Ciências Sociais Aplicadas

Autora: Raísa Bakker de Moura ISBN 978-65-5379-097-1 DOI: 10.47573/aya.5379.1.69 N° páginas: 47 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 30-09-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro O presente trabalho exsurge de uma visão crítica acerca resistência de algumas classes das instâncias judiciária e acadêmicas no que tange a implantação das audiências de custódia no âmbito penal. Em tese, estas deveriam ser as primeiras parcelas da sociedade a defender um modelo mais humanizado, como se apresenta em tal proposta. O sistema jurídico de aplicação do direito penal, tendo no processo a sua instrumentalidade, vem sofrido uma grande ascensão de ordem negativa, fruto do grande encarceramento em massa e do crescente estado de policização. Soterram-se os princípios constitucionais que se irradiam na esfera penal: dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e da ultima ratio visando satisfazer uma falsa sensação de segurança, para o êxtase da população leiga. Medidas arbitrárias e, muitas das vezes, completamente desnecessárias, mostram-se um terreno fértil para violação de direitos individuais. A situação se agrava diante do fato de que a previsão de tal procedimento humanizador, qual seja, as audiências de garantia, já possuem fundamento em tratados e convenções nos quais o Brasil é signatário – o que demonstra a falta de efetividade e preocupação com a implantação do mencionado instituto. A pesquisa, que inicialmente, traz o cenário brasileiro como palco para as explanações primárias, buscou no âmbito internacional da proteção aos direitos humanos, sua fonte maior de sustentação. Neste diapasão, vislumbrando-se a ascensão do cárcere, bem como a necessidade de ser reformular as políticas públicas no âmbito penal, importante se faz a reflexão acerca de medidas que visam “lançar luzes” no processo penal como um todo (tal conceito não se adstringe ao processo literal, mas, sim, transcende a esfera judicial e alcança até mesmo os procedimentos ostensivos de policiamento), abrindo-se para um debate racional, dentro das instâncias acadêmicas e indo ao encontro dos espaços de aplicação do direito, in loco. Boa leitura! Organizado por Raísa Bakker de Moura Pós-graduanda em Direitos Humanos pela PUC/PR (2022); aluna especial dos Mestrados em Direito e em Ciências Sociais Aplicadas, ambos da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/Paraná – 2022); integrante do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas – UEPG (2022); atua na assessoria criminal e de execução penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná (residência, 2021-2022); residente do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2022); membra do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM; aprovada no concurso de provas e títulos para a carreira da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (2018); membra da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ (2015-2018). Especializações em Direito Constitucional (2019) e em Direito da Inclusão e da Diversidade (2022). Bacharel em Direito pela Universidade Santa Úrsula (2015.2). Ler On-line

Organizado por: André Luiz Nunes Zogahib, Dorli João Carlos Marques, Maxwell Marques Mesquita, Ailton Luiz dos Santos, Flávio Carvalho Cavalcante e Romulo Garcia Barros Silva ISBN 978-65-5379-092-6 DOI: 10.47573/aya.5379.2.109 N° páginas: 163 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 29-09-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Apresentar um livro é sempre uma responsabilidade e muito desafiador, principalmente por nele conter tanto de cada autor, de cada pesquisa, suas aspirações, suas expectativas, seus achados e o mais importante de tudo a disseminação do conhecimento produzido cientificamente. Nesta coletânea de “Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos: pesquisas, relatos e reflexões 2”, abrange diversas áreas da segurança pública, cidadania e direitos humanos, refletindo a percepção de vários autores. Portanto, a organização deste livro é resultado dos estudos desenvolvidos por diversos pesquisadores e que tem como finalidade ampliar o conhecimento aplicado às áreas de segurança pública, cidadania e direitos humanos evidenciando o quão presente elas se encontram em diversos contextos organizacionais e profissionais, em busca da disseminação do conhecimento e do aprimoramento das competências profissionais e acadêmicas. Este volume traz doze (12) capítulos com as mais diversas temáticas e discussões, as quais mostram cada vez mais a necessidade de pesquisas voltadas para área de segurança pública, cidadania e direitos humanos. Os estudos abordam discussões como: direitos humanos; filicídio e reconhecimento; gerenciamento eficiente no aumento do número de prisões realizadas pela DEHS; confisco do poder; defensoria pública; população negra e encarceramento em massa; educação nos presídios; princípio da insignificância; vigilância em massa e segurança pública; gênero e educação sexual no âmbito escolar; raça/cor nos documentos e por fim, um estudo sobre a violações do direito humano à educação de jovens . Por esta breve apresentação percebe-se o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume, aproveito o ensejo para parabenizar os autores aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido. Esperamos que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que sentimos ao lê-los. Boa leitura! André Luiz Nunes Zogahib Dorli João Carlos Marques Maxwell Marques Mesquita Ailton Luiz dos Santos Flávio Carvalho Cavalcante Romulo Garcia Barros Silva Organizado por André Luiz Nunes Zogahib Doutorado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestrado em Administração Pública. Especialização em Administração Pública. Graduação em Direito. Graduação em Administração Pública. Graduação em Administração de empresas / Comércio Exterior. Atualmente é Reitor da Universidade do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected]. Dorli João Carlos Marques Doutor em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialização em Administração e Planejamento para Docentes pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Graduação em Estudos Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC). Graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC). E-mail: [email protected]. Maxwell Marques Mesquita Doutorando em Gestão da Informação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Administrativo e Econômico. Especialista em Gestão e Planejamento Urbano. Especialista em Direito Ambiental. Especialista em Administração Estratégica. Especialista em Gestão de Projetos. Especialista em Inteligência Policial. Especialista em Gestão da Tecnologia da Informação. Especialista em Gestão e Segurança. Bacharel em Sistemas de Informação e em Segurança Pública. Atualmente é Capitão QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected]. Ailton Luiz dos Santos Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Ciências Jurídicas. Especialista em Polícia Comunitária. Especialista em Segurança Pública, Atividade de Investigação e Inteligência. Especialista em Segurança Pública e Inteligência. Especialista em Direito, Segurança Pública e Organismo Policial. Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected]. Flávio Carvalho Cavalcante Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial. Especialista em Direito Militar. Especialista em Ciências Jurídicas. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected] Romulo Garcia Barros Silva Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM RJ). Atualmente Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Tefé/AM e integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected] Sumário Capítulo 1 Por que educar é um ato de resistência? Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira Castro DOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1 Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.ª Dr.ª Leozenir Mendes Betim ISBN 978-65-5379-087-2 DOI: 10.47573/aya.5379.2.106 N° páginas: 206 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 31-08-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro As organizações públicas afetam o cotidiano das pessoas de diferentes maneiras. Seja por meio de um serviço público realizado, seja por meio de um projeto que trouxe melhorias para a região, a Gestão Pública está presente na sociedade. No entanto, é bem provável que nunca tenhamos parado para pensar como essas organizações são administradas. Quais são os desafios que os gestores de setores públicos enfrentam diariamente?Assim como as empresas privadas, que possuem organismos complexos e bem definidos, a Administração Pública também dispõe de processos e estratégias específicas.Dessa forma, em oposição à Administração Pública, cujo foco é o bem comum; a Administração privada volta-se para o lucro ou para o consumo, onde as ações visam o próprio desenvolvimento e crescimento do negócio, além do benefício dos proprietários e gestores.Tendo em vista a relevância dos estudos que envolvem os dois tipos de administração, é que esse livro tem o intuito de proporcionar subsídios a todos os que desejam assimilar base conceitual e discussões que impõem a necessidade de conhecimentos sobre a Administração Pública, Administração Geral, ou ambas.Direcionado para os estudantes, professores, empresários, servidores públicos, consultores de empresas, empreendedores, investidores ou interessados nos assuntos de administração pública ou geral, o conteúdo do livro traz discussões e resultados que orientam estratégias para o incremento do desempenho na esfera pública e privada, possibilitando a aplicação em ambientes reais. A relevância deste livro está em apresentar evidências sobre a natureza das práticas do setor público e do setor privado, bem como os fatores que as favorecem ou as dificultam, o que poderá servir como suporte para as atividades de pesquisa e a tomada de decisão por parte dos agentes públicos e privado e da comunidade profissional. Adicionalmente, descrever as principais teorias, conceitos, dimensões e métodos utilizados pela literatura da área de administração pública e privada.Assim, caro leitor, sua leitura visa contribuir de forma significativa para a compreensão e reflexão por meio do envolvimento das temáticas que envolvem a Administração Pública e Privada. Ótima e proveitosa leitura! Prof.ª Dr.ª Leozenir Mendes Betim Organizado por Leozenir Mendes Betim Pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Doutora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, 2019. Participa do Grupo de Pesquisa em Engenharia Organizacional e Redes de Empresas – EORE na UTFPR. Mestre em Engenharia da Produção, com ênfase em Gestão Industrial, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 2007. Especialização em Gestão Industrial com Enf. Conhecimento e Inovação pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 2004. Especialização em Administração Financeira pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP), 1998. Bacharel em Administração pelo Centro Universitário Cesumar (UNICESUMAR), 2015. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), 1997. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.ª Ma. Fernanda Miler Lima Pinto ISBN 978-65-5379-083-4 DOI: 10.47573/aya.5379.2.102 N° páginas: 478 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 30-08-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Honrosamente, a convite da renomada AYA Editora, mais uma vez, apresento e organizo essa obra intitulada “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”. Agora em seu 4º (quarto) volume, contamos com participação de diversos pesquisadores que se debruçam sobre a causa do Direito e da sociedade moderna, navegando pelos mais diversos temas onde o Direito pode ser chamado.Em um campo de estudo extremamente frutífero e trabalhando sob as lentes da interdisciplinaridade, a presente obra conta com vários estudos que navegam por diferentes áreas do saber e refletem acerca de suas implicações no mundo. Passando desde a teoria à prática, esse livro tem análises que perpassam pelas ciências criminais até o vasto mundo do direito e processo civil; que se dedicam aos problemas de natureza administrativa e trabalhista; que voltam suas atenções para a relação entre Teoria e Direito; que observam nosso direito constitucional e também o direito internacional. Assim, os 35 (trinta e cinco) trabalhos que compõem esse volume se comprometem a contribuir para o debate entre a sociedade. Os artigos foram organizados a partir do seu foco de estudo, os 25 primeiros trabalhos se firmam sob análises teóricas e sobre o Direito Material; já, os últimos 10 capítulos se concentram mais sobre o Direito Processual e o funcionamento do Direito. Desse modo, essa obra conta com seguintes temas: A liberdade de expressão e os Conselhos de Medicina; Políticas de Incentivos da ZFM e os Dispositivos do GATT; Hipossuficiência e parassuficiência do produtor rural; Mães presidiárias e Direito da Criança e do Adolescente; Neoliberalismo e Constituição Federal de 1988; A legalidade do uso da Ayahuasca; Privacidade e efetividade protetiva nas redes sociais; Análise do MS nº 37.897/DF; Pandemia e Teletrabalho; (In)Eficácia do Direito Penal brasileiro; Direito ao conhecimento da origem genética versus Violação ao Direto da personalidade; Teoria Crítica em Adorno; Direitos das ilhas das especiarias no século XVI versus interesses portugueses e espanhóis; Direito Administrativo e a constitucionalização; Conhecimento dos músicos acerca dos Direitos autorais; Organização criminosa e crime de milícia; Redes sociais como meio de comunicação oficial do governo e o conflito constitucional e democrático; Função social: perfil jurídico e base constitucional; Da adoção legal à adoção à brasileira; Teoria da perda de uma chance aplicada ao erro médico; A importância da legislação nacional para os conhecimentos tradicionais e para a preservação da biodiversidade brasileira; Low-tech economy e Nova Economia Institucional; Educação e Direitos Humanos; Análise sobre a vida, trabalho e obra do advogado abolicionista Luiz Gama; Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários; Controle de constitucionalidade e o Tribunal de contas; Prazo decadencial e o ITCMD de bem móvel; Advocacia e as audiências virtuais; Tecnocracia e Decisões Judiciais; (In)Constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas; Análise sobre o Julgamento da ADI nº 6.630; Equiparação dos tratados ambientais aos tratados de Direitos Humanos; Poder cautelar e Polícia; Análise sobre o caso Plácido de Sá Carvalho e a vinculação da coisa julgada internacional.Desse modo, por esta breve apresentação, já é possível perceber o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume. Aproveito essa ocasião para parabenizar os autores, aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido, e também para agradecê-los como cidadã por estarem ativamente refletindo sobre problemas e soluções em nossa tão complexa sociedade.Espero que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que tive ao organizar, acompanhar e ler o conjunto dessa obra.Boa leitura e bons estudos! Prof.ª Ma. Fernanda Miler Lima Pinto(Organizadora) Organizado por Fernanda Miler Lima Pinto Doutoranda em Ciências Sociais na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui especialização em Direito Penal (FDDJ), em Direito Penal e Criminologia (ICPC/UNINTER), em Metodologia do Ensino na Educação Superior (UNINTER) e em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional (UNINTER). Advogada OAB-MA. Sumário Capítulo 1A liberdade de expressão médica sob a ótica das normatizações dos Conselhos de MedicinaAmanda de Cassia Azevedo da Silva, André Luis Cândido da Silva e Suéllyn Mattos de AragãoDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.1Páginas: 16-25 PDF Capítulo 2A controvérsia entre a política de incentivos da ZFM e os dispositivos do GATTAdriano Fernandes Ferreira, Hanady Corrêa Ismael e Luciana Lameira de SousaDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.2Páginas: 26-37 PDF Capítulo 3Hipossuficiência de posicionamento: a ilusão da incidência da parassuficiência do produtor rural frente aos participantes da rede do agronegócioClaudinei Antonio Poletti e João Henrique Sanches JuniorDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.3Páginas: 38-47 PDF Capítulo 4Mães presidiárias e o direito da criança e adolescenteIvan Alles Guimarães Araújo e Ronaldo Figueiredo BritoDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.4Páginas: 48-61 PDF Capítulo 5O neoliberalismo na ordem econômica da constituição federal de 1988Julia Maria Pires Paixão e Nathália Bertoncelli BracciDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.5Páginas: 62-72 PDF Capítulo 6A legalidade do uso da Ayahuasca: o acesso ao chá por praticantes fora das religiões tradicionaisGerson Lima Gervázio e Vinícius Pinheiro MarquesDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.6Páginas: 73-90 PDF Capítulo 7Privacidade e sua efetividade protetiva nas redes sociaisPedro Gustavo PimentelDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.7Páginas: 91-105 PDF Capítulo 8Redes sociais, liberdade de expressão e bloqueio de usuários: breve análise do mandado de segurança nº 37.897/DF em trâmite no Supremo Tribunal FederalPriscilla de Oliveira PaulaDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.8Páginas: 106-118 PDF Capítulo 9As redes sociais como meio de comunicação oficial do governo e o conflito constitucional e democrático: o presidente da república brasileira e o bloqueio de jornalistas no twitterBruno Thiago Krieger e Anne FerreiraDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.9Páginas: 119-134 PDF Capítulo 10Assédio moral verticalizado descendente no ambiente de teletrabalho: os impactos da pandemia de Coronavírus no agravamento desta práticaSilas Ferreira CruzDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.10Páginas: 135-145 PDF Capítulo 11A ineficácia do direito penal brasileiro frente às teorias que o sustentamMarina Della Méa VieiraDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.11Páginas: 146-159 PDF Capítulo 12Direito ao conhecimento da origem genética x violação do direito da personalidadeRhaquel TesseleDOI: 10.47573/aya.5379.2.102.12Páginas: 160-173 PDF Capítulo

Autora: Mariane Guimarães dos Santos ISBN 978-65-5379-090-2 DOI: 10.47573/aya.5379.1.67 N° páginas: 56 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 26-08-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O presente estudo traz a análise dos posicionamentos apontados ao longo dos anos pela jurisprudência superior acerca da Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória, abordando, com isso, os reflexos práticos na Justiça Penal. Impende destacar que, em decisão mais recente, no Habeas Corpus 126.292/SP em 2016, o Plenário da Suprema Corte se posicionou entendendo que não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência a possibilidade de início da execução da pena condenatória quando da confirmação da condenação em segunda instância, sendo tal julgamento contrário ao entendimento anterior no julgamento do Habeas Corpus 84.078/MG, no qual prevalecia não ser a execução provisória da pena compatível com a Carta Magna.Nesse sentido, considerações foram feitas quanto a certos princípios constitucionais do processo penal, destacando-se o princípio da presunção de inocência; quanto às aplicações e finalidades dos recursos, ordinários e extraordinários, no processo penal; quanto às prisões cautelares permitidas pelo ordenamento e seus objetivos; quanto à Execução Penal, em breve consideração sobre seu enquadramento e função na Justiça Penal no que tange ao objeto do trabalho; quanto aos posicionamentos, no decurso dos anos, dos Tribunais Superiores sobre a Execução aqui discutida; e, finalmente, quanto aos reflexos práticos das decisões superiores na população ré em processos criminais ainda não transitados em julgado. Mariane Guimarães dos Santos Sobre a Autora Mariane Guimarães dos Santos Formação Acadêmica:– Bacharelado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF): 2012 a 2017;– Advogada na Seccional do Rio de Janeiro desde 2017;– Pós-graduada em Direito Civil pela OAR/RJ em parceria com a Faculdade Cândido Mendes;– Pós-graduada em Execução Criminal e Tribunal do Júri pela Faculdade Legale. Experiência Profissional:– Assistente em Sylvio Santos Engenharia Civil: experiência em acompanhamento de perícias em escritório de engenharia civil especializado em perícias judiciais na área cível. Março de 2012 à Agosto de 2012.– Estágio em área jurídica na Defensoria Pública Geral da União – DPGU: experiência em processos na área cível, criminal e previdenciária. Agosto de 2014 a Agosto de 2016.– Estágio em Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados: experiência em processos na área cível – especialidade em Juizado Especial Cível – em escritório de advocacia. Julho de 2015 a Janeiro de 2016.– Advogada voluntária na Defensoria Pública Geral da União – DPGU: experiência em elaboração de peças processuais, recursos e ofícios na área cível e criminal; experiência em acompanhamento processual e em pesquisa jurisprudencial e doutrinária. Junho de 2018 a Junho de 2021. Ler On-line

Autor: Guilherme José Sette Júnior ISBN 978-65-5379-079-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.64 N° páginas: 173 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 09-08-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Prefácio Sobre o Autor Prefácio A presente obra foi redigida por um dos meus melhores alunos e orientandos. Guilherme José Sette Júnior sempre se mostrou um discente exemplar na graduação, na especialização e no mestrado, bem como desponta-se como um pesquisador formidável e com um futuro brilhante. Dito isto, não poderia esperar menos de uma obra que é fruto de seu trabalho como policial militar e como pesquisador. Sette trabalhou em um dos programas mais exitosos de segurança pública no Amazonas, o “todos pela vida”, onde pôde mostrar à sociedade amazonense algo que sempre discutimos em sala, que o planejamento é a base para uma política pública eficaz. Ele trouxe para esta obra esses conceitos, elencados de maneira sistemática e didática, com o fito de aliar à segurança cidadã os elementos de planejamento discutidos no âmbito dos estudos de política pública. A obra apresenta nesse diapasão, a necessidade de customização das políticas de segurança em observância às características locais, bem como a apresentação de técnicas de prevenção, mediação, negociação e investigação de conflitos sociais e de crimes. No momento difícil no qual se encontra a segurança pública nacional, esse livro se torna bastante interessante àqueles que almejam dedicar-se aos estudos nesta área do conhecimento. Sabemos que os ânimos encontram-se acirrados e compreende-se que as pessoas deixem mostrar as suas passionalidades diante os elevados índices de criminalidade, na sua grande maioria tendo jovens da periferia como vítimas. Entretanto, em sendo o Estado um ente abstrato para o qual os cidadãos tutelam parcela de sua liberdade individual, ele confisca para si, para essa ficção jurídica, o exercício do monopólio do uso da força para que a irracionalidade da pessoa humana não acabe por aniquilar o outro, o que lhe impõe, assim, através de uma determinada escolha política, a necessidade de promover a segurança de todos e a resolução civilizada dos conflitos existentes, através das instituições que possui, ainda que não se desconheçam as críticas encetadas ao modelo existente, assentado na estrutura imposta pelo Art. 144 da Constituição Federal. Esse tema é tão oportuno e importante que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos produziu em 2009 um relatório sobre segurança cidadã e direitos humanos nas Américas, utilizando esse documento como um dos meios de partida para a conceituação do que seja segurança cidadã. O fato é que urge a necessidade de repensarmos e ressignificarmos a segurança pública brasileira. Devemos olhar para os problemas encontrados de tal modo que compreendamos, de fato, viver em um estado democrático de direito e não em um Estado absolutista. Desta forma, é essencial a promoção de modelos de política e de estrutura do sistema de persecução penal construídos com a participação dos habitantes, sob o entendimento de que a proteção dos cidadãos por parte dos agentes públicos deve se dar em um marco de respeito à instituição, às leis e aos direitos fundamentais. Nesse sentido, essa obra encanta! Inclusive sob a perspectiva dos direitos humanos, quando na atualidade se fala de segurança, expressando em diversos aspectos que as políticas o públicas não podem se limitar à luta contra a criminalidade, mas precisam criar um ambiente propício e adequado para a convivência pacífica das pessoas. Por fim, esta obra fala muito sobre o desenvolvimento de trabalhos de prevenção e controle dos fatores que geram a violência e a insegurança, ao invés de tarefas meramente repressivas ou reativas perante fatos consumados. Isso nos parece de fundamental importância, tendo em conta a necessidade de resultados satisfatórios nessa área de atuação do Estado. Espero que o leitor aprecie a leitura e que esta obra possa ajudar a construir um cenário de discussão acerca da associação entre planejamento voltado para a segurança cidadã. Magnífico Reitor André Nunes Zogahib Reitor da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) Sobre o Autor Guilherme José Sette Júnior Major da Polícia Militar do Amazonas. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública. Especialista em Administração Pública. Especialista em Docência do Ensino Superior. Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Ciências Jurídicas, Mestre em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos. Possui experiência no processo de elaboração de políticas públicas (Programa Ronda no Bairro, Projeto Ronda Maria da Penha, Programa Todos pela Vida, Projeto João e Maria, Projeto Prevenção e Segurança nas Escolas), desempenhou as funções de Comandante da Base de Policiamento Integrado (BPI/PMAM) no bairro Santa Etelvina no período de 2010-2011; Gerente de Polícia Comunitária na Secretaria Executiva Adjunta do Programa Ronda no Bairro (SSP/AM) no período de 2012-2015, Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Estado da Assistência Social, responsável pela Coordenação do programa governamental de enfrentamento à violência letal intencional no Estado do Amazonas, de 2015 a 2017, e professor no Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (IESP/SSP-AM) de 2011 aos tempos atuais, Subchefe do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Cidadã (GAGIS) no ano de 2017, Chefe do Departamento de Prevenção à violência da SSP em 2018. Comandante da 30 Companhia Interativa Comunitária da polícia Militar do Amazonas (2018-2019), Subcomandante do Comando de Policiamento da Área Leste. Professor do Curso de Administração da Universidade do Estado do Amazonas. Diretor de Comunicação da PMAM. Diretor de Relações Empresariais e Institucionais do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. É autor e organizador de livros técnicos e acadêmicos. É pesquisador do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Gestão Governantal (NUPEP) e do Grupo Interdisciplinar de Estudos da Violência (GIEV) vinculados à Universidade do Estado do Amazonas. Ler On-line

Organizado por: Prof.° Dr. Rudy de Barros Ahrens ISBN 978-65-5379-075-9 DOI: 10.47573/aya.5379.2.98 N° páginas: 71 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 30-07-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Apresentar um livro é sempre uma responsabilidade e muito desafiador, principalmente por nele conter tanto de cada autor, de cada pesquisa, suas aspirações, suas expectativas, seus achados e o mais importante de tudo a disseminação do conhecimento produzido cientificamente. Nesta coletânea de “Práticas modernas na gestão de pessoas 2”, abrange algumas áreas da gestão de pessoas, refletindo a percepção de seus autores. Portanto, a organização deste livro é resultado dos estudos desenvolvidos por diversos pesquisadores e que tem como finalidade ampliar o conhecimento aplicado à área de gestão de pessoas evidenciando o quão presente ela se encontra em diversos contextos organizacionais e profissionais, em busca da disseminação do conhecimento e do aprimoramento das competências profissionais e acadêmicas. Este volume traz cinco (5) capítulos com temáticas e discussões relevantes, as quais mostram cada vez mais a necessidade de pesquisas voltadas para área da gestão de pessoas. Os estudos abordam discussões como: as relações inter e intrapessoal e a sua importância num ambiente escolar para a formação cidadã de seus estudantes; evolução das publicações sobre recursos humanos no setor público; desafios da gestão de pessoas na administração pública; Uberização das relações de trabalho, o sofrimento e mobilização subjetiva e por fim, um estudo sobre a importância do treinamento físico militar para saúde dos policiais militares do Amazonas. Por esta breve apresentação percebe-se o quão diverso, profícuo e interessante são os estudos trazidos para este volume, aproveito o ensejo para parabenizar os autores aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido. Espero que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que senti ao lê-los. Boa leitura! Prof.° Dr. Rudy de Barros Ahrens Organizado por Rudy de Barros Ahrens Doutor em Engenharia da Produção com linha de pesquisa em QV e QVT, Mestre em Engenharia de Produção pela UTFPR com linha de pesquisa em QV e QVT, mestre em Administração Estratégica com linha de pesquisa em máquinas agrícolas pela UNAM – Universidade Nacional de Missiones – Argentina , Revalidado pela UNB- Universidade de Brasília em 2013, especialização em Comportamento Organizacional pela Faculdade União e 3G Consultoria e graduado em Administração com ênfase análise de sistemas pelo Centro Universitário Campos de Andrade (2004). Atualmente proprietário da R&A Recrutamento e Seleção, também é coordenador do curso de graduação em Administração e do curso de Pós- Graduação em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade Sagrada Família – FASF. Atuou como professor de graduação e pós graduação em divesas faculdades. Vem realizando palestras motivacionais e empresariais para diversos públicos. Tem experiência na área de Administração com ênfase em Gestão de Pessoas e Gestão do Meio Rural, atuando principalmente nos seguintes temas: Qualidade de Vida, Meio Ambiente, Relacionamento Interpessoal, Marketing Pessoal, Motivação, Planejamento Agropecuário e Gestão do Agronegócio Sumário Capítulo 1 As relações inter e intrapessoal: a importância em ambiente escolar para a formação cidadã dos estudantes Maria Auxiliadora Cirino dos Santos DOI: 10.47573/aya.5379.2.98.1 Páginas: 8-25 PDF Capítulo 2 Análise da evolução das publicações sobre recursos humanos no setor público Diôgo dos Santos Pantoja DOI: 10.47573/aya.5379.2.98.2 Páginas: 26-33 PDF Capítulo 3 Desafios da gestão de pessoas na administração pública: revisão bibliográfica sobre conceitos modernos da administração privada utilizados na administração pública Sirlei de Fátima Cordeiro e Rudy de Barros Ahrens DOI: 10.47573/aya.5379.2.98.3 Páginas: 34-44 PDF Capítulo 4 A Uberização das relações de trabalho: sofrimento e mobilização subjetiva Alexandre James Ferreira e Poliana Gonçalves Ferreira DOI: 10.47573/aya.5379.2.98.4 Páginas: 45-55 PDF Capítulo 5 A importância do treinamento físico militar para saúde dos policiais militares do Amazonas Ailton Luiz dos Santos, Alysson de Almeida Lima, Derquian José Ferreira Machado e Flávio Carvalho Cavalcante DOI: 10.47573/aya.5379.2.98.5 Páginas: 56-66 PDF Ler On-line

Organizado por: André Luiz Nunes Zogahib, Maxwell Marques Mesquita, Guilherme José Sette Júnior, Ailton Luiz dos Santos, Flávio Carvalho Cavalcante e Heron Ferreira da Silva Muneymne ISBN 978-65-5379-071-1 DOI: 10.47573/aya.5379.2.94 N° páginas: 285 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 29-07-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Apresentar um livro é sempre uma responsabilidade e muito desafiador, principalmente por nele conter tanto de cada autor, de cada pesquisa, suas aspirações, suas expectativas, seus achados e o mais importante de tudo a disseminação do conhecimento produzido cientificamente.Nesta coletânea de “Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos: pesquisas, relatos e reflexões”, abrange diversas áreas da segurança pública, cidadania e direitos humanos, refletindo a percepção de vários autores.Portanto, a organização deste livro é resultado dos estudos desenvolvidos por diversos pesquisadores e que tem como finalidade ampliar o conhecimento aplicado às áreas de segurança pública, cidadania e direitos humanos evidenciando o quão presente elas se encontram em diversos contextos organizacionais e profissionais, em busca da disseminação do conhecimento e do aprimoramento das competências profissionais e acadêmicas.Este volume traz vinte (20) capítulos com as mais diversas temáticas e discussões, as quais mostram cada vez mais a necessidade de pesquisas voltadas para área de segurança pública, cidadania e direitos humanos. Os estudos abordam discussões como: teletrabalho; normas trabalhistas e a manutenção dos direitos do trabalhador na pandemia da COVID-19; ativismo judicial x convenção nº 169 da OIT; trabalhador menor aprendiz; assédio moral no ambiente de trabalho; Lei Maria da Penha; fundo ProRecicle; expressões culturais das juventude(s) negras periféricas; paz como um direito fundamental; Infiltração de agentes; princípio da Paridade de Armas; criminalização dos bailes funk e pancadões; Projeto “ressignificando a minha cidadania”; movimento abolicionista paranaense; aspectos jurídicos e psicológicos do aborto; crime na cidade; audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal; teoria do etiquetamento social; violência e população indígena e por fim, um estudo sobre a construção mobilidade urbana.Por esta breve apresentação percebe-se o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume, aproveito o ensejo para parabenizar os autores aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido.Esperamos que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que sentimos ao lê-los.Boa leitura! André Luiz Nunes ZogahibMaxwell Marques MesquitaGuilherme José Sette JúniorAilton Luiz dos SantosFlávio Carvalho CavalcanteHeron Ferreira da Silva Muneymne Organizado por André Luiz Nunes ZogahibDoutorado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestrado em Administração Pública. Especialização em Administração Pública. Graduação em Direito. Graduação em Administração Pública. Graduação em Administração de empresas / Comércio Exterior. Atualmente é Reitor da Universidade do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected] Maxwell Marques MesquitaDoutorando em Gestão da Informação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Administrativo e Econômico. Especialista em Gestão e Planejamento Urbano. Especialista em Direito Ambiental. Especialista em Administração Estratégica. Especialista em Gestão de Projetos. Especialista em Inteligência Policial. Especialista em Gestão da Tecnologia da Informação. Especialista em Gestão e Segurança. Bacharel em Sistemas de Informação e em Segurança Pública. Atualmente é Capitão QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected]. Guilherme José Sette JúniorMestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Administração Pública. Especialista em Docência do Ensino Superior. Especialista em Ciências Jurídicas. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. E-mail: ‎[email protected]. Ailton Luiz dos SantosMestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Ciências Jurídicas. Especialista em Polícia Comunitária. Especialista em Segurança Pública, Atividade de Investigação e Inteligência. Especialista em Segurança Pública e Inteligência. Especialista em Direito, Segurança Pública e Organismo Policial. Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected]. Flávio Carvalho CavalcanteMestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança. Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial. Especialista em Direito Militar. Especialista em Ciências Jurídicas. Bacharel em Direito. Bacharel em Segurança Pública. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected] Heron Ferreira da Silva MuneymneMestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Administração Pública. Especialista em Direito do Estado e a Administração Pública. Bacharel em Direito. Bacharel em Administração. Delegado da Polícia Civil do Amazonas. E-mail: [email protected] Sumário Capítulo 1Dano existencial nas relações de teletrabalho: consequências da escravidão digital no desenvolvimento social do individuoGabriel dos Santos Silva e Márcia da Cruz GirardiDOI: 10.47573/aya.5379.2.94.1Páginas: 11-25 PDF Capítulo 2A flexibilização das normas trabalhistas e a manutenção dos direitos do trabalhador na pandemia da Covid-19 (Sars-Cov-2) no BrasilAntônio Luís Sales da Conceição e Naima WormDOI: 10.47573/aya.5379.2.94.2Páginas: 26-38 PDF Capítulo 3Ativismo judicial x convenção nº 169 da OIT: análise do caso Raposa Serra do SolThaís Silva Filgueiras e Glaucia Maria de Araújo RibeiroDOI: 10.47573/aya.5379.2.94.3Páginas: 39-57 PDF Capítulo 4Dicotomia laboral do trabalhador menor aprendizMariana Machado dos Santos Pereira, Dilma Aparecida Batista Ferreira, Juliano Fábio Martins, Ana Paula da Silva Queiroz, Thays Peres Brandão, Márcio Paulo Magalhães, Paula Cardinalle de Queiroz Romão, Cristiano Vieira Sobrinho, Maxwel Soares Santos e Antônio Bertolino Cardoso NetoDOI: 10.47573/aya.5379.2.94.4Páginas: 58-66 PDF Capítulo 5As vertentes do assédio moral no ambiente de trabalhoJackson Delfino Rodrigues, Alesson Bruno de Lima Silva e Uérlei Magalhães de MoraisDOI: 10.47573/aya.5379.2.94.5Páginas: 67-78 PDF Capítulo 6Aplicabilidade da Lei Maria da Penha no município de Araguatins/TONayama Pereira Marinho e Ana Pressilia Silva BandeiraDOI: 10.47573/aya.5379.2.94.6Páginas: 79-95 PDF Capítulo 7A criação do fundo ProRecicle e

Organizado por: Raquel Melina Rêgo Sousa e Bruna Rafaela Santos Nascimento ISBN 978-65-5379-067-4 DOI: 10.47573/aya.5379.2.92 N° páginas: 57 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 14-07-2022 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Share on facebook Share on twitter Share on linkedin Share on whatsapp Share on email Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Este livro é a junção de três artigos no domínio do conhecimento do Direito Penal, Processual Penal e Constitucional. Tratam sobre a novidade tão relevante e polêmica para a legislação penal e processual penal, que foi a Lei Anticrime (13.964/19), que surgiu sob a promessa de reduzir a impunidade no Brasil.À época da edição da Lei, conhecido como Pacote Anticrime, o país passava pelo auge de escândalos de corrupção envolvendo especialmente o Poder Executivo, mas também pela insegurança da população a respeito da efetividade do Poder Judiciário, considerando que a criminalidade e impunidade no Brasil vive em ascensão.Nesse contexto, conforme dispôs a Exposição de Motivos dessa Lei: A primeira e essencial observação, é a de que este projeto tem por meta estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa. Ele enfrenta os três aspectos, corrupção, organizações criminosas e crimes com violência, porque eles são interligados e interdependentes. Portanto, de nada adiantaria enfrentar um deles sem que os outros fossem objeto de idênticas medidas. Feito o alerta, passa-se à exposição dos motivos.O Brasil atravessa a mais grave crise de sua história em termos de corrupção e segurança pública. Corrupção, diz-se com certa descrença, faz parte de nossa história, acompanha-nos desde a chegada de Pedro Álvares Cabral em nosso território, pois, afirma-se que Pero Vaz de Caminha, em carta ao Rei de Portugal, teria solicitado liberdade para o seu genro que estaria preso na ilha de São Tomé.Corrupção, portanto, sempre existiu, porque é inerente à condição humana. Coisa diversa é a elevação acentuada de tal prática nas duas últimas décadas, fato este exibido pela mídia diariamente. Os índices da Transparência Internacional mostram vertiginosa piora do Brasil no ranking mundial.[…]Na outra ponta, mas totalmente conectada à corrupção, encontra-se a questão da segurança pública. Esta, tal qual a primeira, avança de forma assustadora. É possível afirmar que nunca o Estado brasileiro se viu tão acuado pela criminalidade, seja urbana ou rural. Ao que parece, portanto, a Lei se prestava a reduzir a criminalidade e corrupção, além de anular impunidades tão revoltantes para a população. Acontece que, não se pode olvidar, também havia ânsia da sociedade brasileira pela maior aplicabilidade e garantia dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna. Muitas eram as notícias de estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro e os absurdos jurídicos de pessoas presas cautelarmente em condições de extrema precariedade por mais de década, tudo por ineficácia do Poder Judiciário e demais órgãos responsáveis pela persecução criminal.Sendo assim, se por um lado buscava-se com essa lei a criminalização de fatos e indivíduos que permaneciam impunes (geralmente em cargos de poder e políticos), por outro o legislador também tinha a missão de trazer maior efetividade e garantia aos jurisdicionados (que no geral representam uma camada mais pobre e excluída da sociedade).Certamente que uma lei de tamanha relevância e respeitável missão sofreria críticas: e não foi outro seu destino. Em que pese os acertos do legislador, também houveram falhas que foram duramente criticadas pelos estudiosos da área e jurisprudência das Cortes Superiores.Nessa obra, trataremos de temas (maioria das vezes inovações legislativas) relacionados à Lei Anticrime e seus reflexos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, oportunidade em que serão analisados mais detalhadamente os julgados trazidos à baila em conjugação com o que a redação legal anterior trazia sobre o mesmo tema, a visão da doutrina sobre o assunto, interdisciplinaridade com outras matérias (a exemplo do Direito Constitucional, indissociável das questões trazidas) e até repercussões práticas do tema.O primeiro ensaio dessa obra trouxe aspectos gerais das alterações presentes no Código de Processo Penal, em especial seus artigos 311, 312, 313, 315 e 316, pela Lei Anticrime. Na oportunidade, aproveitou-se para tecer comentários sobre jurisprudências relevantes sobre o tema, tal qual a impossibilidade de conversão de ofício da prisão em flagrante para a preventiva, bem como decisão em que se entendeu que as circunstâncias pessoais favoráveis, por si sós, não revogam a prisão preventiva. No segundo ensaio dessa obra, se analisou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3360/DF e 4109/DF, tiveram como objeto a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de prisão temporária, bem como o estabelecimento de interpretação conforme a Constituição. Diante das dissonâncias doutrinárias acerca da conjugação dos incisos do art. 1° da Lei n° 7.960/89, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o inciso II é dispensável, bem como, que não pode ser utilizado como requisito único. Na oportunidade, destacou-se os impactos trazidos pela Lei Anticrime em tal decisão e também se analisou os demais aspectos dessa decisão.Já no último ensaio da coletânea, se analisou de forma mais detalhada a decisão do Supremo Tribunal Federal, que em referendo de suspensão de liminar em medida cautelar 1395, fixou a seguinte tese: “A inobservância do prazo nonagesimal do artigo 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos”, com destaque especial para a novidade trazida pela Lei Anticrime no parágrafo único desse mesmo artigo. Além disso, analisou-se o entendimento da Corte Suprema de que o dispositivo não se aplica para as prisões cautelares decorrentes de sentença condenatória de segunda instância ainda não transitada em julgado, demonstrando como a decisão baseou-se em questões práticas e de política criminal – e não nos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.Ao fim do assunto, fica o questionamento para o nobre leitor: a escolha do legislador com as inovações trazidas pela Lei Anticrime foi acertada? Os Tribunais Superiores respeitam essa escolha? A previsão legal deve prevalecer sobre os direitos e garantias fundamentais (em especial a liberdade) dos indivíduos? Raquel Melina Rêgo SousaBruna