Ciências Sociais Aplicadas

Autora: Thaís dos Santos Venturim ISBN 978-65-5379-223-4 DOI: 10.47573/aya.5379.1.127 N° páginas: 121 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 22-04-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro O livro “Tópicos Especiais em Direito da Criança e do Adolescente”, apresenta de forma abrangente e detalhada as nuances do Direito da Criança e do Adolescente sob a perspectiva defensorial. A obra aborda diversos temas relevantes, em especial as medidas de proteção e as medidas socioeducativas.Inicialmente, é feita uma análise da história dos direitos da criança e do adolescente, com destaque para a mudança de paradigma da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, que trouxe mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir disso, são apresentados os fundamentos constitucionais que amparam a Doutrina da Proteção Integral e garantem todos os direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, impondo medidas de proteção sempre que necessário.O livro também aborda as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com enfoque especial na medida de acolhimento institucional, que é excepcional e provisória e visa garantir o direito à convivência familiar da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. São apresentadas questões importantes, como a diferenciação entre acolhimento institucional e familiar, audiências concentradas, destituição do poder familiar, entre outras.Outros tópicos relevantes são a conceituação do Poder Familiar e suas consequências, a distinção entre família natural, substituta e extensa, a adoção e suas excepcionalidades, e as normas de prevenção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O livro também destaca a importância do acesso à justiça e a atuação da Defensoria Pública na infância e juventude.Além disso, são abordados tópicos importantes da atualidade, como a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas e o direito à saúde, a violência obstétrica, a atuação do defensor da criança, a escuta especializada e o depoimento especial, entre outros. O livro também apresenta como funciona todo o procedimento penal juvenil com a visão defensorial, incluindo a diferenciação entre ato infracional e infração penal, as medidas socioeducativas e a jurisprudência pertinente.Em resumo, o livro é uma obra completa e atualizada que aborda de forma ampla e aprofundada os temas relevantes do Direito da Criança e do Adolescente, com uma perspectiva defensorial que valoriza e protege os direitos fundamentais desses grupos vulneráveis. Thaís dos Santos Venturim Sobre a Autora Thaís dos Santos Venturim Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2016). Realizou intercâmbio acadêmico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal. Ler On-line

Autor: Higor Alexandre Alves de Araujo ISBN 978-65-5379-218-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.124 N° páginas: 65 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 11-04-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O direito é um fenômeno social baseado na ordem, no mandamento, naturalizado através do tempo e enraizado nas experiências humanas. É uma prática social que foi legitimada a partir da promessa de pacificação, e possibilitada mediante a violência institucional. De aparência perene, a norma jurídica e sua expansão são, na verdade, um fenômeno recente na história humana, algo ainda em processo de construção, de aperfeiçoamento. Não há motivos, portanto, para se debater aqui o porquê de sermos capturados pelo debate jurídico. A própria coexistência humana, baseada em acordos, tácitos ou não, nos diz um pouco sobre a importância – opressiva ou libertadora – da norma no nosso dia a dia. Refletir sobre essas práticas e ordenamentos parece um destino indissociável do jurista que, mesmo durante sua atuação diária, se vê questionando as decisões e possíveis consequências que uma mera subsunção pode acarretar.A obra a seguir é o resultado do questionamento e da admiração, da experiência e reflexão de um aluno, agora revisitada pelo jurista mais maduro. Um trabalho conjunto de um só autor, que conecta o passado e o presente com novas perspectivas da vivência jurídica e política. Trata-se de um diálogo promovido através de temas debatidos e aventados nos corredores e salões da histórica Faculdade de Direito do Recife.Da origem da legitimidade da norma, passando pelo questionamento sobre a linguagem jurídica e pela produção jusfilosófica contemporânea, o autor aborda temas com uma linguagem direta e simples – algo pouco comum entre juristas – mas de forma cuidadosa e incisiva, característica que foi sendo aperfeiçoada pelos anos de trabalho e ativismo. As páginas a seguir trazem um pouco do conhecimento renovado de um integrante de uma nova geração de juristas, que abordam os temas mais variados de forma a reinterpretar a função do direito e da justiça, como instituição e princípio, em nosso mundo contemporâneo. Ulisses Matheus Braga de Freitas MeloDoutorando em Ciência Política (UFPE). Mestre e Graduado em Direito (UFPE). Sobre o Autor Higor Alexandre Alves de Araujo Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Possui especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes. É graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Advogado. Ler On-line

Autor: Higor Alexandre Alves de Araujo ISBN 978-65-5379-219-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.125 N° páginas: 66 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 11-04-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro O ato de prefaciar um livro é sempre um ato de alegria e satisfação, pois geralmente é um trabalho que, de alguma forma, fazemos parte. Como diz Luciano Oliveira : “Bem sei que prefácios são um gênero literário suspeito. Afinal, quem nunca viu um prefaciador falar mal do livro que apresenta? Além do mais, como já disse alguém, eles são dispensáveis: se o livro não presta, ele nada pode fazer; se for bom, ele nada tem a dizer, o texto fala por si”.Tomo como premissa as palavras de Luciano para declarar o caminho acadêmico que me une a Higor, porém antes preciso reafirmar que o seu livro “fala por si só”. Nos conhecemos quando ele ainda era um aluno na disciplina de direito penal, na Faculdade de Direito do Recife, e, embora ainda fosse um iniciante, já me apresentava algumas certezas, que eu, como professora, não conseguia naquele momento alcançar. O livro que você agora tem em mãos é repleto de provocações ao Sistema de Justiça Criminal, especialmente a tudo que envolve a temática do Flagrante Forjado. Mas o presente trabalho vai além, pois também tenciona os espaços acadêmicos. Sem abrir mão dos estudos da dogmática e do processo penal, o autor nos apresenta tudo aquilo que foi por ele questionado nos cinco anos de curso. Seria impossível para Higor estar naquela Faculdade sem levar o seu próprio lugar, por isso ele afirma: “é uma realidade que me acompanha e ronda desde que me entendo como ser pensante no mundo”. A realidade que Higor nos fala é a mesma que bate na nossa porta todos os dias, mas que fazemos questão que não subam as escadarias das Faculdades de Direito. Assim, Higor, durante o seu livro, confronta os parcos ensinamentos doutrinários sobre o Flagrante Forjado com a nossa realidade e vai buscar as respostas dada ao assunto pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Faz tudo isso através das lentes da criminologia crítica, desnudando o racismo produzido e reproduzido por todas as agências de controle. Dessa forma, somos provocados a repensar, desde as primeiras páginas, a quem interessa a tão falada “imparcialidade”.Por fim, só posso agradecer o convite para, mais uma vez, fazer parte desse trabalho, e o meu desejo é que mais pessoas leiam e se inspirem na coragem do autor de trazer para a academia outras perguntas que nos obrigam a repensar as estratégias metodológicas do ensino do direito penal, que pouco ou quase nada tencionam a realidade posta.Boa leitura! Marilia Montenegro Sobre o Autor Higor Alexandre Alves de Araujo Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Possui especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes. É graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Advogado. Ler On-line

Organizado por: Fernanda Miler Lima Pinto ISBN 978-65-5379-213-5 DOI: 10.47573/aya.5379.2.170 N° páginas: 292 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 31-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro Prezados(as) leitores(as),É com grande satisfação que apresentamos o livro “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Volume 7”. Nesta obra, trazemos uma coletânea de 24 capítulos que abordam diferentes temas relacionados ao Direito e à Sociedade, contribuindo para a compreensão dos fundamentos e práticas dessas áreas.Os primeiros capítulos discutem o papel do assistente social na casa de apoio de crianças e adolescentes com câncer e sua atuação no âmbito prisional, destacando desafios e possibilidades para a promoção de direitos humanos e a garantia de uma sociedade mais justa.Em seguida, os capítulos abordam temas como remoções administrativas, stalking e cyberstalking, tutela jurisdicional dos seres sencientes, direitos humanos no sistema prisional e políticas públicas de apoio ao egresso do sistema prisional.Outros capítulos analisam questões relacionadas ao mundo do trabalho, como as relações trabalhistas nos tempos de pandemia, doenças adquiridas no ambiente de trabalho e a proteção à maternidade.Também são discutidos temas relacionados ao Direito Penal, como a delação premiada frente aos direitos fundamentais e o aborto legal no código penal de 1940. Além disso, o livro traz reflexões sobre a adolescência e a violência, o estupro de vulnerável bilateral e o caráter ressocializador da lei de execução penal.Outros temas abordados incluem a condução do sistema prisional, cargos em comissão, tempo como fato jurídico, princípio da proporcionalidade e limitação dos direitos fundamentais, maioridade do incidente de deslocamento de competência, as novas regras de repartição de royalties do petróleo e reconhecimento facial.Em suma, o livro oferece uma leitura enriquecedora e instigante para estudiosos e profissionais do Direito, bem como para todos aqueles interessados em compreender e refletir sobre os desafios e as possibilidades da sociedade contemporânea.Boa leitura e bons estudos! Organizado por Fernanda Miler Lima Pinto Doutoranda em Ciências Sociais na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui especialização em Direito Penal (FDDJ), em Direito Penal e Criminologia (ICPC/UNINTER), em Metodologia do Ensino na Educação Superior (UNINTER) e em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional (UNINTER). Advogada OAB-MA. Sumário Capítulo 1Por que educar é um ato de resistência?Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira CastroDOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Organizado por: Prof.ª Ma. Carolina Belli Amorim Prof.ª Dr.ª Esther Cosso ISBN 978-65-5379-214-2 DOI: 10.47573/aya.5379.2.171 N° páginas: 171 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 31-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro O livro Administração & Gestão: um olhar para o futuro organizacional – Volume 3foi organizado com o intuito de contribuir para profissionais e estudantes da área de gestão e negócios no que concerne a administração de organizações públicas e privadas. Trata-se de um material que reúne artigos atualizados com temáticas contemporâneas. Diante disso, visa contribuir para compreensão, através de doze (12) capítulos, compostos de artigos científicos, de diferentes áreas da administração, responsáveis por englobar aspectos como: gestão de pessoas; liderança; confiança; inovação; agronegócio; sucesso empresarial; meritocracia; empresas familiares; planejamento estratégico; gestão de processos; gestão de competências; voluntariado; tecnologia da informação; logística; recessão econômica; impactos socioeconômicos; pandemia; cargos em comissão; sistema prisional; nova lei de licitações; diálogo competitivo; indústria 5.0; saúde; saúde financeira; bancos brasileiros e evolução digital. Esta obra é marcada pelo diferencial de proporcionar conhecimentos em diferentes áreas da administração, trazendo uma contribuição macro de todas as suas áreas de atuação. Diante disso, este livro nos oferece oportunidade de aprendizagem bem como, abrangência dos locais de pesquisa, garantindo ao leitor uma diferente ótica da ciência da Administração e Gestão, para que os conhecimentos relacionados ao tema sejam ampliados. Portanto essa obra acrescenta mais um importante recurso ao desenvolvimento do graduado e estudantes de Administração e áreas correlatas, buscando a constante atualização, além de todos que direta ou indiretamente lidam e se interessam com a temática. Desejamos a todos uma excelente leitura! Prof.ª Ma. Carolina Belli Amorim Prof.ª Dr.ª Esther Cosso Organizado por Carolina Belli Amorim Doutoranda em Psicologia Educacional Pelo Centro Universitário FIEO, com bolsa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Mestre em Psicologia Educacional Pelo Centro Universitário FIEO, Especialista em Administração Hospitalar pelo Centro Universitário São Camilo, MBA em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Metropolitanas – FMU, graduada em Administração e Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá, graduada em Nutrição pelo Centro Universitário São Camilo. Atualmente é docente na Faculdade Capital Federal- FECAF, Docente e coordenadora de curso da Faculdade Estácio de Carapicuíba. Membro do grupo de avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Esther Cosso Doutora em Psicologia Educacional do Centro Universitário UNIFIEO – Osasco- SP. (2017), Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas “Representações Sociais em diferentes contextos”, do Centro Universitário FIEO, associado à Fundação Carlos Chagas. Mestre em Administração de Empresas da UMESP – Universidade Metodista – São Paulo – SP.(2014). Linha de Pesquisa de Gestão de Pessoas e Organizações. Especialização em Gestão de Negócios e Tecnologia pelo IPEN – USP- São Paulo – SP. (2003). Extensão Universitária em Programa Especial de Formação Pedagógica. Universidade Bandeirante de São Paulo – SP- UNIBAN- São Paulo.(2006), Graduação em Administração de Empresas pelo Instituto Superior de Cotia – São Paulo-SP. (2002), Graduanda do curso de Psicologia na Universidade Anchieta – Jundiaí- SP. Coordenadora Pedagógica do Curso de Administração da Faculdade FECAF – Taboão da Serra-SP, onde ministra as disciplinas de Fundamentos da Administração,Tópicos de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Liderança e Gestão Estratégica de Pessoas, Desenvolvimento Pessoal e Profissional. Atua como professora na Universidade Unip, ministrando aulas na disciplina de Fundamentos da Administração, Desenvolvimento de Recursos Humanos e Técnicas de Negociação. Avaliador (MEC/INEP) (BASis) para reconhecimento e autorização de cursos de graduação. Sumário Capítulo 1 Por que educar é um ato de resistência? Walquiria Marcelina de Almeida, Kátia Regina de Souza da Silva e José Guilherme de Oliveira Castro DOI: 10.47573/aya.5379.2.87.1 Páginas: 10-20 PDF Ler On-line

Autora: Livia Louzada de Moraes ISBN 978-65-5379-209-8 DOI: 10.47573/aya.5379.1.121 N° páginas: 57 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 25-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Esta obra traz uma análise aprofundada sobre a indispensável tutela penal dos direitos humanos na atualidade. Partindo de uma reflexão sobre a ineficiência e morosidade dos instrumentos atualmente existentes para apuração e punição desses crimes, bem como a severa crítica feita pela mídia e organismos internacionais em relação à negligência na apuração desses delitos.A obra apresenta um panorama da Reforma do Judiciário, realizada pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, destacando a inclusão da competência dos juízes federais em casos de violações graves dos direitos humanos, conhecida como “federalização dos crimes contra os direitos humanos”.Explica-se que a federalização consiste na modificação ou deslocamento da competência da Justiça comum Estadual ou Distrital para a Justiça Federal, em casos de demonstração concreta de risco de descumprimento das obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil seja signatário, quando evidenciada a incapacidade das autoridades estaduais e/ou da Justiça em promover a apuração e responsabilização pelas graves violações de direitos humanos.A obra destaca a relevância deste novo instituto, analisando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em negar o pedido de federalização no caso do homicídio da missionária norte-americana, Dorothy Stang, ocorrido em 2005 no Estado do Pará. Considera-se que a importância deste instituto deve ser considerada, dada a sua repercussão tanto em âmbito doméstico, quanto no cenário internacional.A obra também analisa a necessidade de reformulações imediatas no sistema judiciário brasileiro, apontando diversos problemas como a ausência de recursos e pessoal qualificado; polícia despreparada e mal equipada; pouca agilidade da estrutura judiciária, dentre outros.Assim, essa obra é fundamental para estudiosos, operadores do direito, associações de classe e autoridades que buscam uma análise aprofundada sobre a tutela penal dos direitos humanos no Brasil, e os desafios que ainda existem para a efetivação dessa proteção. Livia Louzada de Moraes Sobre a Autora Livia Louzada de Moraes Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (2007); Pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Universidade Gama Filho – UGF (2008) e Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades pela Universidade Candido Mendes – UCAM (2016). Atualmente é Auditora do Instituto Federal Fluminense – IFF (2015). Ex-Assessora técnica concursada na Secretaria Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes-RJ (2013-2015) e advogada (2008). Professora universitária do curso de graduação em Direito na Universidade Candido Mendes (2014). Professora substituta de Direito do Ensino Técnico e Tecnológico do IFF (2019).http://lattes.cnpq.br/1424869565027289 Ler On-line

Autora: Livia Louzada de Moraes ISBN 978-65-5379-208-1 DOI: 10.47573/aya.5379.1.120 N° páginas: 103 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 23-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre a Autora Sobre o Livro Este trabalho tem como objetivo identificar, em um contexto de escassez de recursos em razão da crise econômica enfrentada nacionalmente, os instrumentos de arrecadação tributária utilizados pelo Município de Campos dos Goytacazes para superar ou minimizar a alta dependência dos repasses das rendas petrolíferas. A atualidade do tema é revelada pela revisão das regras de repartição das rendas petrolíferas pelo Supremo Tribunal Federal e pela vertiginosa queda do valor do barril de petróleo no mercado internacional, que constituem ameaças às finanças públicas do município. As respostas encontradas para o enfrentamento da crise irão refletir a trajetória que vem sendo trilhada pelo planejamento municipal rumo à superação dos desafios impostos ante a drástica diminuição ou extinção desta fonte de renda, reconhecendo que já chegou o momento de tomar decisões efetivas para viabilizar uma administração pública independente das rendas petrolíferas.A arrecadação tributária municipal exercida pela Secretaria Municipal de Fazenda revela-se, portanto, como órgão estratégico para a recuperação da autonomia financeira municipal. Livia Louzada de Moraes Sobre a Autora Livia Louzada de Moraes Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (2007); Pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Universidade Gama Filho – UGF (2008) e Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades pela Universidade Candido Mendes – UCAM (2016). Atualmente é Auditora do Instituto Federal Fluminense – IFF (2015). Ex-Assessora técnica concursada na Secretaria Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes-RJ (2013-2015) e advogada (2008). Professora universitária do curso de graduação em Direito na Universidade Candido Mendes (2014). Professora substituta de Direito do Ensino Técnico e Tecnológico do IFF (2019).http://lattes.cnpq.br/1424869565027289 Ler On-line

Autor: Raphael Henrique de Araújo Vieira ISBN 978-65-5379-207-4 DOI: 10.47573/aya.5379.1.119 N° páginas: 95 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 21-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro Esta pesquisa teve por objetivo discutir as implicações laborais das mudanças observadas na sociedade contemporânea, com destaque à esfera educativa, diante do novo paradigma informacional engendrado pelo desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Tal revolução informacional suscita transformações culturais diversas nos indivíduos e em todas as esferas sociais – essas modificações permeiam o mundo do trabalho a partir de um novo contexto laboral, passam a compor o meio educativo e impõem novos desafios e demandas ao trabalho docente que merecem ser avaliadas. É necessário considerar não apenas a visão entusiasta da questão, mas também enfatizar seus contrapontos, a fim de estabelecer um ponto de vista amplo e crítico para um quadro ainda em desenvolvimento. Raphael Henrique de Araújo Vieira Sobre o Autor Raphael Henrique de Araújo Vieira Doutor em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), cursou mestrado interdisciplinar em Educação e Comunicação na mesma instituição. É graduado em Letras Português/Inglês (UFU) e em Língua Espanhola (UNAR), áreas nas quais é especialista. Atualmente, é professor na rede privada de educação básica na região de Uberlândia-MG, tendo experiência em todos os níveis de ensino, com ênfase na área de Linguagens e Códigos. Atua, também, como tradutor e intérprete de Língua Espanhola e desenvolve projetos voluntários na área de assistência e promoção social, com experiência em diversos países. Ler On-line

Autor: Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo ISBN 978-65-5379-206-7 DOI: 10.47573/aya.5379.1.118 N° páginas: 63 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 21-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Organizado por Sobre o Livro O presente trabalho teve como objetivo a análise da indenização ao servidor público, ativo e inativo, que deixa de gozar de suas férias por necessidade de serviço da Administração Pública. Para tanto, vê-se imprescindível a realização de um estudo prévio acerca da importância das férias para a saúde mental e física do trabalhador, bem como dos princípios regentes da Administração Pública. Em sequência, o estudo entrará no cerne do tema em debate, abordando as principais correntes doutrinárias e as divergências existentes no tocante à indenização por férias não gozadas. Desta forma, a tese identifica a necessidade de o servidor público ser indenizado por suas férias não gozadas por imperiosa necessidade de serviço, em virtude da vedação ao enriquecimento ilícito da Administração Pública. Ainda, aponta que, com base na responsabilidade civil do Estado e do Princípio da Razoabilidade, o servidor público, ainda que ativo, faz jus a tal indenização. Por fim, ocorrerá à análise das mais recentes decisões judiciais acerca do tema, que mostrará há existência de posicionamentos conflitantes no judiciário, o que acarreta em insegurança jurídica. Dessa forma, o tema se mostra extremamente relevante, por ser uma questão relativamente nova e ainda sem entendimento majoritário. Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo Organizado por Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo também frequentado a Escola de Magistratura do Rio de janeiro. Possui experiência como residente jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e atua como advogado, principalmente nas áreas cível e administrativa. Ler On-line

Autor: Tenório Silva Lacerda Segundo ISBN 978-65-5379-205-0 DOI: 10.47573/aya.5379.1.117 N° páginas: 47 Formato: Livro Digital (PDF) Publicado em: 21-03-2023 Área do Conhecimento Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0) Baixar Livro Sobre o Livro Sobre o Autor Sobre o Livro A ideia de responsabilizar aquele que atua em desconformidade com aquilo que os membros da comunidade reputam como desejável ou em desapreço ao ideal comum de justiça remonta ao Código de Hamurabi (2.000 a.C.), o qual criou a Lei de Talião e os primeiros esboços do que seria um sistema de ressarcimento civil. Desse tempo longínquo até os dias atuais, várias foram as fases de desenvolvimento ultrapassadas pelo instituto da responsabilidade civil, passando-se da responsabilidade fundamentada na ideia de dano à responsabilidade civil baseada no risco social gerado. Independentemente da modalidade de responsabilização, uma tônica que se demonstra constante no sistema jurídico brasileiro é a do reequilíbrio patrimonial ideal, devendo aquele que praticou o ato ilícito ressarcir a vítima na totalidade do dano causado. Nessa perspectiva, emergiu uma grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de transmissão de pretensões indenizatórias por dano moral aos herdeiros, quando a vítima vem a falecer. Considerando, notadamente, que o dano moral é algo personalíssimo, e que, em tese, só poderia ser reivindicado pela vítima. Ocupa-se a presente pesquisa, portanto, da transmissibilidade causa mortis do direito à reparação por danos morais, frente ao modelo de responsabilização civil brasileiro. Para clarear o tema, utilizou-se do método dedutivo, empregando a pesquisa bibliográfica em doutrina, análise jurisprudencial e de dispositivos legais aplicáveis, para compor o referencial teórico. Tenório Silva Lacerda Segundo Sobre o Autor Tenório Silva Lacerda Segundo Advogado. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Universidade Federal de Campina Grande (2009). Especialista em Direito Previdenciário pelas Faculdades Integradas de Patos (2012). Atuou por alguns anos como Advogado na área previdenciária. Aprovado em concurso público para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2017). Atualmente dedica-se a concursos da magistratura. Ler On-line