Liberdade de Expressão Vs. Discurso de Ódio nas Redes Sociais e seus Limites Legais

O presente estudo discute a liberdade de expressão e o discurso de ódio nas redes sociais, discorrendo seus limites jurídicos no Brasil. A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido e protegido pela Constituição Federal Brasileira, pilar fundamental da democracia brasileira, porém, não é um direito absoluto. As redes sociais facilitaram a comunicação e a forma como os indivíduos se expressam, por outro lado, fortaleceram o discurso de ódio, o que levou à questão central da pesquisa: qual o limite jurídico entre liberdade de expressão e discurso de ódio no ordenamento jurídico brasileiro? O estudo define e diferencia os tipos de discurso de ódio, distinguindo formas explícitas e camufladas, e analisa seu choque com outros direitos fundamentais, indicando uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro: a falta de legislação específica definidora do discurso de ódio, o que dificulta a responsabilização das redes sociais e seus usuários. O trabalho também discute desafios como anonimato e algoritmos nas redes sociais, que podem estar ligados diretamente a crescimento do discurso de ódio nas redes sociais. Concluiu-se que é necessário e urgente estabelecer critérios claros para equilibrar a liberdade de expressão e o discurso de ódio, os limitando e punindo quem pratica o discurso de ódio.