Ciências Sociais Aplicadas

Organizado por: Prof.° Dr. Pedro Fauth Manhães Miranda ISBN 978-65-5379-500-6 DOI: 10.47573/aya.5379.2.310 N° páginas: 315 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 24-04-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Este volume da série “O Direito nas interseções entre o fático e o normativo” traz uma ampla variedade de estudos sobre como o Direito, em sua normatividade, interage com as realidades sociais, econômicas e ambientais. Com contribuições de especialistas em cada tema, este livro explora áreas essenciais para o entendimento e a aplicação do Direito.Os capítulos ora apresentados cobrem tópicos variados, desde a imunidade parlamentar até a proteção dos direitos da natureza, passando por debates sobre privacidade de dados e a eficácia das leis em contextos específicos. Sem esgotar as temáticas abordadas no presente volume, também evidenciamos os direitos dos animais e a criminalização da homofobia, além da interação entre práticas judiciais e questões sociais como a pobreza e os direitos humanos.Neste sentido, este volume é uma relevante ferramenta para estudantes, acadêmicos e profissionais do Direito que buscam uma visão atualizada e reflexiva sobre como as normas jurídicas se adaptam e respondem aos desafios da sociedade contemporânea. Agradecemos aos autores por suas contribuições valiosas e esperamos que esta obra inspire discussões produtivas e promova uma prática jurídica inovadora.Que o presente livro sirva como um convite à reflexão sobre o papel do Direito em um mundo em constante mudança. E que os debates e as análises contidos nesses capítulos enriqueçam o conhecimento jurídico e contribuam para uma aplicação mais eficaz e justa do Direito.Boa Leitura! Organizado por Pedro Fauth Manhães Miranda Doutor em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre em Ciências Sociais Aplicadas, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), e em Ciência Política, pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Professor do curso de Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Pesquisador junto ao Núcleo de Pesquisa em Estado, Políticas Públicas e Práticas Sociais (UEPG). Advogado inscrito na OAB/PR. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Autor: José Filipe Nascimento do Sacramento ISBN 978-65-5379-502-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.259 N° páginas: 56 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 21-04-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O presente livro dedica-se a tratar das emendas parlamentares de relator, conhecidas como orçamento secreto, à luz dos princípios administrativos, sobretudo o princípio da publicidade, demonstrando sua falta de transparência e, por conseguinte, sua inconstitucionalidade.Por meio de uma abordagem qualitativa, buscou-se reunir informações que pudessem contribuir com a análise realizada acerca do tema proposto, tendo um rígido embasamento teórico para tal. Além disso, foi trazido o direito financeiro e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) como subsídio para o enriquecimento da discussão.Constatou-se que, além da falta de transparência, que por si só já torna as emendas de relator inconstitucionais, elas ainda contribuem com a manutenção da corrupção no sistema político. Espera-se que esta pesquisa contribua com o debate jurídico e acadêmico acerca do orçamento secreto.Boa leitura! Sobre o Autor José Filipe Nascimento do Sacramento Nascido no dia 10/11/1999, em Salvador-BA, é bacharel em Direito pela Faculdade Visconde de Cairu. Para além da universidade, é formado em Teologia pelo Seminário Teológico Carisma. Foi servidor no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo sido aprovado no primeiro concurso público com apenas 21 anos. Atualmente, é servidor na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), atuando no setor de contratos e licitações. Ler On-line

Autora: Laís Santos Strelow ISBN 978-65-5379-497-9 DOI: 10.47573/aya.5379.1.258 N° páginas: 78 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 18-04-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente livro tem por objetivo analisar o instituto da antecipação de tutela em desfavor do Poder Público. Iniciamos estudando a gênese e os requisitos da técnica antecipatória, bem com o seu fundamento constitucional. Superada essa noção introdutória, passamos a analisar as leis que estipulam hipóteses de vedação à antecipação da tutela, bem como a constitucionalidade de tais normas, levando-se em consideração o direito fundamental à tutela adequada. Por fim, passamos a analisar como o STF tem se manifestado e dado alcance às restrições legais a antecipação de tutela em face do Poder Público. Boa leitura! Sobre a Autora Laís Santos Strelow Analista Judiciária do TRF4, tento sido Técnica durante o período da graduação, efetuada na UFRGS. Especialista em Direito Constitucional e Direito Previdenciário. Aprovada nos concursos de Técnica do TRF4, Analista do TRF4 e do MPU, Procuradora do Estado de Sergipe e Procuradora dos Municípios de Campo Grande, Natal, São Paulo e Camaçari. Ler On-line

Autor: ADM. Rafael José Pôncio ISBN 978-65-5379-493-1 DOI: 10.47573/aya.5379.1.256 N° páginas: 154 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 10-04-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro A área de Recursos Humanos passou por diversas transformações ao longo das décadas e, em todas, as pessoas sempre foram a mola propulsora das atividades que realizavam, muito embora nem sempre colocadas em primeiro lugar. Assim, esse livreto descreve o contexto histórico ao qual a área percorreu, destacando sua importância, seus processos e as fortes transformações, desafios e mudanças em aspectos correlacionados – leia-se aqui, especialmente, as questões tecnológicas –, que se fizeram necessários para adaptar tanto as exigências do mercado quanto as das próprias frentes de trabalho ao perceber seu valor no contexto organizacional.A pretensão é contribuir para a formação de administradores e especialistas na área de Recursos Humanos, fazendo-os enxergar de maneira estratégica e possibilitando agregar valor aos resultados organizacionais, compreendendo por completo a vital relevância do gerenciamento de pessoas.Com o conhecimento adquirido e aprofundado da área de RH, é possível que gestores estejam aptos a propor políticas, práticas e ferramentas, além de dignificar a relação capital/trabalho.Boa leitura! #rafaeljoseponcio Sobre o Autor Rafael José Pôncio É administrador, economista, historiador, escritor, professor e empresário nos setores financeiro e hoteleiro.Autor de livros e trabalhos científicos relacionados às Ciências Humanas, e desde 2012 escreve e publica seus artigos em: www.empreenderegerir.com.br. Ler On-line

Autora: Prof.ª Dr.ª Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes ISBN 978-65-5379-491-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.254 N° páginas: 124 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 29-03-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Esta pesquisa discute e contempla a análise da eficácia ou ineficácia dos programas sociais alimentares no município de Imperatriz – Ma, tendo como objeto de análise, o Banco de Alimentos e o Restaurante Popular. Para isso, traçou-se uma trajetória do Direito Humano à Alimentação Adequada, inicialmente pautada na perspectiva histórica dos Direitos Humanos, analisando especificamente o papel fundamental da Organização das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, além do Pacto de San Salvador e Declaração de Roma no processo de construção da alimentação como um direito humano no Brasil. Posteriormente a análise se pauta na legislação nacional, embora sejam utilizados a doutrina de Carlos Santiago Nino e Roberty Alexy como autores basilares quando da análise do Direito Humano. A partir das reflexões relacionadas ao Direito Humano à Alimentação Adequada, discute-se igualmente a trajetória da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, notadamente a trajetória dos instrumentos de garantia à uma alimentação adequada, sendo importante a análise das políticas públicas de combate à fome no Brasil. No que concerne ao Município de Imperatriz – Ma, buscou-se inicialmente a análise do II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN que estabelece Metas a serem alcançadas pelos Estados e Municípios brasileiros. A partir da análise das Metas constante do II PLANSAN é que se desenvolveu a presente pesquisa. Desta forma, restou necessário a investigação do processo de implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Imperatriz – Ma, bem como a análise de 2 (dois) Programas sociais de políticas públicas de combate à fome, em âmbito municipal, quais sejam, Restaurante Popular e Banco de Alimentos, visando demonstrar através desses programas a importância da atuação do SIMSAN em âmbito municipal quando se trata de combate à fome. Para tanto, a pesquisa foi pautada na análise de leis e doutrinas, tanto na perspectiva do direito internacional quanto no direito brasileiro, a fim de demonstrar a importância do Direito Humano à Alimentação Adequada, também na perspectiva jurídica.Boa leitura! Sobre a Autora Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes Doutora e Mestre em Direito. Advogada. Professora universitária. Ler On-line

Autora: Prof.ª Dr.ª Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes ISBN 978-65-5379-490-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.253 N° páginas: 71 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 29-03-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Esta obra reúne uma seleção de questões de concursos que abordam os principais aspectos da LGPD, permitindo que você estude de forma direcionada e eficiente. Com este livro, você poderá: Compreender os conceitos fundamentais da LGPD Conhecer as principais obrigações impostas pela lei Entender como a LGPD tem sido cobrada em provas de concursos Treinar com questões comentadas por especialistas Sobre a Autora Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes Doutora e Mestre em Direito. Advogada. Professora universitária. Ler On-line

Autora: Prof.ª Dr.ª Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes ISBN 978-65-5379-489-4 DOI: 10.47573/aya.5379.1.252 N° páginas: 54 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 29-03-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), também conhecida como Decreto-Lei nº 4.657/1942, é uma legislação fundamental para o ordenamento jurídico brasileiro. Neste post, vamos explorar os principais aspectos dessa lei, que estabelece importantes diretrizes sobre a vigência, aplicação e interpretação das normas jurídicas no Brasil. Abordaremos tópicos essenciais da LINDB, como: O início da vigência das leis e suas exceções A revogação e modificação das leis A aplicação da lei no tempo e no espaço A interpretação das normas jurídicas A aplicação do direito estrangeiro no Brasil A homologação de sentenças estrangeiras A segurança jurídica na aplicação das normas Além disso, discutiremos as recentes alterações trazidas pela Lei nº 13.655/2018, que introduziu novos dispositivos na LINDB, visando aumentar a segurança jurídica e a eficiência na aplicação do direito público. Ao final da leitura, você terá uma visão geral da importância da LINDB para o direito brasileiro e estará mais preparado para compreender e aplicar suas disposições no âmbito jurídico. Organizado por Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes Doutora e Mestre em Direito. Advogada. Professora universitária. Ler On-line

Autora: Prof.ª Dr.ª Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes ISBN 978-65-5379-488-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.251 N° páginas: 46 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 29-03-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), também conhecida como Decreto-Lei nº 4.657/1942, é uma legislação fundamental para o ordenamento jurídico brasileiro. Neste post, vamos explorar os principais aspectos dessa lei, que estabelece importantes diretrizes sobre a vigência, aplicação e interpretação das normas jurídicas no Brasil. Abordaremos tópicos essenciais da LINDB, como: O início da vigência das leis e suas exceções A revogação e modificação das leis A aplicação da lei no tempo e no espaço A interpretação das normas jurídicas A aplicação do direito estrangeiro no Brasil A homologação de sentenças estrangeiras A segurança jurídica na aplicação das normas Além disso, discutiremos as recentes alterações trazidas pela Lei nº 13.655/2018, que introduziu novos dispositivos na LINDB, visando aumentar a segurança jurídica e a eficiência na aplicação do direito público. Ao final da leitura, você terá uma visão geral da importância da LINDB para o direito brasileiro e estará mais preparado para compreender e aplicar suas disposições no âmbito jurídico. Sobre a Autora Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes Doutora e Mestre em Direito. Advogada. Professora universitária. Ler On-line

Organizado por: Prof.ª Ma. Carolina Belli Amorim Prof.ª Dr.ª Esther Cosso ISBN 978-65-5379-484-9 DOI: 10.47573/aya.5379.2.288 N° páginas: 181 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 28-03-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com prazer que apresentamos o sétimo volume da série “Administração & Gestão: um olhar para o futuro organizacional”. Esta obra reúne contribuições relevantes sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelas organizações no contexto atual, oferecendo reflexões e propostas para aprimorar as práticas de gestão e promover o desenvolvimento sustentável e eficiente das organizações.Os capítulos abordam temas diversos, como atendimento ao público, governança nas contratações públicas, qualidade de vida em organizações militares, empreendedorismo sustentável, marketing digital, gestão de logística, entre outros. Os autores destacam a importância da responsabilidade socioambiental, da gestão de pessoas e da busca por uma gestão pública mais eficaz.O livro traz insights valiosos sobre sustentabilidade e empreendedorismo verde, com exemplos de marcas e startups que aplicam esses conceitos na prática. Também discute a influência das lideranças na motivação e qualidade de vida dos colaboradores, e analisa criticamente os cargos em comissão.Além disso, os autores abordam temas como educação financeira, aceleradoras de projetos do terceiro setor, avaliação de treinamentos organizacionais e o papel do marketing digital no empreendedorismo feminino. Uma análise comparativa entre a gestão de logística em organizações militares e empresas privadas também é apresentada.Este volume oferece uma contribuição significativa para o debate sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelas organizações, apresentando reflexões e propostas para aprimorar as práticas de gestão e promover o desenvolvimento sustentável e eficiente. Esperamos que esta obra seja uma fonte de inspiração e conhecimento para gestores, pesquisadores e todos aqueles interessados em compreender e enfrentar os desafios da gestão no contexto contemporâneo.Boa leitura! Organizado por Carolina Belli Amorim Doutoranda em Psicologia Educacional Pelo Centro Universitário FIEO, com bolsa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Mestre em Psicologia Educacional Pelo Centro Universitário FIEO, Especialista em Administração Hospitalar pelo Centro Universitário São Camilo, MBA em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Metropolitanas – FMU, graduada em Administração e Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá, graduada em Nutrição pelo Centro Universitário São Camilo. Atualmente é docente na Faculdade Capital Federal- FECAF, Docente e coordenadora de curso da Faculdade Estácio de Carapicuíba. Membro do grupo de avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Esther Cosso Doutora em Psicologia Educacional do Centro Universitário UNIFIEO – Osasco- SP. (2017), Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas “Representações Sociais em diferentes contextos”, do Centro Universitário FIEO, associado à Fundação Carlos Chagas. Mestre em Administração de Empresas da UMESP – Universidade Metodista – São Paulo – SP.(2014). Linha de Pesquisa de Gestão de Pessoas e Organizações. Especialização em Gestão de Negócios e Tecnologia pelo IPEN – USP- São Paulo – SP. (2003). Extensão Universitária em Programa Especial de Formação Pedagógica. Universidade Bandeirante de São Paulo – SP- UNIBAN- São Paulo.(2006), Graduação em Administração de Empresas pelo Instituto Superior de Cotia – São Paulo-SP. (2002), Graduanda do curso de Psicologia na Universidade Anchieta – Jundiaí- SP. Coordenadora Pedagógica do Curso de Administração da Faculdade FECAF – Taboão da Serra-SP, onde ministra as disciplinas de Fundamentos da Administração,Tópicos de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Liderança e Gestão Estratégica de Pessoas, Desenvolvimento Pessoal e Profissional. Atua como professora na Universidade Unip, ministrando aulas na disciplina de Fundamentos da Administração, Desenvolvimento de Recursos Humanos e Técnicas de Negociação. Avaliador (MEC/INEP) (BASis) para reconhecimento e autorização de cursos de graduação. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.° Me. Ednan Galvão Santos Prof.ª Ma. Karine Chaves Pereira Galvão ISBN 978-65-5379-480-1 DOI: 10.47573/aya.5379.2.289 N° páginas: 152 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 27-03-2024 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com muita alegria que organizamos o quarto volume desta obra coletiva intitulada Direitos Humanos e suas Tramas: Olhares Plurais, com a finalidade de fomentar o aprofundamento das pesquisas sobre os direitos humanos através de diferentes perspectivas.Em referência à temática das diferentes dimensões envolvidas no âmbito dos direitos humanos, J. J. Gomes Canotilho (2003) ensina que “os direitos do homem não se baseiam apenas em grandezas invariáveis jusnaturalisticamente formuladas”, sendo “patente a sua conexão com as constelações histórico-sociais”. Assim, “se o capitalismo mercantil e a luta pela emancipação da sociedade burguesa são inseparáveis da consciencialização dos direitos do homem, de feição individualista, a luta das classes trabalhadoras e as teorias socialistas (sobretudo Marx, em A Questão Judaica) põem em relevo a unidimensionalização dos direitos do homem egoísta e a necessidade de completar (ou substituir) os tradicionais direitos do cidadão burguês pelos direitos do homem total, o que só seria possível numa nova sociedade”.Independentemente da adesão aos postulados marxistas, pondera o constitucionalista português, “a radicação da ideia da necessidade de garantir o homem no plano económico, social e cultural, de forma a alcançar um fundamento existencial-material, humanamente digno, passou a fazer parte do património da humanidade”. Destarte, “as declarações universais dos direitos tentam hoje uma coexistência integrada dos direitos liberais e dos direitos sociais, económicos e culturais, embora o modo como os Estados, na prática, asseguram essa imbricação, seja profundamente desigual”.Hodiernamente, os direitos humanos possuem relevância global. Conforme preleciona Louis Henkin (1993), “subsequentemente à Segunda Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e responsabilidades para os Estados, com respeito às pessoas sujeitas à sua jurisdição, e um direito costumeiro internacional tem se desenvolvido. O emergente Direito Internacional dos Direitos Humanos institui obrigações aos Estados para com todas as pessoas humanas e não apenas para com estrangeiros Este Direito reflete a aceitação geral de que todo indivíduo deve ter direitos, os quais todos os Estados devem respeitar e proteger. Logo, a observância dos direitos humanos é não apenas um assunto de interesse particular do Estado (e relacionado à jurisdição doméstica), mas é matéria de interesse internacional”.Não obstante a ênfase desta obra coletiva na abordagem jurídica de seu objeto de pesquisa, advertimos o leitor para o intuito transversal de seus variados capítulos. Com efeito, a reconhecida relevância da temática requer a atenção e o zelo de pesquisadores oriundos de distintos campos epistemológicos. Eis o objetivo de nosso esforço com esta obra: reunir abordagens interdisciplinares acerca dos direitos humanos.Bons estudos!.Ednan Galvão Santos e Karine Chaves Pereira Galvão Organizado por Ednan Galvão Santos Advogado e Professor universitário. Graduado em Direito. Licenciado em Filosofia. Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutorando em Filosofia pela Universidade do Porto (Portugal). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC. Karine Chaves Pereira Galvão Graduada em Enfermagem/Universidade Presidente Antônio Carlos/Campus Ubá, MG (2009). Mestre em Enfermagem, Linha de Pesquisa: Saúde Coletiva/Universidade Federal de Minas Gerais (2016). Formação em Tutoria Pedagógica de Educação a Distância/UFMG (2016). Enfermeira da Universidade Federal de Viçosa (UFV), preceptora e supervisora de estágio do curso de Enfermagem da UFV, entre 2010 e 2022, vínculo efetivo. Professora do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, vínculo temporário (atual). Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line