Capitulo

Este capítulo discute a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, com base em decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O estudo diferencia as dimensões vertical e horizontal da eficácia normativa, explora teorias doutrinárias relevantes e analisa jurisprudência selecionada. Com abordagem analítico-interpretativa, a pesquisa destaca a aplicação direta dos direitos constitucionais fora da esfera estatal, contribuindo para a consolidação de uma hermenêutica jurídica mais inclusiva e efetiva.

Este capítulo analisa a Lei Maria da Penha quanto ao seu uso inadequado como instrumento de vingança em conflitos conjugais. Por meio de revisão bibliográfica e estudo do tipo penal de denunciação caluniosa, examina-se a tensão entre proteção às vítimas e o risco de abuso da norma. O texto propõe uma leitura crítica sobre os limites da presunção de veracidade das denúncias e a importância do equilíbrio entre garantias individuais e políticas de proteção de gênero.

Este capítulo investiga as ambiguidades linguísticas presentes nos textos legais moçambicanos, relacionando-as à necessidade de atuação da linguística forense. Mediante análise bibliográfica e documental, a pesquisa destaca causas como polissemia, homonímia e fatores socioculturais. A proposta central é reforçar o papel dos linguistas forenses na interpretação jurídica, com vistas à promoção de justiça linguística e ao fortalecimento da equidade no acesso à informação legal.

Este capítulo examina a implementação de câmeras corporais no fardamento policial, abordando os fundamentos jurídicos, desafios e implicações sociais de seu uso. A análise, de natureza qualitativa e documental, identifica os limites e possibilidades dessa tecnologia à luz da legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados. Com foco no controle da atividade policial, o estudo contribui para a compreensão do monitoramento como instrumento de accountability institucional.

Este capítulo examina os efeitos psicológicos da autoexigência no contexto do empreendedorismo de si, característico da sociedade do desempenho. A partir de abordagem mista, fundamenta-se em autores contemporâneos para evidenciar as relações entre produtividade, saúde mental e esgotamento. Relevante para profissionais de psicologia, educação e gestão, propõe reflexões sobre modelos de trabalho mais sustentáveis e humanos.

Este capítulo discute os principais desafios enfrentados por micro e pequenas empresas na gestão comercial, com foco em estratégias de sustentabilidade e competitividade. Utilizando abordagem qualitativa e revisão bibliográfica, explora temas como controle de custos, inovação e indicadores de desempenho. Direcionado a empreendedores, gestores e consultores, propõe práticas gerenciais adaptadas à realidade das pequenas organizações.