Capa do livro Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Volume 14, com análises sobre justiça, cidadania, políticas públicas e práticas jurídicas contemporâneas.

A Capacidade Contributiva e a Justiça Distributiva no Brasil

Contributive Capacity and Distributive Justice in Brazil

Autores:

Janisleny Batalha Sales
Adriano dos Santos Iurconvite

ISBN (Livro):

978-65-5379-765-9

DOI (Livro):

10.47573/aya.5379.3.1

DOI (Capítulo):

10.47573/aya.5379.3.1.2

N° páginas:

Pages

Formato:

Livro Digital (PDF)

Publicado em:

05-05-2025

Resumo

O presente estudo analisa a evolução do sistema fiscal no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens até os dias atuais, buscando identificar avanços e desafios relacionados à justiça na tributação. A pesquisa parte de uma abordagem histórica e filosófica, com destaque para o pensamento de Aristóteles e os princípios de justiça distributiva, além de dialogar com a perspectiva contemporânea de autores como John Rawls e Alasdair MacIntyre. Discutem-se as implicações sociais, econômicas e jurídicas da cobrança de tributos, bem como os princípios constitucionais que visam garantir uma tributação justa no Brasil. Apesar das previsões da Constituição Federal de 1988, o sistema tributário nacional ainda apresenta falhas que favorecem desigualdades, exigindo reflexões críticas e propostas de adequação que evitem abusos estatais e promovam uma sociedade mais equânime.

Palavras-chave: capacidade contributiva; direito tributário; constituição federal de 1988; justiça distributiva.

Abstract

This study analyzes the evolution of the fiscal system within the Brazilian legal framework, from its origins to the present day, aiming to identify advances and challenges related to tax justice. The research adopts a historical and philosophical approach, highlighting the thought of Aristotle and the principles of distributive justice, while also engaging with contemporary perspectives from authors such as John Rawls and Alasdair MacIntyre. The study discusses the social, economic, and legal implications of tax collection, as well as the constitutional principles that aim to ensure fair taxation in Brazil. Despite the provisions of the 1988 Federal Constitution, the national tax system still exhibits shortcomings that contribute to inequality, calling for critical reflection and proposals for adjustments that prevent state abuses and promote a more equitable society.

Keywords: contributive capacity; tax law; 1988 federal constitution; distributive justice.

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