Ciências Sociais Aplicadas

Esta obra examina a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de obras públicas, articulando fundamentos históricos, construção doutrinária e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O leitor encontrará uma investigação sistemática das teorias aplicáveis, dos pressupostos da responsabilização e das controvérsias que permeiam a interpretação do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, com especial atenção aos impactos práticos para a Administração Pública e para os particulares lesados.

A obra “Inovação e Estratégia na Gestão Pública e Comercial – Vol. 3” oferece uma abordagem integrada sobre os desafios e oportunidades na administração contemporânea. Com base em conceitos de gestão estratégica, inovação organizacional e políticas públicas, o livro explora práticas e modelos aplicáveis tanto ao setor público quanto ao ambiente empresarial. Voltado para gestores, pesquisadores e estudantes da área, este material propõe reflexões críticas e soluções práticas para aprimorar a eficiência, a competitividade e a governança nas instituições. Uma contribuição relevante para o estudo da gestão em contextos dinâmicos e em constante transformação.

A obra “Narrativas para Transformar: A Voz Juvenil que Ecoa Justiça Social” apresenta uma experiência pedagógica desenvolvida no Ensino Médio de escola pública, fundamentada no letramento crítico e na educação para os direitos humanos. Ao integrar narrativa, oralidade e produção de podcasts como metodologias de ensino, o livro analisa o protagonismo juvenil na construção de conhecimentos significativos, articulando território, memória e cidadania. Destinada a docentes, pesquisadores e formadores, a obra contribui para o debate sobre práticas educativas inovadoras e socialmente comprometidas.

A obra “Órfãos da Covid-19: Uma Análise das Ações Legislativas do Amazonas em Resposta ao Cenário Pandêmico entre 2020 e 2022” apresenta um estudo documental e qualitativo sobre as respostas normativas do Estado do Amazonas diante da orfandade infantil decorrente da pandemia. O trabalho examina leis, decretos e projetos legislativos, comparando iniciativas estaduais e nacionais, à luz dos direitos da criança e do adolescente. Voltado a pesquisadores, gestores públicos e profissionais das áreas jurídica e social, o livro contribui para a compreensão das políticas públicas em contextos de crise sanitária e vulnerabilidade social.

A obra *Contabilidade e Direito na Era da Informação: Desafios e Soluções Tecnológicas* oferece uma análise interdisciplinar sobre os impactos da transformação digital na gestão contábil e jurídica, com foco especial em micro e pequenas empresas. Os capítulos abordam temas como planejamento tributário, cibersegurança, Bitcoin, ética profissional e análise de fluxo de caixa, a partir de estudos de caso e pesquisas empíricas. Voltado a profissionais, estudantes e pesquisadores das Ciências Sociais Aplicadas, o livro propõe reflexões práticas e fundamentadas, contribuindo para a compreensão das interações entre contabilidade, direito e tecnologia na contemporaneidade.

Este volume reúne análises que integram teoria jurídica e prática profissional, abordando temas como violência de gênero, responsabilidade penal, justiça digital, relações de trabalho, proteção ambiental e regulação tributária. A obra destaca a atuação do Direito em contextos sociais diversos, com ênfase em respostas jurídicas à complexidade das relações contemporâneas.

A obra “A Revisão de Atos Administrativos Tributários” oferece uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos do Brasil e da França, com foco na revisão de atos administrativos tributários e seus impactos na segurança jurídica dos contribuintes. Por meio de uma abordagem metodológica fundamentada em revisão bibliográfica e análise normativa, o livro examina princípios como legalidade, irretroatividade e proteção da confiança. Destinado a estudiosos do Direito Tributário, propõe soluções inspiradas no modelo francês para fortalecer a previsibilidade e a justiça fiscal no contexto brasileiro. Uma contribuição relevante ao debate sobre a modernização das práticas administrativas no campo tributário nacional.

A obra Entre Convicção e a Constituição oferece uma análise crítica sobre o Tribunal do Júri no Brasil à luz da reforma processual penal de 2008 e seus impactos no dever de fundamentação das decisões judiciais. Partindo de uma abordagem histórico-comparada e constitucional, examina o chamado “quesito genérico de absolvição” e as tensões entre soberania popular e racionalidade jurídica. Voltado a juristas, magistrados, defensores, membros do Ministério Público e estudiosos do Direito, o livro contribui para o debate contemporâneo sobre os limites democráticos e constitucionais das decisões proferidas por jurados leigos.

A obra *“Pluralismo Jurídico: Diálogos e Controvérsias Contemporâneas – Vol. 2”* apresenta discussões atuais sobre a diversidade de sistemas normativos que coexistem na sociedade, evidenciando as interações entre o direito estatal, práticas comunitárias e formas alternativas de regulação social. O livro reúne análises críticas que exploram tensões, desafios e possibilidades do pluralismo jurídico diante de contextos contemporâneos marcados pela complexidade cultural e política. Voltado a estudiosos e profissionais das áreas jurídicas e sociais, o volume contribui para ampliar o entendimento sobre as múltiplas dimensões da justiça e suas implicações práticas.

A obra Reforma Tributária Brasileira: Do Caos Fiscal à Cidadania Tributária oferece uma análise crítica e abrangente da reestruturação do sistema tributário nacional, com foco na implementação do modelo IVA Dual (IBS e CBS). Estruturado em múltiplos eixos temáticos — desde fundamentos históricos até impactos econômicos e setoriais — o livro examina os principais dispositivos da EC 132/2023 e da LC 214/2025. Voltado a profissionais e estudantes das áreas jurídica, contábil e econômica, constitui um recurso técnico e educativo relevante para compreender os desafios, oportunidades e implicações da nova arquitetura tributária brasileira.