Ciências Sociais Aplicadas

Autora: Prof.ª Dr.ª Jéssica Painkow Rosa Cavalcante ISBN 978-65-5379-384-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.198 N° páginas: 111 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 28-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o(a) Autor(a) Sobre o Livro O livro “Ensaio sobre Antropologia Jurídica e Comunidades Quilombolas”, da Dr.ª Jéssica Painkow, é apresentado como uma obra significativa que conduz o leitor à compreensão das comunidades quilombolas no Brasil. A autora explora a interseção entre cultura, identidade e direito nessas comunidades, abordando tanto desafios legais quanto aspectos culturais e sociais. Painkow adota uma perspectiva interdisciplinar, enriquecendo o entendimento das dinâmicas sociais e históricas dos quilombolas. O ensaio é descrito como informativo e inspirador, convidando à reflexão sobre as lutas e resiliência das comunidades quilombolas, ao mesmo tempo que desafia conceitos prévios sobre direito, justiça e igualdade. O texto é uma recomendação para quem deseja aprofundar-se nas complexidades da sociedade brasileira e aprender com a experiência quilombola. A obra transcende uma análise puramente acadêmica, sendo uma reflexão sobre a diversidade cultural do Brasil, e utiliza a Antropologia Jurídica para explorar as questões legais, sociais, culturais e históricas que influenciam os quilombolas. A discussão é orientada para a busca de soluções, a promoção da justiça social e a defesa dos direitos humanos. O livro é um convite ao leitor para ultrapassar as fronteiras do conhecimento tradicional e adotar uma visão holística sobre os desafios da sociedade. O objetivo da autora é que a leitura seja não só enriquecedora, mas também um estímulo à ação por um futuro mais justo e igualitário. Enfim, “Ensaio sobre Antropologia Jurídica e Comunidades Quilombolas” é apresentado como uma ferramenta de transformação social, impulsionando o leitor a questionar, aprender e colaborar para um mundo mais inclusivo e compassivo. Sobre o(a) Autor(a) Jéssica Painkow Rosa Cavalcante Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Possui bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e especializações em Direito Agrário e Agronegócio (FACAB) e em Direito Civil e Processo Civil (UCAM). É professora na Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) e advogada registrada na OAB-TO, também atuando como Membro Titular do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-TO. Ler On-line

Autor: Francisco de Salles Bezerra Farias Neto ISBN 978-65-5379-382-8 DOI: 10.47573/aya.5379.1.196 N° páginas: 77 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 24-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro A presente obra representa uma digressão comparativa entre o Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP), consoante suas redações atuais, com ênfase nas possibilidades de interação por meio de aplicação analógica, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).Destaca-se a relevância desse enfoque, mormente ante as conhecidas deficiências do CPP – abundante em perplexidades e cioso de reestruturação e atualização dogmática. As sucessivas reformas tampouco foram suficientes para colimar as lacunas de ordem operacional e responder às necessidades da persecução penal no Século XXI. Esse contexto ocasiona a frequente tomada de dispositivos do CPC por empréstimo ao processo penal, a fim de fazer frente aos desafios processuais contemporâneos.O livro é destinado a juristas, magistrados, membros do Ministério Público, bem como estudantes e acadêmicos de Direito interessados em compreender as interseções entre os dois principais códigos processuais. A análise atualizada da jurisprudência proporciona uma visão crítica e prática, almejando contribuir para a eficácia do sistema judicial brasileiro.A obra apresenta confronto de dispositivos dos códigos, explicitando suas relações de convergência, divergência e colmatação. O cotejo legislativo é enriquecido com a transcrição de julgados recentes das mais altas Cortes do país, sem prejuízo de pontuais observações do autor em alusão à doutrina.Assim, é com grande satisfação que apresento este livro como singela contribuição à comunidade jurídica, fomentando a exploração do enlace processual cível-criminal na prática forense brasileira. Francisco de Salles Bezerra Farias Neto Sobre o Autor Francisco de Salles Bezerra Farias Neto Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Assessor jurídico de Procurador da República. Aprovado em concursos de Promotor de Justiça. Ler On-line

Autor: Francisco de Salles Bezerra Farias Neto ISBN 978-65-5379-381-1 DOI: 10.47573/aya.5379.1.195 N° páginas: 49 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 24-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro A presente obra representa uma digressão comparativa entre os sistemas recursais cível e criminal brasileiros, confrontando as disposições do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal e da legislação extravagante, com ênfase nas possibilidades de interação por meio de aplicação analógica, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.De mais a mais, exploram-se os institutos processuais associados aos recursos, como os remédios constitucionais (mandado de segurança e habeas corpus), as ações desconstitutivas de coisa julgada (ação rescisória e revisão criminal) e as ações de reexame obrigatório, por imperativo de duplo grau de jurisdição (remessa necessária e recurso de ofício).Destaca-se a relevância desse enfoque, mormente ante as conhecidas deficiências do CPP – abundante em perplexidades e cioso de reestruturação e atualização dogmática. As sucessivas reformas tampouco foram suficientes para colimar as lacunas de ordem operacional e responder às necessidades da persecução penal no Século XXI. Esse contexto ocasiona a frequente tomada de dispositivos do CPC por empréstimo ao processo penal, inclusive no âmbito recursal, a fim de fazer frente aos desafios processuais contemporâneos.A obra apresenta confronto de dispositivos dos legislativos, explicitando suas relações de convergência, divergência e colmatação. O cotejo legislativo é enriquecido com a transcrição de julgados recentes das mais altas Cortes do país, sem prejuízo de pontuais observações do autor em alusão à doutrina.Assim, é com grande satisfação que apresento este livro como singela contribuição à comunidade jurídica, fomentando a exploração do enlace processual cível-criminal na prática forense brasileira, especificamente no âmbito dos meios de impugnação das decisões judiciais. Francisco de Salles Bezerra Farias Neto Sobre o Autor Francisco de Salles Bezerra Farias Neto Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Assessor jurídico de Procurador da República. Aprovado em concursos de Promotor de Justiça. Ler On-line

Autora: Suélen Lima Casé ISBN 978-65-5379-380-4 DOI: 10.47573/aya.5379.1.194 N° páginas: 51 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 24-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Este trabalho estuda a improcedência liminar do pedido autoral como manifestação da importância dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico pátrio. Além da técnica emprestar celeridade ao trâmite processual, em nítida efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo, ela busca a segurança jurídica e, por conseguinte, a recuperação da credibilidade do Poder Judiciário junto à sociedade. Como subsídio teórico para o enfrentamento da matéria central, será analisado, primeiramente, como se deu a formação do Direito Brasileiro e suas bases, sendo traçado, para tanto, um breve perfil histórico. Abordar-se-á também, de forma comparativa, as principais características dos dois Grandes Sistemas Jurídicos Ocidentais – Civil Law e Common Law – e como ambos têm influenciado o pensamento jurídico nacional. Em seguida por-se-á em relevo a discussão concernente ao crescimento do uso de precedentes judiciais, vinculantes ou orientadores, no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, será explicado o instituto da improcedência liminar do pedido autoral ou improcedência prima facie, por meio de uma análise do conteúdo da norma processual – art.332 do CPC – e como se verifica, nessa técnica processual, a importância conferida ao precedente judicial no direito brasileiro. Sobre a Autora Suélen Lima Casé Pós graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Tiradentes, Brasil (2013). Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2011). Tomou posse no cargo de Técnico Judiciário, em agosto de 2010, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Atualmente exerce a função de Assessora de Magistrado I, no mesmo Tribunal. Ler On-line

Autor: Geraldo Zimar de Sá Júnior ISBN 978-65-5379-371-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.193 N° páginas: 49 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 20-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atuam no ordenamento jurídico pátrio como medidas de variado contexto de aplicabilidade. Dentre todas as possíveis, ressalta-se a de ordem limitadora; são, pois, apotegmas que restringem a atuação estatal a certos parâmetros previamente delineados. Como instrumento de decisão judicial, a razoabilidade se perfará na legitimidade da escolha dos fins, por meio dos quais o estado pautará a sua atuação; já a proporcionalidade será responsável por avaliar se os meios utilizados se propõem, de fato, à finalidade colimada. Ancorados Constitucionalmente, tais princípios possuem aplicação irrestrita enquanto medida saneadora do arbítrio estatal, filtrando a potencial ingerência abusiva do estado quando da prolação de decisões judiciais. Desta feita, de fundamental importância se reveste a análise pormenorizada destas diretrizes norteadoras da atuação judicial quando da aplicação das medidas socioeducativas, haja vista a ausência de parâmetros definidos no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da definição da sanção a ser aplicada quando da prática de ato infracional. Considerando valores caros à dinâmica da proteção da pessoa em peculiar processo de desenvolvimento, tais como os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e o da brevidade e excepcionalidade da intervenção socioeducativa, o estudo conjugado da sanção infracional e dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade se revela indispensável à escorreita percepção da doutrina da proteção integral. Sobre o Autor Geraldo Zimar de Sá Júnior Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2016). Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2013). É servidor público do Poder Judiciário da União. Ler On-line

Autora: Rebecca da Silva Pellegrino Paz ISBN 978-65-5379-370-5 DOI: 10.47573/aya.5379.1.192 N° páginas: 71 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 20-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Este trabalho se propõe a estudar o exercício do Controle de Convencionalidade sobre a criminalização do desacato. Com esse estudo objetiva-se demonstrar que a criminalização dessa conduta não está de acordo com os standards internacionais, especialmente do Sistema Interamericano de Direitos Humanos que foi o Sistema de monitoramento que optamos ter como referência. Ficou demonstrado, especialmente por meio de julgados desse sistema, que a defesa da liberdade de expressão é uma das suas bandeiras e que criminalizar essa conduta se mostra contrário ao espírito democrático dos Estados que o compõe. Diante disso comprovamos que esse crime deve ser invalidado para que a normativa nacional esteja de acordo com o parâmetro internacional. Finalizamos o trabalho demonstrando que esse controle já vem sendo pontualmente defendido por membros do legislativo e do judiciário, embora ainda seja considerado crime pelo Tribunal da Cidadania. Sobre a Autora Rebecca da Silva Pellegrino Paz Pós-graduada em Ciências Criminais e Segurança Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – (UERJ). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – (UFRJ). Ler On-line

Autora: Sophia de Moura Leite ISBN 978-65-5379-369-9 DOI: 10.47573/aya.5379.1.191 N° páginas: 47 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 20-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Neste trabalho, a partir de análise da evolução histórica da imagem da mulher em sociedade, bem como de alguns dos dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei no. 11.340/06), busca-se fazer observações sob o aspecto processual de maneira crítica, partindo-se de análise prática, em conjunto com decisões recentes dos tribunais superiores sobre o tema, bem como de aspectos teóricos em discussão na doutrina. Passe-se, pois, com fulcro, primeiramente, em uma análise histórico-social, comentar alguns aspectos do texto legislativo que hoje temos em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. Sobre a Autora Sophia de Moura Leite Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Pós-graduada em Direito da Advocacia Pública pela UERJ e em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Ler On-line

Autora: Sophia de Moura Leite ISBN 978-65-5379-368-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.190 N° páginas: 47 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 20-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente trabalho tem por escopo comentar as recentes mudanças no microssistema de contratações públicas a partir da edição da Lei no 14.133/21, em especial a nova modalidade de licitação – Diálogo Competitivo. Embora seja recente a publicação da lei, a importância do regramento merece discussões iniciais, para que, desde já, sejam as normas da nova legislação interpretadas com cunho prospectivo e antifundamentalista. Sobre a Autora Sophia de Moura Leite Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Pós-graduada em Direito da Advocacia Pública pela UERJ e em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Ler On-line

Autor: Guilherme Grunfeld Zenícola Mendes ISBN 978-65-5379-367-5 DOI: 10.47573/aya.5379.1.189 N° páginas: 47 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 20-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O presente trabalho tem como objetivo estudar o controle de convencionalidade no direito brasileiro, que ganhou maior relevância após a Emenda Constitucional n.º 45/2004. Em um primeiro momento será diferenciado o controle de convencionalidade do controle de constitucionalidade, apontando qual é o parâmetro convencional a ser utilizado. Após, se buscará destrinchar todas as nuances do controle de convencionalidade, desde sua origem, princípios, modalidades, efeitos, legitimidade, até os recentes casos julgados pelos Tribunais Superiores brasileiros. Por fim, o enfoque será no papel do Ministério Público no controle de convencionalidade, em consonância com a Recomendação n.º 96/2023 do CNMP, seja no plano extrajudicial ou judicial, na área cível ou penal. Sobre o Autor Guilherme Grunfeld Zenícola Mendes Graduado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós-graduado em “O Ministério Público e o Direito Contemporâneo” pelo Instituto Superior do Ministério Público. Ler On-line

Autor: Guilherme Grunfeld Zenícola Mendes ISBN 978-65-5379-366-8 DOI: 10.47573/aya.5379.1.188 N° páginas: 42 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 20-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Este trabalho busca esmiuçar o Tema n.º 698 de repercussão geral e a temática envolvendo a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas, de modo a destrinchar a problemática de conferir efetividade às normas constitucionais sem haver violação ao princípio da separação de poderes. Nesse cenário, caberá ao julgador se valer de processos estruturais, que apontem finalidades a serem alcançadas, através de metas estipuladas, ao invés de determinar medidas pontuais, taxativas, sem observar o contexto fático do gestor público e as consequências práticas da decisão. Sobre o Autor Guilherme Grunfeld Zenícola Mendes Graduado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós-graduado em “O Ministério Público e o Direito Contemporâneo” pelo Instituto Superior do Ministério Público. Ler On-line