Ciências Sociais Aplicadas

Este capítulo realiza uma análise sistêmica das normas que asseguram o direito ao sossego, propondo sua inclusão como direito fundamental no contexto urbano. Baseado em doutrina e jurisprudência, discute a tutela jurídica da paz social e os limites da convivência coletiva. Recomendado para juristas e profissionais do direito civil e urbanístico.

O texto propõe uma interpretação constitucional e funcional do art. 322 do CPP em casos de concurso de crimes, alinhada à lógica do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Argumenta-se pela autonomia do delegado para conceder fiança baseada na pena mínima. Indicado para operadores do direito penal e pesquisadores em justiça criminal negocial.

Este estudo investiga como a economia digital influencia a democracia e a esfera política no Brasil. Analisa o papel das tecnologias de comunicação na promoção da participação cidadã e na formulação de políticas públicas, com foco na proteção de dados e inclusão digital. Destina-se a acadêmicos das áreas de direito, ciência política e tecnologia.

Aborda a ausência de tipificação legal da violência obstétrica no Brasil e os impactos disso sobre os direitos das mulheres. A partir de análise bibliográfica, propõe um debate sobre a necessidade de legislação específica para coibir práticas abusivas na assistência ao parto. Relevante para juristas, profissionais da saúde e estudiosos de direitos humanos.

O capítulo examina os efeitos da Lei Complementar nº 150/2015 sobre o trabalho doméstico no Brasil, avaliando seu impacto na formalização do emprego e nas condições laborais. Utilizando abordagem qualitativa, discute as dificuldades práticas e socioculturais para a efetivação dos direitos garantidos. Voltado a pesquisadores e legisladores do direito do trabalho e políticas públicas.

Este capítulo analisa a aplicabilidade da responsabilidade civil na fase pré-contratual das relações de trabalho, com ênfase no princípio da boa-fé. A obra discute os pressupostos jurídicos e doutrinários que sustentam essa responsabilidade, propondo uma revisão dos paradigmas tradicionais do direito trabalhista. É indicado a estudiosos e operadores do direito que investigam a evolução da teoria contratual nas relações laborais.

Neste capítulo, investiga-se o papel dos brechós como agentes de inovação e sustentabilidade no contexto da moda circular. A partir de revisão bibliográfica, os autores exploram como a reutilização de roupas contribui para a redução de impactos ambientais e para o fortalecimento da economia local. São discutidas práticas sustentáveis e estratégias de gestão que promovem consumo consciente, destacando os benefícios socioeconômicos e ambientais da circularidade no setor têxtil.

O capítulo discute os impactos da maternidade na trajetória profissional de mulheres, com foco nos obstáculos enfrentados para alcançar posições de liderança. A pesquisa, de natureza mista, combina revisão bibliográfica e aplicação de questionário a mulheres profissionais, identificando percepções sobre discriminação, competências desenvolvidas com a maternidade e políticas empresariais inclusivas. A análise propõe caminhos para um ambiente corporativo mais equitativo e sensível à diversidade de gênero.

Este capítulo analisa a evolução histórica, os fundamentos normativos e os desafios operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando seu papel como garantidor do direito à saúde no Brasil. A partir de uma abordagem qualitativa, os autores investigam os avanços e entraves na efetividade dos princípios constitucionais do SUS, com ênfase em financiamento, descentralização e participação social. A obra propõe recomendações baseadas em evidências para aprimorar a gestão e a equidade dos serviços públicos de saúde.

O capítulo realiza uma análise comparativa entre o Direito Indiano Moderno e o Neoconstitucionalismo Latino-Americano, com foco nos casos da Bolívia e do Equador. A partir de fundamentos históricos, sociais e jurídicos, examina como esses sistemas incorporam elementos autóctones em oposição à herança colonial. Voltado a estudiosos do Direito Comparado e Constitucional, o texto evidencia convergências estruturais e ideológicas, destacando a valorização do pluralismo jurídico e dos direitos socioambientais.