Ciências Sociais Aplicadas

Organizado por: Prof.ª Ma. Carolina Belli Amorim Prof.ª Dr.ª Esther Cosso ISBN 978-65-5379-214-2 DOI: 10.47573/aya.5379.2.171 N° páginas: 171 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 31-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro O livro Administração & Gestão: um olhar para o futuro organizacional – Volume 3foi organizado com o intuito de contribuir para profissionais e estudantes da área de gestão e negócios no que concerne a administração de organizações públicas e privadas. Trata-se de um material que reúne artigos atualizados com temáticas contemporâneas. Diante disso, visa contribuir para compreensão, através de doze (12) capítulos, compostos de artigos científicos, de diferentes áreas da administração, responsáveis por englobar aspectos como: gestão de pessoas; liderança; confiança; inovação; agronegócio; sucesso empresarial; meritocracia; empresas familiares; planejamento estratégico; gestão de processos; gestão de competências; voluntariado; tecnologia da informação; logística; recessão econômica; impactos socioeconômicos; pandemia; cargos em comissão; sistema prisional; nova lei de licitações; diálogo competitivo; indústria 5.0; saúde; saúde financeira; bancos brasileiros e evolução digital. Esta obra é marcada pelo diferencial de proporcionar conhecimentos em diferentes áreas da administração, trazendo uma contribuição macro de todas as suas áreas de atuação. Diante disso, este livro nos oferece oportunidade de aprendizagem bem como, abrangência dos locais de pesquisa, garantindo ao leitor uma diferente ótica da ciência da Administração e Gestão, para que os conhecimentos relacionados ao tema sejam ampliados. Portanto essa obra acrescenta mais um importante recurso ao desenvolvimento do graduado e estudantes de Administração e áreas correlatas, buscando a constante atualização, além de todos que direta ou indiretamente lidam e se interessam com a temática. Desejamos a todos uma excelente leitura! Prof.ª Ma. Carolina Belli Amorim Prof.ª Dr.ª Esther Cosso Organizado por Carolina Belli Amorim Doutoranda em Psicologia Educacional Pelo Centro Universitário FIEO, com bolsa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Mestre em Psicologia Educacional Pelo Centro Universitário FIEO, Especialista em Administração Hospitalar pelo Centro Universitário São Camilo, MBA em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Metropolitanas – FMU, graduada em Administração e Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá, graduada em Nutrição pelo Centro Universitário São Camilo. Atualmente é docente na Faculdade Capital Federal- FECAF, Docente e coordenadora de curso da Faculdade Estácio de Carapicuíba. Membro do grupo de avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Esther Cosso Doutora em Psicologia Educacional do Centro Universitário UNIFIEO – Osasco- SP. (2017), Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas “Representações Sociais em diferentes contextos”, do Centro Universitário FIEO, associado à Fundação Carlos Chagas. Mestre em Administração de Empresas da UMESP – Universidade Metodista – São Paulo – SP.(2014). Linha de Pesquisa de Gestão de Pessoas e Organizações. Especialização em Gestão de Negócios e Tecnologia pelo IPEN – USP- São Paulo – SP. (2003). Extensão Universitária em Programa Especial de Formação Pedagógica. Universidade Bandeirante de São Paulo – SP- UNIBAN- São Paulo.(2006), Graduação em Administração de Empresas pelo Instituto Superior de Cotia – São Paulo-SP. (2002), Graduanda do curso de Psicologia na Universidade Anchieta – Jundiaí- SP. Coordenadora Pedagógica do Curso de Administração da Faculdade FECAF – Taboão da Serra-SP, onde ministra as disciplinas de Fundamentos da Administração,Tópicos de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Liderança e Gestão Estratégica de Pessoas, Desenvolvimento Pessoal e Profissional. Atua como professora na Universidade Unip, ministrando aulas na disciplina de Fundamentos da Administração, Desenvolvimento de Recursos Humanos e Técnicas de Negociação. Avaliador (MEC/INEP) (BASis) para reconhecimento e autorização de cursos de graduação. Sumário Capítulo 1 Por que educar é um ato de resistência? Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira Castro DOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1 Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Autora: Livia Louzada de Moraes ISBN 978-65-5379-209-8 DOI: 10.47573/aya.5379.1.121 N° páginas: 57 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 25-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Esta obra traz uma análise aprofundada sobre a indispensável tutela penal dos direitos humanos na atualidade. Partindo de uma reflexão sobre a ineficiência e morosidade dos instrumentos atualmente existentes para apuração e punição desses crimes, bem como a severa crítica feita pela mídia e organismos internacionais em relação à negligência na apuração desses delitos.A obra apresenta um panorama da Reforma do Judiciário, realizada pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, destacando a inclusão da competência dos juízes federais em casos de violações graves dos direitos humanos, conhecida como “federalização dos crimes contra os direitos humanos”.Explica-se que a federalização consiste na modificação ou deslocamento da competência da Justiça comum Estadual ou Distrital para a Justiça Federal, em casos de demonstração concreta de risco de descumprimento das obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil seja signatário, quando evidenciada a incapacidade das autoridades estaduais e/ou da Justiça em promover a apuração e responsabilização pelas graves violações de direitos humanos.A obra destaca a relevância deste novo instituto, analisando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em negar o pedido de federalização no caso do homicídio da missionária norte-americana, Dorothy Stang, ocorrido em 2005 no Estado do Pará. Considera-se que a importância deste instituto deve ser considerada, dada a sua repercussão tanto em âmbito doméstico, quanto no cenário internacional.A obra também analisa a necessidade de reformulações imediatas no sistema judiciário brasileiro, apontando diversos problemas como a ausência de recursos e pessoal qualificado; polícia despreparada e mal equipada; pouca agilidade da estrutura judiciária, dentre outros.Assim, essa obra é fundamental para estudiosos, operadores do direito, associações de classe e autoridades que buscam uma análise aprofundada sobre a tutela penal dos direitos humanos no Brasil, e os desafios que ainda existem para a efetivação dessa proteção. Livia Louzada de Moraes Sobre a Autora Livia Louzada de Moraes Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (2007); Pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Universidade Gama Filho – UGF (2008) e Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades pela Universidade Candido Mendes – UCAM (2016). Atualmente é Auditora do Instituto Federal Fluminense – IFF (2015). Ex-Assessora técnica concursada na Secretaria Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes-RJ (2013-2015) e advogada (2008). Professora universitária do curso de graduação em Direito na Universidade Candido Mendes (2014). Professora substituta de Direito do Ensino Técnico e Tecnológico do IFF (2019).http://lattes.cnpq.br/1424869565027289 Ler On-line

Autora: Livia Louzada de Moraes ISBN 978-65-5379-208-1 DOI: 10.47573/aya.5379.1.120 N° páginas: 103 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 23-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Este trabalho tem como objetivo identificar, em um contexto de escassez de recursos em razão da crise econômica enfrentada nacionalmente, os instrumentos de arrecadação tributária utilizados pelo Município de Campos dos Goytacazes para superar ou minimizar a alta dependência dos repasses das rendas petrolíferas. A atualidade do tema é revelada pela revisão das regras de repartição das rendas petrolíferas pelo Supremo Tribunal Federal e pela vertiginosa queda do valor do barril de petróleo no mercado internacional, que constituem ameaças às finanças públicas do município. As respostas encontradas para o enfrentamento da crise irão refletir a trajetória que vem sendo trilhada pelo planejamento municipal rumo à superação dos desafios impostos ante a drástica diminuição ou extinção desta fonte de renda, reconhecendo que já chegou o momento de tomar decisões efetivas para viabilizar uma administração pública independente das rendas petrolíferas.A arrecadação tributária municipal exercida pela Secretaria Municipal de Fazenda revela-se, portanto, como órgão estratégico para a recuperação da autonomia financeira municipal. Livia Louzada de Moraes Sobre a Autora Livia Louzada de Moraes Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (2007); Pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Universidade Gama Filho – UGF (2008) e Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades pela Universidade Candido Mendes – UCAM (2016). Atualmente é Auditora do Instituto Federal Fluminense – IFF (2015). Ex-Assessora técnica concursada na Secretaria Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes-RJ (2013-2015) e advogada (2008). Professora universitária do curso de graduação em Direito na Universidade Candido Mendes (2014). Professora substituta de Direito do Ensino Técnico e Tecnológico do IFF (2019).http://lattes.cnpq.br/1424869565027289 Ler On-line

Autor: Raphael Henrique de Araújo Vieira ISBN 978-65-5379-207-4 DOI: 10.47573/aya.5379.1.119 N° páginas: 95 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 21-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Esta pesquisa teve por objetivo discutir as implicações laborais das mudanças observadas na sociedade contemporânea, com destaque à esfera educativa, diante do novo paradigma informacional engendrado pelo desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Tal revolução informacional suscita transformações culturais diversas nos indivíduos e em todas as esferas sociais – essas modificações permeiam o mundo do trabalho a partir de um novo contexto laboral, passam a compor o meio educativo e impõem novos desafios e demandas ao trabalho docente que merecem ser avaliadas. É necessário considerar não apenas a visão entusiasta da questão, mas também enfatizar seus contrapontos, a fim de estabelecer um ponto de vista amplo e crítico para um quadro ainda em desenvolvimento. Raphael Henrique de Araújo Vieira Sobre o Autor Raphael Henrique de Araújo Vieira Doutor em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), cursou mestrado interdisciplinar em Educação e Comunicação na mesma instituição. É graduado em Letras Português/Inglês (UFU) e em Língua Espanhola (UNAR), áreas nas quais é especialista. Atualmente, é professor na rede privada de educação básica na região de Uberlândia-MG, tendo experiência em todos os níveis de ensino, com ênfase na área de Linguagens e Códigos. Atua, também, como tradutor e intérprete de Língua Espanhola e desenvolve projetos voluntários na área de assistência e promoção social, com experiência em diversos países. Ler On-line

Autor: Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo ISBN 978-65-5379-206-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.118 N° páginas: 63 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 21-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro O presente trabalho teve como objetivo a análise da indenização ao servidor público, ativo e inativo, que deixa de gozar de suas férias por necessidade de serviço da Administração Pública. Para tanto, vê-se imprescindível a realização de um estudo prévio acerca da importância das férias para a saúde mental e física do trabalhador, bem como dos princípios regentes da Administração Pública. Em sequência, o estudo entrará no cerne do tema em debate, abordando as principais correntes doutrinárias e as divergências existentes no tocante à indenização por férias não gozadas. Desta forma, a tese identifica a necessidade de o servidor público ser indenizado por suas férias não gozadas por imperiosa necessidade de serviço, em virtude da vedação ao enriquecimento ilícito da Administração Pública. Ainda, aponta que, com base na responsabilidade civil do Estado e do Princípio da Razoabilidade, o servidor público, ainda que ativo, faz jus a tal indenização. Por fim, ocorrerá à análise das mais recentes decisões judiciais acerca do tema, que mostrará há existência de posicionamentos conflitantes no judiciário, o que acarreta em insegurança jurídica. Dessa forma, o tema se mostra extremamente relevante, por ser uma questão relativamente nova e ainda sem entendimento majoritário. Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo Organizado por Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo também frequentado a Escola de Magistratura do Rio de janeiro. Possui experiência como residente jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e atua como advogado, principalmente nas áreas cível e administrativa. Ler On-line

Autor: Tenório Silva Lacerda Segundo ISBN 978-65-5379-205-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.117 N° páginas: 47 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 21-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro A ideia de responsabilizar aquele que atua em desconformidade com aquilo que os membros da comunidade reputam como desejável ou em desapreço ao ideal comum de justiça remonta ao Código de Hamurabi (2.000 a.C.), o qual criou a Lei de Talião e os primeiros esboços do que seria um sistema de ressarcimento civil. Desse tempo longínquo até os dias atuais, várias foram as fases de desenvolvimento ultrapassadas pelo instituto da responsabilidade civil, passando-se da responsabilidade fundamentada na ideia de dano à responsabilidade civil baseada no risco social gerado. Independentemente da modalidade de responsabilização, uma tônica que se demonstra constante no sistema jurídico brasileiro é a do reequilíbrio patrimonial ideal, devendo aquele que praticou o ato ilícito ressarcir a vítima na totalidade do dano causado. Nessa perspectiva, emergiu uma grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de transmissão de pretensões indenizatórias por dano moral aos herdeiros, quando a vítima vem a falecer. Considerando, notadamente, que o dano moral é algo personalíssimo, e que, em tese, só poderia ser reivindicado pela vítima. Ocupa-se a presente pesquisa, portanto, da transmissibilidade causa mortis do direito à reparação por danos morais, frente ao modelo de responsabilização civil brasileiro. Para clarear o tema, utilizou-se do método dedutivo, empregando a pesquisa bibliográfica em doutrina, análise jurisprudencial e de dispositivos legais aplicáveis, para compor o referencial teórico. Tenório Silva Lacerda Segundo Sobre o Autor Tenório Silva Lacerda Segundo Advogado. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Universidade Federal de Campina Grande (2009). Especialista em Direito Previdenciário pelas Faculdades Integradas de Patos (2012). Atuou por alguns anos como Advogado na área previdenciária. Aprovado em concurso público para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2017). Atualmente dedica-se a concursos da magistratura. Ler On-line

Autor: Pedro Costa Brahim Pereira ISBN 978-65-5379-203-6 DOI: 10.47573/aya.5379.1.115 N° páginas: 62 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 18-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O mundo moderno trouxe consigo uma série de mudanças significativas que influenciaram a maneira como as sociedades se organizam e como os indivíduos interagem entre si e com o Estado. A racionalização do mundo, a evolução científica e tecnológica e a emergência de uma pluralidade de projetos de vida trouxeram novos desafios para a justificação das ações individuais e coletivas.Nesse contexto, diversas teorias surgiram buscando garantir a participação dos sujeitos na vida cotidiana do Estado e evitar a dominação ilegítima. No entanto, foi através de um novo pensamento filosófico, que surgiu no século XX e mudou a forma de operar da filosofia, que foi possível consolidar um projeto teórico capaz de levar a cabo o sonho da emancipação sem desfazer a existência do Estado.Esse projeto é desenvolvido por Habermas, na obra Teoria do Agir Comunicativo, que apresenta uma racionalidade comunicativa capaz de aproximar os sujeitos da atuação do Estado moderno e garantir uma posição cooperativa fundamental a eles no projeto inacabado de construção do Estado Democrático de Direito. Através de um modelo democrático participativo e do princípio do discurso, é possível garantir um ambiente em que se busca o consenso mediante ações comunicativas, que, em última instância, expressam a vontade dos membros de uma comunidade.No entanto, a racionalização instrumental, presente na sociedade moderna, pode exercer uma ingerência sobre a sociedade e limitar a efetividade da racionalidade comunicativa. É nesse contexto que Habermas reformula a concorrência entre poder, economia e solidariedade, reposicionando o Direito como mecanismo garantidor da solidariedade, limitador da ingerência sistêmica e tradutor da linguagem instrumental em comunicativa e vice-versa.“Democracia e Desobediência Civil: um elemento de validade na tensão entre facticidade e validade” é um livro que explora essas questões de forma aprofundada e oferece reflexões importantes para a compreensão do papel da democracia e da desobediência civil na sociedade moderna. Com base nas ideias de Habermas e em uma análise crítica das questões atuais, o autor oferece insights valiosos para a reflexão sobre os desafios e as possibilidades da construção de uma sociedade mais justa e democrática. Sobre o Autor Pedro Costa Brahim Pereira Possui graduação em Direito – Faculdades Milton Campos (2014). Tem experiência na área de Direito. Ler On-line

Autora: Samara Viana Corrêa ISBN 978-65-5379-201-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.113 N° páginas: 77 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 10-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Este livro aborda a questão dos direitos indígenas no Brasil, mais especificamente o direito, domínio e posse das terras que eles ocupam. A Constituição Federal de 1988 reconheceu os indígenas como sujeitos de direitos, configurando uma mudança paradigmática do paradigma da integração para o paradigma da interação.A Carta Magna assegurou diversos direitos aos índios, sendo o direito à terra o mais fundamental, pois está na essência dos direitos dos povos indígenas. O livro tem como objetivo analisar os institutos do direito, domínio e posse, e as etapas do procedimento de demarcação das terras indígenas, enfrentando também os principais aspectos da judicialização desse procedimento e apontando o papel do Poder Judiciário.O tema é desafiador, mas é necessário refletir sobre esse direito, tendo em vista a importância da garantia desse direito fundamental para a sobrevivência e reprodução cultural dos povos indígenas. O primeiro capítulo apresenta uma análise histórico-constitucional dos direitos indígenas, enquanto o segundo capítulo expõe os institutos do direito, domínio e posse. O terceiro capítulo analisa as etapas do procedimento de demarcação das terras indígenas, enfrentando também os principais aspectos da judicialização desse procedimento, apontando o papel do Poder Judiciário. Este livro é destinado a estudantes e profissionais do Direito e da Antropologia, bem como a todas as pessoas que se interessem pelo tema dos direitos indígenas no Brasil. Sobre a Autora Samara Viana Corrêa Possui especialização em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2016). Graduada em direito pela Universidade Federal do Maranhão (2013). Atualmente é Assessor de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão. Ler On-line

Autor: Guilherme Fernandes Dornelles Junior ISBN 978-65-5379-200-5 DOI: 10.47573/aya.5379.1.112 N° páginas: 56 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 10-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O presente estudo científico tem como finalidade, apresentar de forma histórica a estrutura religiosa, moral e ética do povo judeu. Demonstrando a importância da instauração dos dez mandamentos ao longo dos anos. Com efeito, a influência decorrente do direito hebreu reflete no ordenamento jurídico brasileiro, suscitando a quebra de paradigmas e adotando medidas emblemáticas que melhoram e preenchem algumas lacunas no procedimento extrajudicial, possibilitando a satisfação das partes e a pacificação social. Os aspectos práticos e impactos das medidas alternativas de soluções de conflitos no Brasil constituem a eficiência do investimento estatal na essência da sociedade, caracterizando um avanço nos programas de politicas públicas oferecidos pelo Estado. Guilherme Fernandes Dornelles Junior Sobre o Autor Guilherme Fernandes Dornelles Junior Bacharel em Direito pela Faculdade Metropolitana de Blumenau – UNIASSELVI. Pós-graduado em Direito Internacional pela pós-graduação DESCOMPLICA – EAD. Graduando em Licenciatura em Filosofia pelo Centro Universitário Internacional UNINTER – EAD. É professor no ensino médio de laboratório de informática (ACT) na Eeb Cel Pedro Christiano Feddersen. Ler On-line

Autor: Israel Tibes Wense de Almeida de Gomes ISBN 978-65-5379-199-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.111 N° páginas: 43 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 10-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Este estudo propõe uma reflexão aprofundada acerca da chamada “atividade probatória” na audiência de custódia, esta entendida como a garantia prevista em diversos instrumentos normativos (principalmente em Tratados Internacionais de Direitos Humanos), que viabiliza a que todo cidadão preso seja conduzido, sem demora, a presença de uma autoridade judicial, que deverá analisar a legalidade e a necessidade da prisão, assim como verificar eventual ocorrência de tortura ou maus tratos na abordagem policial. A atividade probatória no âmbito da audiência de custódia possui grande destaque, porquanto permitirá a ampliação no convencimento do juiz, ao entrar no mérito do caso penal. Ademais, no Brasil, a audiência de custódia foi regulamentada a partir da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça e da Lei Federal nº 13.964/2019. Israel Tibes Wense de Almeida de Gomes Sobre o Autor Israel Tibes Wense de Almeida Gomes Pós-graduado em Direito Constitucional. Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC). Assessor de Gabinete de Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Ler On-line