Meios de Impugnação das Decisões Judiciais no Processo Brasileiro

A presente obra representa uma digressão comparativa entre os sistemas recursais cível e criminal brasileiros, confrontando as disposições do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal e da legislação extravagante, com ênfase nas possibilidades de interação por meio de aplicação analógica, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
De mais a mais, exploram-se os institutos processuais associados aos recursos, como os remédios constitucionais (mandado de segurança e habeas corpus), as ações desconstitutivas de coisa julgada (ação rescisória e revisão criminal) e as ações de reexame obrigatório, por imperativo de duplo grau de jurisdição (remessa necessária e recurso de ofício).
Destaca-se a relevância desse enfoque, mormente ante as conhecidas deficiências do CPP – abundante em perplexidades e cioso de reestruturação e atualização dogmática. As sucessivas reformas tampouco foram suficientes para colimar as lacunas de ordem operacional e responder às necessidades da persecução penal no Século XXI. Esse contexto ocasiona a frequente tomada de dispositivos do CPC por empréstimo ao processo penal, inclusive no âmbito recursal, a fim de fazer frente aos desafios processuais contemporâneos.
A obra apresenta confronto de dispositivos dos legislativos, explicitando suas relações de convergência, divergência e colmatação. O cotejo legislativo é enriquecido com a transcrição de julgados recentes das mais altas Cortes do país, sem prejuízo de pontuais observações do autor em alusão à doutrina.
Assim, é com grande satisfação que apresento este livro como singela contribuição à comunidade jurídica, fomentando a exploração do enlace processual cível-criminal na prática forense brasileira, especificamente no âmbito dos meios de impugnação das decisões judiciais.

Francisco de Salles Bezerra Farias Neto

Francisco de Salles Bezerra Farias Neto

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Assessor jurídico de Procurador da República. Aprovado em concursos de Promotor de Justiça.