Capa do livro Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Volume 14, com análises sobre justiça, cidadania, políticas públicas e práticas jurídicas contemporâneas.

A (Im)Possibilidade de Utilização de Provas Ilícitas no Processo Penal Brasileiro: Limites e Exceções à Luz da Teoria do Fruto da Árvore Envenenada e da Proporcionalidade

The (Im)Possibility of Using Illegally Obtained Evidence in Brazilian Criminal Procedure: Limits and Exceptions in Light of the Fruit of the Poisonous Tree Doctrine and the Principle of Proportionality

Autores:

Letticia Gonçalves Ferreira

ISBN (Livro):

978-65-5379-765-9

DOI (Livro):

10.47573/aya.5379.3.1

DOI (Capítulo):

10.47573/aya.5379.3.1.37

N° páginas:

Pages

Formato:

Livro Digital (PDF)

Publicado em:

14/08/2025

Resumo

O presente trabalho propõe uma reflexão aprofundada sobre a temática das provas ilícitas no processo penal brasileiro, com base na doutrina e jurisprudência. A Constituição Federal, consagra a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, princípio que se projeta sobre todo o ordenamento jurídico processual penal. Discorre-se sobre a teoria geral da prova e a importância de sua produção nos limites do devido processo legal, garantindo a observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. Em seguida, examina-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, bem como as exceções admitidas pela doutrina e jurisprudência, tais como a fonte independente, a descoberta inevitável e a aplicação excepcional da proporcionalidade em favor da defesa. A partir de uma metodologia em pesquisas bibliográficas, com utilização de artigos científicos, livros doutrinários, legislação e jurisprudências referentes ao tema, propõe-se percorrer o caminho para o entendimento da teoria do fruto da árvore envenenada e da proporcionalidade. Além disso, aponta-se a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle da atividade policial e ministerial, com responsabilização efetiva de agentes que produzem ou validam provas ilícitas, e garantir reparações civis às vítimas de abusos estatais. A conclusão permite considerar que, para assegurar a integridade do processo penal, a jurisprudência deve manter o rigor na análise da legalidade da prova, especialmente em situações de ingresso domiciliar, interceptações ou abordagens em contextos de tráfico de drogas e outros crimes graves.

Palavras-chave: provas ilícitas; teoria do fruto da árvore envenenada; proporcionalidade.

Abstract

This paper proposes a thorough reflection on the issue of illegally obtained evidence in Brazilian criminal procedure, based on legal doctrine and case law. The Federal Constitution enshrines the inadmissibility of evidence obtained through illicit means, a principle that permeates the entire procedural criminal legal framework. The study addresses the general theory of evidence and the importance of its production within the boundaries of due process of law, ensuring compliance with the principles of adversarial proceedings, full defense, and the presumption of innocence. It then examines the “fruit of the poisonous tree” doctrine, as well as the exceptions recognized by legal scholarship and jurisprudence, such as the independent source doctrine, the inevitable discovery rule, and the exceptional application of proportionality in favor of the defense. Through a methodology based on bibliographic research, employing scientific articles, doctrinal books, legislation, and case law on the subject, the study seeks to outline the path toward understanding the fruit of the poisonous tree doctrine and the principle of proportionality. Furthermore, it highlights the need to strengthen oversight mechanisms of police and prosecutorial activities, ensuring the effective accountability of agents who produce or validate illegal evidence, and to guarantee civil reparations for victims of state abuse. The conclusion suggests that, in order to ensure the integrity of criminal proceedings, jurisprudence must remain strict in evaluating the legality of evidence, especially in cases involving home entries, wiretapping, or searches in the context of drug trafficking and other serious crimes.

Keywords: illegal evidence; fruit of the poisonous tree doctrine; proportionality.

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