O Programa de Compliance como Medida de Prevenção e Mitigação de Riscos Emanados por Inteligências Artificiais no Tratamento de Dados Pessoais

O presente estudo busca analisar a implementação de programas de compliance como uma medida disposta à prevenção e mitigação dos riscos associados ao uso de inteligências artificiais no tratamento de dados. Ao longo da história, destacam-se quatro revoluções industriais que moldaram a sociedade e a economia, sendo que a Quarta Revolução Industrial, marcada por avanços tecnológicos, desafia as estruturas governamentais e institucionais, incluindo o sistema judiciário. A globalização acelerada, impulsionada pelas tecnologias de informação e comunicação, trouxe novas ferramentas para a automação e digitalização de processos industriais, como a inteligência artificial. No entanto, essa rápida evolução tecnológica também trouxe desafios significativos, como a falta de uma regulamentação eficaz. Além disso, o presente estudo destaca a importância das leis de proteção de dados na União Europeia, que surgiram após a Segunda Guerra Mundial, e sua influência na legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como discute os conceitos de inteligência artificial e os dilemas éticos e jurídicos que surgem com seu uso. Diante desses desafios, sugere-se que os programas de compliance digital desempenham um papel fundamental na prevenção e mitigação de riscos associados à inteligência artificial, de forma que os programas não apenas ajudam as organizações a cumprir as regulamentações, mas também promovem a transparência e a responsabilidade na era da economia de dados.