Ciências Sociais Aplicadas

Autor: Tenório Silva Lacerda Segundo ISBN 978-65-5379-205-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.117 N° páginas: 47 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 21-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro A ideia de responsabilizar aquele que atua em desconformidade com aquilo que os membros da comunidade reputam como desejável ou em desapreço ao ideal comum de justiça remonta ao Código de Hamurabi (2.000 a.C.), o qual criou a Lei de Talião e os primeiros esboços do que seria um sistema de ressarcimento civil. Desse tempo longínquo até os dias atuais, várias foram as fases de desenvolvimento ultrapassadas pelo instituto da responsabilidade civil, passando-se da responsabilidade fundamentada na ideia de dano à responsabilidade civil baseada no risco social gerado. Independentemente da modalidade de responsabilização, uma tônica que se demonstra constante no sistema jurídico brasileiro é a do reequilíbrio patrimonial ideal, devendo aquele que praticou o ato ilícito ressarcir a vítima na totalidade do dano causado. Nessa perspectiva, emergiu uma grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de transmissão de pretensões indenizatórias por dano moral aos herdeiros, quando a vítima vem a falecer. Considerando, notadamente, que o dano moral é algo personalíssimo, e que, em tese, só poderia ser reivindicado pela vítima. Ocupa-se a presente pesquisa, portanto, da transmissibilidade causa mortis do direito à reparação por danos morais, frente ao modelo de responsabilização civil brasileiro. Para clarear o tema, utilizou-se do método dedutivo, empregando a pesquisa bibliográfica em doutrina, análise jurisprudencial e de dispositivos legais aplicáveis, para compor o referencial teórico. Tenório Silva Lacerda Segundo Sobre o Autor Tenório Silva Lacerda Segundo Advogado. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Universidade Federal de Campina Grande (2009). Especialista em Direito Previdenciário pelas Faculdades Integradas de Patos (2012). Atuou por alguns anos como Advogado na área previdenciária. Aprovado em concurso público para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2017). Atualmente dedica-se a concursos da magistratura. Ler On-line

Autor: Pedro Costa Brahim Pereira ISBN 978-65-5379-203-6 DOI: 10.47573/aya.5379.1.115 N° páginas: 62 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 18-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O mundo moderno trouxe consigo uma série de mudanças significativas que influenciaram a maneira como as sociedades se organizam e como os indivíduos interagem entre si e com o Estado. A racionalização do mundo, a evolução científica e tecnológica e a emergência de uma pluralidade de projetos de vida trouxeram novos desafios para a justificação das ações individuais e coletivas.Nesse contexto, diversas teorias surgiram buscando garantir a participação dos sujeitos na vida cotidiana do Estado e evitar a dominação ilegítima. No entanto, foi através de um novo pensamento filosófico, que surgiu no século XX e mudou a forma de operar da filosofia, que foi possível consolidar um projeto teórico capaz de levar a cabo o sonho da emancipação sem desfazer a existência do Estado.Esse projeto é desenvolvido por Habermas, na obra Teoria do Agir Comunicativo, que apresenta uma racionalidade comunicativa capaz de aproximar os sujeitos da atuação do Estado moderno e garantir uma posição cooperativa fundamental a eles no projeto inacabado de construção do Estado Democrático de Direito. Através de um modelo democrático participativo e do princípio do discurso, é possível garantir um ambiente em que se busca o consenso mediante ações comunicativas, que, em última instância, expressam a vontade dos membros de uma comunidade.No entanto, a racionalização instrumental, presente na sociedade moderna, pode exercer uma ingerência sobre a sociedade e limitar a efetividade da racionalidade comunicativa. É nesse contexto que Habermas reformula a concorrência entre poder, economia e solidariedade, reposicionando o Direito como mecanismo garantidor da solidariedade, limitador da ingerência sistêmica e tradutor da linguagem instrumental em comunicativa e vice-versa.“Democracia e Desobediência Civil: um elemento de validade na tensão entre facticidade e validade” é um livro que explora essas questões de forma aprofundada e oferece reflexões importantes para a compreensão do papel da democracia e da desobediência civil na sociedade moderna. Com base nas ideias de Habermas e em uma análise crítica das questões atuais, o autor oferece insights valiosos para a reflexão sobre os desafios e as possibilidades da construção de uma sociedade mais justa e democrática. Sobre o Autor Pedro Costa Brahim Pereira Possui graduação em Direito – Faculdades Milton Campos (2014). Tem experiência na área de Direito. Ler On-line

Autora: Samara Viana Corrêa ISBN 978-65-5379-201-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.113 N° páginas: 77 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 10-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Este livro aborda a questão dos direitos indígenas no Brasil, mais especificamente o direito, domínio e posse das terras que eles ocupam. A Constituição Federal de 1988 reconheceu os indígenas como sujeitos de direitos, configurando uma mudança paradigmática do paradigma da integração para o paradigma da interação.A Carta Magna assegurou diversos direitos aos índios, sendo o direito à terra o mais fundamental, pois está na essência dos direitos dos povos indígenas. O livro tem como objetivo analisar os institutos do direito, domínio e posse, e as etapas do procedimento de demarcação das terras indígenas, enfrentando também os principais aspectos da judicialização desse procedimento e apontando o papel do Poder Judiciário.O tema é desafiador, mas é necessário refletir sobre esse direito, tendo em vista a importância da garantia desse direito fundamental para a sobrevivência e reprodução cultural dos povos indígenas. O primeiro capítulo apresenta uma análise histórico-constitucional dos direitos indígenas, enquanto o segundo capítulo expõe os institutos do direito, domínio e posse. O terceiro capítulo analisa as etapas do procedimento de demarcação das terras indígenas, enfrentando também os principais aspectos da judicialização desse procedimento, apontando o papel do Poder Judiciário. Este livro é destinado a estudantes e profissionais do Direito e da Antropologia, bem como a todas as pessoas que se interessem pelo tema dos direitos indígenas no Brasil. Sobre a Autora Samara Viana Corrêa Possui especialização em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2016). Graduada em direito pela Universidade Federal do Maranhão (2013). Atualmente é Assessor de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão. Ler On-line

Autor: Guilherme Fernandes Dornelles Junior ISBN 978-65-5379-200-5 DOI: 10.47573/aya.5379.1.112 N° páginas: 56 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 10-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O presente estudo científico tem como finalidade, apresentar de forma histórica a estrutura religiosa, moral e ética do povo judeu. Demonstrando a importância da instauração dos dez mandamentos ao longo dos anos. Com efeito, a influência decorrente do direito hebreu reflete no ordenamento jurídico brasileiro, suscitando a quebra de paradigmas e adotando medidas emblemáticas que melhoram e preenchem algumas lacunas no procedimento extrajudicial, possibilitando a satisfação das partes e a pacificação social. Os aspectos práticos e impactos das medidas alternativas de soluções de conflitos no Brasil constituem a eficiência do investimento estatal na essência da sociedade, caracterizando um avanço nos programas de politicas públicas oferecidos pelo Estado. Guilherme Fernandes Dornelles Junior Sobre o Autor Guilherme Fernandes Dornelles Junior Bacharel em Direito pela Faculdade Metropolitana de Blumenau – UNIASSELVI. Pós-graduado em Direito Internacional pela pós-graduação DESCOMPLICA – EAD. Graduando em Licenciatura em Filosofia pelo Centro Universitário Internacional UNINTER – EAD. É professor no ensino médio de laboratório de informática (ACT) na Eeb Cel Pedro Christiano Feddersen. Ler On-line

Autor: Israel Tibes Wense de Almeida de Gomes ISBN 978-65-5379-199-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.111 N° páginas: 43 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 10-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Este estudo propõe uma reflexão aprofundada acerca da chamada “atividade probatória” na audiência de custódia, esta entendida como a garantia prevista em diversos instrumentos normativos (principalmente em Tratados Internacionais de Direitos Humanos), que viabiliza a que todo cidadão preso seja conduzido, sem demora, a presença de uma autoridade judicial, que deverá analisar a legalidade e a necessidade da prisão, assim como verificar eventual ocorrência de tortura ou maus tratos na abordagem policial. A atividade probatória no âmbito da audiência de custódia possui grande destaque, porquanto permitirá a ampliação no convencimento do juiz, ao entrar no mérito do caso penal. Ademais, no Brasil, a audiência de custódia foi regulamentada a partir da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça e da Lei Federal nº 13.964/2019. Israel Tibes Wense de Almeida de Gomes Sobre o Autor Israel Tibes Wense de Almeida Gomes Pós-graduado em Direito Constitucional. Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC). Assessor de Gabinete de Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Ler On-line

Autor: Matheus Ravi Rodrigues da Silva ISBN 978-65-5379-202-9 DOI: 10.47573/aya.5379.1.114 N° páginas: 57 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 09-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro É com grande prazer que apresento o livro “Ensaios sobre liberdades fundamentais”, uma obra que aborda temas essenciais no campo do direito e das garantias individuais. Este livro apresenta dois capítulos que exploram questões importantes sobre os direitos fundamentais e as liberdades civis. O primeiro capítulo, intitulado “Para além do reducionismo formalista: a ponderação na resolução de conflitos entre direitos fundamentais”, é uma reflexão sobre a complexidade da aplicação dos direitos fundamentais na prática jurídica. Destaca-se que, em muitos casos, os direitos fundamentais entram em conflito uns com os outros, o que pode gerar dificuldades na sua aplicação. O segundo capítulo, intitulado “A imunidade parlamentar material no direito brasileiro – dilemas, controvérsias e perspectivas”, aborda um tema relevante no contexto político e jurídico brasileiro. Discute-se a imunidade parlamentar material, que é a proteção conferida aos parlamentares em relação às opiniões, palavras e votos que emitem no exercício de suas funções. Em resumo, este livro é uma obra fundamental para todos aqueles que se interessam pelo estudo dos direitos fundamentais e das liberdades civis. Os capítulos aqui apresentados são exemplos da importância do debate e da reflexão crítica no campo do direito, buscando aprimorar a aplicação dos direitos fundamentais na sociedade. Matheus Ravi Rodrigues da Silva Sobre o Autor Matheus Ravi Rodrigues da Silva Possui especialização em Direito Público pela Faculdade Legale. Graduado em direito pela Universidade Federal do Piauí (2019). Atualmente é Assessor de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Aprovado nos concursos para Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Analista Ministerial do Ministério Público do Estado do Pará. Ler On-line

Autor: Rodson Fernando Silva de Souza ISBN 978-65-5379-198-5 DOI: 10.47573/aya.5379.1.110 N° páginas: 75 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 08-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Nesta obra realiza-se uma breve abordagem a respeito da inconstitucionalidade da execução da sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado, dá-se especial atenção à evolução jurisprudencial e legislativa do tema, passando por sua verificação frente à principiologia constitucional.A proposta não é de esgotamento, mas de analisar proposições e vislumbrar possíveis soluções através de uma aplicação ponderada do Direito, concluindo ao final por uma solução que se entende adequada e se enquadre no arcabouço jurídico pátrio, sem abrir mão da defesa de direitos conquistados ao logo de lutas sociais e da evolução histórica da sociedade brasileira.Esse é o norte, um viés comparativo e que busca apresentar singela contribuição ao amadurecimento do estudo da prisão enquanto pena, dando especial atenção ao debate em torno da (im)possibilidade de execução do acórdão penal condenatório em segunda instância, sem a presença do trânsito em julgado.A sociedade é dinâmica, o Direito enquanto ciência social precisa acompanhá-la, não há espaço para argumentos e posições inalteráveis, muito menos nas sociedades em desenvolvimento, onde as liberdades, garantias e acesso ao que o Estado Democrático de Direito tem a oferecer ainda são conquistas recentes. O tema é convidativo, o embate no campo das ideias faz florescer soluções aptas a clarearem o caminho para a aplicação ponderada do Direito à problemática. A tônica aqui será buscar essa solução ponderada.Boa leitura! Rodson Fernando Silva de Souza Sobre o Autor Rodson Fernando Silva de Souza Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Pós-Graduado em Direito Processual Penal pela Faculdade CERS. Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Chefe de Cartório Eleitoral da 45ª Zona do Maranhão. Ler On-line

Autor: Vinícius de Almeida Sales ISBN 978-65-5379-197-8 DOI: 10.47573/aya.5379.1.109 N° páginas: 46 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 07-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O presente estudo destina-se a realizar uma análise crítica do voto impresso, discorrendo acerca de eventuais máculas de inconstitucionalidade. Para cumprir o objetivo proposto partir-se-á de um arcabouço histórico das eleições do Brasil, desde os tempos do Império até os dias atuais.Passarei por uma análise de princípios constitucionais que permeiam a discussão e sua aplicação ao caso. Por fim., Traremos uma análise crítica da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade nº 4.353/DF e nº 5.889/DF, as quais analisam dispositivos da Lei nº 12.034/2019, na tentativa de reintroduzir o voto impresso no nosso ordenamento jurídico.Demonstrarei como a maioria doutrinária e jurisprudencial reconhece a aplicação do princípio da vedação ao retrocesso em sede de direitos políticos e como fundamento de inconstitucionalidade do dispositivo atacado. Vinícius de Almeida Sales Sobre o Autor Vinícius de Almeida Sales Pós-graduado em Direito Constitucional com Ênfase em Direitos Fundamentais pela Faculdade CERS.Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Analista Judiciário do TRE-MA. Ler On-line

Autora: Kalita de Castro Rodrigues ISBN 978-65-5379-195-4 DOI: 10.47573/aya.5379.1.107 N° páginas: 121 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 06-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro A decadência do extremo e acrítico legalismo do positivismo jurídico ocasionou o advento do pós-positivismo jurídico, o qual propõe força normativa aos princípios jurídicos, dando azo ao surgimento do neoconstitucionalismo, ante a necessidade de garantir efetiva concretização dos direitos fundamentais. Diante disso, origina-se uma Nova Hermenêutica constitucional. Os referidos fenômenos, por conseguinte, empoderam o Poder Judiciário e intensificam a discricionariedade judicial. Portanto, o objetivo da presente investigação é analisar como a utilização da Nova Hermenêutica pode ocasionar decisões judiciais excessivamente discricionárias. Para tanto, utilizando-se do método dedutivo, através de um levantamento bibliográfico, pretende-se revisar a literatura doutrinária, perscrutando a historicidade do fenômeno jurídico no contexto da ascensão e da queda do positivismo jurídico até o advento do neoconstitucionalismo e o surgimento de uma Nova Hermenêutica Constitucional dentro deste novo paradigma jusfilósofico. Em seguida, analisa-se a máxima da proporcionalidade de Robert Alexy e outros métodos interpretativos oriundos do neoconstitucionalismo. Demonstra-se que a utilização discricionária da hermenêutica principialista é propiciada por uma falha da própria teoria, que proporciona ao julgador o livre arbítrio de julgar e também resultado de uma má-aplicação da máxima da proporcionalidade pelo judiciário brasileiro. Por fim, constata-se que a Teoria de Dworkin e a Teoria Crítica de Lênio Streck, com esteio na Hermenêutica Filosófica e na integridade de Ronald Dworkin, se mostram como possíveis soluções ao problema que se apresenta, com intuito de superação da discricionariedade na concretização dos direitos fundamentais. Kalita de Castro Rodrigues Sobre a Autora Kalita de Castro Rodrigues Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso (2020). Atualmente é advogada – Advocacia Kalita de Castro. Ler On-line

Autora: Indiara Monique Frizon Taparello ISBN 978-65-5379-194-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.106 N° páginas: 80 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 06-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente estudo propõe discutir sobre a mitigação do Princípio da Inadmissibilidade das Provas obtidas por meios ilícitos frente à Teoria do Direito Penal do Inimigo. Como metodologia, o relato desta análise, em três capítulos, lida com as novas posturas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas adotadas em relação às provas ilícitas no processo penal, trabalhando os principais fundamentos que ensejam essas novas perspectivas. Portanto, é no campo da abordagem dedutiva que se desenvolve a pesquisa. Uma discussão acerca das generalidades da Teoria do Direito Penal do Inimigo, presente no primeiro capítulo, concentra as discussões sobre os fundamentos jusfilosóficos e os principais efeitos da referida teoria. No segundo capítulo, direciona-se o estudo para compreensão da prova no processo penal, especialmente sobre o objeto, meios e classificação da prova, para se chegar, finalmente, à compreensão do panorama relacionado à distribuição do ônus da prova e aos princípios aplicáveis à temática. No terceiro capítulo, um estudo das novas posturas doutrinárias e jurisprudenciais sobre a mitigação do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, analisadas, finalmente, à luz das vertentes que caracterizam o Direito Penal do Inimigo. O princípio da Proporcionalidade surge como principal instrumento de mensuração desta colisão, apresentado como forma de ponderar a aplicabilidade jurídica dos institutos. Indiara Monique Frizon Taparello Sobre a Autora Indiara Monique Frizon Taparello Especialista (Pós-Graduação Lato Sensu) em Direito Constitucional Aplicado e Direito Penal pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Arnaldo Horácio Ferreira (UNIFAAHF). Assessora Técnico-Jurídica no Ministério Público do Estado da Bahia. Professora de Direito Constitucional no Centro Universitário Arnaldo Horário Ferreira (UNIFAAHF). Ler On-line