Capitulo

Este capítulo analisa como programas de compliance podem prevenir e mitigar riscos no uso de inteligência artificial para o tratamento de dados pessoais. A reflexão parte da evolução histórica da proteção de dados na Europa e no Brasil, passando pelos dilemas éticos e jurídicos da IA. Defende-se que o compliance digital fortalece a transparência, a conformidade legal e a segurança, sendo uma resposta estratégica aos desafios regulatórios e tecnológicos da economia de dados.

O estudo apresenta o patriarcado como estrutura histórica de dominação masculina que influencia instituições, práticas jurídicas e relações sociais. A análise resgata origens, mecanismos de perpetuação e impactos na vida das mulheres, abordando a persistência da violência de gênero mesmo diante de avanços legislativos. Ressalta-se o papel ambíguo do Direito, que pode reforçar ou combater desigualdades, e a necessidade de mudanças estruturais e culturais para promover uma sociedade mais igualitária.

O texto investiga a Lei 14.553/2023, que determina a inclusão de dados raciais na Carteira de Trabalho e Previdência Social, analisando sua compatibilidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e da Constituição. A abordagem discute o histórico legislativo da proteção de dados no Brasil e na União Europeia, pondera riscos de discriminação e destaca o desafio de equilibrar combate à desigualdade e preservação da privacidade em um contexto de economia de dados.

Este capítulo examina os limites e exceções para o uso de provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro, fundamentando-se na Constituição, na teoria dos “frutos da árvore envenenada” e no princípio da proporcionalidade. Analisa situações em que a prova ilícita pode ser admitida em favor da defesa, discute mecanismos de controle da atuação policial e ministerial e destaca a importância de preservar a integridade do processo penal para garantir direitos fundamentais e evitar abusos estatais.

O capítulo aborda a mediação de conflitos como elemento estratégico na governança de holdings familiares. Por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, demonstra como a mediação fortalece a harmonia entre membros, evita litígios e preserva a continuidade dos negócios. Analisa princípios, benefícios e práticas da governança pacificadora, ressaltando seu papel na valorização do capital emocional e na tomada de decisões colaborativas.

Este capítulo analisa como micro e pequenas empresas brasileiras têm adotado tecnologias digitais, como e-commerce, redes sociais e automação de processos. A partir de estudos de caso e dados institucionais, identifica barreiras, oportunidades e práticas bem-sucedidas na digitalização. Discute como a transformação digital contribui para a competitividade, a ampliação de mercado e a eficiência operacional, ressaltando a importância de capacitação e apoio institucional.