Sistema Único de Saúde (SUS) Brasileiro: Trajetória e Perspectivas
Brazilian Unified Health System (SUS): Trajectory and Perspectives
Autores:
Fablicia Marques de Morais
Khatiussy Dias Pereira Oliveira
Denilson Júnior Carvalho Rosa
Oswaldo Hipólito de Almeida Junior
Armindo Madoz Robinson
ISBN (Livro):
978-65-5379-770-3
DOI (Livro):
10.47573/aya.5379.3.3
DOI (Capítulo):
10.47573/aya.5379.3.3.1
N° páginas:
Pages
Formato:
Livro Digital (PDF)
Publicado em:
15-05-2025
Licença:
Resumo
Este estudo aborda o Direito à Saúde consagrado no art. 196 da Constituição Federal de 1988 e traça a trajetória do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a Reforma Sanitária Brasileira, que substituiu o modelo previdenciário pelo paradigma universal, integral e descentralizado. Parte-se do reconhecimento de que, embora o SUS tenha promovido avanços como a Estratégia Saúde da Família e o Programa Nacional de Imunizações, persistem desafios estruturais que comprometem a efetividade de seus princípios. O problema de pesquisa consiste em identificar quais critérios e procedimentos baseados em evidências devem ser aprimorados para fortalecer a governança, o financiamento e a execução dos serviços públicos de saúde em conformidade com a Constituição. O objetivo da pesquisa é analisar criticamente os fundamentos históricos, normativos e operacionais do SUS em suas perspectivas de consolidação. Para tanto, busca-se: reconstruir o percurso histórico do direito à saúde no Brasil e a fundação do SUS; descrever seus princípios e diretrizes constitucionais; avaliar ganhos e entraves do modelo, com ênfase em financiamento e participação popular; e propor recomendações pautadas em evidências para aprimorar a gestão e a equidade do sistema. A metodologia qualitativa envolve revisão bibliográfica e documental de literatura acadêmica, de dispositivos constitucionais (arts. 194 e 198 da CF/88), das Leis n.º 8.080/90 e 8.142/90, das Emendas Constitucionais n.º 95/2016 e 298/2000, e análise de precedentes normativos que refletem a aplicação dos princípios do SUS. Os resultados indicam que, apesar de conquistas substanciais, permanecem lacunas no financiamento sustentável, na coordenação intergovernamental e na efetiva participação social, sendo imprescindível o uso sistemático de evidências para orientar políticas públicas que consolidem um SUS mais sustentável, inclusivo e fiel ao seu mandato constitucional
Palavras-chave: direito à saúde; políticas públicas; SUS.
Abstract
This study addresses the Right to Health enshrined in Article 196 of the Brazilian Federal Constitution of 1988 and traces the trajectory of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS) from the Brazilian Health Reform, which replaced the insurance-based model with a universal, comprehensive, and decentralized paradigm. It starts from the recognition that, although the SUS has achieved significant advances, such as the Family Health Strategy and the National Immunization Program, structural challenges persist that undermine the effectiveness of its principles. The research problem consists of identifying which evidence-based criteria and procedures need to be improved to strengthen the governance, financing, and execution of public health services in accordance with the Constitution. The objective of the study is to critically analyze the historical, normative, and operational foundations of the SUS in its consolidation perspectives. To this end, it aims to: reconstruct the historical trajectory of the right to health in Brazil and the foundation of the SUS; describe its constitutional principles and guidelines; evaluate the achievements and challenges of the model, with an emphasis on financing and popular participation; and propose evidence-based recommendations to improve the management and equity of the system. The qualitative methodology involves a bibliographic and documentary review of academic literature, constitutional provisions (Articles 194 and 198 of the 1988 Constitution), Laws No. 8,080/1990 and 8,142/1990, Constitutional Amendments No. 95/2016 and 298/2000, and analysis of normative precedents that reflect the application of the SUS principles. The results indicate that, despite substantial achievements, gaps remain in sustainable financing, intergovernmental coordination, and effective social participation, making it essential to systematically use evidence to guide public policies that strengthen a more sustainable, inclusive, and constitutionally faithful SUS.
Keywords: right to health; public policies; SUS.
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