Lei da liberdade econômica e a dignidade da pessoa humana

CAPÍTULO I
A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INTRODUÇÃO
A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA
O IMPACTO DA NORMA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONSIDERAÇÃO FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO II
DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO MÍNIMO EXISTENCIAL
INTRODUÇÃO
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ÍNDICE REMISSIVO
SOBRE O AUTOR

André D’ Albuquerque Torreão

Graduado em Direito – UNIPÊ – João Pessoa – PB, e graduando em Análise e Desenvolvimento de Sistemas – UNIPÊ – João Pessoa – PB, Pós-graduação em Direito Público – IFAM Instituto, Pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo – Centro Universitário UniAmérica. Exerce a Advocacia desde o ano de 2006, atuando em diversas áreas do direito.