Compliance no Combate à Fraude Organizacional e à Corrupção

Nesta abordagem à complexidade do tema compliance no combate à fraude e à corrupção, baseamo-nos nas implicações legais a que a problemática nos remete no que tange à legislação e regulamentações mundiais, temos presentes os impactos negativos da não aplicação do compliance nas empresas, considerados sistêmicos e presentes nas relações humanas e empresarias.
O presente trabalho propõe-se aborda de forma ampla do instituto do compliance, as suas formas de aplicabilidade nas sociedades, a divulgação ampla dos ditos programas nas empresas como forma de institucionalizar a necessidade, cada vez mais urgente, de divulgar a sua aplicabilidade por parte dos funcionários. Tudo, na tentativa de se conformarem – empresa e funcionários – com a legislação vigente sobre a matéria, no sentido de evitar prejuízos às empresas e à população.
Inicia-se com a definição de compliance, e analisam-se as regulamentações em torno da temática e a forma de se efetivar essa prática nas empresas, levando em conta as diversas legislações que regem a matéria. Destaca-se o impacto negativo da fraude e da corrupção, no âmbito da governação das sociedades de acordo com as normas que regem o compliance.
É ponto assente que o instituto objeto da presente dissertação não é capaz, por si só, de erradicar a fraude organizacional e a corrupção, mas a sua inexistência torna mais fácil e fortalece a prática desses ilícitos.
Ao redor do mundo se buscam soluções para evitar a fraude e a corrupção. O compliance constitui um forte mecanismo que, se bem trabalhado e bem desenvolvido, aliado à legislação, proporcionará uma solução para se evitarem as perdas nas organizações governamentais e nas instituições privadas. Como consequência, aumentaria a confiança do mercado internacional e a valorização das empresas que desenvolvam e adotem tais programas de conformidade.

Karine Citó Carneiro de Carvalho

Karine Citó Carneiro de Carvalho

Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a dissertação “COMPLIANCE” NO COMBATE À FRAUDE ORGANIZACIONAL E À CORRUPÇÃO”, incidente na área empresarial, econômica, imobiliária e de sustentabilidade. Naquela instituição, prepara a dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas, sobre o tema “A PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO ECONÔMICO PARA O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA NA UNIÃO EUROPEIA”. Licenciada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), em 2002. Pós-graduada em Direito Processual Penal, pela mesma instituição, em 2004, tendo apresentado o artigo científico para a conclusão do curso: “ ASSISTÊNCIA AO EGRESSO NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL”; pós-graduada em Direito Processual Civil, pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), em 2007, com apresentação do artigo científico para a conclusão do curso: “ O ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL”. Curso de especialização em “Compliance”, no Instituto de Direito Penal Econômico Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, em 2018.

Advogada, especializada em direito imobiliário, empresarial, bancário e fiscal. Atuou na elaboração de contratos e resolução de conflitos, demandas contratuais em instituições financeiras e responsabilidade civil, e consultoria jurídica. Como advogada voluntária, atuou no terceiro setor, numa fundação sem fins lucrativos de apoio e educação infantil, e também na elaboração de programas e campanhas de conscientização da população para os cuidados da saúde. Tem pesquisado sobre a área econômica e de sustentabilidade, tendo elabordo um artigo  sobre os Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio (ODM) da Organização das Nações Unidas (ONU), onde busca uma abordagem argumentativa, demonstrando os benefícios e óbices que a adoção de tais medidas trouxe à sociedade e de que forma contribuiu para a implantação de políticas públicas visando o sucesso da execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, que deram seguimento aos Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio (ODMs), a serem cumpridos até 2030, e que são objeto da presente dissertação.