Ciências Sociais Aplicadas

O capítulo examina os efeitos da Lei Complementar nº 150/2015 sobre o trabalho doméstico no Brasil, avaliando seu impacto na formalização do emprego e nas condições laborais. Utilizando abordagem qualitativa, discute as dificuldades práticas e socioculturais para a efetivação dos direitos garantidos. Voltado a pesquisadores e legisladores do direito do trabalho e políticas públicas.

Este capítulo analisa a aplicabilidade da responsabilidade civil na fase pré-contratual das relações de trabalho, com ênfase no princípio da boa-fé. A obra discute os pressupostos jurídicos e doutrinários que sustentam essa responsabilidade, propondo uma revisão dos paradigmas tradicionais do direito trabalhista. É indicado a estudiosos e operadores do direito que investigam a evolução da teoria contratual nas relações laborais.

Neste capítulo, investiga-se o papel dos brechós como agentes de inovação e sustentabilidade no contexto da moda circular. A partir de revisão bibliográfica, os autores exploram como a reutilização de roupas contribui para a redução de impactos ambientais e para o fortalecimento da economia local. São discutidas práticas sustentáveis e estratégias de gestão que promovem consumo consciente, destacando os benefícios socioeconômicos e ambientais da circularidade no setor têxtil.

O capítulo discute os impactos da maternidade na trajetória profissional de mulheres, com foco nos obstáculos enfrentados para alcançar posições de liderança. A pesquisa, de natureza mista, combina revisão bibliográfica e aplicação de questionário a mulheres profissionais, identificando percepções sobre discriminação, competências desenvolvidas com a maternidade e políticas empresariais inclusivas. A análise propõe caminhos para um ambiente corporativo mais equitativo e sensível à diversidade de gênero.

Este capítulo analisa a evolução histórica, os fundamentos normativos e os desafios operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando seu papel como garantidor do direito à saúde no Brasil. A partir de uma abordagem qualitativa, os autores investigam os avanços e entraves na efetividade dos princípios constitucionais do SUS, com ênfase em financiamento, descentralização e participação social. A obra propõe recomendações baseadas em evidências para aprimorar a gestão e a equidade dos serviços públicos de saúde.

O capítulo realiza uma análise comparativa entre o Direito Indiano Moderno e o Neoconstitucionalismo Latino-Americano, com foco nos casos da Bolívia e do Equador. A partir de fundamentos históricos, sociais e jurídicos, examina como esses sistemas incorporam elementos autóctones em oposição à herança colonial. Voltado a estudiosos do Direito Comparado e Constitucional, o texto evidencia convergências estruturais e ideológicas, destacando a valorização do pluralismo jurídico e dos direitos socioambientais.

O capítulo examina a aplicação do princípio da consunção em conflitos de normas penais, com foco na relação entre os crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação. Por meio de análise doutrinária, jurisprudencial e normativa, conclui-se que tais delitos são autônomos, com objetividades jurídicas distintas, o que inviabiliza a absorção penal entre eles. Indicado para estudiosos do Direito Penal, o texto contribui para o debate sobre limites interpretativos e eficácia dos princípios penais.

O capítulo analisa as distorções na aplicação da política de cotas para pessoas com deficiência (PcDs) em concursos públicos, com ênfase nas fases de classificação e convocação. A ausência de norma específica permite práticas que esvaziam a função inclusiva da ação afirmativa, como a ocupação de vagas reservadas por candidatos aprovados na ampla concorrência. A obra propõe uma reforma legislativa inspirada na política de cotas raciais para garantir a efetividade da inclusão. Indicado para estudiosos e operadores do Direito Público e das políticas de inclusão.