Tráfico Marital: Estudo do Crime de Tráfico Internacional de Pessoas para a Finalidade do Casamento Servil

A obra “Tráfico marital: estudo do crime de tráfico internacional de pessoas para a finalidade do casamento servil” examina o casamento servil como possível finalidade do tráfico de pessoas. Com abordagem bibliográfica, normativa e interdisciplinar, o estudo discute o Protocolo de Palermo, a legislação brasileira, a atuação do MERCOSUL, a migração Brasil–Europa e os limites do consentimento em contextos de fraude, coação e vulnerabilidade. Destina-se a estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito, dos Direitos Humanos e das políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas.