Capa do livro Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Volume 14, com análises sobre justiça, cidadania, políticas públicas e práticas jurídicas contemporâneas.

Responsabilidade Civil Pré-Contratual no Direito do Trabalho

Pre-Contractual Civil Liability in Labor Law

Autores:

Maria Inês Ferreira da Silva
Ana Maria Pinheiro Sanches
Karen Eduarda dos Santos Leal
Kleber José de Oliveira Rodrigues
Enrique Tavares Andrade
André Cristiano Magave de Souza

ISBN (Livro):

978-65-5379-765-9

DOI (Livro):

10.47573/aya.5379.3.1

DOI (Capítulo):

10.47573/aya.5379.3.1.8

N° páginas:

Pages

Formato:

Livro Digital (PDF)

Publicado em:

23-05-2025

Resumo

A responsabilidade civil recai sobre aquele que, por sua culpa, causar danos a outrem. O instituto da responsabilidade civil é aplicado nas relações contratuais, entretanto, emerge a dúvida acerca da aplicabilidade do instituto nas relações pré-contratuais. O presente estudo possui o propósito de avaliar os aspectos da responsabilidade civil pré-contratual, seus pressupostos, consequências, bem como relevância do princípio da boa-fé para a celebração de um contrato, através da observação e análise de artigos e livros e monografias. Esclarecer a visão da doutrina acerca da competência para processar e julgar ações oriundas de relação pré-contratual no direito do trabalho, é objetivo deste estudo.

Palavras-chave: boa-fé nas relações de trabalho; direito do trabalho; responsabilidade civil pré-contratual.

Abstract

Civil liability falls upon the party who, through their own fault, causes harm to another. The concept of civil liability is commonly applied within contractual relationships; however, questions arise regarding its applicability in pre-contractual relations. This article aims to examine the aspects of pre-contractual civil liability, its prerequisites, consequences, as well as the relevance of the principle of good faith in the formation of a contract, through the observation and analysis of scholarly articles, books, and dissertations. Clarifying the doctrinal perspective on the jurisdiction to hear and adjudicate cases arising from pre-contractual relations in labor law is also an objective of this study.

Keywords: good faith in labor relations; labor law; pre-contractual civil liability.

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