Ciências Sociais Aplicadas

O livro Acordo de Não Persecução Penal no Direito Brasileiro analisa o impacto da justiça penal consensual no país, destacando o ANPP como instrumento de modernização do processo penal. Matheus Ravi Rodrigues da Silva examina suas origens legais, desafios constitucionais, implicações práticas e comparações com modelos internacionais, como o plea bargaining norte-americano e o patteggiamento italiano. Uma leitura essencial para operadores do direito e estudiosos que buscam compreender os novos rumos da política criminal brasileira.

O livro De guardião a agente contramajoritário: o STF como protetor da Constituição investiga o papel do Supremo Tribunal Federal na consolidação do Estado Democrático de Direito. Com base em decisões emblemáticas como as ações sobre união homoafetiva, anencefalia e criminalização da homofobia, os autores analisam como o ativismo judicial contramajoritário se torna instrumento legítimo de proteção dos direitos fundamentais e de promoção da igualdade no Brasil. Publicado pela AYA Editora, é leitura essencial para pesquisadores, juristas e estudiosos das ciências sociais aplicadas.

A obra Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos: Pesquisas, Relatos e Reflexões – Vol. 12 reúne estudos interdisciplinares que investigam os desafios contemporâneos da segurança pública à luz da cidadania e dos direitos humanos. Por meio de pesquisas empíricas, análises críticas e relatos de experiências, o livro oferece uma visão plural sobre práticas, políticas e dinâmicas sociais que atravessam esse campo. Essencial para profissionais, pesquisadores e estudantes da área, esta leitura convida à reflexão sobre caminhos possíveis para uma sociedade mais justa e democrática. Conheça as múltiplas vozes que compõem este debate urgente.

A obra Administração Pública e Privada: Novas Tendências e Perspectivas – Vol. 9 reúne reflexões e análises sobre os desafios contemporâneos da gestão em diferentes contextos organizacionais. O livro aborda temas ligados à inovação, governança, políticas públicas, práticas de gestão estratégica e dinâmica empresarial, oferecendo ao leitor uma visão integrada das transformações que impactam o setor público e privado. Destinado a estudantes, pesquisadores e profissionais da área, o volume contribui para o debate crítico e para a compreensão das perspectivas que orientam a administração na atualidade.

A obra ‘Insignificância penal e tipicidade material’ oferece uma análise sistemática da função do Direito Penal e das bases dogmáticas da tipicidade material, com ênfase no princípio da ofensividade e na exclusão de condutas de mínima lesão a bens jurídicos. Discutem-se os conceitos clássico, neoclássico e finalista de delito, além de critérios para aplicação jurisprudencial, incluindo limites ao legislador e o debate sobre reiteração delitiva. Voltado a estudantes e profissionais do Direito, o texto propõe leitura clara para decisões penais proporcionais e constitucionalmente orientadas.

A obra investiga a aplicação da vitimologia nos casos de feminicídio tentado no Brasil e no Uruguai, com foco na mulher cisgênera e heterossexual enquanto sujeito passivo do crime. A pesquisa analisa fundamentos jurídicos, sociais, culturais e psicológicos que envolvem a vitimização, questionando a culpabilização da vítima e o amparo estatal. Por meio de revisão bibliográfica e análise comparada, propõe reflexões sobre o enfrentamento à violência de gênero, contribuindo para os estudos nas Ciências Criminológico-Forenses e no Direito Comparado. Indicado a profissionais e pesquisadores das Ciências Sociais Aplicadas.

A obra “Avanços e Reflexões em Recursos Humanos: Um Olhar Acadêmico e Profissional” oferece uma análise abrangente sobre os desafios e transformações contemporâneas na gestão de pessoas. Estruturada em múltiplos capítulos temáticos, a publicação discute desde os impactos da transformação digital e da inteligência artificial até questões como saúde mental, diversidade, envelhecimento, maternidade e ética organizacional. Voltada a pesquisadores, gestores e profissionais da área, propõe reflexões críticas e práticas sobre a atuação estratégica do RH em contextos complexos, integrando inovação tecnológica, responsabilidade social e desenvolvimento humano.

A obra Direitos Humanos e suas Tramas: Olhares Plurais – Vol. 8 reúne estudos interdisciplinares que examinam as múltiplas dimensões dos direitos humanos no contexto brasileiro e internacional. Abordando temas como vitimização, política de drogas, sistema prisional, inteligência artificial, violência de gênero, infância e juventude, o volume articula análises jurídicas, sociais e institucionais. Voltado a pesquisadores, profissionais e estudantes das Ciências Sociais Aplicadas, o livro oferece subsídios teóricos e práticos para compreender os desafios contemporâneos da justiça e da proteção de direitos fundamentais.

A obra Direito Ambiental Climático oferece uma análise aprofundada sobre a interface entre o direito ambiental e as mudanças climáticas no Brasil e no cenário internacional. Com enfoque jurídico e interdisciplinar, examina temas como a Agenda 2030, o ODS 13, a realização da COP 30, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a regulamentação do mercado de carbono no país. Voltada a pesquisadores, profissionais e estudantes do Direito e das Ciências Sociais Aplicadas, a obra propõe reflexões críticas sobre governança climática, justiça ambiental e os desafios normativos para a sustentabilidade.

Organizado por: Prof.° Dr. Denison Melo de Aguiar Prof.ª Dr.ª Maralice Cunha Verciano ISBN 978-65-5379-835-9 DOI: 10.47573/aya.5379.3.11 N° páginas: N° páginas Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: Fluxo Contínuo Inicio da Publicação: 25-08-2025 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o(a) Autor(a) Sobre o Livro Organizado por Sobre o(a) Autor(a) Sumário Capítulo 1O Festival de Parintins como Ecossistema Cultural e Patrimônio ImaterialDenison Melo de Aguiar, Helder Brandão Góes, Alzira Melo Costa, Cristiane Bacury Soares do Rego Monteiro e Natália Chacon Hildebrando da SilvaDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.1 Acessar o Capítulo Capítulo 2Acesso à Justiça, como Meio de Proteção a Saúde na Constituição de 1988, sob a Perspectiva DecolonialFernando Almeida SousaDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.2 Acessar o Capítulo Capítulo 3Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Teresina: Um Estudo do Caso Programa Lixo Zero e a Incongruência da Avenida Raul LopesFelipe Silva Duailibe e João Marcel Evaristo GuerraDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.3 Acessar o Capítulo Capítulo 4A Atuação do Perito Contábil na Recuperação JudicialUbiratan Vila Alta BarrosDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.4 Acessar o Capítulo Capítulo 5Medidas Protetivas para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Amazonas e Distrito Federal: Uma Análise Comparativa das Estruturas Institucionais de Proteção às Mulheres e os Desafios na Implementação de Políticas NacionaisThatiane Marçal dos ReisDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.5 Acessar o Capítulo Capítulo 6O Princípio Administrativo da Eficiência na Concretização de Direitos Fundamentais pelas Políticas PúblicasHilma de Lourdes Alexandre VieiraDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.6 Acessar o Capítulo Capítulo 7Limites Estruturais da Racionalidade Jurídica: Legalidade Positiva e a Justiça ÉticaGuilherme Antonio Maluf, Leonardo Sotire Epaminondas, Carlos Alexandre Pereira e Daniel Mikael CarvalhoDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.7 Acessar o Capítulo Capítulo 😯 Problema Invisível da Justiça Eleitoral Brasileira: A Fraude a Autodeclaração Racial em Registro de CandidaturaSergio Roberto Bulcão Bringel JuniorDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.8 Acessar o Capítulo Capítulo 9O Direito Social do Trabalho como Garantia Fundamental da Dignidade Humana e da CidadaniaAlexsandro Gomes de OliveiraDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.9 Acessar o Capítulo Capítulo 10A Autocomposição como Instrumento de Efetividade Processual: Uma Análise Crítica do Artigo 154 do Código de Processo Civil e o Oficial de Justiça como Protagonista na Transformação e Reconfiguração da Atividade JurisdicionaAlessandro Beltrão Fonseca da SilvaDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.10 Acessar o Capítulo Capítulo 11Privacidade em Xeque: O Impacto Jurídico do Uso de Drones na Sociedade DigitalYasmim da Silva Fernandes e Elisandra Almeida HlawenskyDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.11 Acessar o Capítulo Capítulo 12A Confissão no Acordo de Não Persecução Penal: Análise da Constitucionalidade e seus Efeitos ExtrapenaisFabio Agrizzi Cypriano Filho e Ticiano Yazegy PerimDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.12 Acessar o Capítulo Capítulo 13O Princípio Nemo Tenetur Se Detegere: Origem, Recepção e Consolidação no Direito Processual Penal BrasileiroThaissa Benayon Silvestre e Roberta Karina Cabral KanzlerDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.13 Acessar o Capítulo Capítulo 14Tutela dos Direitos do Consumidor no Comércio Eletrônico (E-Commerce): Desafios e PerspectivasNigel Stewart Neves Patriota MaltaDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.14 Acessar o Capítulo Capítulo 15Em Busca da Integridade Perdida: Investigando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) N° 5776 à Luz da Ideia de Direito de Ronald DworkinGabriel Andrade de Salles Maia, Paulo Ricardo Lima da Costa e Rafael de Carvalho OliveiraDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.15 Acessar o Capítulo Capítulo 16Diretivas Antecipadas de Vontade: Autonomia e Dignidade no Final da VidaEdwirges Elaine RodriguesDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.16 Acessar o Capítulo Capítulo 17Semana de Quatro Dias de Trabalho no Brasil: Desafios Jurídicos Nacionais e Referências GlobaisAntonio Ricardo de Oliveira Ferreira Silva e Gabriela Eulalio de LimaDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.17 Acessar o Capítulo Capítulo 18Princípios da Mutação dos Direitos Constitucionais Trabalhistas: Consequências da Reforma Trabalhista e a Recepção do Supremo Tribunal FederalLucas Viana CoutinhoDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.18 Acessar o Capítulo Capítulo 19Institutos Despenalizadores como Sistema Garantista do Princípio da Ultima RatioDiego Assmann e Cristiano Cuozzo MarconattoDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.19 Acessar o Capítulo Capítulo 20Conflito, Métodos Pacíficos e Cultura da Paz: Uma Análise à Luz do Direito e da ConstituiçãoMayssa Pinheiro de Carvalho e Nigel Stewart Neves Patriota MaltaDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.20 Acessar o Capítulo Capítulo 21O Constitucionalismo Digital e o Protagonismo do Supremo Tribunal Federal Frente as Lacunas Deixadas pelos Poderes Legislativo e ExecutivoHeitor Ronaldo de Freitas e Tício Armelin de Oliveira CaldasDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.21 Acessar o Capítulo Capítulo 22A Alienação Parental nos Dias AtuaisFlavio Alves Machado e Robson Moraes dos SantosDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.22 Acessar o Capítulo Capítulo 23O Princípio da Insignificância e a Tutela da Hierarquia e Disciplina: Crítica à Aplicação do Direito Penal Mínimo nos Crimes Militares Cometidos por PoliciaisJoão Paulo FoggiattoDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.23 Acessar o Capítulo Capítulo 24O Fenômeno da Revitimização nos Crimes de Violência Doméstica: Uma Análise da Ineficiência Estatal no Acolhimento Especializado à VítimaBárbara Kamilly da Silva Almeida e Roberta Karina Cabral KanzlerDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.24 Acessar o Capítulo Capítulo 25Da Violência no Campo à Fome: Uma Revisão BibliográficaPaloma Kariene Lemos Piauilino, Felipe Silva Duailibe e João Marcel Evaristo GuerraDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.25 Acessar o Capítulo Capítulo 26Uberização do Trabalho: Precarização Laboral e Violações de Direitos Humanos entre Entregadores Motociclistas de Delivery em Nova Andradina-MSKauã Castor Monteiro e Mary Celina Ferreira DiasDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.26 Acessar o Capítulo Capítulo 27Paternidade Socioafetiva: O Valor Jurídico do AfetoBrenda Kauani dos Santos Oliveira e Elisandra Almeida HlawenskyDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.27 Acessar o Capítulo Capítulo 28A Retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e o Marco Temporal definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Habeas Corpus nº 185.913Laiza Raphaella da Silva e Silva e Roberta Karina Cabral KanzlerDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.28 Acessar o Capítulo Capítulo 29A Efetividade do Programa Pai Presente no Estado de Goiás entre 2018 e 2024: Um Estudo sobre o Reconhecimento Extrajudicial de PaternidadeGeovana de Souza Leite, Nathalia Batista Arrates e Denilson Menezes CarvalhoDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.29 Acessar o Capítulo Capítulo 30O Estorno das Comissões sobre Vendas Canceladas: Uma Análise à Luz do Direito Trabalhista BrasileiroDiego Oliveira Cosim e Gustavo Cordeiro de OliveiraDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.30 Acessar o Capítulo Capítulo 31Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho à Luz das Teses Vinculantes do TSTGuilherme Vieira Aragão e Gustavo Cordeiro de OliveiraDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.31 Acessar o Capítulo Capítulo 32O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição: Importância e Aplicações no Sistema JudicialFrancelino José da Silva NetoDOI: 10.47573/aya.5379.3.11.32 Acessar o Capítulo Ler On-line