Ciências Sociais Aplicadas

A obra Direito e Meio Ambiente: Reflexões sobre Globalização e Sustentabilidade – Vol. 3, apresenta uma análise interdisciplinar sobre a relação entre normativas ambientais, políticas públicas e os desafios da sustentabilidade global. O livro aborda temas como direito ambiental, mudanças climáticas, direitos indígenas, ESG nas contratações públicas e a sustentabilidade urbana, destacando o papel do judiciário e das políticas estatais na proteção ambiental. Destinado a pesquisadores, juristas e formuladores de políticas, este volume contribui para o debate sobre governança ambiental e desenvolvimento sustentável em um cenário de crescente globalização.

A obra “Ensaios sobre Liberdades Fundamentais” oferece uma análise crítica e interdisciplinar dos direitos fundamentais no contexto jurídico brasileiro e internacional. Com enfoque nos conflitos entre princípios constitucionais, como vida, liberdade religiosa, imunidade parlamentar e dignidade humana, o autor articula teoria e jurisprudência para discutir os limites e a efetivação desses direitos. Destinado a pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito e das Ciências Sociais Aplicadas, o livro propõe uma leitura aprofundada dos mecanismos de ponderação entre normas e princípios, fundamentada em casos emblemáticos e teorias contemporâneas.

A obra “Distinções doutrinais e legais entre Policiamento Velado e Operações de Inteligência na Polícia Militar do Amazonas” examina, com base constitucional e infralegal, as diferenças conceituais, finalidades e limites dessas atividades no contexto da segurança pública. Discute Poder de Polícia, legalidade, DNISP/SISBIN e a normatização aplicada à PMAM, evidenciando riscos operacionais e a necessidade de padronização. Voltado a gestores, operadores e pesquisadores, oferece critérios para delimitação de competências e para o planejamento de ações, fortalecendo a segurança jurídica e a eficácia do policiamento ostensivo.

A obra “Direito penal tributário positivista” apresenta uma análise minuciosa da Lei 8.137/1990 à luz dos princípios da legalidade estrita, segurança jurídica e intervenção mínima. Estruturado com base em uma abordagem positivista, o livro explora a tipicidade penal tributária, distinguindo crimes materiais e formais, e aprofunda-se em temas como a Súmula Vinculante 24 do STF, o princípio da insignificância e a extinção da punibilidade pelo pagamento. Indicado para pesquisadores, juristas e operadores do Direito, o estudo contribui para a compreensão crítica do Direito Penal Econômico, com enfoque técnico e sistemático sobre a responsabilização penal por ilícitos tributários no Brasil.

A obra “O processo eleitoral fora dos grandes centros” oferece uma análise crítica e vivencial sobre os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral em regiões interioranas do Brasil. Combinando fundamentos jurídicos e relatos práticos, o autor examina a dinâmica do processo eleitoral em contextos de limitada infraestrutura, destacando aspectos como a atuação de servidores, a aplicação da legislação e a influência das relações comunitárias. Destinado a profissionais do Direito, servidores públicos e estudiosos da administração eleitoral, o livro contribui para a compreensão das especificidades regionais e da efetivação da democracia em contextos periféricos.

Este livro mergulha nas raízes e na evolução da Lei Maria da Penha, explorando seus impactos reais na sociedade brasileira e os desafios enfrentados para garantir a proteção efetiva às mulheres. O autor, Cesar Tomás Miranda Gonçalves, conduz o leitor por uma análise jurídica e social que combina sensibilidade, dados estatísticos e crítica construtiva, propondo caminhos para tornar a lei mais eficaz e acessível.

Ao longo da obra, são discutidos temas como o papel das organizações internacionais na criação da lei, as Medidas Protetivas de Urgência, a Lei do Feminicídio e o polêmico Projeto de Lei nº 07/2016, que visa ampliar a atuação da autoridade policial. O autor propõe um olhar renovado e urgente sobre a efetividade da proteção às mulheres no Brasil.

A obra Modelos de Projetos de Sentença nos Juizados Especiais Cíveis oferece uma abordagem prática e sistematizada para a elaboração de decisões judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Estruturado com base em experiências reais de atuação como juiz leigo, o livro apresenta modelos desidentificados de sentenças, organizados por temas como direito do consumidor, responsabilidade civil, contratos e serviços públicos. Destinado a profissionais do direito e acadêmicos, o material proporciona fundamentações jurídicas claras e alinhadas à jurisprudência dominante, contribuindo para a uniformização de critérios e a eficiência na atividade judicante.

O livro Acordo de Não Persecução Penal no Direito Brasileiro analisa o impacto da justiça penal consensual no país, destacando o ANPP como instrumento de modernização do processo penal. Matheus Ravi Rodrigues da Silva examina suas origens legais, desafios constitucionais, implicações práticas e comparações com modelos internacionais, como o plea bargaining norte-americano e o patteggiamento italiano. Uma leitura essencial para operadores do direito e estudiosos que buscam compreender os novos rumos da política criminal brasileira.

O livro De guardião a agente contramajoritário: o STF como protetor da Constituição investiga o papel do Supremo Tribunal Federal na consolidação do Estado Democrático de Direito. Com base em decisões emblemáticas como as ações sobre união homoafetiva, anencefalia e criminalização da homofobia, os autores analisam como o ativismo judicial contramajoritário se torna instrumento legítimo de proteção dos direitos fundamentais e de promoção da igualdade no Brasil. Publicado pela AYA Editora, é leitura essencial para pesquisadores, juristas e estudiosos das ciências sociais aplicadas.

A obra Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos: Pesquisas, Relatos e Reflexões – Vol. 12 reúne estudos interdisciplinares que investigam os desafios contemporâneos da segurança pública à luz da cidadania e dos direitos humanos. Por meio de pesquisas empíricas, análises críticas e relatos de experiências, o livro oferece uma visão plural sobre práticas, políticas e dinâmicas sociais que atravessam esse campo. Essencial para profissionais, pesquisadores e estudantes da área, esta leitura convida à reflexão sobre caminhos possíveis para uma sociedade mais justa e democrática. Conheça as múltiplas vozes que compõem este debate urgente.