Implementação das Câmeras Corporais no Fardamento Policial

As tecnologias voltadas para a segurança pública são objeto de debate, visto que podem trazer vantagens e desvantagens. Algumas delas possuem enfoque voltado ao controle do crime, enquanto outras podem estar direcionadas para o controle do controle do crime, ou seja, no monitoramento da atividade de segurança. O objetivo geral do estudo foi analisar como o saber teórico jurídico compreende a utilização de câmeras corporais no fardamento policial e quais são os desafios, vantagens e desvantagens na implementação. Metodologicamente, a pesquisa se efetiva como sendo de natureza básica, abordagem qualitativa, ênfase descritiva e utilização de revisão bibliográfica de literatura como ferramenta, acrescida de pesquisa documental. Os resultados apontam que a utilização de câmeras corporais possui suporte constitucional de atuação, visto que as normativas existentes estão vinculadas com a Constituição Federal, aos princípios de privacidade e liberdade, assim como amparo na Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, nos países em que foi implementada, a câmera corporal trouxe resultados distintos, alguns positivos, outros negativos ou indiferentes. A pesquisa corrobora para compreender que a inserção de câmeras corporais é uma realidade presente no Brasil e em outros países.