Ciências Sociais Aplicadas

A obra “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica” examina os fundamentos jurídicos e as controvérsias relacionadas à responsabilização penal de entidades coletivas no ordenamento brasileiro, com ênfase nos crimes ambientais. O material aborda a evolução histórica do instituto, sua inserção na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.605/1998, além das discussões doutrinárias sobre sua viabilidade jurídica. Destinado a estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito, o livro contribui para a compreensão crítica da proteção ambiental e da aplicação do Direito Penal às atividades empresariais.

A obra ‘A vítima no processo penal brasileiro e a necessidade de se pensar uma justiça pós-penal’ analisa criticamente o papel da vítima no sistema penal brasileiro, discutindo as limitações do modelo punitivo tradicional e suas implicações sociais. A partir de referenciais da criminologia crítica e da justiça restaurativa, o livro examina alternativas baseadas na mediação penal, na reparação do dano e na participação ativa das partes no processo de resolução de conflitos. Voltado a pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito, o estudo contribui para o debate contemporâneo sobre justiça restaurativa, participação da vítima e transformação das respostas institucionais ao crime.

A obra “Meios Alternativos de Resolução de Conflito Envolvendo a Administração Pública: Estudo de Caso da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Estado do Rio de Janeiro” examina a aplicação da consensualidade na Administração Pública como estratégia para enfrentar a judicialização em saúde. Com base em revisão bibliográfica e pesquisa de campo, analisa conciliação, mediação e arbitragem, além dos desafios jurídicos à sua implementação. Destinada a estudiosos do Direito Público e da gestão pública, a obra contribui para o debate sobre eficiência administrativa e acesso à justiça no contexto brasileiro .

Esta obra examina a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de obras públicas, articulando fundamentos históricos, construção doutrinária e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O leitor encontrará uma investigação sistemática das teorias aplicáveis, dos pressupostos da responsabilização e das controvérsias que permeiam a interpretação do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, com especial atenção aos impactos práticos para a Administração Pública e para os particulares lesados.

A obra “Inovação e Estratégia na Gestão Pública e Comercial – Vol. 3” oferece uma abordagem integrada sobre os desafios e oportunidades na administração contemporânea. Com base em conceitos de gestão estratégica, inovação organizacional e políticas públicas, o livro explora práticas e modelos aplicáveis tanto ao setor público quanto ao ambiente empresarial. Voltado para gestores, pesquisadores e estudantes da área, este material propõe reflexões críticas e soluções práticas para aprimorar a eficiência, a competitividade e a governança nas instituições. Uma contribuição relevante para o estudo da gestão em contextos dinâmicos e em constante transformação.

A obra “Narrativas para Transformar: A Voz Juvenil que Ecoa Justiça Social” apresenta uma experiência pedagógica desenvolvida no Ensino Médio de escola pública, fundamentada no letramento crítico e na educação para os direitos humanos. Ao integrar narrativa, oralidade e produção de podcasts como metodologias de ensino, o livro analisa o protagonismo juvenil na construção de conhecimentos significativos, articulando território, memória e cidadania. Destinada a docentes, pesquisadores e formadores, a obra contribui para o debate sobre práticas educativas inovadoras e socialmente comprometidas.

A obra “Órfãos da Covid-19: Uma Análise das Ações Legislativas do Amazonas em Resposta ao Cenário Pandêmico entre 2020 e 2022” apresenta um estudo documental e qualitativo sobre as respostas normativas do Estado do Amazonas diante da orfandade infantil decorrente da pandemia. O trabalho examina leis, decretos e projetos legislativos, comparando iniciativas estaduais e nacionais, à luz dos direitos da criança e do adolescente. Voltado a pesquisadores, gestores públicos e profissionais das áreas jurídica e social, o livro contribui para a compreensão das políticas públicas em contextos de crise sanitária e vulnerabilidade social.

A obra *Contabilidade e Direito na Era da Informação: Desafios e Soluções Tecnológicas* oferece uma análise interdisciplinar sobre os impactos da transformação digital na gestão contábil e jurídica, com foco especial em micro e pequenas empresas. Os capítulos abordam temas como planejamento tributário, cibersegurança, Bitcoin, ética profissional e análise de fluxo de caixa, a partir de estudos de caso e pesquisas empíricas. Voltado a profissionais, estudantes e pesquisadores das Ciências Sociais Aplicadas, o livro propõe reflexões práticas e fundamentadas, contribuindo para a compreensão das interações entre contabilidade, direito e tecnologia na contemporaneidade.

Este volume reúne análises que integram teoria jurídica e prática profissional, abordando temas como violência de gênero, responsabilidade penal, justiça digital, relações de trabalho, proteção ambiental e regulação tributária. A obra destaca a atuação do Direito em contextos sociais diversos, com ênfase em respostas jurídicas à complexidade das relações contemporâneas.

A obra “A Revisão de Atos Administrativos Tributários” oferece uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos do Brasil e da França, com foco na revisão de atos administrativos tributários e seus impactos na segurança jurídica dos contribuintes. Por meio de uma abordagem metodológica fundamentada em revisão bibliográfica e análise normativa, o livro examina princípios como legalidade, irretroatividade e proteção da confiança. Destinado a estudiosos do Direito Tributário, propõe soluções inspiradas no modelo francês para fortalecer a previsibilidade e a justiça fiscal no contexto brasileiro. Uma contribuição relevante ao debate sobre a modernização das práticas administrativas no campo tributário nacional.