Ciências Sociais Aplicadas

Autor: Matheus Ravi Rodrigues da Silva ISBN 978-65-5379-202-9 DOI: 10.47573/aya.5379.1.114 N° páginas: 57 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 09-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro É com grande prazer que apresento o livro “Ensaios sobre liberdades fundamentais”, uma obra que aborda temas essenciais no campo do direito e das garantias individuais. Este livro apresenta dois capítulos que exploram questões importantes sobre os direitos fundamentais e as liberdades civis. O primeiro capítulo, intitulado “Para além do reducionismo formalista: a ponderação na resolução de conflitos entre direitos fundamentais”, é uma reflexão sobre a complexidade da aplicação dos direitos fundamentais na prática jurídica. Destaca-se que, em muitos casos, os direitos fundamentais entram em conflito uns com os outros, o que pode gerar dificuldades na sua aplicação. O segundo capítulo, intitulado “A imunidade parlamentar material no direito brasileiro – dilemas, controvérsias e perspectivas”, aborda um tema relevante no contexto político e jurídico brasileiro. Discute-se a imunidade parlamentar material, que é a proteção conferida aos parlamentares em relação às opiniões, palavras e votos que emitem no exercício de suas funções. Em resumo, este livro é uma obra fundamental para todos aqueles que se interessam pelo estudo dos direitos fundamentais e das liberdades civis. Os capítulos aqui apresentados são exemplos da importância do debate e da reflexão crítica no campo do direito, buscando aprimorar a aplicação dos direitos fundamentais na sociedade. Matheus Ravi Rodrigues da Silva Sobre o Autor Matheus Ravi Rodrigues da Silva Possui especialização em Direito Público pela Faculdade Legale. Graduado em direito pela Universidade Federal do Piauí (2019). Atualmente é Assessor de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Aprovado nos concursos para Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Analista Ministerial do Ministério Público do Estado do Pará. Ler On-line

Autor: Rodson Fernando Silva de Souza ISBN 978-65-5379-198-5 DOI: 10.47573/aya.5379.1.110 N° páginas: 75 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 08-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Nesta obra realiza-se uma breve abordagem a respeito da inconstitucionalidade da execução da sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado, dá-se especial atenção à evolução jurisprudencial e legislativa do tema, passando por sua verificação frente à principiologia constitucional.A proposta não é de esgotamento, mas de analisar proposições e vislumbrar possíveis soluções através de uma aplicação ponderada do Direito, concluindo ao final por uma solução que se entende adequada e se enquadre no arcabouço jurídico pátrio, sem abrir mão da defesa de direitos conquistados ao logo de lutas sociais e da evolução histórica da sociedade brasileira.Esse é o norte, um viés comparativo e que busca apresentar singela contribuição ao amadurecimento do estudo da prisão enquanto pena, dando especial atenção ao debate em torno da (im)possibilidade de execução do acórdão penal condenatório em segunda instância, sem a presença do trânsito em julgado.A sociedade é dinâmica, o Direito enquanto ciência social precisa acompanhá-la, não há espaço para argumentos e posições inalteráveis, muito menos nas sociedades em desenvolvimento, onde as liberdades, garantias e acesso ao que o Estado Democrático de Direito tem a oferecer ainda são conquistas recentes. O tema é convidativo, o embate no campo das ideias faz florescer soluções aptas a clarearem o caminho para a aplicação ponderada do Direito à problemática. A tônica aqui será buscar essa solução ponderada.Boa leitura! Rodson Fernando Silva de Souza Sobre o Autor Rodson Fernando Silva de Souza Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Pós-Graduado em Direito Processual Penal pela Faculdade CERS. Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Chefe de Cartório Eleitoral da 45ª Zona do Maranhão. Ler On-line

Autor: Vinícius de Almeida Sales ISBN 978-65-5379-197-8 DOI: 10.47573/aya.5379.1.109 N° páginas: 46 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 07-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O presente estudo destina-se a realizar uma análise crítica do voto impresso, discorrendo acerca de eventuais máculas de inconstitucionalidade. Para cumprir o objetivo proposto partir-se-á de um arcabouço histórico das eleições do Brasil, desde os tempos do Império até os dias atuais.Passarei por uma análise de princípios constitucionais que permeiam a discussão e sua aplicação ao caso. Por fim., Traremos uma análise crítica da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade nº 4.353/DF e nº 5.889/DF, as quais analisam dispositivos da Lei nº 12.034/2019, na tentativa de reintroduzir o voto impresso no nosso ordenamento jurídico.Demonstrarei como a maioria doutrinária e jurisprudencial reconhece a aplicação do princípio da vedação ao retrocesso em sede de direitos políticos e como fundamento de inconstitucionalidade do dispositivo atacado. Vinícius de Almeida Sales Sobre o Autor Vinícius de Almeida Sales Pós-graduado em Direito Constitucional com Ênfase em Direitos Fundamentais pela Faculdade CERS.Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Analista Judiciário do TRE-MA. Ler On-line

Autora: Kalita de Castro Rodrigues ISBN 978-65-5379-195-4 DOI: 10.47573/aya.5379.1.107 N° páginas: 121 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 06-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro A decadência do extremo e acrítico legalismo do positivismo jurídico ocasionou o advento do pós-positivismo jurídico, o qual propõe força normativa aos princípios jurídicos, dando azo ao surgimento do neoconstitucionalismo, ante a necessidade de garantir efetiva concretização dos direitos fundamentais. Diante disso, origina-se uma Nova Hermenêutica constitucional. Os referidos fenômenos, por conseguinte, empoderam o Poder Judiciário e intensificam a discricionariedade judicial. Portanto, o objetivo da presente investigação é analisar como a utilização da Nova Hermenêutica pode ocasionar decisões judiciais excessivamente discricionárias. Para tanto, utilizando-se do método dedutivo, através de um levantamento bibliográfico, pretende-se revisar a literatura doutrinária, perscrutando a historicidade do fenômeno jurídico no contexto da ascensão e da queda do positivismo jurídico até o advento do neoconstitucionalismo e o surgimento de uma Nova Hermenêutica Constitucional dentro deste novo paradigma jusfilósofico. Em seguida, analisa-se a máxima da proporcionalidade de Robert Alexy e outros métodos interpretativos oriundos do neoconstitucionalismo. Demonstra-se que a utilização discricionária da hermenêutica principialista é propiciada por uma falha da própria teoria, que proporciona ao julgador o livre arbítrio de julgar e também resultado de uma má-aplicação da máxima da proporcionalidade pelo judiciário brasileiro. Por fim, constata-se que a Teoria de Dworkin e a Teoria Crítica de Lênio Streck, com esteio na Hermenêutica Filosófica e na integridade de Ronald Dworkin, se mostram como possíveis soluções ao problema que se apresenta, com intuito de superação da discricionariedade na concretização dos direitos fundamentais. Kalita de Castro Rodrigues Sobre a Autora Kalita de Castro Rodrigues Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso (2020). Atualmente é advogada – Advocacia Kalita de Castro. Ler On-line

Autora: Indiara Monique Frizon Taparello ISBN 978-65-5379-194-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.106 N° páginas: 80 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 06-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente estudo propõe discutir sobre a mitigação do Princípio da Inadmissibilidade das Provas obtidas por meios ilícitos frente à Teoria do Direito Penal do Inimigo. Como metodologia, o relato desta análise, em três capítulos, lida com as novas posturas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas adotadas em relação às provas ilícitas no processo penal, trabalhando os principais fundamentos que ensejam essas novas perspectivas. Portanto, é no campo da abordagem dedutiva que se desenvolve a pesquisa. Uma discussão acerca das generalidades da Teoria do Direito Penal do Inimigo, presente no primeiro capítulo, concentra as discussões sobre os fundamentos jusfilosóficos e os principais efeitos da referida teoria. No segundo capítulo, direciona-se o estudo para compreensão da prova no processo penal, especialmente sobre o objeto, meios e classificação da prova, para se chegar, finalmente, à compreensão do panorama relacionado à distribuição do ônus da prova e aos princípios aplicáveis à temática. No terceiro capítulo, um estudo das novas posturas doutrinárias e jurisprudenciais sobre a mitigação do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, analisadas, finalmente, à luz das vertentes que caracterizam o Direito Penal do Inimigo. O princípio da Proporcionalidade surge como principal instrumento de mensuração desta colisão, apresentado como forma de ponderar a aplicabilidade jurídica dos institutos. Indiara Monique Frizon Taparello Sobre a Autora Indiara Monique Frizon Taparello Especialista (Pós-Graduação Lato Sensu) em Direito Constitucional Aplicado e Direito Penal pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Arnaldo Horácio Ferreira (UNIFAAHF). Assessora Técnico-Jurídica no Ministério Público do Estado da Bahia. Professora de Direito Constitucional no Centro Universitário Arnaldo Horário Ferreira (UNIFAAHF). Ler On-line

Autor: Prof.° Me. Hermison Victor Pereira Alencar Sampaio ISBN 978-65-5379-193-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.105 N° páginas: 116 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 01-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Olá, aluno (a), tudo bem?Antes de iniciarmos nosso módulo de aprendizagem, permitam-me que eu me apresente: meu nome é Hermison Victor Pereira Alencar Sampaio, sou escrivão de polícia no Estado de Goiás desde setembro do ano 2017 e professor de Direito na Universidade Estadual de Goiás. Sou bacharel em Direito (IUESO) e em Administração Pública (UEG), especialista em Gestão em Segurança Pública pela Escola Superior da Polícia Civil de Goiás – ESPC/GO e em Direito Administrativo. Sou concursando . Fui professor de Direito na Unibras e advogado.Meu interesse pela Criminologia iniciou-se em 2012, durante o curso de Direito. Desde então, passei a dedicar-me ao estudo das mais diversas concepções da Criminologia. Percebi a importância do uso adequado do Direito em prol da solução de conflitos sociais por meio da Criminologia e isso despertou em mim o desejo de estudar as razões da criminalidade no intuito de apontar hipóteses de relativas soluções aos processos criminógenos. Na minha experiência como servidor público percebi a seletividade do sistema penal e o uso inadequado da reprimenda estatal. Atualmente, como professor de Direito Penal e Criminologia, consigo explicar a criminalidade em sua concepção clássica e moderna, além de levantar hipóteses de soluções sociais à criminalidade. Tentei trazer nesta apostila um resumo de tudo que estudei durante anos, pois acredito na importância do compartilhamento desse conhecimento com todos os meus colegas da Polícia Civil. Juntos poderemos atuar de forma humanizada, após conhecer as razões do processo criminógeno.Este trabalho não tem a pretensão de esgotar todo assunto relacionado à Criminologia, mas meu desejo é que seja mais uma fonte de apoio e pesquisa para todos os servidores da Polícia Civil do Estado de Goiás. Antes de iniciarmos nosso módulo de ensino-aprendizagem, quero que pense um pouco sobre sua função na Polícia Civil do Estado de Goiás. Combater a criminalidade? Combater o criminoso?Mas afinal, o que é crime? Quem é criminoso?Felizmente, a definição desses termos para a Criminologia não se limita ao que o direito estabeleceu e positivou. Compreender esses termos, frente aos paradigmas definidos pela Criminologia, possibilita ao ser humano alcançar certa reflexão que o habilita enxergar o “outro lado da moeda”.Da mesma forma, espero que pense um pouco sobre as razões que levaram uma pessoa a cometer algum delito? As pessoas nascem criminosas ou se tornam criminosas? O que você poderia fazer para evitar a prática criminosa? A pena é efetiva? Você acredita em ressocialização?Mantendo essas reflexões vívidas em nossas mentes, iniciaremos o módulo Criminologia aplicada à Segurança Pública, buscando o aperfeiçoamento na prática da atividade policial na Polícia Civil do Estado de Goiás.Bons estudos, Prof. Me. Hermison Victor Pereira Alencar Sampaio Sobre o Autor Hermison Victor Pereira Alencar Sampaio Pós-Graduado em Gestão em Segurança Pública pela Escola Superior da Polícia Civil de Goiás – ESPC/GO. Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Bacharel em Direito pelo Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo (IUESO). Bacharel em Administração Pública pela Universidade Estadual de Goiás – UEG. Professor do curso de Direito da Universidade Estadual de Goiás. Conteudista de Criminologia aplicada à Segurança Pública da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás – ESPC (edital Edital 01/21). Ex-professor do curso de Direito da UNIBRAS do Norte Goiano e de cursos preparatórios para concurso, ministrando aulas nas disciplinas de D. Penal e Processual, Constitucional, Administrativo, Empresarial, Civil, Criminologia, História do Direito. É escrivão de Polícia Judiciária do Estado de Goiás. Atuou como Advogado (OAB/GO n.º 49.125) particular e também voluntário junto à DPU em Goiânia – Ax. o 1º Of. Cível, e junto à DPE/GO. Estagiou na DPU em Goiânia (2º Of. Cível), no TRT/18ª (16º VT), e junto à OAB/GO n.º 25885-E, e, quando da formação em Administração Pública, junto à Rádio Tropical Ltda. Possui experiência profissional e acadêmica em Direito Administrativo, Constitucional, Empresarial, Direito Penal, Criminologia, Processo Penal. Ler On-line

Organizado por: Jéssyka Maria Nunes Galvão ISBN 978-65-5379-187-9 DOI: 10.47573/aya.5379.2.165 N° páginas: 151 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 28-02-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro É com grande satisfação que apresentamos o terceiro volume do livro “Direito contemporâneo: desafios e possibilidades”, organizado pela Dra. Jéssyka Maria Nunes Galvão. Este livro apresenta uma coletânea de artigos que abordam importantes temas do Direito contemporâneo, com destaque para os desafios e as possibilidades da aplicação do Direito no contexto atual. Os capítulos apresentados neste volume abrangem uma variedade de assuntos, desde a implantação da audiência de custódia até as estratégias de policiamento e a dimensão espacial no controle do crime. Além disso, o livro traz uma discussão aprofundada sobre a função social da propriedade, a aplicação do princípio da legalidade estrita na administração pública e a execução antecipada da pena sob a perspectiva da presunção de inocência. Outros tópicos importantes discutidos no livro incluem a (im)possibilidade de decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz após o pacote anticrime, a aplicabilidade e repercussões do Código de Processo Civil de 2015 ao processo penal, notadamente aos recursos penais, e a parceria público-privada no sistema prisional. Além disso, o livro aborda a questão das sentenças inconstitucionais transitadas em julgado, as audiências de conciliação nos casos de superendividamento e os aspectos constitucionais do voto impresso à luz do princípio da vedação ao retrocesso político. Com a contribuição de renomados especialistas em suas áreas de atuação, este livro certamente será uma fonte de referência para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito que desejam compreender os desafios e as possibilidades do direito contemporâneo. Esperamos que esta obra possa contribuir significativamente para a reflexão e o debate sobre as questões jurídicas mais prementes de nosso tempo. Boa leitura! Prof.° Dr. Adriano Mesquita Soares Editor Chefe Organizado por Jéssyka Maria Nunes Galvão Mestra e doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco- UFPE. Advogada e professora, na Faculdade Santa Helena, Recife-PE. Sumário Capítulo 1 Por que educar é um ato de resistência? Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira Castro DOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1 Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Jéssyka Maria Nunes Galvão ISBN 978-65-5379-184-8 DOI: 10.47573/aya.5379.2.166 N° páginas: 85 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 28-02-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro A relação entre o direito e o meio ambiente é cada vez mais importante para a sociedade atual, que busca encontrar formas de preservar e garantir a sustentabilidade do planeta. Este livro Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade, organizado pela Prof.ª Dr.ª Jéssyka Maria Nunes Galvão, traz reflexões importantes sobre como o direito pode contribuir para a proteção do meio ambiente, em um mundo globalizado e em constante transformação. Os capítulos apresentados neste livro trazem uma visão ampla e aprofundada sobre questões ambientais relevantes. O primeiro capítulo aborda o gerenciamento de resíduos sólidos na câmara municipal de Maracanaú-Ce, trazendo um estudo situacional que evidencia os desafios enfrentados pelos gestores públicos na gestão dos resíduos. O segundo capítulo apresenta a funcionalidade do direito real de concessão especial para fins de moradia, como uma importante contribuição legislativa ao meio ambiente das cidades, visto que a gestão do solo urbano é fundamental para a preservação do meio ambiente. O terceiro capítulo trata dos impactos ambientais causados por um lixão a céu aberto em Guadalupe Piauí, evidenciando os efeitos negativos que esse tipo de prática pode gerar para a saúde e qualidade de vida da população e para o meio ambiente em geral. Já o quarto capítulo aborda as normas minerárias dentro do espectro ecológico, mostrando a importância de se conciliar a atividade mineradora com a proteção do meio ambiente. Por fim, o quinto capítulo apresenta o observatório do meio ambiente do poder judiciário como uma política de efetivação da democratização da informação ambiental e educação ambiental, ressaltando a importância do acesso à informação para a construção de uma sociedade mais sustentável. Este livro é, portanto, uma importante contribuição para a discussão sobre direito e meio ambiente, trazendo reflexões que podem subsidiar as decisões políticas, jurídicas e sociais, em prol de uma gestão ambiental efetiva e sustentável. Boa leitura! Prof.° Dr. Adriano Mesquita Soares Editor Chefe Organizado por Jéssyka Maria Nunes Galvão Mestra e doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco- UFPE. Advogada e professora, na Faculdade Santa Helena, Recife-PE. Sumário Capítulo 1 Por que educar é um ato de resistência? Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira Castro DOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1 Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Autora: Alana Chama Castanheira ISBN 978-65-5379-192-3 DOI: 10.47573/aya.5379.1.104 N° páginas: 66 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 25-02-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente livro jurídico tem por escopo analisar as principais transformações que aconteceram no âmbito do Direito de Família a partir do advento da Constituição de 1988, visto que, enquanto norma suprema do ordenamento jurídico, toda a legislação hierarquicamente inferior deve ser lida sob o filtro interpretativo do piso normativo constitucional, impactando sobremaneira na regulamentação das relações familiares. Neste contexto, percebe-se que, em razão da evolução histórica da sociedade, a família, outrora vinculada exclusivamente ao matrimônio, passou a ser reconhecida juridicamente pela formação de laços afetivos entre os seus membros, dando-se primazia ao afeto em detrimento de quaisquer outras formalidades no âmbito do Estado Constitucional-Fraternal Democrático. É o afeto o grande norteador das relações humanas, corolário da dignidade enquanto valor central da Constituição, razão pela qual as múltiplas formas de família estão albergadas pela proteção jurídica constitucional, máxime porque é no seu bojo que o indivíduo, unicamente considerado, busca realizar-se plenamente e atingir sua felicidade pessoal. Neste cenário, a fim de que seja alcançada à busca da plena felicidade no seio familiar, impõe-se também a seus membros uma série de obrigações que tangenciam o lar e, por tal motivo, caberá aos pais, independentemente do vínculo conjugal, cumprir suas responsabilidades individuais e conjuntas inerentes ao exercício da maternidade e paternidade. Com fulcro no princípio da responsabilidade parental e na doutrina da proteção integral, os genitores deverão zelar pela sadia convivência familiar e prestar toda assistência material e moral à prole, o que decorre do múnus inerente ao exercício do poder-familiar. Noutro viés, a ausência de previsão legal no que tange às sanções jurídicas aplicáveis aos pais pelo descumprimento das obrigações paterno-filiais, faz emergir, no cenário jurídico, à aplicação do instituto da responsabilidade civil para colmatação da lacuna legislativa, sobretudo nas situações em que a negligência paterna ou materna ocasionar lesões irreversíveis às crianças e adolescentes, o que impõe à responsabilização do genitor pelo dano extrapatrimonial abandono afetivo. Sobre a Autora Alana Chama Castanheira Formada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina-UEL/PR. É Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP. Ler On-line

Autor: Bruno Barbosa Miranda ISBN 978-65-5379-191-6 DOI: 10.47573/aya.5379.1.103 N° páginas: 36 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 24-02-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro É com grande satisfação que apresentamos o livro “Controle epistêmico da prova testemunhal: uma crítica à supervalorização do depoimento policial”, de autoria do pesquisador Bruno Barbosa Miranda, que traz uma abordagem crítica sobre o uso da prova testemunhal no processo penal brasileiro. A obra é resultado de uma extensa pesquisa que se debruçou sobre a relação entre o processo penal, a pena e o crime, e como a prova testemunhal é utilizada como meio de convencimento para a formação da decisão judicial. Com capítulos que abordam desde o surgimento e evolução do processo penal, passando pela função persuasiva da prova, até a posição de destaque da prova testemunhal no sistema processual brasileiro, o livro é uma referência importante para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o tema. O destaque fica para a análise crítica da supervalorização do depoimento policial e do mito da objetividade do testemunho, o que contribui para o debate sobre a busca da verdade real no sistema processual e a promoção da liberdade. Este livro é uma importante contribuição para a reflexão crítica sobre o controle epistêmico da prova testemunhal, e sua leitura é fundamental para estudantes, professores e pesquisadores interessados no tema. Boa leitura! Sobre o Autor Bruno Barbosa Miranda Graduado em Direito pela PUC/SP, ano 2010. Aprovado no exame de ordem n°142, ano 2010. Pós-graduação em Processo Penal pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Integrou os quadros do Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP, exercendo a função de estagiário, no período de 06/08 a 01/14. Exerce a advocacia desde 06/2016 até o momento. Ler On-line