Maternidade de Substituição e o Direito de Filiação à Luz do Ordenamento Jurídico Pátrio
Autor: Geraldo Zimar de Sá Júnior ISBN 978-65-5379-365-1 DOI: 10.47573/aya.5379.1.187 N° páginas: 95 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 20-11-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro A vida em sociedade é diariamente impactada pelos avanços científicos e biotecnológicos. No âmbito da reprodução humana, o progresso vem desafiando paradigmas consagrados, outrora intangíveis. A impossibilidade natural de procriação, até então incontornável e apresentada como uma penitência, não mais representa um obstáculo intransponível à reprodução. A introdução das técnicas de reprodução assistida no cotidiano médico vem proporcionando a procriação artificial de forma corrente, tornando-se realidade e impondo a análise de desafios éticos outrora impensáveis. No âmbito da reprodução assistida, o objetivo do presente estudo gravita em torno de uma de suas formas de expressão: a prática da maternidade de substituição. A cessão do útero como forma de viabilizar a gestação de embrião fecundado em laboratório tem se tornado uma medida possível, mas capaz de impor ao meio social diversas indagações de caráter ético, sobretudo no que concerne à filiação da criança. Nessa ordem ideias, objetiva-se com o presente estudo analisar conceitos, princípios e noções a respeito das técnicas de reprodução assistida, em especial as que possibilitam a maternidade de substituição, buscando-se compreender os critérios que devem envolver a definição da filiação e, por consectário lógico, da maternidade da criança. Sobre o Autor Geraldo Zimar de Sá Júnior Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2016). Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2013). É servidor público do Poder Judiciário da União. Ler On-line
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