), Graduada em Direito (UniFAA). Serventuária do Tribunal de Justiça da Estado do Rio de Janeiro, aprovada no XVIII Concurso para cargo de Defensor Público do Estado de Mato Grosso do Sul, atualmente trabalha como assessora de Juiz de Primeira Instância. Ler On-line

Autora: Stephanie Moledo Benevides Carvalho ISBN 978-65-5379-527-3 DOI: 10.47573/aya.5379.1.274 N° páginas: 54 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 07-06-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente trabalho tem por objetivo estudar a influência da mídia e do imaginário coletivo no processo penal, com foco na atuação do Poder Judiciário. Com esse intuito, a pesquisa apresentada será baseada na doutrina, jurisprudência e leis brasileiras, levando em consideração os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República. Inicialmente, serão abordados os direitos à integridade moral do indivíduo e a liberdade de imprensa, e como se observa essa coexistência na prática, discutindo-se os seus limites. Em seguida, se tratará da atuação da mídia e fenômenos relacionados, bem como o papel do Judiciário frente à espetacularização do Processo Penal. Por fim, se avaliará os argumentos apresentados através de um caso concreto, essencial para o entendimento do tema no contexto atual.Boa leitura! Sobre a Autora Stephanie Moledo Benevides Carvalho Advogada. Pós-graduada em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Ler On-line

Autora: Nicole Castro dos Santos ISBN 978-65-5379-528-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.275 N° páginas: 71 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 07-06-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Sobre a Autora Nicole Castro dos Santos Especialista em Direito Público e Privado, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu (EMERJ); Graduada em Direito (UFF). Atualmente Advogada e Residente Jurídica. Ler On-line

Autora: Maria Clara Hage Pereira ISBN 978-65-5379-524-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.272 N° páginas: 78 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 31-05-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental garantido pelo artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, que protege a intimidade e o espaço pessoal necessário para o desenvolvimento da personalidade humana. Esta liberdade individual é um reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e só pode ser restrita em circunstâncias excepcionais previstas na própria Constituição, como em casos de flagrante delito, onde é permitido o ingresso sem autorização judicial. No entanto, a interpretação desta norma constitucional gera controvérsias, pois há uma tensão constante entre a proteção do direito fundamental e os interesses da segurança pública. Historicamente, a jurisprudência permitia o ingresso forçado em domicílio alheio em casos de crime permanente, o que acabava por enfraquecer a garantia constitucional. Em um marco significativo, o Supremo Tribunal Federal analisou o Recurso Extraordinário nº 603.616, estabelecendo que a entrada forçada em domicílio é permitida sem mandado judicial, desde que existam razões fundadas de flagrante delito, com a obrigatoriedade de justificativa posterior perante a autoridade judicial. Esta decisão, embora represente um avanço, deixou várias questões em aberto, possibilitando interpretações diversas e potencialmente relativizando a garantia constitucional. O Superior Tribunal de Justiça também se debruçou sobre o tema, propondo parâmetros para aferir a legalidade do procedimento. No entanto, a prática demonstra que a inviolabilidade domiciliar ainda não é plenamente respeitada, com frequentes ações arbitrárias por parte dos agentes de segurança pública, indicando a necessidade de um maior controle judicial. Diante desse cenário, é essencial uma análise detalhada das decisões dos Tribunais Superiores, considerando a realidade social do país e a proteção dos direitos fundamentais. Sobre a Autora Maria Clara Hage Pereira Mestre em Direito Processual Penal na Universidade de São Paulo. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Tem experiência na área de Direito Penal e Direito Processual Penal. Defensora Pública. Ler On-line