A Falta de Tipificação Penal do Crime de Violência Obstétrica no Ordenamento Jurídico Brasileiro

A violência obstétrica constitui uma problemática de relevância crescente no cenário da saúde materna, podendo ocorrer em diferentes momentos do ciclo gravídico-puerperal e comprometendo a integridade física e psicológica das mulheres durante o processo de parturição. No contexto brasileiro, observa-se uma lacuna significativa na legislação federal, uma vez que não há uma definição normatizada de violência obstétrica, tampouco uma legislação específica que preveja punições para quem a pratique. Diante desse cenário, o presente trabalho busca analisar, sob uma perspectiva jurídica, a violência obstétrica, discutindo suas formas, impactos e as possibilidades de responsabilização dos agressores, especialmente na ausência de normativas específicas. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica detalhada, incluindo revisão de literatura e análise crítica de diversos textos acadêmicos, com o objetivo de aprofundar o entendimento teórico sobre o tema. Observou-se que o machismo predominante na sociedade foi um fator essencial para que as mulheres até os dias atuais tivessem seu corpo subjugado na hora do parto, a partir de procedimentos invasivos como a episiotomia e manobra de Kristeller, que apenas trataram de patologizar o parto. Além disso, apesar do Código Penal e Civil já resguardarem os direitos jurídicos da parturiente, o faz de modo genérico, necessitando de uma legislação especifica para seu enfrentamento.