Desenvolvimento humano e regional: a eficácia normativa dos acordos de desenvolvimento regional latino-americanos, entre hard e soft law

A presente obra possui dois lapsos temporais que determinaram o interesse na temática, além de demonstrarem a continuidade da importância desta, uma vez que o interregno de tempo não enfraqueceu a relevância do estudo a respeito dos aspectos inerentes ao desenvolvimento social e regional.
O início da pesquisa remonta ao período de minha graduação, sendo parte da obra objeto do Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado em 2015, na Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco. Anos depois, especificamente em 2022, noto que o interesse pelo tema não arrefeceu, não de minha parte, nem da doutrina que segue analisando os aspectos desenvolvimentistas atrelados ao Direito da Integração Regional. Assim, o anseio pela disponibilização e atualização da pesquisa gerou a presente publicação, coincidente com a finalização do meu Doutorado em Direito Internacional na mesma instituição.
Com o passar do tempo, percebi que as mudanças não ocorreram apenas na minha trajetória acadêmica, mas ainda na abrangência que o conceito de desenvolvimento, tanto regional, como social, tem tomado. Da restrição da terminologia ao contexto meramente econômico até os moldes atuais em que o desenvolvimento é visto como sustentável, humano e geracional.
A partir da conceituação tem-se as aplicações jurídicas, em especial, no âmbito dos blocos econômicos, os quais afiguram a questão de maneira a gerar a equalização e melhoria da região. Nesse ínterim, a América Latina perfaz-se como um exemplo ideal para a análise das normativas dos acordos relativos ao desenvolvimento. Através da opção pelo formato do instrumento jurídico, seja como hard ou soft law, demonstra-se nessa obra que as consequências para a aplicação e alcance da eficácia desenvolvimentista são diversos.
Especialmente em um contexto pós pandemia da Covid-19, a temática do desenvolvimento social e regional é mais basilar, pois a correta instrumentalização dos acordos internacionais e regionais proporcionarão ganhos na eficácia desenvolvimentista.
Portanto, vislumbra-se a importância da presente obra diante desse novo desafio para o alcance do desenvolvimento, uma vez que através da contextualização terminológica e da demonstração das consequências jurídicas das normativas escolhidas tem-se a construção de uma base doutrinária segura para a aplicação do dito Direito do Desenvolvimento.

Prof.ª Dr.ª Jéssyka Maria Nunes Galvão

Jéssyka Maria Nunes Galvão

Mestra e doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal de Pernambuco- UFPE. Advogada e professora, na Faculdade Santa Helena, Recife-PE.