Ciências Sociais Aplicadas

Organizado por: Juan Pablo Moraes Morillas Ailton Luiz dos Santos Agnelo Batista de Lima Junior ISBN 978-65-5379-403-0 DOI: 10.47573/aya.5379.2.255 N° páginas: 157 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 18-12-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre os Autores Sobre o Livro Caros leitores, É com grande entusiasmo que apresentamos “Desafios e Perspectivas da Segurança e Justiça no Brasil Contemporâneo”, uma obra que se debruça sobre questões essenciais para entender e melhorar a segurança e justiça no Brasil de hoje. No primeiro capítulo, discutimos penas alternativas e como elas podem ser mais eficazes do que o encarceramento tradicional. Seguimos com uma análise crítica das medidas de combate ao assédio sexual em transportes públicos e a proteção das mulheres, um tema de grande importância social. A terceira seção foca na valorização e capacitação da Polícia Militar, mostrando como isso é fundamental para uma segurança mais eficiente. Já no quarto capítulo, avaliamos o impacto da lei de abuso de autoridade, buscando um equilíbrio entre poder e respeito aos direitos individuais. A dignidade no ambiente de trabalho é o foco do quinto capítulo, onde enfatizamos a importância de evitar o dano existencial aos trabalhadores. Em seguida, discutimos a aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, trazendo uma perspectiva ética e prática. O sétimo capítulo compara teorias clássicas de criminalidade urbana com a realidade brasileira atual, enquanto o oitavo apresenta estratégias para transformar a violência escolar em aprendizado nos colégios militares. O nono texto questiona a viabilidade da cobrança de taxas de segurança pública em eventos privados e o papel da Polícia Militar do Amazonas nesse contexto. Por fim, encerramos com um debate sobre a redução da maioridade penal e suas consequências para a sociedade. Este livro oferece uma leitura enriquecedora, com análises críticas e propostas de soluções para quem busca compreender e atuar na área de segurança e justiça no Brasil. Esperamos que seja uma fonte de conhecimento e inspiração para mudanças positivas. Boa leitura! Organizado por Juan Pablo Moraes Morillas Possui Mestrado Profissional em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas, Brasil (2018), Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (2012) e Graduação em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (2005). Tenente-coronel QOPM (oficial da polícia militar) – Polícia Militar do Estado do Amazonas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Segurança Pública. Ailton Luiz dos Santos Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especialista em Polícia Comunitária pela Faculdade Iguaçu. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Bacharel em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Atualmente é Tenente-Coronel QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6428-8590. Agnelo Batista de Lima Junior Especialista em Segurança Pública pela ULBRA, Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Lá Salle. Graduação em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Amazonas, Bacharel em Direito pela Universidade do Norte. Tenente-coronel da PMAM. Sobre os Autores Agnelo Batista de Lima Junior Especialista em Segurança Pública pela ULBRA, Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Lá Salle. Graduação em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Amazonas, Bacharel em Direito pela Universidade do Norte. Tenente-coronel da PMAM. Ailton Luiz dos Santos Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especialista em Polícia Comunitária pela Faculdade Iguaçu. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Bacharel em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Atualmente é Tenente-Coronel QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6428-8590. Diego Augusto Valente Rodrigues Discente do Curso de especialização em Gestão Pública aplicada à Segurança – CAO – UEA. Dilson Castro Pereira Especialista em Direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul – SP. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Bacharel em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Oficial da Polícia Militar do Estado do Amazonas, atuando principalmente nos seguintes temas: polícia comunitária; redução da criminalidade e política criminal; ronda escolar; defesa dos direitos humanos. Tem 14 (quatorze) anos de serviço em atividade militar. É autor e organizador de livros técnicos e acadêmicos. Flávio Carvalho Cavalcante Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela UEA – Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Gestão Pública Aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial pela UNIC/LITERATUS. Especialista em Direito Militar pela UNINORTE. Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Major da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Tem experiência na área de Gestão, Administração, Inteligência de Segurança Pública, Gestão do conhecimento e Análise Criminal, com ênfase em Segurança Pública. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8303-8455. Janaína Borges Marinho Especialista em Política e Gestão em Segurança Pública pela Faculdade Única de Ipatinga – Manaus/Am (2022). Especialista em Educação Física Escolar pela Faculdade La Salle – Manaus/Am (2016). Possui graduação em Licenciatura em Educação Física pela Faculdade La Salle – Manaus/Am (2013). Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – Manaus/Am (2021). Cabo da Polícia Militar do Amazonas. José Ivan Veras

Autora: Marisa Bezerra Cortês Nascimento ISBN 978-65-5379-404-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.208 N° páginas: 50 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 15-12-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente estudo aborda a delicada interação entre a efetividade jurídica e os princípios democráticos no contexto da superação legislativa de entendimentos consolidados em Súmulas Vinculantes.Explorando o equilíbrio entre a busca pela eficácia das decisões judiciais e a manutenção da legitimidade democrática, este estudo examina os fundamentos e limites que moldam a tomada de decisões legislativas destinadas a revogar ou modificar tais entendimentos sumulados.Por meio de uma análise crítica e embasada no julgamento do tema 477, em sede de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, esta pesquisa investiga como essa dinâmica complexa impacta o sistema jurídico e político, questionando as implicações para o Estado de Direito e o princípio democrático da separação de poderes. Sobre a Autora Marisa Bezerra Cortês Nascimento Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional UNINTER. Pós-Graduanda em Direito Constitucional pelo Gran Cursos Online. Escrivã da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Aprovada no concurso público para ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ler On-line

Organizado por: Ailton Luiz dos Santos Márcio José Souza Leite Agnelo Batista de Lima Junior ISBN 978-65-5379-402-3 DOI: 10.47573/aya.5379.2.254 N° páginas: 100 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 14-12-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre os Autores Sobre o Livro Caros leitores, É com entusiasmo que apresentamos o “Entre Crime e Prevenção: inovações e desafios na segurança pública do Amazonas – Vol. 2”. Esta obra é um mergulho nos aspectos críticos da segurança pública no Amazonas, proporcionando análises valiosas para um entendimento mais aprofundado e prático do tema. O livro abre com um estudo sobre o papel da Polícia Militar no combate aos crimes ambientais, destacando a importância da preservação do bioma amazônico e as estratégias para protegê-lo. Em seguida, focamos na eficiência da gestão e fiscalização de contratos na Polícia Militar do Amazonas, ressaltando como uma boa administração é vital para o sucesso das operações de segurança. O terceiro capítulo trata da influência da assessoria parlamentar na fortificação da Polícia Militar, mostrando como a interação entre as esferas legislativa e executiva pode fortalecer as instituições e beneficiar a sociedade. O uso da inteligência policial na proteção do meio ambiente é o tema do quarto capítulo, onde a experiência da Polícia Militar do Amazonas é compartilhada, ilustrando a importância da especialização e inovação nas estratégias de segurança. Por fim, discutimos a complexidade entre o respeito à inviolabilidade do domicílio e a atuação das forças de segurança, enfatizando a busca por um equilíbrio entre proteger os direitos individuais e manter a ordem pública. Este livro é essencial para todos que se interessam por segurança pública e gestão ambiental, desde profissionais até estudantes e cidadãos engajados. Boa leitura! Organizado por Ailton Luiz dos Santos Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especialista em Polícia Comunitária pela Faculdade Iguaçu. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Bacharel em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Atualmente é Tenente-Coronel QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6428-8590. Márcio José Souza Leite Mestrando em Segurança Publica, cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial pela Faculdade Literatus (UNICEL). Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul. Possui graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Agnelo Batista de Lima Junior Especialista em Segurança Pública pela ULBRA, Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Lá Salle. Graduação em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Amazonas, Bacharel em Direito pela Universidade do Norte. Tenente-coronel da PMAM. Sobre os Autores Ademar Yasuo Minori Júnior Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Possui graduação em Ciências Militares e Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Nilton Lins. Capitão da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Agnelo Batista de Lima Junior Especialista em Segurança Pública pela ULBRA, Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Lá Salle. Graduação em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Amazonas, Bacharel em Direito pela Universidade do Norte. Tenente-coronel da PMAM. Ailton Luiz dos Santos Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela UEA – Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade FOCUS. Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário pela Faculdade de Educação, de Tecnologia e Administração – FETAC. Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Possui experiência na área de Direito, na fiscalização e gestão de contratos públicos, com ênfase em Segurança Pública.ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6428-8590. Antônio José da Conceição Santarém Graduado na Academia Policial Militar do Guatupê da PMPR. Bacharel em Direito pela UNICID / SP. Pós Graduado em Estudo de Criminalidade e Segurança Pública pela UFMG / MG. Pós Graduado em Direito Militar – UNISUL / SC. Pós Graduado em Ciências Jurídicas pela UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL / SP. Mestrando em Resolução de Conflitos e Mediação FUNIBER / SC. Atualmente é Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas e Comandante do Comando de Policiamento Ambiental. Bráulio Nogueira Carvalló Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul. Especialista em Segurança Pública pela Facuminas. Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Capitão da Polícia Militar do Estado do Amazonas.Foi comandante 4° pelotão de Força Tática e atualmente comandante da 28ª Companhia Interativa Comunitária – CICOM. Possui Estágio Operacional Boina Preta e possui Curso Operacional de Força Tática. Foi condecorado com a Medalhas Ação Policial, Medalha 10 anos de Serviço, Medalha do Mérito Policial e Medalha Tiradentes. Gilvandro Mota da Silva Advogado; Coronel da Polícia Militar do Amazonas (PM/AM) na Reserva Remunerada, com uma trajetória exemplar na área de segurança pública, atuou como vereador eleito na 17ª Legislatura em Manaus/AM, de 2017 a 2020. Formou-se em Segurança Pública na Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em

Autor: Sinvaldo Conceição Neves ISBN 978-65-5379-401-6 DOI: 10.47573/aya.5379.1.207 N° páginas: 64 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 14-12-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O livro oferece uma investigação detalhada sobre a cassação de aposentadoria de servidores públicos no Brasil, analisando as tensões entre a disciplina administrativa e os direitos constitucionais. Discute a legalidade e ética dessa penalidade, questionando sua harmonia com a eficiência administrativa e a proteção de direitos fundamentais. Examina casos judiciais importantes, desafiando argumentos favoráveis à cassação e destacando controvérsias legais recentes. A evolução legislativa é explorada, desde a Lei n. 1.711/1952 até a Lei n. 8.112/1990, criticando sanções desproporcionais e potencialmente inconstitucionais. O autor promove um debate plural, incluindo perspectivas diversas de juristas, e conclama uma reflexão crítica e uma reforma legislativa que equilibre a administração pública e os direitos dos servidores. A obra busca iluminar o impacto das políticas públicas na vida dos servidores e na sociedade, propondo uma valiosa contribuição ao diálogo sobre ética e justiça no serviço público. Sobre o Autor Sinvaldo Conceição Neves Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Tocantins – UFT, Especialista em Direito Constitucional, Tributário e Consumidor pela UNITINS, especialista em Civil e Processo Civil pela FALBE, especialista em Direito e Processo Eleitoral pela UFT, mestre pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, doutorando pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, Assessor da Casa Civil do Estado do Tocantins e Professor do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Ler On-line

Autor: André Ricardo Antonovicz Munhoz ISBN 978-65-5379-397-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.206 N° páginas: 68 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 14-12-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Caros leitores,É com grande prazer que apresento este livro essencial para todos aqueles que desejam compreender a transformação histórica e a importância do controle de constitucionalidade no Brasil. Este trabalho é uma porta de entrada para o entendimento de como o Estado, que antes se erguia sobre a autoridade absoluta de monarcas quase divinos, evolui para um sistema onde a Constituição se torna o norte e o limite do poder.Com a ascensão do constitucionalismo, testemunhamos a transição de súditos para cidadãos, cada um portador de direitos e liberdades individuais e políticas. Este livro traz à luz a evolução desse processo, destacando o neoconstitucionalismo, que, em especial após a Segunda Guerra Mundial, ampliou os direitos fundamentais e sociais, reforçando o papel dirigente das constituições.A obra explora a normatividade constitucional, tal como descrito por Konrad Hesse, e o dever de manter a supremacia da Constituição por meio do controle de constitucionalidade, delineando claramente a distinção entre jurisdição constitucional e o próprio controle.No contexto brasileiro, o livro não deixa de examinar a peculiaridade de nosso sistema, que permite tanto o controle jurídico quanto o político das normas, refletindo a coexistência dos modelos americano e europeu de controle de constitucionalidade em nosso ordenamento jurídico.Através de uma narrativa acessível, o autor nos guia desde a histórica decisão da Suprema Corte Americana no caso Marbury v. Madison, passando por importantes marcos desde a Antiguidade, até chegar à sofisticação do sistema brasileiro, ilustrando a evolução do tratamento da matéria desde a primeira Constituição do Brasil em 1824 até a promulgada em 1988.Este livro não é apenas um estudo; é uma viagem pelo tempo e pela essência da democracia constitucional, mostrando como o passado informa o presente e ilumina o futuro do direito constitucional. Um convite ao aprofundamento na matéria que é fundamental para a estabilidade e a justiça em nossa sociedade.Boa leitura! Sobre o Autor André Ricardo Antonovicz Munhoz Mestrando do Programa de pós graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA). Pós graduado em Ciências Penais (Anhanguera/Uniderp), Direito do Estado (Anhanguera/Uniderp), e Direito de Execução Penal (Centro de Ensino Renato Saraiva). Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel (Univel-Cascavel/PR). Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM). Ler On-line

Organizado por: Prof.° Dr. Miguel Tedesco Wedy Prof.° Dr. Paulo Thiago Fernandes Dias Prof.ª Ma. Sara Alacoque Guerra Zaghlout ISBN 978-65-5379-398-9 DOI: 10.47573/aya.5379.2.256 N° páginas: 166 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 14-12-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Autores Sobre o Livro Esta obra coletiva, situada na interseção entre Direito e Literatura, propõe um olhar transdisciplinar sobre dilemas sociais contemporâneos, refletindo sobre a interface comunicativa de ambas as disciplinas. Ela surge como uma resposta crítica aos desafios democráticos no Brasil pós-eleições de 2022, abordando temas como a violação de direitos fundamentais, a deslegitimação do processo eleitoral, e o papel da mídia e redes sociais na disseminação de desinformação. Composta por doze capítulos, a obra é fruto do trabalho coletivo de acadêmicos e profissionais do Direito, que se dedicam a uma análise profunda sobre a preservação da democracia e a procura de soluções para fortalecê-la. A publicação não seria possível sem a colaboração de diversas mentes brilhantes, incluindo estudantes, pesquisadores e profissionais comprometidos com a justiça e a verdade. Enriquecida pelos prefácios de Regina Célia Costa Lima e Maiqui Cardoso Ferreira, a obra é um convite à reflexão sobre os atuais desafios enfrentados pelo Brasil na manutenção de seu sistema democrático. Este livro é essencial para quem busca entender as complexas relações entre Direito, Literatura e as realidades sociais do Brasil contemporâneo. Prepare-se para uma leitura esclarecedora e provocativa. A obra é um manifesto em defesa da democracia, trazendo luz a questões urgentes como censura, fake news e ataques às liberdades civis, que colocam em cheque a integridade do processo eleitoral brasileiro. Com contribuições de uma equipe diversificada de autores, o livro é um mosaico de perspectivas jurídicas e literárias que visa não apenas analisar, mas também propor caminhos para a consolidação de uma democracia robusta no Brasil. Agradecimentos especiais são estendidos a todos os colaboradores que, com sua confiança e parceria, tornaram esse trabalho possível, destacando-se na busca por respostas através da pesquisa científica e do diálogo entre o Direito e as Artes. Este livro é um convite ao leitor para uma jornada de conhecimento e reflexão crítica, essencial para todos interessados na intersecção entre o jurídico e o cultural no contexto brasileiro. Organizado por Miguel Tedesco Wedy Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1999) e mestrado em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2002). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos (Mestrado e Doutorado) e Decano da Escola de Direito da Unisinos. É doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com título revalidado pela Unisinos em 2013, conforme apostila de reconhecimento. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, penal, prisão, processo penal e princípio. Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, advogado – Escritório de Advocacia Wedy Advogados. Visiting Scholar na Boston College Law School. Paulo Thiago Fernandes Dias Advogado. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade CEUMA, campus de Imperatriz. Integrante do NUPEDI – Núcleo de Pesquisa e Extensão da Universidade CEUMA, campus de Imperatriz. Professor substituto na UEMASUL. Professor convidado do curso de Pós-graduação em Ciências Criminais da UNIFSA. Doutor em Direito (PPGD/UNISINOS). Mestre em Ciências Criminais (PPGCRIM/PUCRS). Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal (UGF). Bacharel em Direito (CCJ/UFPA). Membro do grupo de pesquisa “Liberdade e Garantias”, sob a coordenação do Prof. Doutor Miguel Tedesco Wedy (PPGD/UNISINOS). Sara Alacoque Guerra Zaghlout Doutoranda em Direito Público pela UNISINOS (2019), Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS (2017), Especialista em Processo Penal (2015), Graduada em Direito pela Faculdade de Imperatriz (2014). Advogada, Autora do livro “Seletividade racial na política criminal de drogas: perspectiva criminológica do racismo” (Editora Fi), Autora de diversos artigos acadêmicos e capítulos de livros, Organizadora das obras: “Sentir o Direito: pesquisa e cultura jurídicas na interação com cinema e literatura” (Editora Fi) em conjunto com os professores Paulo Thiago Fernandes Dias e Vicente de Paulo Barretto; “Direito Público em Tempos Privados: Linguagem, Hermenêutica e Novos (Velhos) Voluntarismos” (Editora Fi) em conjunto com o professor Lenio Luiz Streck; “Dimensões teóricas e práticas dos direitos humanos” (Editora Fi) em conjunto com os professores Vicente de Paulo Barretto e Clarice Gonçalves Pires Marques. Atualmente é Bolsista Capes no Programa de Excelência Acadêmica – PROEX na UNISINOS, Pesquisadora no do grupo de pesquisa “Liberdade e Garantias”, sob a coordenação do Prof. Doutor Miguel Tedesco Wedy, Professora de Direito Penal, Direito Administrativo e Direito Constitucional da Universidade Ceuma. Professora Orientadora do núcleo de Digitalização e Migração da Universidade Ceuma em parceria com o TJMA. Autores Bruno Giorgio Fiuza BenedettoCaroline LieblCelito de BonaFelipe Barnabé BatistaFernanda Miler Lima PintoIvonei Souza TrindadeJéssica Painkow Rosa CavalcanteLeon Farhi NetoLuana Gabrielly de Freitas AlmeidaLúcio Mauro Paz BarrosLuiz Eduardo CaniMarcelo BeckhausenMaria Eduarda Vier KleinMiguel Tedesco WedyNathalia CanhedoPaulo Silas FilhoPaulo Thiago Fernandes DiasSara Alacoque Guerra ZaghloutThiannetan de Sousa SilvaVictor de Almeida Conselvan Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Autora: Prof.ª Indiara Monique Frizon Taparello ISBN 978-65-5379-395-8 DOI: 10.47573/aya.5379.1.204 N° páginas: 40 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 04-12-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O Ministério Público, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que atua na defesa a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, deve realizar o controle (em sentido amplo) de convencionalidade dos atos normativos nas demandas processuais em que atuar como interveniente, parte, e, até mesmo, nos procedimentos extrajudiciais instaurados para tutela de interesses transindividuais. Para tanto, a presente obra será desenvolvida em três capítulos de desenvolvimento. No primeiro, para tratar da sistemática dos tratados internacionais de direitos humanos, em relação à formação, incorporação e hierarquia. No segundo, para apresentar o controle de convencionalidade como instrumento de concretização dos direitos humanos, explanando sobre o controle de matriz internacional e o controle de matriz nacional. Por fim, no último capítulo, será apresentado o controle de convencionalidade realizado pelo Ministério Público, com especial destaque às Resoluções nº 201 e 243 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como à Recomendação nº 96 do Conselho Nacional do Ministério Público. Sobre a Autora Indiara Monique Frizon Taparello Especialista (Pós-Graduação Lato Sensu) em Direito Constitucional Aplicado e Direito Penal pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Arnaldo Horácio Ferreira (UNIFAAHF). Assessora Técnico-Jurídica no Ministério Público do Estado da Bahia. Professora de Direito Constitucional no Centro Universitário Arnaldo Horário Ferreira (UNIFAAHF). Ler On-line

Autora: Prof.ª Indiara Monique Frizon Taparello ISBN 978-65-5379-374-3 DOI: 10.47573/aya.5379.1.203 N° páginas: 47 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 04-12-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro A presente pesquisa visa analisar o entendimento dos Tribunais Superiores sobre a judicialização do direito à saúde, com especial atenção aos julgados paradigmas.Os direitos fundamentais se apresentam como vetores de interpretação e aplicação, orientando a atividade do Poder Público e indicando a necessidade de implementar os direitos delineados pelo Constituinte Originário. Trata-se de importante temática à luz de um Estado Democrático de Direito que possui base garantista e programática. A partir disso, serão desenvolvidos três capítulos metodológicos. No primeiro, uma discussão concentrada nas principais características dos direitos fundamentais como base de um sistema jurídico. Aqui, a Dignidade da Pessoa Humana se apresenta como o núcleo axiológico que deve conduzir a atividade jurisprudencial. Analisar as dimensões subjetiva e objetiva é fundamental para compreender o alcance das normas definidoras dos direitos fundamentais, que apresentam, ainda, uma dimensão de abertura axiológica. A ideia de um mínimo existencial, na perspectiva dos direitos sociais, será apresentada como fundamento estrutural. Como garantia de constante evolução e ampliação do leque dos direitos, surge o princípio da vedação do retrocesso.O direito à saúde será apresentado no segundo capítulo a partir do panorama constitucional e legal, a fim de entender qual é o verdadeiro conteúdo deste direito fundamental. A ampla tutela é característica marcante no texto constitucional, livre de qualquer condicionante limitadora. A partir disso, surge a judicialização como importante mecanismo de implementação do conjunto de direitos estruturados nas normas delineadas pelo Poder Constituinte Originário de 1988. Compreendida a base legal e principiológica do direito à saúde, serão analisadas as principais decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Sobre a Autora Indiara Monique Frizon Taparello Especialista (Pós-Graduação Lato Sensu) em Direito Constitucional Aplicado e Direito Penal pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Arnaldo Horácio Ferreira (UNIFAAHF). Assessora Técnico-Jurídica no Ministério Público do Estado da Bahia. Professora de Direito Constitucional no Centro Universitário Arnaldo Horário Ferreira (UNIFAAHF). Ler On-line

Autora: Prof.ª Indiara Monique Frizon Taparello ISBN 978-65-5379-373-6 DOI: 10.47573/aya.5379.1.202 N° páginas: 40 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 04-12-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro A presente obra visa analisar as técnicas decisórias adotadas no controle de constitucionalidade brasileiro, em especial, as sentenças intermediárias, suas espécies e subespécies. A análise terá por base a conceituação de tais modalidades de sentenças em cotejo com exemplos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O controle de constitucionalidade é um importante instrumento de garantia da supremacia das normas constitucionais. Para tanto, a legislação infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência criaram mecanismo decisórios que podem ser utilizados pelo órgão julgador. Com o decorrer do tempo, as estruturas decisórias foram sendo aprimoradas com a finalidade de atender aos anseios da sociedade. Atento ao princípio da segurança jurídica e da força normativa da Constituição, o juiz deixa de ser intérprete neutro e passa a exercer papel criativo em suas decisões. A partir desta compreensão, será demonstrado que a despeito da consolidação do dogma da nulidade das normas inconstitucionais, o ordenamento jurídico brasileiro admite soluções intermediárias, que relativizam o binômio constitucional/inconstitucional. Sobre a Autora Indiara Monique Frizon Taparello Especialista (Pós-Graduação Lato Sensu) em Direito Constitucional Aplicado e Direito Penal pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Arnaldo Horácio Ferreira (UNIFAAHF). Assessora Técnico-Jurídica no Ministério Público do Estado da Bahia. Professora de Direito Constitucional no Centro Universitário Arnaldo Horário Ferreira (UNIFAAHF). Ler On-line