Ciências Sociais Aplicadas

O texto investiga a Lei 14.553/2023, que determina a inclusão de dados raciais na Carteira de Trabalho e Previdência Social, analisando sua compatibilidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e da Constituição. A abordagem discute o histórico legislativo da proteção de dados no Brasil e na União Europeia, pondera riscos de discriminação e destaca o desafio de equilibrar combate à desigualdade e preservação da privacidade em um contexto de economia de dados.

Este capítulo examina os limites e exceções para o uso de provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro, fundamentando-se na Constituição, na teoria dos “frutos da árvore envenenada” e no princípio da proporcionalidade. Analisa situações em que a prova ilícita pode ser admitida em favor da defesa, discute mecanismos de controle da atuação policial e ministerial e destaca a importância de preservar a integridade do processo penal para garantir direitos fundamentais e evitar abusos estatais.

O capítulo aborda a mediação de conflitos como elemento estratégico na governança de holdings familiares. Por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, demonstra como a mediação fortalece a harmonia entre membros, evita litígios e preserva a continuidade dos negócios. Analisa princípios, benefícios e práticas da governança pacificadora, ressaltando seu papel na valorização do capital emocional e na tomada de decisões colaborativas.

Este capítulo analisa como micro e pequenas empresas brasileiras têm adotado tecnologias digitais, como e-commerce, redes sociais e automação de processos. A partir de estudos de caso e dados institucionais, identifica barreiras, oportunidades e práticas bem-sucedidas na digitalização. Discute como a transformação digital contribui para a competitividade, a ampliação de mercado e a eficiência operacional, ressaltando a importância de capacitação e apoio institucional.

O capítulo apresenta estratégias de gestão comercial voltadas a consultórios odontológicos, com ênfase em precificação estratégica, controle de custos e uso de indicadores de desempenho. Com base em revisão bibliográfica e entrevistas, evidencia como práticas bem estruturadas contribuem para a rentabilidade, a eficiência administrativa e a tomada de decisões assertivas. Propõe ferramentas e métricas que fortalecem a competitividade e a sustentabilidade financeira no setor odontológico.

Este capítulo discute a gestão democrática no contexto educacional, enfatizando sua importância para a promoção da inclusão e da participação ativa de todos os agentes escolares. Fundamentado em referenciais teóricos e dispositivos legais, analisa práticas de gestão que favorecem ambientes escolares justos, acolhedores e representativos. Destaca o papel da escuta, do diálogo e da valorização da diversidade como elementos essenciais para a construção de uma escola plural e comprometida com a formação integral.