Ciências Sociais Aplicadas

Autor: Caio Martins Lisboa ISBN 978-65-5379-244-9 DOI: 10.47573/aya.5379.1.139 N° páginas: 45 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 22-05-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Este trabalho aborda uma das mais importantes prerrogativas dos Membros do Ministério Público: a independência funcional.Esse instituto é reconhecido constitucionalmente e corroborado pelos Tribunais Superiores em vários julgados que confirmam sua devida importância.Esse importante princípio institucional possui relevantes desdobramentos processuais que protege os membros do Ministério Público em suas manifestações. Sobre o Autor Caio Martins Lisboa Pós-graduado em Ministério Público e Direito Contemporâneo pela Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro – AMPERJ. Bacharel em Direito formado pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Advogado inscrito na OAB sob o nº 208.330. Ler On-line

Autor: Caio Martins Lisboa ISBN 978-65-5379-243-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.138 N° páginas: 60 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 22-05-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro A liberdade de expressão mesmo sendo considerada um princípio constitucional basilar para a democracia, em alguns casos pode e deve ser ponderada para que não se torne algo absoluto.O objetivo desse trabalho consiste em evidenciar as situações em que há necessidade de uma eventual ponderação de princípios através de três casos específicos, respaldados pela doutrina, julgados dos tribunais e diplomas legais pertinentes.Assim, destacando a relativização da liberdade de expressão e sua otimização em relação a outros princípios de mesma ou até superior importância, mostrando que esse tema polêmico merece uma atenção especial. Sobre o Autor Caio Martins Lisboa Pós-graduado em Ministério Público e Direito Contemporâneo pela Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro – AMPERJ. Bacharel em Direito formado pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Advogado inscrito na OAB sob o nº 208.330. Ler On-line

Autor: Rodrigo Rettori Guimarães ISBN 978-65-5379-242-5 DOI: 10.47573/aya.5379.1.137 N° páginas: 77 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 19-05-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Com objetivo de descentralizar determinadas atividades que estavam concentradas no âmbito da Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 delegou aos particulares os serviços notariais e de registro.A atividade notarial e de registro assume grande relevância na condução dos serviços extrajudiciais em auxílio dos que são prestados pelos órgãos jurisdicionais. Os serviços desenvolvidos pelos Notários e Registradores estão presentes na declaração e constituição de direitos, assim como na publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos e negócios jurídicos celebrados nos chamados Cartórios, denominação que ainda não foi abandonada pelos profissionais do Direito e pela população.A responsabilidade civil dos Notários e Registradores é controversa, quanto a sua subjetividade ou objetividade, assim como a responsabilidade civil do Estado, o qual predomina, na jurisprudência, a responsabilidade civil subsidiária deste. Sobre o Autor Rodrigo Rettori Guimarães Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Advogado atuante na área Cível desde 2016. Ler On-line

Autor: Prof.° Dr. Mario Cesar Torres Mendes ISBN 978-65-5379-233-3 DOI: 10.47573/aya.5379.1.131 N° páginas: 94 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 08-05-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro A antecipação de tutela, mecanismo que proporciona maior efetividade ao processo, é o provimento dado pelo juiz ao autor (ou ao réu reconvinte), antes do trânsito em julgado da sentença, sempre que estiverem presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, ou seja, diante da probabilidade de que sejam verdadeiras as alegações do demandante e de que, se não concedida a medida, este sofrerá dano de difícil reparação, ou ainda, se ficar constatado manifesto propósito protelatório da parte contrária.O juiz antecipará total ou parcialmente os efeitos da tutela constitutiva do pedido inicial, em decisão fundamentada, sob pena de nulidade. Estando presentes os pressupostos legais, o provimento antecipatório será concedido, ainda que no polo passivo da relação processual figure a Fazenda Pública, sendo que neste caso serão observadas as limitações previstas na Lei 9.494/97.O instituto é o meio hábil a outorgar maior efetividade ao processo, resultando em uma justiça mais real e cidadã para assegurar o bem estar social e uma pacificação mais eficaz dos conflitos de interesses resistidos. Sobre o Autor Mario Cesar Torres Mendes Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho – Unesp (26/06/2015). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Euripedes de Marília (05/04/2005).. Desde Agosto de 2002 é Professor da Associação Vilhenense de Educação e Cultura – AVEC de Vilhena – RO, mantida pela Rede Gonzaga de Ensino Superior – REGES. Tem ampla experiência na área jurídica, como Advogado e Professor Universitário de Graduação e Pós Graduação no curso de Direito. Ler On-line

Autor: Prof.° Dr. Mario César Torres Mendes ISBN 978-65-5379-232-6 DOI: 10.47573/aya.5379.1.130 N° páginas: 137 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 05-05-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Do ponto de vista metodológico, pela sua extraordinária abrangência e complexidade, esta temática não poderia ser abordada numa perspectiva redutora e compartimentada, privilegiando apenas os aspectos jurídicos e institucionais.Diante da necessidade de conhecer melhor um dos mais obscuros e enigmáticos modelos de atendimento a populações vulneráveis, (como consequência natural de uma nova problematização dos mecanismos legais e institucionais da assistência à infância desvalida e abandonada trazidas pela redemocratização do país), este trabalho tem como objetivo traçar um panorama geral das condições e características das instituições de abrigamento, iniciando pelo seu histórico e buscando discutir a natureza social, política e jurídica das políticas públicas voltadas para a área, tendo em mente o conteúdo da legislação em comparação com a ação prática dos agentes públicos.Ao longo deste trabalho, buscamos, através da exploração do grande conjunto de dados quantitativos levantados principalmente pelo IPEA, estabelecer as características principais das instituições de abrigo e definir o padrão de institucionalização infantil, tendo em mente quem são as crianças institucionalizadas, quais as razões para a sua entrada e permanência, e analisamos também documentação levantada por diversos pesquisadores que deram voz tanto às crianças quanto aos agentes de controle e administrativos destas instituições. Sobre o Autor Mario Cesar Torres Mendes Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho – Unesp (26/06/2015). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Euripedes de Marília (05/04/2005).. Desde Agosto de 2002 é Professor da Associação Vilhenense de Educação e Cultura – AVEC de Vilhena – RO, mantida pela Rede Gonzaga de Ensino Superior – REGES. Tem ampla experiência na área jurídica, como Advogado e Professor Universitário de Graduação e Pós Graduação no curso de Direito. Ler On-line

Organizado por: André Luiz Nunes Zogahib Dorli João Carlos Marques Maxwell Marques Mesquita Ailton Luiz dos Santos Flávio Carvalho Cavalcante Romulo Garcia Barros Silva Guilherme Keese Diogo Campos ISBN 978-65-5379-228-9 DOI: 10.47573/aya.5379.2.177 N° páginas: 217 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 24-04-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro O livro “Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pesquisas, relatos e reflexões – Volume 4” apresenta uma coletânea de 18 capítulos que trazem reflexões sobre a falência do sistema carcerário e as tentativas de ressocialização por meio da criação de APAC, a análise legislativa quanto à reserva de vagas para presos e egressos nas contratações públicas, a criminalização secundária de mulheres no tráfico de drogas, a trajetória do policial civil e a relação constitucional entre segurança pública, cidadania e direitos humanos.Também são abordados temas como a limitação dos direitos fundamentais, a teoria do estado de coisas inconstitucional e a realidade das prisões brasileiras, a importância de políticas públicas de inclusão social, a influência do clima sobre a violência no sertão paraibano e a análise crítica quanto ao descumprimento do direito à educação das crianças em fase inicial da primeira infância de 0-3 anos.Os autores também discutem o trabalho no sistema prisional, a prisão cautelar, o imperialismo dos direitos humanos ocidentais, as percepções de feminismo e a legislação para coibir a violência contra a mulher no Brasil, o feminicídio como reflexo do machismo, a cadeia de custódia segundo a lei 13.964/2019, a especialização do agente de segurança de autoridades e o acordo de não persecução penal como reflexo da nova onda da justiça negociada.Por meio de uma abordagem científica e reflexiva, os autores buscam contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e práticas na área de segurança pública, cidadania e direitos humanos no Brasil.Boa leitura! Organizado por André Luiz Nunes Zogahib Doutorado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestrado em Administração Pública. Especialização em Administração Pública. Graduação em Direito. Graduação em Administração Pública. Graduação em Administração de empresas / Comércio Exterior. Atualmente é Reitor da Universidade do Estado do Amazonas. Dorli João Carlos Marques Doutor em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialização em Administração e Planejamento para Docentes pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Graduação em Estudos Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC). Graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC) Maxwell Marques Mesquita Doutorando em Gestão da Informação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Administrativo e Econômico. Especialista em Gestão e Planejamento Urbano. Especialista em Direito Ambiental. Especialista em Administração Estratégica. Especialista em Gestão de Projetos. Especialista em Inteligência Policial. Especialista em Gestão da Tecnologia da Informação. Especialista em Gestão e Segurança. Bacharel em Sistemas de Informação e em Segurança Pública. Atualmente é Capitão QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Ailton Luiz dos Santos Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Ciências Jurídicas. Especialista em Polícia Comunitária. Especialista em Segurança Pública, Atividade de Investigação e Inteligência. Especialista em Segurança Pública e Inteligência. Especialista em Direito, Segurança Pública e Organismo Policial. Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Flávio Carvalho Cavalcante Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial. Especialista em Direito Militar. Especialista em Ciências Jurídicas. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Romulo Garcia Barros Silva Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM RJ). Atualmente Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Tefé/AM e integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Guilherme Keese Diogo Campos Especialista em Segurança da Informação e Comunicações pela Universidade de Brasília – UNB. Especialista em Gestão da Administração Pública pelo Centro Universitário Sul de Minas (UNIS). Possui graduação em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coronel do Exército Brasileiro. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.ª Dr.ª Jéssyka Maria Nunes Galvão ISBN 978-65-5379-227-2 DOI: 10.47573/aya.5379.2.176 N° páginas: 248 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 24-04-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com grande satisfação que apresento o livro “Direito contemporâneo: desafios e possibilidades– Volume 4”. Esta obra traz uma série de capítulos escritos por autores de diversas áreas do Direito, que discutem temas relevantes e atuais. Nessa Coletânea foram abordados assuntos como: regulamentação do trabalho remoto; aposentadoria rural; crimes contra o meio ambiente; alienação parental; penalização da execução fiscal; influência da mídia no Tribunal do Júri; suspensão de despejos durante a pandemia; legalidade da celebração de acordos extrajudiciais; cotas de gênero e raça; inovação industrial; autorregulação profissional; pregão eletrônico; proteção de dados; perfilamento racial; acesso às creches; proteção jurídica ao autista e liberdade provisória. Cada um desses temas é analisado de forma objetiva e científica pelos autores, trazendo reflexões e estudos críticos sobre as possibilidades e desafios do Direito contemporâneo. Tais análises são resultado de pesquisas e experiências práticas, o que os torna ainda mais relevantes, além de contribuírem para o debate acadêmico. Por fim, acreditamos que este livro será uma importante referência para estudantes, professores, advogados e demais profissionais jurídicos, bem como para todos aqueles interessados em conhecer e debater os desafios e possibilidades do Direito nos tempos atuais.Boa leitura!Prof.ª Dr.ª Jéssyka Maria Nunes Galvão Organizado por Jéssyka Maria Nunes Galvão Mestra e doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco- UFPE. Advogada e professora, na Faculdade Santa Helena, Recife-PE. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Autora: Thaís dos Santos Venturim ISBN 978-65-5379-223-4 DOI: 10.47573/aya.5379.1.127 N° páginas: 121 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 22-04-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O livro “Tópicos Especiais em Direito da Criança e do Adolescente”, apresenta de forma abrangente e detalhada as nuances do Direito da Criança e do Adolescente sob a perspectiva defensorial. A obra aborda diversos temas relevantes, em especial as medidas de proteção e as medidas socioeducativas.Inicialmente, é feita uma análise da história dos direitos da criança e do adolescente, com destaque para a mudança de paradigma da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, que trouxe mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir disso, são apresentados os fundamentos constitucionais que amparam a Doutrina da Proteção Integral e garantem todos os direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, impondo medidas de proteção sempre que necessário.O livro também aborda as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com enfoque especial na medida de acolhimento institucional, que é excepcional e provisória e visa garantir o direito à convivência familiar da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. São apresentadas questões importantes, como a diferenciação entre acolhimento institucional e familiar, audiências concentradas, destituição do poder familiar, entre outras.Outros tópicos relevantes são a conceituação do Poder Familiar e suas consequências, a distinção entre família natural, substituta e extensa, a adoção e suas excepcionalidades, e as normas de prevenção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O livro também destaca a importância do acesso à justiça e a atuação da Defensoria Pública na infância e juventude.Além disso, são abordados tópicos importantes da atualidade, como a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas e o direito à saúde, a violência obstétrica, a atuação do defensor da criança, a escuta especializada e o depoimento especial, entre outros. O livro também apresenta como funciona todo o procedimento penal juvenil com a visão defensorial, incluindo a diferenciação entre ato infracional e infração penal, as medidas socioeducativas e a jurisprudência pertinente.Em resumo, o livro é uma obra completa e atualizada que aborda de forma ampla e aprofundada os temas relevantes do Direito da Criança e do Adolescente, com uma perspectiva defensorial que valoriza e protege os direitos fundamentais desses grupos vulneráveis. Thaís dos Santos Venturim Sobre a Autora Thaís dos Santos Venturim Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2016). Realizou intercâmbio acadêmico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal. Ler On-line

Autor: Higor Alexandre Alves de Araujo ISBN 978-65-5379-218-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.124 N° páginas: 65 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 11-04-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O direito é um fenômeno social baseado na ordem, no mandamento, naturalizado através do tempo e enraizado nas experiências humanas. É uma prática social que foi legitimada a partir da promessa de pacificação, e possibilitada mediante a violência institucional. De aparência perene, a norma jurídica e sua expansão são, na verdade, um fenômeno recente na história humana, algo ainda em processo de construção, de aperfeiçoamento. Não há motivos, portanto, para se debater aqui o porquê de sermos capturados pelo debate jurídico. A própria coexistência humana, baseada em acordos, tácitos ou não, nos diz um pouco sobre a importância – opressiva ou libertadora – da norma no nosso dia a dia. Refletir sobre essas práticas e ordenamentos parece um destino indissociável do jurista que, mesmo durante sua atuação diária, se vê questionando as decisões e possíveis consequências que uma mera subsunção pode acarretar.A obra a seguir é o resultado do questionamento e da admiração, da experiência e reflexão de um aluno, agora revisitada pelo jurista mais maduro. Um trabalho conjunto de um só autor, que conecta o passado e o presente com novas perspectivas da vivência jurídica e política. Trata-se de um diálogo promovido através de temas debatidos e aventados nos corredores e salões da histórica Faculdade de Direito do Recife.Da origem da legitimidade da norma, passando pelo questionamento sobre a linguagem jurídica e pela produção jusfilosófica contemporânea, o autor aborda temas com uma linguagem direta e simples – algo pouco comum entre juristas – mas de forma cuidadosa e incisiva, característica que foi sendo aperfeiçoada pelos anos de trabalho e ativismo. As páginas a seguir trazem um pouco do conhecimento renovado de um integrante de uma nova geração de juristas, que abordam os temas mais variados de forma a reinterpretar a função do direito e da justiça, como instituição e princípio, em nosso mundo contemporâneo. Ulisses Matheus Braga de Freitas MeloDoutorando em Ciência Política (UFPE). Mestre e Graduado em Direito (UFPE). Sobre o Autor Higor Alexandre Alves de Araujo Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Possui especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes. É graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Advogado. Ler On-line

Autor: Higor Alexandre Alves de Araujo ISBN 978-65-5379-219-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.125 N° páginas: 66 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 11-04-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O ato de prefaciar um livro é sempre um ato de alegria e satisfação, pois geralmente é um trabalho que, de alguma forma, fazemos parte. Como diz Luciano Oliveira : “Bem sei que prefácios são um gênero literário suspeito. Afinal, quem nunca viu um prefaciador falar mal do livro que apresenta? Além do mais, como já disse alguém, eles são dispensáveis: se o livro não presta, ele nada pode fazer; se for bom, ele nada tem a dizer, o texto fala por si”.Tomo como premissa as palavras de Luciano para declarar o caminho acadêmico que me une a Higor, porém antes preciso reafirmar que o seu livro “fala por si só”. Nos conhecemos quando ele ainda era um aluno na disciplina de direito penal, na Faculdade de Direito do Recife, e, embora ainda fosse um iniciante, já me apresentava algumas certezas, que eu, como professora, não conseguia naquele momento alcançar. O livro que você agora tem em mãos é repleto de provocações ao Sistema de Justiça Criminal, especialmente a tudo que envolve a temática do Flagrante Forjado. Mas o presente trabalho vai além, pois também tenciona os espaços acadêmicos. Sem abrir mão dos estudos da dogmática e do processo penal, o autor nos apresenta tudo aquilo que foi por ele questionado nos cinco anos de curso. Seria impossível para Higor estar naquela Faculdade sem levar o seu próprio lugar, por isso ele afirma: “é uma realidade que me acompanha e ronda desde que me entendo como ser pensante no mundo”. A realidade que Higor nos fala é a mesma que bate na nossa porta todos os dias, mas que fazemos questão que não subam as escadarias das Faculdades de Direito. Assim, Higor, durante o seu livro, confronta os parcos ensinamentos doutrinários sobre o Flagrante Forjado com a nossa realidade e vai buscar as respostas dada ao assunto pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Faz tudo isso através das lentes da criminologia crítica, desnudando o racismo produzido e reproduzido por todas as agências de controle. Dessa forma, somos provocados a repensar, desde as primeiras páginas, a quem interessa a tão falada “imparcialidade”.Por fim, só posso agradecer o convite para, mais uma vez, fazer parte desse trabalho, e o meu desejo é que mais pessoas leiam e se inspirem na coragem do autor de trazer para a academia outras perguntas que nos obrigam a repensar as estratégias metodológicas do ensino do direito penal, que pouco ou quase nada tencionam a realidade posta.Boa leitura! Marilia Montenegro Sobre o Autor Higor Alexandre Alves de Araujo Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Possui especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes. É graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Advogado. Ler On-line